31 de janeiro de 2012

Senador Capiberibe notifica Assembleia Legislativa do Amapá por uso indevido de imagem

O senador João Capiberibe (PSB/AP) notificou judicialmente a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) pelo uso indevido de sua imagem em uma propaganda sobre a Lei da Transparência, divulgada nos veículos de Comunicação.

A Lei Complementar 131 nasceu como Projeto de Lei em abril de 2003, sendo aprovada em 2009, com o intuito de acrescentar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, conferindo transparência à gestão das contas públicas em todos os níveis.

Embora tenha sido criada por Capiberibe, ele ressalta que a Lei da Transparência não tem finalidade de promoção pessoal, assim como nenhuma outra lei criada no País, e o uso de sua imagem foi uma tentativa de dar “credibilidade” à propaganda instituída pela ALAP, sem sua autorização.

“Ninguém pode se utilizar do poder público, do erário público, para benefícios pessoais e é isso que a ALAP está fazendo, numa medida incompleta e maliciosa” – ressalta o senador.

Até o momento, a ALAP não respondeu à notificação.

Por Aline Guedes – Gabinete do Senador João Capiberibe

Governador Camilo Capiberibe solicita à Prefeitura de Macapá o repasse das obras do Shopping Popular

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, enviou no dia 27 de janeiro um ofício à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) solicitando que o prefeito da capital, Roberto Góes, encaminhe ao Governo do Estado do Amapá (GEA) o projeto da obra com todas as especificações técnicas e a documentação que comprova a transferência da área do Shopping Popular de Macapá.

Em 2009, o GEA e a PMM firmaram o Convênio nº 050/2009-Seinf, visando o repasse de recursos do governo para a construção do Shopping. Mas devido a uma série de irregularidades, entre elas a não prestação de contas parcial da prefeitura junto à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (Seinf) e a paralisação da obra por quase um ano, o convênio foi cancelado.

Em julho de 2011, a PMM ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Amapá, solicitando repasse financeiro destinado à construção do Shopping. A verba, disponibilizada pelo GEA, seria de R$ 8 milhões, divididos em dez parcelas de R$ 800 mil cada uma. Apesar da solicitação, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap) concedeu parecer favorável ao Estado, pois, no entendimento do Tribunal, a PMM não cumpriu com as obrigações contratuais.

De acordo com o documento, assim que a obra for de posse do GEA, será realizado um novo processo licitatório para que a construção do Shopping Popular seja concluída. A obra será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com execução direta do governo.

"O Shopping Popular de Macapá é uma obra de relevância social e econômica para o Estado, pois vai gerar emprego e renda à população. Além disso, vamos disponibilizar instalações estruturadas para as atividades varejistas de microempreendedores locais", destacou Camilo Capiberibe.

Por Ewerton França/Secom

Polícia joga certo e "ganha" R$ 30 mil do jogo do bicho em Macapá (AP)

Após quatro meses de investigação, a Polícia Civil jogou certo e acertou um duro golpe nos contraventores do jogo do bicho de Macapá (AP). Numa ação policial simultânea - e respaldada por ordens judiciais de busca e apreensão -, três centrais de controle dos bicheiros foram fechadas. Além de documentos e quase R$ 30 mil em espécie, máquinas caça-níqueis foram apreendidas. A operação ocorreu na tarde desta segunda-feira (30).

Três soldados da Polícia Militar (PM) foram presos. Eles são acusados de participar ativamente das transações ilegais. Um deles foi surpreendido em frente a uma mercearia, localizada na avenida Euclides da Cunha, no bairro Santa Rita. Segundo a Polícia Civil, o empreendimento era a atividade secundária do local. Era atrás de uma estreita porta de madeira que funcionava o principal "negócio": um espaço para jogatina de máquinas caça-níqueis. Ainda quando era revistado, o soldado negou envolvimento com a máfia dos jogos de azar.

Em outro ponto da operação, na avenida Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro, outros dois soldados estavam à paisana - como se tivessem "de bobeira" em frente à uma central do jogo do bicho. Lá, os agentes da Civil apreenderam um cofre, cujo conteúdo não foi revelado. Também foram achados livros-caixa sobre a contabilidade do grupo dono das bancas de apostas naquela comunidade. A importância desse documento requer uma análise minuciosa, já que é considerado um termômetro para que a polícia possa ter ideia da movimentação financeira dos bicheiros.

O terceiro alvo da ação policial era uma residência localizada no bairro Cidade Nova 1. Segundo a polícia, o imóvel é uma das casas de um ex-vereador de Macapá e ex-deputado estadual. Era lá que estava maior parte do dinheiro apreendido na operação. Os agentes e o delegado Luis Carlos Gomes tiveram muito trabalho para contar as centenas de moedas, separadas em pequenos sacos plásticos. Na parede do escritório onde funcionava a central, estava pendurada uma placa com o nome do grupo que domina o jogo do bicho nos bairros Cidade Nova 1 e 2 - Logo acima, um calendário com a propaganda da última campanha concorrida pelo ex-parlamentar. Ele esteve no local. Demonstrando muita tranquilidade - e até bom humor - acompanhou o trabalho policial. A exemplo das outras pessoas detidas na operação, ele foi liberado após prestar depoimento.

Na chegada ao centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do bairro Pacoval - para onde a polícia levou as pessoas detidas, máquinas, documentos e dinheiro apreendidos - um dos investigadores que participaram da operação entoava: "hoje deu polícia na cabeça". Era a comemoração pelo sucesso da ação e também uma sátira a um velho bordão do jogo do bicho que informa o nome do animal sorteado. De fato, com a investida policial de ontem não houve premiação para nenhum apostador. Mas, foi apenas ontem. O poder de domínio dos bicheiros é grande porque se instalou há décadas, antes da polícia começar a reprimi-lo. Hoje mesmo o jogo deve continuar.

A investigação é do Núcleo de Operações e Inteligência da Polícia Civil e teve o apoio da Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio (DECCP).

Contravenção

O jogo do bicho e a exploração de lucros de máquinas caça-níqueis são contravenções penais, cujas punições não ultrapassam 2 anos de prisão. Quando a sentença não ultrapassa os 24 meses, a pena pode ser convertida em prestações de serviços comunitários e/ou multa. É por isso que os envolvidos não ficam presos na maioria das vezes. Nas investigações policiais que monitoram a movimentação desses tipos de prática, é preciso que fique configurado outros tipos de crimes - a formação de quadrilha, por exemplo - para que os acusados possam ficar atrás das grades.

O bicho dos militares

A polícia não revelou os nomes dos três soldados enquadrados. O delegado Leandro Totino, que comanda o caso, disse apenas que as investigações apontam os militares como seguranças contratados pelos bicheiros para fazer guardar as centrais, os pontos mais rentáveis – aqueles com maior volume de apostas – e transporte de valores.

Um dos investigadores, que participou ativamente da apuração e pediu para não ser identificado, disse que o envolvimento de policiais com o jogo do bicho ficou mais frequente nos últimos anos porque a grana movimentada diariamente nas bancas de cambistas passou a ser alvo de assaltantes de pequeno e médio porte.

“Os ‘patrões’ do jogo não arriscam perderem grandes somas para os ladrões. E, por isso, eles contratam os seguranças. Os policiais, sejam eles militares ou não, são os preferidos dos bicheiros por causa do porte de arma e também porque, de uma maneira geral, causam mais receio numa possível investida de assaltantes”, explicou o agente. Segundo ele, o “bicho” pago pelos contraventores aos policiais pelos serviços de segurança varia entre R$ 2 mil e até R$ 6 mil.
Os três soldados presos foram entregues no Quartel do Comando Geral. A reportagem fez contato com o estado maior da PM, mas não obteve retorno. Hoje o comando deverá se pronunciar oficialmente sobre a situação dos militares apanhados na operação de ontem.

Fonte: A Gazeta

Museu Sacaca, em Macapá, reabre em fevereiro

Fonte: Portal UOL

Depois de passar por ampliação e revitalização, o Museu Sacaca, em Macapá (AP), que tem por objetivo manter viva a história e a cultura dos povos amazônicos, será reaberto à visitação pública. Uma exposição marca o relançamento, que está programado para a próxima sexta, 03 de fevereiro.


Entre as peças expostas estarão uma réplica da casa de palafita dos índios Waiãpi; um totem com a representação dos povos da Amazônia e sua miscigenação (negro, índio, branco e caboclo) e peças usadas na produção de alimentos. O destaque, porém, deve ficar com o barco "Regatão", que retrata o ambiente do comércio ribeirinho e está preparado para navegar 80 metros dentro do museu.

Museu Sacaca
A partir de 3 de fevereiro, das 9h às 17h30
Av. Feliciano Coelho, 1509 - Macapá

30 de janeiro de 2012

Veículo apreendido nas investigações da Operação Mãos Limpas é devolvido ao Estado do Amapá

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parecer favorável a uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE/AP), em que requereu a devolução de um veículo pertencente à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), apreendido durante as investigações da Operação Mãos Limpas, realizada pela Polícia Federal (PF) no segundo semestre de 2010.

Na ocasião o veículo, que se encontra sob custódia no pátio da Superintendência da PF, foi apreendido em uma residência particular de uma pessoa que não possuía vínculo com o Estado, caracterizando dessa forma indícios de uso pessoal do carro.

Na decisão, o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, diz que o Estado comprovou a propriedade do bem. Já o Ministério Público Federal (MPF) ressalta em seu parecer que a devolução do veículo não atrapalhará as investigações. "O Estado, no caso, é vítima do eventual delito investigado, porquanto seu patrimônio foi utilizado em proveito de particular", disse Noronha.

"Não se trata de coisa que interesse ao deslinde das investigações e não há indícios de que o bem tenha sido adquirido com proventos de infração. Aliás, nem poderia ser, pois o proprietário do veículo ostenta a qualidade de vítima, e não de autor do delito, razão pela qual não aferiu 'proventos de infração' para adquirir o bem", finalizou o ministro.

Por Ewerton França/Secom

Banda larga já existe no Amapá, mas para poucos

Um vídeo de seis minutos que um morador de São Paulo espera 2 minutos para carregar, um morador de Macapá demora, em média, 1 hora para assistir. Triste, não? Super! O argumento para a lentidão na conexão é falta da banda larga no Estado. Mas o que não se sabe e nem os órgãos responsáveis divulgam, é que em Macapá já existe banda larga. O que é errado é o conceito no qual é conhecido atualmente.

Macapá possui dois tipos de conexão: terrestre e satelital. As terrestres são as de rádio e fibra ótica – esta última ainda não disponível no Amapá - , por exemplo. A satelital é transmitida através de satélites, no qual a transmissão é feita de modo Bidirecional. Detalhe: os dois tipos são banda larga.

Mito ou verdade?

Alguém já perguntou a você qual a velocidade da sua internet? E você, meio de lado, responde: - 100kbps... O que muita gente não sabe é que a velocidade da internet não se mede pela quantidade de kbps, mas sim pelo tamanho da banda.

Em meados de 1996, existia no Amapá apenas banda estreita, que permitia a troca de informações a partir de 9 kbps. Em 2000, a banda passou a ser larga, com uma conexão acima de 128kbps. Hoje, já é possível ter em casa e nas empresas 2mbps tranquilamente.

Imagine duas estradas, uma duplicada e outra de mão dupla simples. Onde trânsito flui melhor? Assim é a velocidade da internet, quanto mais larga for a banda, mais mega bits conseguirá passar no fluxo.

É lenta por quê?

Para a internet chegar em Macapá, foi preciso puxar o Backbone (em português, espinha dorsal ou rede de transporte), espécie de ponto de transporte da conexão. Eles podem ter ligação intercontinental, internacional e nacional.  A partir da ligação nacional, empresas criam pontos de acesso de internet. O problema está justamente nesses pontos. Em grandes cidades, existem mais pontos de acesso disponíveis que em regiões mais distantes. A quantidade de empresas que comercializa a conexão de banda larga também é maior. Isso afeta diretamente em um só lugar: no bolso do consumidor que mora em cidades afastadas dos grandes conglomerados urbanos.

Valor elevado

O Estado do Amapá não tem internet rápida com tarifas atraentes por conta do alto custo do investimento. O valor pago para as empresas detentoras do backbone é elevado, o que acaba encarecendo para o consumidor final.

A rede de transporte de internet sai de São Paulo e vai até Belém. Quanto mais longe das grandes cidades, mais cara fica a instalação da rede. Quando chega em Macapá, a elevação dos preços torna-se inevitável.

O Governo Federal lançou em maio de 2010 o Plano Nacional de Banda Larga, que tem como meta levar internet em alta velocidade para cerca de 30 milhões de assinantes até 2014. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizou em torno de R$ 6,5 bilhões para a realização do projeto. O intuito é fomentar a aceleração econômica e social, ligar digitalmente todas as regiões do país, facilitar o acesso às informações relacionadas ao Estado e a inclusão digital.

O Ministério das Comunicações fez um levantamento e descobriu que dos 5.564 municípios brasileiros, apenas cerca de 200 cidades, próximas às grandes capitais, possuem acesso por banda larga. A Telebrás ficou responsável pela viabilização junto às operadoras de internet a implantação da BL em todas as regiões do Brasil a R$39,90.

Fábio Renato Souza, sócio-diretor da Você Telecom, diz que o grande desafio é redução dos custos. “O Amapá já possui banda larga. O problema é o preço. Temos que conseguir baixar o preço da banda larga. Com o PNBL será possível oferecer internet com preços acessíveis”, ressalta.

Lembra do Backbone? Com o PNBL, será possível pagar por preços mais reduzidos pelas redes de transportes, motivo do alto custo de banda larga no Estado. Enquanto isso, deixe seu arquivo baixando e vá fazer o almoço de domingo.

Fonte: Jornal do Dia/Jackeline carvalho

29 de janeiro de 2012

Fátima Pelaes: exemplo de como desviar dinheiro

Fonte: A Gazeta

Na manhã de sexta-feira (27), a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) desfilou com o governador do Amapá, Camilo Capiberibe em visita às obras de revitalização do Píer do Santa Inês, em Macapá. Importante para o turismo da capital, a urbanização do píer prevê deck flutuante, restaurante, parque infantil, área de passeio e arquibancada para assistência dos jogos de fut-lama. A presença da deputada na comitiva do governador estava alicerçada na emenda parlamentar de sua autoria, que garantiu parte dos recursos para a obra.

Enquanto passeava ao lado de Camilo, a revista Época circulou com reportagem de capa em que a Operação Voucher, deflagrada em agosto passado, é citada entre os escândalos da sofisticada arte de desviar dinheiro público através de cursos, consultorias e eventos. Intitulada "Como se desvia dinheiro no Brasil", a reportagem de Marcelo Rocha esmiuçou os casos recentes de corrupção e detectou sete formas de desvios de verbas públicas. Na Operação Voucher, a deputada Fátima Pelaes aparece como a provedora de emendas parlamentares que tonificaram um esquema de desvios de verbas do Ministério do Turismo.

O texto de Época refere-se ao livro "Arte de Furtar", concluído em 1656, para concluir que a corrupção no Brasil aprimorou-se e "quem rouba não deixa recibo". No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou desvios que chegam a R$ 1,8 bilhão, ajuizou ações que pedem a devolução de R$ 2,3 bilhões e conseguiu recuperar R$ 330 milhões para os cofres públicos. Desde 2002, quando a CGU passou a consolidar os números, os desvios somam R$ 7,7 bilhões.

Depoimentos implicaram deputada

Se furtar, de fato, é uma arte, em tempos recentes ela se sofisticou, envolvendo operações imateriais, como cursos e consultorias - serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Representante de um estado que contribui com menos de 1% do PIB brasileiro, Fátima Pelaes ganhou proeminência com a Operação Voucher da Polícia Federal, que colocou Macapá no epicentro de um esquema de desvios de verbas através de capacitação profissional fantasma.

Em depoimento à Polícia Federal, Hellen Luana Barbosa da Silva, sócia da Conectur, afirmou ter ouvido de Wladmir Furtado, outro dono da suposta empresa, que ele (Furtado) ficaria com 10% dos R$ 2,5 milhões. Fátima Pelaes receberia a maior parte desse dinheiro. David Lorrann Silve Teixeira, sobrinho de Waldimir, afirmou ter ouvido do tio que ele (Waldimir) ficaria com 10% e que a deputada receberia R$ 500 mil. Errolflynn de Souza Paixão, vice-presidente da Conectur, também afirmou ter ouvido de Waldimir o relato de que o dinheiro apenas entraria na Conectur e seria destinado à parlamentar.

Informação falsa

Fátima Pelaes negou todas as acusações, que considerou caluniosas, e colocou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição da PF. Ela disse que escolheu o Ibrasi para destinar as emendas após conhecer a entidade por panfletos distribuídos em eventos do Ministério do Turismo. Pelaes teria optado pelo instituto pelo fato de a ONG já ter convênios com a pasta.

De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, a informação da deputada é falsa. Segundo o Portal, o convênio de R$ 4,4 milhões bancado por emenda de Fátima foi assinado em dezembro de 2009, no mesmo dia de outro convênio financiado por emendas de comissões do Congresso. O terceiro convênio é de 2010.

Em 13 meses, o Ministério do Turismo liberou R$ 7 milhões dos R$ 9 milhões das emendas da deputada para o Ibrasi. Até a parceria com Fátima Pelaes, o Ibrasi nunca havia realizado trabalho no Amapá. O Ministério Público Federal pediu a quebra do sigilo bancário dos suspeitos. O Ibrasi tem, ao todo, três convênios com o ministério, no valor de R$ 17,7 milhões e recebeu, até agora, R$ 13,9 milhões. Fátima Pelaes destinou duas emendas, no total de R$ 9 milhões.

Entenda a Operação Voucher

1 – No dia 9 de agosto, a Polícia Federal desencadeou a Operação Voucher e prendeu 36 pessoas suspeitas de participar de um esquema de corrupção no Ministério do Turismo. Entre os presos estavam o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo e ex-deputado Colbert Martins da Silva Filho, o ex-presidente da Embratur, Mário Moyses.

2 – O foco da investigação: um convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi, em 21 de dezembro de 2009, para capacitação profissional para fomento do turismo no Amapá. O convênio, no valor de R$ 4,4 milhões, tinha como principal objetivo qualificar 1.900 pessoas em cursos presenciais e à distância.

3 – O Ibrasi contratou cinco empresas de fachada para simular a realização do serviço previsto no convênio. Em vez de realizar cotações prévias, como manda a lei, o instituto as simulou. Escolheu empresas cujos sócios tinham ligaçãocomo Ibrasi.

4 – As empresas contratadas foram: Cooperativa de Negócios e Consultoria Técnica (Conectur); Sinc Recursos Humanos e Automação Ltda; Barbalho Reis Comunicação e Consultoria Ltda; Manhattan Propaganda Ltda e Luaxe Produções, Promoção Comercial e Eventos Ltda.

Carrinho de Compras: Presidência da República renova “guarda-roupa” e gasta R$ 129,2 mil

Lucas Marchesini
Do Contas Abertas

A Secretaria de Administração da Presidência da República resolveu renovar o guarda-roupa em 2012. Para isso, gastou cerca de R$ 129,2 mil. Do total, R$ 24 mil foram para a compra de 501 pares de sapatos sociais de couro preto. Respeitando as regras do bem vestir, na mesma cor dos sapatos, a Secretaria adquiriu 249 cintos, ao custo de R$ 4,4 mil, e 786 pares de meias, pelo valor de R$ 3,4 mil.

Para completar os “modelitos” foram reservados ainda R$ 61,3 mil para a compra de oito ternos femininos e 429 masculinos. Além de 429 gravatas, que custaram R$ 3,7 mil, e de 900 camisas, que saíram por R$ 32,4 mil.

Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios tem outras preocupações. O conforto em seus estabelecimentos aparentemente não era dos maiores. Agora, a situação mudou. Foram comprados 100 sofás de um lugar e outras 50 peças de dois lugares, ao custo total de R$ 202,8 mil. Mas isso não é tudo. Outras 1.250 poltronas foram adquiridas pelo preço de R$ 381 mil.

Ao que tudo indica, outro tipo de assento também estava gerando problemas e exclusão por lá. Para contornar as dificuldades, o órgão concluiu suas “compras” com o acréscimo de 20 assentos sanitários (R$ 7 mil) e 20 bacias sanitárias para uso de cadeirantes (R$ 5,6 mil).

Ainda no poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) adquiriu 18 bules para café por R$ 2,3 mil. Além disso, a Suprema Corte do Brasil, contratou buffet para almoços protocolares também contratado, por R$ 25,9 mil, pela Suprema Corte do Brasil.

O Tribunal Superior do Trabalho precisou pagar o condomínio do apartamento 408, no bloco G da quadra 215, em Brasília. O valor, que inclui taxa extra, para o ano inteiro foi de R$ 9,3 mil.

Outro órgão do mesmo Poder, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, está se preparando para que o ano de 2012 seja mais florido. Assim, para embelezar o local, foi adquirido um arranjo de flores pelo preço de R$ 4 mil.

Por fim, a Câmara dos Deputados gastou R$ 57,6 mil com seis mil quilos de chttp://www.blogger.com/img/blank.gifafé. Até quando dura o estoque?

Confira aqui as notas de empenho utilizadas no Carrinho de Compras desta semana

*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

27 de janeiro de 2012

Prefeitura firma parceria e garante descontos em vôos com destino a Macapá

A Prefeitura de Macapá firmou parceria com a empresa aérea Gol, que está com promoção nos vôos com destino a Macapá. A idéia é trazer o maior número de turistas para as duas principais comemorações de fevereiro: o aniversário da cidade e o carnaval.

Nos postos de venda da empresa, a prefeitura está disponibilizando material publicitário que destacam a cidade, sua história e pontos turísticos. Os textos são de autoria do sociólogo Fernando Canto.

Além disso, dentro das aeronaves, estão sendo distribuídos panfletos com informações da cidade. Um deles diz:

“Dentro de poucos minutos você estará pousando em Macapá, a única capital da Amazônia banhada pelo rio Amazonas. Nela você poderá contemplá-lo com suas marés, passear na orla e sentir no rosto o vento que vem de longe trazendo a poesia e a verve dos ancestrais que formaram o povo macapaense. Apesar de ser fundada apenas em 1758, Macapá, cujo nome significa lugar das bacabas, há muito tempo era objeto da cobiça estrangeira, tanto que o seu primeiro nome foi o de Adelantado de Nueva Andaluzia, dado pelo rei da Espanha, em 1544, a Francisco Orellana, o descobridor do rio das Amazonas. Depois foi colonizada por açorianos e povoada em seguida pelos descendentes de índios tucuju e de escravos africanos que para cá vieram para construir a Fortaleza de São José de Macapá. Ela é a maior fortificação militar do período colonial do Brasil e está localizada na frente da cidade, na margem da grande baía de Macapá.
Hoje, com cerca de 400 mil habitantes, a capital amapaense é o orgulho de uma gente feliz e hospitaleira e rica na sua diversidade ambiental e cultural.

Abençoada pelas águas, ela também se banha diariamente da energia da luz do equador, pois está esperando você no meio do mundo, sob a linha imaginária que divide o planeta.
Celebre esta data conosco e com a GOL. Conheça Macapá.
04 de fevereiro de 2012. 254º anos de fundação de Macapá”.

Com a parceria, o prefeito Roberto Góes espera potencializar o turismo local. Outra medida é a reativação dos CATs (Centros de Apoio ao Turista), onde ocorrerá a distribuição de folderes, mapas da cidade e indicação de hotéis e locadoras. A reativação dos CATs é uma iniciativa da nova coordenadora de turismo, Luzia Grunho, numa parceria com a operadora de telefonia Vivo.

Fonte: Prefeitura de Macapá

AP: Jovem corta o pulso e tenta atirar-se de prédio do INSS em Macapá

Fonte: A Gazeta

A cena de uma jovem ameaçando se jogar do segundo andar do prédio do INSS, localizado no bairro do Laguinho, zona norte de Macapá (AP), chamou a atenção de centenas de pessoas na tarde de ontem (26). O fato aconteceu por volta de 14h30, quando GS, de 17 anos, se feriu com uma faca e gritava que iria se matar. O fim de um relacionamento amoroso teria sido a causa.

No local, ninguém conseguiu explicar como a moça chegou até a marquise do prédio. Ela estava desesperada. Com uma faca na mão ameaçava se matar por causa do namorado. Chorava bastante e a todo instante falava do namorado.

Foram minutos de tensão. Quanto mais o tempo passava, mais ela se desesperava ao ponto de cortar o pulso esquerdo. As pessoas que presenciavam a cena tentavam acalmar a moça enquanto o resgate não chegava.

Uma das pessoas que presenciou o fato foi o tenente Brito, da Polícia Militar. Ele contou que seguia pela Rua General Rondon, quando percebeu a aglomeração que cercava o prédio e resolveu parar. Ao ver a moça desesperada, tentou contato com ela – que, naquele momento, parecia estar decidida a se jogar do prédio. Brito contou que acionou os Bombeiros – que chegaram ao local somente meia hora após o chamado.

Durante as negociações, ela pediu um celular para falar com o namorado. E foi justamente nesse momento que ela foi resgatada. Um dos bombeiros que estavam no interior da agência do INSS aproveitou a distração da adolescente ao telefone e conseguiu imobilizá-la. Em seguida, ela foi puxada para dentro do prédio.

A jovem recebeu os primeiros socorros ainda no local. Depois, foi encaminhada ao Hospital de Emergências (HE), onde recebeu os cuidados médico e psicológico. A família da moça não se pronunciou sobre o caso.

26 de janeiro de 2012

CARNAVAL 2012: Ministério Público do Amapá fiscaliza atividades carnavalescas em Macapá

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, recebeu nesta quinta-feira (26) representantes da Liga das Escolas de Samba do Amapá (LIESA) para firmar parceira na fiscalização contra a poluição sonora, ambiental e venda de bebidas alcoólicas para menores.

De acordo com Ivana Cei, o Ministério Público participará do carnaval como órgão fiscalizador por meio das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Infância e Juventude, para orientar as Escolas de Samba sobre o acúmulo de lixo antes e pós desfile, horários de ensaios nas quadras, e ainda, durante a realização do evento, fiscalizar a venda de bebida alcoólica para menores e participação de menores no evento.

“Além de fiscalizar no âmbito ambiental e da infância e juventude, também seremos observadores quanto à transparência do resultado do carnaval, para garantir a lisura do evento”, disse a procuradora-geral de Justiça.

O Ministério Público iniciou esta semana conversações com a Liga das Escolas e representantes de órgãos ambientais para assegurar a regularidade das licenças ambientais.

“Queremos trabalhar em parceria, além de fiscalizar, orientar os envolvidos na organização da grande festa que é o carnaval, para que todos possam ter entretenimento, mas também zelo com a cidade”, finaliza Ivana Cei.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Governo assina acordo que viabiliza internet Banda Larga ao Amapá

Na tarde de ontem, 25, o governador do Estado do Amapá Camilo Capiberibe assinou junto a representantes da empresa de telefonia Telemar Norte/Leste S.A - Oi, o convênio que vai viabilizar a chegada da internet Banda Larga para o Amapá.

O empreendimento terá caráter binacional e vai trazer vários benefícios tanto para o lado brasileiro quanto para o lado francês. Na Guiana Francesa, a atividade será conduzida pela empresa Guiacom em que, por meio do backbone de terceiro responsável, situado em Caiena, na Guiana Francesa e cabo submarino Caiena-Fortaleza ligará o Amapá as redes nacionais e internacionais de telecomunicações, ampliando, assim, a capacidade de tráfego de voz básica e avançada, rede móvel.

A construção da infraestrutura está orçada em R$ 32 milhões e foi dividida igualitariamente entre o Governo do Estado do Amapá (GEA) e Oi. A inserção da Secretaria da Receita Estadual (SRE) nas negociações possibilitou a contrapartida do Governo do Estado. Para isso, a SRE precisou da anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

"O Amapá não tem recursos para investir nesse projeto e isso não pode ser feito por meio de decreto. Para isso, pensamos na alternativa de usar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para reverter o recurso para a construção do linhão entre Calçoene e Oiapoque", disse Camilo Capiberibe.

A alternativa foi apresentada ao Confaz e, de início, seis estados se posicionaram contrários a esse acordo. "Liguei pessoalmente para todos os governadores para que estes se posicionassem a favor. Conseguimos a anuência integral do Confaz e, a partir de entã otivemos o marco legal para construção da infraestrutura de internet banda larga para o Estado", completou o governador.

A secretária da SRE, Jucinete de Alencar, diz que além de possibilitar a internet Banda Larga, a anuência do Confaz permite que o Estado possa fazer outras parcerias com a iniciativa privada, por meio do benefício do ICMS.

Alencar disse ainda que a implantação da internet Banda Larga foi uma decisão política do governador e, caso contrário, ela só seria concretizada com a chegada do linhão de Tucuruí, prevista para 2014. Além disso, Alencar destacou que o Estado terá suporte para oferecer serviços a população amapaense.

"Vamos melhorar o atendimento ao nosso contribuinte. Ainda não podemos colocar a disposição a emissão da certidão negativa na internet, porque não temos sustentação para emissão e consulta da mesma. Mas a partir da implantação da internet, esse será um dos serviços que poderá ser oferecido", comentou.

O diretor de Relações Institucionais da Oi, Urbano Costa Lima, disse que o projeto iniciou em março de 2011, por meio de uma reunião com o governador Camilo Capiberibe em Brasília (DF). Na ocasião, a Oi estudava uma maneira de trazer a banda larga de uma forma definitiva e de qualidade para a população amapaense.

"A partir daquele momento e durante os nove meses que seguiram, nós nos dedicamos inteiramente a esse projeto. Montamos equipes de trabalho, traçamos o projeto executivo, concluímos o projeto de engenharia e firmamos parcerias internacionais e, finalmente hoje, podemos chegar e dizer que temos um projeto. Iniciamos definitivamente a implantação da Banda Larga do Amapá", concluiu.

Lima comenta que a Oi já apresentou o projeto executivo em todos os órgãos que emitem licenças para a condução das obras, como órgãos ligados ao meio ambiente, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e Fundação Nacional do Índio (Funai). "Conseguindo as licenças que já estão tramitando nos órgãos, teremos 180 dias para inaugurar esse projeto e trazer definitivamente a internet banda larga por fibra ótica para o Amapá", afirmou.

Segundo o presidente do Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap), Alípio Junior, o projeto vai beneficiar os munícipios de Macapá, Oiapoque, Santana, Ferreira Gomes, Porto Grande, Tartarugalzinho, Calçoene e Amapá. "Os serviços públicos terão um salto de qualidade, visto que hoje o atendimento é feito via satélite, que é uma tecnologia cara e já não atende as nossas necessidades. Dessa forma, vamos fazer do Amapá, o estado mais conectado do Brasil", disse.

A chegada da internet Banda Larga no Amapá vai possibilitar, entre outras coisas, que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) utilize trechos da estrutura de posteamento para instalação da rede elétrica de média tensão pelo prazo de dez anos. Além de melhorias na qualidade do serviço de telefonia fixa, disponibilização de internet para as nove comunidades indígenas instaladas ao longo da BR 156, modernização da Gestão Pública e execução do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), nas escolas da rede estadual de ensino.

Por Ewerton França/Secom

Prefeitura de Afuá (PA) abre concurso para 1.179 vagas

A Prefeitura de Afuá (PA) divulgou edital de concurso público para 1.179 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 622 a R$ 5.000.

Os postos de nível fundamental são para artífice, braçal, carpinteiro, coveiro, cozinheira, eletricista, encanador, gari, lavadeira, mensageiro, merendeira, operador de máquina estacionária, porteiro, servente, agente comunitário de saúde, agente tributário, auxiliar de administração, auxiliar de consultório odontológico, auxiliar de secretaria de escola, brigadista e telefonista.

As vagas de nível médio são para agente administrativo, agente de vigilância epidemiológica, agente de vigilância sanitária, auxiliar de biblioteca, fiscal de tributos, fiscal de urbanismo, técnico agrícola, técnico em contabilidade, técnico em enfermagem, técnico em informática, técnico em laboratório, técnico em radiologia e técnico em saneamento.

Os cargos de nível superior são para arquiteto urbanista, assistente social, bibliotecário, biomédico, bioquímico, enfermeiro (estratégia saúde da família, obstetrícia, urgência/emergência, epidemiologia e atenção básica), engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro florestal, engenheiro ambiental, engenheiro-agrônomo, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, médico anestesiologista, médico-cirurgião, médico clínico geral, médico gineco-obstetra, médico pediatra, médico-veterinário, nutricionista, odontólogo com especialização (estratégia saúde da família), psicólogo, supervisor escolar, turismólogo, professor de educação infantil e ensino fundamental, professor de artes, ciências, educação ambiental, educação física, ensino religioso, geografia, história, língua inglesa, língua portuguesa, matemática e técnica de redação.

As inscrições devem ser feitas presencialmente entre os dias 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Os candidatos podem se inscrever na Câmara Municipal, localizada na Avenida Rio Branco, 11 (Centro), das 8h às 16h, na Microlins – Macapá, localizada na Avenida Presidente Vargas, 1.489 (Centro), das 8h às 16h, e na sede da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (Fibra) - Belém, localizada na Rua Gentil Bittencourt, 1.144 (Nazaré), das 10h às 16h. A taxa vai de R$ 45 a R$ 90.

O processo seletivo é composto por prova objetiva, prova prática para o cargo de operador de máquina estacionária e análise de títulos para cargos de nível superior.

A data, o horário e os locais das provas serão divulgados no site da organizadora.

Fonte: Portal G1

25 de janeiro de 2012

Prefeitura de Macapá celebra os 254 anos da cidade com ampla programação cultural

Para marcar os 254 anos de Macapá, a Prefeitura está organizando uma ampla programação que inicia às 6h do dia 4 de fevereiro em frente ao Mercado Central, com a salva de 21 tiros de canhão e prossegue com shows musicais nos quatro cantos da cidade.

De acordo com o coordenador do evento, sociólogo Fernando Canto, um dos objetivos da programação para comemorar o aniversário de Macapá é despertar o orgulho de ser macapaense. “Precisamos fazer com que as pessoas gostem da cidade em que vivem”.

Os shows terão a direção musical do maestro Manoel Cordeiro e acontecerão no bairro Marabaixo I, na entrada da rodovia do Curiaú, na Claudomiro de Moraes, no Balneário da Fazendinha, no Mercado Central e na Praça do Coco. Concomitantemente às programações, acontece a Virada Cultural, com a participação de artistas da terra, percorrendo os palcos, num trio elétrico.

Dentre os artistas confirmados estão Senzalas, Osmar Junior, Juliele, Ronery, Cleverson Baía, Nonato Leal, grupos de Hip-Hop, além de artistas do circuito gospel e como convidado especial o mestre Vieira, rei das guitarradas do Pará.

Para o prefeito Roberto Góes, Macapá é uma cidade abençoada pela energia do sol equatorial e pelas águas do rio Amazonas, que passam na sua frente em seu caminho em direção ao mar. “Nestes 254 anos de fundação de Macapá queremos entregar aos munícipes um lugar em festa e de expressão da cultura, para celebrar com todos, indistintamente, a alegria de sermos deste local privilegiado pela natureza. Queremos que cada um declare o seu amor pela cidade e que cante, que ria e conte um caso para dizer dos nossos sonhos e construir nossa história”.

Fonte: Ascom da Prefeitura de Macapá

24 de janeiro de 2012

Assembleia Legislativa do Amapá promulga Lei Orçamentária Anual do Estado de 2012

O orçamento do Amapá para 2012, no valor global de R$ 3,599 bilhões, está em vigor. O documento foi promulgado na última segunda-feira (23), pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Moisés Souza (PSC). A peça orçamentária, com efeito retroativo a 1º de janeiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24). Moisés Souza cumpre, assim, o princípio constitucional, através do qual cabe ao presidente do Legislativo à promulgação do projeto 48 horas após o Executivo não cumprir esse mesmo prazo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi promulgada com a derrubada do veto pela Assembleia Legislativa. O orçamento original do governo, fixado em R$ 3,168 bilhões, foi modificado por emendas parlamentares. O governo vetou totalmente as alterações, porém, por 19 votos a dois, os parlamentares derrubaram o veto do Executivo no último dia 16 de janeiro. “Temos a certeza de termos feito o correto. Como o governador Camilo Capiberibe não sancionou o orçamento aprovado pela Assembleia, eu promulguei. Estou com a consciência tranquila, porque apenas cumpri a obrigação constitucional. A Assembleia cumpriu com o seu dever”, declarou Moisés Souza.

Nas razões do veto, o governo do Estado, Camilo Capiberibe (PSB), argumentou que o orçamento aprovado, em dezembro, pelos deputados era uma "afronta ao princípio do equilíbrio orçamentário". O Executivo questionou que "os valores finais de receita e despesas são incompatíveis", chegando, inclusive, a apontar uma diferença de R$ 2 milhões para mais no quadro das despesas.

No entanto, parecer do relator Edinho Duarte (PP), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), refutou os dados, destacando que "procedeu-se criterioso somatório dos valores da despesa, órgão a órgão, e não se encontrou a propalada diferença de R$ 2 milhões". O parecer foi aprovado por 19 votos a dois.

Após a derrubada do veto do Executivo, a então governadora em exercício, Doralice Nascimento, sinalizou que o governador Camilo iria contestar o orçamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

Fonte: Departamento de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Vereador realiza consulta popular para escolher os patrimônios de Macapá

A fim de identificar o patrimônio histórico de Macapá e tencionar o Poder Executivo a regulamentar a Lei do Estatuto do Patrimônio Artístico e Cultural, o vereador Clécio Luís (PSOL/AP) irá realizar uma consulta popular, que por meio de um questionário (impresso e online) a comunidade poderá apontar o que é patrimônio.  A primeira consulta será realizada durante uma extensa programação na Confraria Tucuju, no dia 04 de fevereiro, data que se comemora os 254 anos da cidade.

A campanha visa ainda, reconhecer e proteger como patrimônio todos os elementos que definem a identidade cultural de Macapá, como práticas, técnicas, expressões, instrumentos, artefatos, objetos, lugares e até pessoas que os indivíduos distinguem como parte integrante da cultura, fazendo com que bens materiais e imateriais de valor cultural, arquitetônico e histórico sejam preservados.

Para o vereador, o evento não busca apenas a opinião técnica, mas principalmente a participação direta do povo. “Este é um momento de preservar a memória histórica de Macapá através da manifestação do próprio, avançando para que a identidade cultural se fortaleça. O conceito de patrimônio está no imaginário de cada um, e com o questionário será possível identificá-lo através da consulta popular”, declara Clécio Luís.

Acompanhe alguns exemplos de patrimônios materiais: acervos de livros, fotografias, obras de artes, edifícios, praças, ruas, prédios, entre outros. Exemplos de patrimônios imateriais: culinárias, lendas, músicas, festas, cantigas, rituais religiosos, danças, tradições, costumes, lugares extintos, fazeres e outros.

O evento tem como parceiros o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e a Confraria Tucuju.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador Clécio Luís

Prefeitura de Macapá aciona Estado por apropriação indébita do ISS

Fonte: A Gazeta

O chefe da Divisão de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Macapá, Alcides Barros, afirmou ontem (23) que o Estado não está repassando ao município o ISS relativo às grandes obras realizadas em Macapá. A retenção já chega a R$ 6 milhões. Entre as principais obras, Barros citou o Pier do Santa Inês e a ampliação das redes de água e esgoto, que são tocadas pelo consórcio Dan Hebert/ABO/Sanenco.

"Nosso sistema tributário mostra que já há R$ 6 milhões retidos do ISS não repassados pelo Estado ao município", disse Alcides Barros, durante audiência pública, ontem, na Assembleia Legislativa. O agente fiscal disse que pediu informações à Adap e à Seinf, mas nenhum dado sobre as obras foi esclare cido à prefeitura. "Apenas a Caixa Econômica Federal (CEF) respondeu nossos ofícios, e verificamos que nenhuma fatura foi emitida recentemente, mas as obras continuam", acrescentou.

Segundo as informações da CEF, o contrato da obra do Pier do Santa Inês é de R$ 8 milhões, o do sistema de abastecimento de água soma R$ 28 milhões e o da rede de esgoto R$ 10 milhões. "Se não há emissão de faturas e nem existe cadastro das empresas, isso configura evasão fiscal e apropriação indébita dos recursos", considerou Barros.

Alcides Barros disse que a prefeitura vai apertar a fiscalização em todas as obras do Estado em andamento em Macapá. "Se não houver regularização, as empresas serão obrigadas a paralisar as obras, pois suas certidões negativas serão retidas", afirmou o agente fiscal. Para garantir o repasse dos 5% relativos ao ISS, a Prefeitura de Macapá também está acionando judicialmente o Estado.

Além do prejuízo para os cofres municipais, Alcides Barros observou que as empresas também serão afetadas. "Os empresários da construção civil estão sendo prejudicados, pois, se eles fazem a declaração mensal dos tributos, mas não há os repasses, acabam figurando solidariamente na apropriação indébita do imposto", avaliou. Barros disse ainda que "a melhor saída seria o Estado cumprir sua obrigação e regularizar a situação dos repasses".

23 de janeiro de 2012

MPF/AP representa ao PGR por ação para reduzir verba indenizatória de deputados estaduais

Nesta segunda-feira, 23 de janeiro, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representação por Ação Direta de Inconstitucionalidade contra atos da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Aleap). Em 2011, os deputados estaduais dobraram a verba indenizatória de R$50 mil para R$100 mil. A importância é destinada a compensar gastos de gabinete, viagens, alimentação, entre outros.

Para os procuradores da República que assinam a representação, os atos da mesa diretora da Aleap ferem a regra de simetria reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Afirmam, ainda, que a norma que reajustou o valor impõe sacrifícios que não correspondem aos benefícios obtidos pela sociedade. Justificam, também, que a importância em âmbito estadual é desproporcional ao valor de ressarcimento dos deputados federais.

No documento, os membros do MPF/AP comparam verbas indenizatórias de parlamentares estaduais e federais. Os procuradores consideram que se é possível a um deputado federal amapaense manter todos os gastos dentro do limite de pouco mais de R$32 mil, “não há justificativa para que, em terreno estadual, ultrapasse-se esse limiar”.

O MPF/AP sugere a suspensão dos atos da mesa diretora da Aleap que, entre 2007 e 2011, aumentaram o valor da verba indenizatória de R$12 mil para R$100 mil. O requerimento da instituição se soma à representação do Ministério Público do Estado do Amapá encaminhada ao PGR em dezembro de 2011.

Leia, na íntegra, o ofício ao PGR e a representação do MPF/AP.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá

AP: Índice de criminalidade preocupa autoridades

O Juiz de Direito Heraldo Costa, atualmente respondendo pela Segunda Vara Criminal de Macapá, se disse preocupado com o alto índice de criminalidade no Estado e com o número excessivo de mortes violentas, entre jovens, em vários municípios amapaenses, principalmente, Macapá, Santana e Laranjal do Jari.

Segundo o magistrado, no Fórum de Macapá, diariamente, são feitas audiências com réus presos, dos quais 60% estão na faixa etária de 18 a 25 anos, 90% do sexo masculino. “Alguma coisa precisa ser feita pelo poder público, em prol da juventude. Afinal, são esses jovens que vão gerir os destinos do Estado e da Nação nas próximas décadas”, avaliou.

O Juiz Heraldo Costa disse que alguns órgãos públicos já dão sua contribuição, como o próprio Tribunal de Justiça com o seu programa “Complementação Educacional” que emprega adolescentes em situação de vulnerabilidade social, na faixa etária de 14 a 18 anos. “Os menores têm oportunidade de conviver em ambientes serenos, com profissionais responsáveis e são estimulados a estudar e a seguir carreira profissional. É um exemplo que deve ser seguido”, concluiu.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá

As mais comentadas do Twitter

Para o 'bem' ou para o 'mal', o calor do verão esquenta os marcadores do Twitter na manhã desta segunda-feira (23). Enquanto uns se concentram na divulgação de 10 possíveis pretendentes - ou no popular: 'pessoas pegáveis' - outros se dedicam a uma campanha pela internet banda larga em Macapá, no Amapá. Os fãs também continuar a divulgar seus ídolos, com hashtags para Arthur Diniz, Matheus Chequer, Katy Perry , Britney Spears e Rita Lee. E a vitória de virada de Sharapova sobre a alemã Lisicki é comentada no microblog. Vamos à lista:

1 - #10PessoasQueEuPegaria

O perfil @nescawzinho divulgou o marcador para que os internautas postem dez pessoas com quem ficariam.

2 - #30thingsaboutme

O perfil @itswillyferrell divulgou o marcador para que os internautas postem 30 'coisas' sobre eles.

3 - McFLYfeatBlink182

Fãs das bandas McFly e Blink 182 pedem uma parceria entre os grupos.

4 - #QueremosBandaLargaEmMacapá

Moradores de Macapá, no Amapá, fazem campanha pela internet banda larga.

5 - OrgulhoArthurDiniz OrgulhoMatheusChequer

Fãs dos atores e modelos Arthur Diniz ( @arthurzinho__ ) e Matheus Chequer ( @matheuschequer) divulgam o marcador.

6 - Page 23 of 366

Twitteiros comparam o dia 23 de janeiro com a página de um livro com 366 laudas.

7 - Katy&BritneyCausamInveja

Fãs de Katy Perry e Britney Spears dizem que as cantoras causam inveja.

8 - Lisicki

A tenista russa Maria Sharapova ganhou de virada da alemã Sabine Lisicki, por 3-6, 6-2 e 6-3, no Aberto da Austrália.

9 - Rita Lee

A cantora Rita Lee anunciou aposentaria dos palcos.

10 - Pinheirinho

Após reintegração de posse da região de Pinheirinho, em São José dos Campos, houve incêndios e saques durante a madrugada de segunda-feira.

*A leitura foi finalizada às 9h53 de segunda-feira, 23.01.2011.

Fonte: O Globo (por @renatamonty)

22 de janeiro de 2012

O governo paralelo de Gilvam

Fonte: Revista ISTOÉ

Em países como o Reino Unido a oposição se organiza no chamado “shadow cabinet”, uma espécie de gabinete informal criado para criticar e sugerir alternativas à política oficial. No Brasil, após a derrota eleitoral de 1989, Lula propôs ideia semelhante ao reunir assessores num grupo que seria o embrião do Instituto Cidadania. No Amapá, o ex-senador Gilvam Borges (PMDB-AP) resolveu inovar. Tenta instituir, desde o início deste ano, um verdadeiro “governo paralelo” no Estado. Em vez de pensar projetos e fiscalizar as ações governamentais, o político trabalha para substituir o Estado em iniciativas como pavimentação de rodovias, construção de casas populares e atendimento médico à população.

As ações são financiadas por empresários ligados ao ex-senador, correligionários do PMDB e, segundo Gilvam, por “prefeituras parceiras”. A novidade, quase folclórica, está alimentando uma guerra política com consequências legais. Há pouco mais de uma semana, Gilvam foi detido pela polícia ambiental quando tentava aterrar um canal para pavimentar um acesso rodoviário que, segundo ele, ajudaria a desafogar o trânsito na capital, Macapá. Ficou preso algumas horas e os equipamentos foram apreendidos. Na quarta-feira 18, ele estava de volta à rodovia para tentar retomar os trabalhos, mas foi impedido pela PM. “O governador não fez, eu tenho que fazer”, disse à ISTOÉ. De acordo com ele, em 2011 houve 150 acidentes no trecho rodoviário, com um saldo de 15 mortos. “Dá para resolver isso aqui em dez dias, mas o governador Camilo Capiberibe não quer”, afirmou.

Gilvam, apadrinhado pelo presidente do Senado, José Sarney (MA), entrou em confronto direto com a família Capiberibe desde que perdeu o mandato. Primeiro denunciou o adversário eleitoral João Capiberibe por ter supostamente desviado R$ 360 milhões dos cofres públicos, quando deixou o governo estadual em 2002. No fim do ano passado, Gilvam mudou de estratégia e passou a atacar Camilo Capiberibe (PSB), filho de João e atual governador. Procurado por ISTOÉ, Camilo explicou, em nota sucinta, que “governar é tarefa de quem foi eleito, aos que perdem é reservado o direito de fazer oposição”.

Com a atitude, o ex-senador já conseguiu um de seus objetivos: virar notícia. Algumas iniciativas têm saído, de fato, do papel. Ontem (21), Gilvam entregou a primeira das 25 mil casas populares que promete construir. Ele também pretende criar um “SUS paralelo”, que funcionará em vans equipadas com UTIs. Gilvam revela que divulgará no início de fevereiro um “programa de governo” com ações concentradas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. O gabinete paralelo possui até uma equipe. Conta com 25 assessores informais e terá sede própria, no bairro Buritizal, que levará o nome de Palácio Governador Annibal Barcellos.

O advogado Eduardo Mendonça, professor de direito do Uniceub, diz que nunca viu nada parecido. “Qualquer pessoa pode propor alternativas. Também pode fazer doações e atos benevolentes. Mas o exercício da função pública pressupõe a eleição regular. O que ele está fazendo é inconstitucional”, explica. Para Mendonça, se Gilvam for adiante com suas iniciativas poderá ser enquadrado no artigo 328 do Código Penal, que prevê pena de até dois anos de prisão para o crime de usurpação de função pública. Em sua defesa, o governador paralelo alega que não pretende “substituir” Capiberibe. “Minha intenção é dar exemplo. Sou um democrata, não um guerrilheiro”, garante.

19 de janeiro de 2012

Prefeito de Macapá interdita obras do PAC atrasando execução

O prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), interditou pessoalmente nesta quinta-feira, 19, todas as obras de recuperação da rede de água e esgoto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) realizadas pelo governo do Estado, através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa).

Roberto Góes alegou que as obras não possuem alvará, porém, coincidência ou não, a medida adotada pelo prefeito ocorre um dia após o Batalhão Ambiental ter efetuado a apreensão de máquinas e carros utilizados pelo município em uma obra na rodovia Duca Serra.

De acordo com João Paulo, gerente no Estado da construtora responsável pelas obras de recuperação da rede de água em Macapá, além de gerar atraso na execução dos projetos, as interdições provocam prejuízos às empresas construtoras. "São máquinas e carros alugados, assim como os trabalhadores obrigados a ficarem parados em razão dessa medida", ponderou.

Já o presidente da Caesa, Ruy Smith, disse ter ficado surpreso com a interdição das obras, pois a Prefeitura de Macapá, juntamente com a Caesa, tinham acordado acompanhar juntas a execução do PAC. "Quem perde com a paralisação dessas obras não é a Caesa, nem o governo ou a prefeitura, mas sim a população", argumentou o presidente, lembrando que no último dia 12 houve uma reunião entre a direção da empresa de água, o secretário de Obras do município, Carlos Aragão, e os gerentes das empresas construtoras exatamente para tratar dessa questão.

Desde 2011 o atual governo busca recuperar o tempo perdido na execução das obras durante a gestão anterior. Devido ao atraso, o Estado, por pouco, não perdeu todo o recurso destinado pelo governo federal, através do PAC, que estava à disposição do Amapá desde 2007.

Dessa vez, caso o prefeito Roberto Góes mantenha a interdição, o Estado poderá enfrentar dificuldades no esforço que vem realizando para levar água e esgoto à população da capital.

Por Domiciano Gomes/Caesa

MPF/AP obtém condenação de ex-prefeito por crime de responsabilidade

Ricardo Antônio de Barros Correia Bravo, médico e ex-prefeito de Calçoene, foi condenado pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá, por crime de responsabilidade. A condenação, mantida  pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é resultado de denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). A sentença determina a inelegibilidade do ex-prefeito por cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.

O crime ocorreu após convênio com o Ministério da Saúde, em 1997. O então prefeito Ricardo Bravo recebeu R$160 mil para a reforma, equipamento e ampliação do posto de saúde do município. O valor foi desviado pelo ex-prefeito e por José Donizeti Simão, sócio da empresa M.C.A. Mabloco Ltda. O empresário foi condenado ao pagamento de multa.

A empresa recebeu antecipadamente o dinheiro para a reforma do posto. Este fato denotou a intenção de desviar a verba recebida. No prédio, nenhum serviço foi sequer iniciado. À época, o posto servia de alojamento para professores.

O crime de responsabilidade foi configurado pela ausência de prestação de contas. A sentença é da 1ª Vara Federal do Amapá. Para a decisão, não cabe mais recurso.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá

Novatos ofuscam caciques no Senado

Fonte: O Globo

Numa Casa por onde passaram, em 2011, 40 ex-deputados federais, 36 ex-governadores e três ex-presidentes da República, um trio de senadores novatos conseguiu fazer diferença no Senado ano passado. Carimbados como "os independentes", o trio formado por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Ana Amélia Lemos (PP-RS) conseguiu furar o cerco dos caciques e se destacar num ano fraco na política e para a oposição.

Um baixinho e outro com cara e voz infantis, Taques e Randolfe estudaram a fundo o regimento, conseguiram relatorias importantes e $trabalho para o governo. Mais discreta e serena, mas com postura igualmente firme em relação ao governo, Ana Amélia, estrela do jornalismo gaúcho, também se sobressaiu com a ótima oratória e intervenções equilibradas.Convivência com quem antes mandou prender

Senador mais novo da história da República, Randolfe chegou ao Senado disputando a presidência com José Sarney. Teve só oito votos, mas ficou conhecido. Propôs e dirige a única CPI em funcionamento, a do Ecad. Está em comissões cobiçadas, como Constituição e Justiça (CCJ), Relações Exteriores (CRE) e Meio Ambiente (MMA), e é relator do Estatuto da Juventude. No debate do Código Florestal, teve voto em separado, dificultando a vida do governo. O Código será votado de novo pela Câ$, mas Randolfe já trabalha pelo veto:

— Consegui colocar o código no colo da presidente na véspera da Conferência Mundial do Meio Ambiente. Ou ela veta ou passa por esse constrangimento.

Já assimilou o apelido de Harry Potter. Em duas ocasiões, foi barrado pela segurança do Senado ao tentar entrar vestido à paisana. Diz que o rosto de menino não o impede de se impor como senador, mas reconhece:

— Se eu tivesse a voz mais grossa, seria mais fácil. Recomendaram uma fono.

18 de janeiro de 2012

AP: Denúncias levam Procon a fiscalizar revendedoras de gás de cozinha de Macapá e Santana

Devido ao alto índice de denúncias relacionadas ao valor cobrado na compra do gás de cozinha (GLP), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) realiza, no período de 18 a 20 de janeiro, uma vasta fiscalização nas revendedoras do produto para verificar se há abusos praticados pelas empresas. A ação acontece nos municípios de Macapá e Santana.

De acordo com a chefe de Fiscalização do Procon, Marcela Queiroz, o Instituto vem monitorando periodicamente a revenda e o valor cobrado pelo gás e na semana passada constatou que houve um aumento médio de R$ 2,00 no preço do botijão de 13 quilos.

"Por conta dessa majoração, o Procon entrou em contato com o Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás no Estado do Amapá (Cinergas) para verificar o motivo. Antes o gás custava R$ 45,00 e hoje sai a R$ 47,00. O esclarecimento repassado pelo sindicato foi de que o aumento se deu devido à cobrança de um alvará municipal e à inclusão de uma taxa aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam)", diz Marcela.

Alguns consumidores que procuraram o Procon informaram que determinadas revendedoras estavam cobrando até R$ 49,00 pelo gás, o que é considerado abusivo.

Durante a fiscalização o Instituto estará verificando o valor cobrado, se no estabelecimento há cartas informando o preço e se antes da entrega a empresa informa o consumidor sobre o valor da taxa.

Ainda segundo o Procon, a taxa cobrada pelo serviço de entrega é permitida, mas a empresa tem de informar na hora do pedido, não podendo ultrapassar o limite de R$ 2,00, para que o consumidor fique ciente.

Por Cristiane Mareco/Secom

Prefeita de Calçoene (AP) é denunciada pela PRR1

A Prefeita de Calçoene, no Estado do Amapá, Maria Lucimar da Silva Lima foi denunciada pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região por não prestar contas, dentro do prazo, em convênio com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), firmado em junho de 2006.

O acordo foi celebrado na gestão anterior à da prefeita e previa repasse de R$ 300 mil da União destinados a melhorias sanitárias domiciliares, com investimento de R$ 9 mil por parte da prefeitura. De acordo com a denúncia, o convênio tinha vigência de 11 meses após a assinatura e prestação de contas prevista para até 60 dias após o fim da vigência. Em razão de atrasos na liberação dos recursos federais, a validade do convênio foi prorrogada para junho de 2010, com prestação de contas para agosto do mesmo ano. No entanto, Maria Lucimar apresentou a documentação com um mês de atraso.

Segundo o Ministério Público Federal, a conduta da prefeita é considerada crime de responsabilidade, prevista no Decreto-lei 201/1967. Maria Lucimar Lima foi denunciada pois a prestação de contas venceu na data em que já era a prefeita de Calçoene. O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e instauração da ação penal contra a acusada. Se condenada, poderá perder o cargo e ficar inabilitada, por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Número judicial: 0074812-62.2011.4.01.0000

Fonte: Secom/PGR

17 de janeiro de 2012

Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amapá divulga dados fraudulentos

Fonte: Jornal Folha do Estado

Duas semanas após o lançamento, o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amapá já é alvo de denúncia. A fraude apontada para o portal coloca em xeque a permanência de Moisés Souza (PSC) na presidência do legislativo amapaense.

Souza é acusado de divulgar dados inverídicos referentes aos repasses dos valores da ALAP para a Amapá Previdência (Amprev), que é a instituição que administra os fundos previdenciários dos servidores públicos do Amapá.

No portal da transparência da ALAP, Moisés Souza declarou ter repassado para à Amprev, nos meses de novembro e dezembro do ano passado, a quantia de R$ 967.174,00 mil. Segundo o portal, esses valores são oriundos do parcelamento de dívidas passadas, incluindo a parcela principal, que é mensal e obrigatória.

Entretanto, não consta, na conta da Amprev, o pagamento das parcelas mensais obrigatórias desde abril de 2011, o que representa um montante de quase R$ 3 milhões de débito da ALAP com a previdência estadual.

Este caso é semelhante ao “Escândalo dos Consignados”, quando a antiga gestão estadual, comandada pelo PDT de Waldez Góes, recolhia os valores referentes aos empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores, mas não repassava o dinheiro para as financeiras e bancos.

Além da divulgação dos dados inverídicos, o presidente da Assembleia Legislativa também comete o crime de apropriação indébita. O calote que Moisés Souza aplica no já elevado déficit previdenciário amapaense, compromete a aposentadoria dos servidores de carreira da casa.

Apesar de enxergarem em seus contracheques mensalmente os descontos para a Amprev, os servidores da ALAP talvez não tenham conhecimento que o chefe máximo da instituição está comprometendo o futuro de centenas de famílias. Vale ressaltar que os deputados também gozam do privilégio da aposentadoria, embora os requisitos não sejam os mesmos para os demais funcionários do legislativo.

Os R$ 120 milhões que a ALAP recebeu ao longo de 2011 parecem não ter sido suficientes para honrar os compromissos com a previdência estadual de seus servidores.

Em uma conta rápida, se a verba indenizatória de R$ 100 mil mensais fosse reduzida em apenas 10% seria possível quitar a dívida que a instituição tem com a AMPREV ao longo do ano de 2011.

Portal da Transparência

Inaugurado no último dia 2, o portal da Assembleia Legislativa já enfrenta mais um escândalo. Inaugurado às pressas, o espaço virtual é limitado e não atende as exigências da Lei Complementar 131/09, também conhecida como “Lei Capiberibe”.

O portal não divulga itens primordiais que a Lei impõe, como a divulgação da folha de pagamento e detalhamento da marca, modelo e preço de materiais de consumo e serviços prestados, por exemplo.

Consultoria Fajuta

O jornal Folha do Estado teve acesso com exclusividade a documentos que comprovam que o deputado estadual Moisés Souza contratou uma empresa de consultoria para realizar levantamento da situação previdenciária de seus servidores.

Ignorando o débito já existente com a previdência estadual, a consultoria, sem analisar os dados com profundidade, realizar pesquisa detalhada e confronto de informações, chegou a mirabolante conclusão que repassou, de forma errada, para AMPREV, mais de R$ 2 milhões.

Segundo a reportagem da Folha do Estado, a empresa de consultoria apresentou a assembleia o valor corrigido a qual a instituição teria direito: mais de R$ 3,5 milhões.

A letra utilizada pela ALAP é popularmente conhecida no meio financeiro como “Termo de Compensação”, e visa quitar eventuais débitos que o beneficiado teria com seu credor.

Verba Indenizatória: Ministério Público do Amapá encaminha minuta de ADIN ao procurador-geral da República

A procuradora-geral de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei, encaminhou ao procurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos, minuta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O objeto da ação é referente ao valor elevado da cota mensal da verba indenizatória do exercício parlamentar para R$ 100.000,00 na Assembleia Legislativa do Amapá, provocando indignação da sociedade amapaense e repercussão na imprensa nacional.

Em agosto de 2011, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público (PRODEMAP) instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar a veracidade e possível existência de ofensa aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, por parte da Mesa Diretora da Casa de Leis.

Com a conclusão do Inquérito Civil após analisar a Legislação Estadual que criou a verba indenizatória, em confronto com a Constituição Federal, o MP-AP constatou que a lei 10.54/2006 e seus Art. 39 e 40 padecem de inconstitucionalidade. A partir daí, passou-se a investigar a competência para julgamento da ADIN”, relatou Ivana Cei.

Na ADIN encaminhada ao procurador-geral da República, o Ministério Público do Amapá aponta a ocorrência de inconstitucionalidade proveniente da Assembleia Legislativa, pois a verba recebida pelos parlamentares não firma os limites de gastos, já que seria estipulada por critérios pessoais, ferindo o Art. 167, VII, que veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados.

Na minuta apresentada, o Ministério Público sugere ainda, que seja realizada uma avaliação de interpretação conforme a Constituição Federal de 1988, para limitar o valor da verba indenizatória do exercício parlamentar em 75% do valor previsto na Câmara dos Deputados para os deputados federais do estado.

Veja aqui a minuta da ADIN e o Ofício encaminhado ao procurador-geral da República

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Assembleia Legislativa do Amapá derruba vetos e Estado poderá abrir Orçamento de 2012 em 48 horas

Em duas sessões extraordinárias, a Assembleia Legislativa do Amapá derrubou ontem (16) vetos do Governo do Estado ao PlanoPlurianual (PPA) e também à Lei Orçamentária Anual (LOA), em votações expressivase que poderão devolver à normalidade ao Estado, que até a presente data não temorçamento vigorando oficialmente para 2012. Com a decisão soberana do Plenárioda AL, a governadora em exercício, Dora Nascimento, tem 48 horas paramanifestar-se sobre os vetos, ou a própria AL promulgará o orçamento 2012 doEstado.

A primeira sessão extraordinária aconteceu pela manhã e reuniu20 dos 24 parlamentares da atual legislatura. As únicas ausências foram dosdeputados Bruno Mineiro (PTdoB), Michel JK (DEM), Charles Marques (PSDC) eJúnior Favacho (PMDB). A Mensagem nº 003/12-GEA, encaminhada ao Legislativopela governadora em exercício, vetava parcialmente o Projeto de Lei nº0015/2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015.

Em suas alegações, o Setentrião argumentava que a Emendafeita pela AL, com o artigo 8º feria a constitucionalidade, ao majorar em R$433,2 milhões a mensagem original do Governo, “quebrando o equilíbrioorçamentário”. Mas o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,deputado Edinho Duarte (PP), sustentou que é prerrogativa constitucional da ALalterar o projeto “mesmo sendo de iniciativa privativa do Chefe do Executivo”.Duarte apensou a seu parecer jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),sob a lavra do ministro Celso de Mello, para subsidiar sua argumentação.

Levado à apreciação do Plenário, o parecer com a derrubadado veto teve que ser julgado em votação por maioria absoluta e em votaçãosecreta, por força regimental. O resultado da urna deu razão à CCJ, rejeitandoas alegações do Governo do Estado, em uma votação de 17 votos a favor doparecer de Edinho Duarte contra apenas 2 pela manutenção dos vetos do Executivo.O deputado Manoel Brasil (PPS), absteve-se de votar, retirando-se do Plenário.

Prazo – Na sessãorealizada pela parte da tarde desta segunda-feira, os deputados deliberaramsobre a Mensagem 004/12-GEA, que versava sobre veto total ao Projeto de Lei nº 0022/2011,que estima a receita e fixa a despesa do Estado para este ano. Também sob arelatoria de Edinho Duarte, pela CCJ, a mensagem governamental foi rejeitada,defendendo que o Legislativo tem a prerrogativa constitucional de promoveralterações. “O Governo do Estado nunca ofereceu informações fidedignas arespeito do cálculo da Receita Corrente Líquida”, ponderou Duarte, queacrescentou não restar outra alternativa à Comissão de Orçamento da AL a nãoser buscar essas informações em órgãos oficiais da União.

O parecer da CCJ também foi levado à votação em Plenário,sendo aprovado em uma votação de 19 votos a favor e apenas dois votoscontrários. Um dos que votaram pela manutenção do veto foi o deputado AgnaldoBalieiro (PSB) que reagiu com naturalidade ao fato de nem mesmo outrosparlamentares da base governista terem acompanhado. “Eles votaram de acordo comsuas convicções, que já tinham sido manifestadas na votação do orçamento, nofinal do ano passado”, disse o socialista.

O presidente da AL, deputado Moisés Souza (PSC) declarou ajornalistas que a derrubada dos vetos por parte do Legislativo aconteceu demaneira tranquila e observando os ditames da legalidade. Ele confirmou que acomunicação da rejeição ao veto do Orçamento de 2012 será protocolada na manhãdesta terça-feira ao chefe do Poder Executivo, que terá a partir de então 48horas para manifestação, caso contrário, constitucionalmente compete à própriaAL a missão de promulgar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: Departamento de Comunicação Social do Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

14 de janeiro de 2012

Macapá é a 36ª cidade mais violenta do mundo

Fonte: A Gazeta

Com 45,08 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, Macapá conseguiu figurar entre as cinquenta cidades mais violentas do mundo, segundo estudo da organização não governamental (ONG) mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, divulgado ontem, 13. O índice assustador deu à capital amapaense a 36ª posição no ranking mundial.

Tamanha dimensão de criminalidade ultrapassou os limites da capital, colocando o Amapá na quinta colocação nacional de estados mais violentos, com 38,7 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. A conclusão é da pesquisa desenvolvida pelo Instituto Sangari, com informações do Ministério da Justiça.

Segundo o estudo, mais de 1 milhão de pessoas morreram no Brasil, entre 2000 e 2010, vítimas de homicídios. Os números apontam um crescimento de 124 % em relação aos dados do início da década de 80, quando os números eram de 11,7%. A pesquisa revela crescimento de 26,2 % em 2010 para cada grupo de 100 mil habitantes. Alagoas é o estado que lidera a lista, com 66,8 para cada grupo de 100 mil.

Números

No ano passado, o Amapá registrou 210 homicídios, segundo estatística do repórter policial João Bolero Neto. A maioria dos crimes estava relacionada ao uso abusivo de álcool, rixas, acertos de contas e outras circunstâncias diversas.

Os números da violência no Estado e, especialmente na capital, revelam a falta de planejamento e de políticas para a área de segurança pública no o Amapá.

Casos

A reportagem de a Gazeta procurou a assessoria de comunicação da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado para confirmação dos números. Porém, não houve resposta. Mas, arquivos da violência amapaense balizam os números alarmantes da pesquisa. Senão, lembremos o brutal assassinato da pequena Glaucimara Silva de Souza, em Mazagão. Com apenas 7 anos de idade, a menina teve o pescoço quebrado, levou seis facadas e uma pancada na cabeça. Seu corpo foi jogado no interior de uma fossa. O acusado está preso.

Outra barbárie que chocou o Amapá foi a morte seguida de esquartejamento do técnico em informática Joelson Souza. E ainda, o triplo homicídio da família Konishi. Caroline Camargo e os filhos, Marcelo e Vitória Konishi foram assassinados a facadas dentro de casa. O acusado aguarda julgamento.

13 de janeiro de 2012

Gilvam Borges: uma prisão anunciada

Por Ricardo Santos

No dia 5 de janeiro escrevi um artigo que foi publicado em vários sites, entre eles o http://www.correaneto.com.br, com o título Gilvam Borges, perdoe-me, mas o senhor é um fanfarrão (http://www.correaneto.com.br/site/?p=19180). Na verdade, cada palavra daquela cabe para este momento.

Por que finalmente o ex-senador Gilvam Borges, líder do tal governo paralelo conseguiu o que ele mais queria: ser preso, chamar atenção da mídia e sair como vítima. Detalhe: essa será só mais uma das inúmeras prisões que ainda irão ocorrer, tendo como objetivo desestabilizar o governo. E mais, ainda na delegacia ele anunciou que seu próximo passo será climatizar a Maternidade Mãe Luzia. E tome mais prisão.

Não quero aqui defender este governo, que possui sim suas falhas, mas é preciso e necessário lembrar que este senhor e os veículos de comunicação que estão sob seu comando, praticamente se calaram na Operação Mãos, quando dois governadores Waldez e Pedro Paulo, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Miranda, e a ex-primeira dama, hoje deputada estadual, Marília Góes, além do prefeito de Macapá, Roberto Góes, foram presos pela Polícia Federal.

Querer agora ser o arauto da verdade é subestimar nossa inteligência. Que este governo precisa ser fiscalizado, claro que precisa, como qualquer outro. Mas o que a sociedade não pode permitir é que o tal governo paralelo cause o caos, que tente através de parte da imprensa manipular a opinião pública.

Demos uma chance a essa mudança propagada pelo governador Camilo Capiberibe e daqui a três anos, será a hora da prestação de contas. Enquanto isso é dever não somente do governo paralelo, mas de todo cidadão, fiscalizar o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e separar o joio do trigo.

Ex-senador Gilvam Borges é detido por crime ambiental no Amapá

A Polícia Ambiental deteve o ex-senador Gilvam Borges (PMDB-AP) na tarde de ontem (12) em Macapá (AP). Ele comandava uma obra que procurava desafogar o trânsito na zona norte da capital, em uma via que dá acesso à rodovia Duca Serra. "O governador não fez eu tenho que fazer", disse Gilvam.

O político, desde que deixou o Senado em novembro do ano passado, se intitulou líder da oposição ao governador Camilo Capiberibe (PSB). Recentemente ele criou um "governo paralelo" e tem anunciado a realização de algumas obras. Ontem à tarde, em plena execução do trabalho, foi detido, assim como um operador, e teve o maquinário apreendido. O peemedebista garantiu que tem licença ambiental para realizar o serviço e afirmou que a prisão não passa de "perseguição".

A Polícia Militar, através da assessoria do governo do Estado, disse que o ex-senador foi detido e conduzido ao Centro Integrado de Operações Especiais (Ciosp) por não apresentar a licença. Ainda segundo a assessoria, a corporação teria sido avisada por populares. "Quando os policiais chegaram ao local, verificou-se que Gilvam Borges, com o uso de um trator, estava aterrando uma área de ressaca com o objetivo de colocar barras de concreto, às margens da referida rodovia, sem a devida licença dos órgãos ambientais para efetuar tal procedimento".

Fonte: Portal Terra

MP-AP recomenda que prefeito do município de Pracuúba abstenha-se de remunerações extras do cargo

A Promotoria de Justiça de Amapá editou Recomendação ao prefeito do Município de Pracuúba (AP), Mosaniel Passos dos Santos, para abster-se de receber gratificação, adicional, abono, ou qualquer espécie remuneratória, custeada pelos cofres do município.

De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Crispino, titular da Promotoria de Amapá, como detentor de mandato eletivo, o prefeito deverá ser remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. “O prefeito optou pela remuneração do seu órgão de origem, que é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com 50% de gratificação do cargo de prefeito e mais 20% pela representação que exerce dentro do Município, de acordo com os artigos 62, da Lei 8.112/90, e 2º, da Lei 8.911/94, contrariando os preceitos constitucionais”, relata o promotor.

Ricardo Crispino explica ainda que a Constituição Federal prevê que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandado de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, sem prever a possibilidade de acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

“O cargo de Prefeito Municipal é decorrente de mandado eletivo, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses legais referidas. Caso haja descumprimento da Recomendação, acarretará na adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público”, finaliza o promotor.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

12 de janeiro de 2012

Prefeitura de Macapá terá mudanças em pelo menos quatro órgãos em 2012

O ano de 2012 será marcado por várias mudanças no quadro administrativo da Prefeitura de Macapá. Com o intuito de dinamizar a relação entre a população e máquina pública, foram criadas quatro novas autarquias. O objetivo central proposto pelo prefeito Roberto Góes é diminuir a burocracia nos atendimentos e na resolução dos processos. Além disso, estes novos setores da administração poderão acessar recursos externos, como verbas federais e parlamentares.

No último dia 23 de dezembro de 2011, foi aprovado na Câmara Municipal de Macapá, o projeto de lei que transforma a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) em autarquia. O projeto já foi sancionado pelo prefeito Roberto Góes. Com a mudança, a empresa passa a ser chamada de Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMAC). A alteração trará autonomia financeira e administrativa para o órgão.

Segundo Joselito dos Santos Abrantes, secretário municipal de Planejamento (Sempla), a diminuição da burocracia só trará benefícios à população. “A CTMAC, por exemplo, terá total liberdade para captar recursos externos e possibilidade para aumentar o volume de ações. A companhia poderá parcelar as dívidas, e passar o quadro de funcionários para o regime estatutário”, salientou. O regime estatutário é a denominação para o vínculo jurídico que estabelece os direitos do servidor público.

Em meados do mês de julho o prefeito Roberto Góes criou o primeiro instituto de igualdade racial do Brasil. O decreto transformou a Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial (COMIR) em autarquia. A iniciativa, inédita no país, foi parabenizada pela ministra de igualdade racial, Luiza Helena de Bairros. Agora será possível concretizar projetos como a implantação do estudo da história e cultura afro e indígena nas escolas, com o auxílio de recursos federais.

No início do mês de outubro do ano passado, a Coordenadoria de Cultura do Município passou a ser Fundação.  A partir desta transformação foi possível a implantar projetos culturais para o município e o acesso a recursos da União e menos dependência do tesouro municipal. Já no mês de dezembro foi sancionada a Lei que criou a Coordenadoria de Arrecadação e Dívida Ativa do Município. De acordo com Abrantes, o objetivo foi centralizar os serviços em uma só unidade e assim melhorar o atendimento. “Nós sabemos que várias secretarias do município também arrecadam recursos, então neste caso, a intenção foi concentrar os serviços em um só lugar. Certamente isto trará benefícios à Prefeitura de Macapá e aos usuários”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Macapá

Eletrobras deverá intervir na companhia elétrica do Amapá

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem (11) que, a exemplo do que ocorreu em Goiás, a Eletrobras deve ter uma "interferência intensa" na Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O ministro deu a entender que a Eletrobras pode ficar até mesmo com a totalidade do controle da CEA.

"Estamos negociando uma solução no mesmo modelo da Celg, mas com uma gradação diferente. A participação da Eletrobras será mais expressiva, ou totalmente expressiva", disse Lobão. Em Goiás, a Eletrobras adquiriu 51% da Celg no final do ano passado. A estatal enfrentava dificuldades financeiras e estava inadimplente com o pagamento de diversos encargos do setor elétrico - requerendo a intervenção da Eletrobras.

Ainda segundo Lobão, a companhia de distribuição do Amapá tem uma dívida superior a 1 bilhão de reais apenas com a Eletronorte, referente a energia não paga.

Fonte: Revista Veja, com informações Agência Estado

Brasil é 3º país da América Latina onde mais jornalistas foram mortos

Fonte: Folha de S. Paulo

O Brasil é o terceiro país da América Latina onde mais ocorreram assassinatos de jornalistas em 2011. Segundo ranking elaborado pela SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), 4 das 24 mortes de profissionais de comunicação registradas foram no país, que fica atrás apenas do México (7 mortes) e de Honduras (5).

Também estão no ranking Peru (3), Colômbia (1), El Salvador (1), Guatemala (1), Paraguai (1) e República Dominicana (1).

Os quatro jornalistas brasileiros citados pela SIP são Luciano Leitão Pedrosa (morto em Pernambuco, em abril), Valério Nascimento (Rio, em maio), Edinaldo Filgueira (Rio Grande do Norte, em junho) e Vanderlei Canuto Leandro (Amazonas, em setembro).

Em novembro, também foi morto com um tiro de fuzil o cinegrafista Gelson Domingos, 46, da TV Bandeirantes, enquanto registrava uma operação policial em uma favela na zona oeste do Rio.

Questionada por que o assassinato não foi contabilizado, a SIP não respondeu até a conclusão desta edição.

De acordo com a entidade, a morte de 24 repórteres em 2011 mostra um perigoso avanço do crime organizado na região, em muitos casos em conluio com funcionários corruptos da administração.

Ainda sobre o Brasil, a SIP lista dois atentados contra jornalistas, duas prisões, oito agressões físicas, seis casos de censura judicial e três abusos de poder em 2011.

11 de janeiro de 2012

Amapá tem maior número de milionários da região Norte

Mesmo com uma economia lastreada no contracheque do funcionalismo público, o Amapá possui 479 milionários e ocupa a 17ª posição no ranking da riqueza nacional. Com esses números, o Amapá supera a todos os estados da Região Norte, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) sobre o mercado de "private banking". O estudo realizado pelo Haliwellbank avaliou a evolução entre 2003 e 2010 e mostra que houve um salto de 11% no número de brasileiros de alta renda para 63.224 pessoas, que investiram R$ 371 bilhões, em 2010.

A pesquisa coordenada pelo consultor Emerson de Pieri não explica as razões de o Amapá, com seus 479 milionários, estar à frente dos demais estados do Norte, principalmente os dois considerados mais ricos da região: o Pará, com 182, e o Amazonas com 399 milionários. Sem agronegócio consolidado como no Centro-Oeste, ou uma indústria desenvolvida como no Sul e Sudeste, o Amapá supera, inclusive, os estados nordestinos de Sergipe, com 434 milionários, Rio Grande do Norte, com 427, a Paraíba, com 252 e o Piauí, com 224.

As últimas posições do ranking da riqueza são ocupadas por quatro estados da Região Norte: o Tocantins, com apenas 70 milionários, seguido do Acre com 35, Rondônia com 32, e o Roraima, na lanterna, com 28 milionários.

SP alavanca locomotiva financeira do Sudeste

O campeão do mapa da riqueza é o estado de São Paulo, com 63.398 milionários brasileiros. O segundo colocado é o Rio de Janeiro com 2.727 milionários, uma diferença gritante da locomotiva paulista. Em grosso modo, São Paulo tem 3 vezes mais milionários do que o Rio de Janeiro. O terceiro no ranking é Minas Gerais, com 7.980 milionários, o que, por sua vez, é quase 3 vezes menor do que o Rio de Janeiro. Porém, os três primeiros consolidam o Sudeste como região mais rica do país.

A região Sul também foi confirmada como a segunda mais rica do Brasil. O Rio Grande do Sul é o quarto do país, 7.812 milionários, o Paraná é o quinto com 7.329 milionários e Santa Catarina é o sexto com 4.123 milionários. O Distrito Federal é o sétimo, com 2.800 milionários e o oitavo é a Bahia, o primeiro do Nordeste, com 2.471 milionários. Goiás é nono com 2.233 e Pernambuco é o décimo com 1.743 milionários, sendo o segundo estado do Nordeste.

O décimo primeiro é o Espírito Santo, com 1.575 milionários, fechando a região Sudeste, que concentra 93.680 milionários enquanto a região Sul possui 19.264. Comparativamente, a região Sudeste tem uma taxa de 23.420 milionários per capita e a região Sul, 6.421 milionários per capita.

O décimo segundo estado é o Mato Grosso, com 1.435 milionários, sendo o primeiro da região Centro-Oeste. Em seguida vem o Ceará, com 1.309 e o décimo quarto o Mato Grosso do Sul, com 1.211 milionários. Na sequencia, o estado de Alagoas, com 658 milionários. Em décimo sexto está o Maranhão, com 504 milionários, à frente do Amapá, citado no início da reportagem, com 479 milionários.

A conclusão mais impressionante do estudo aponta que São Paulo, com 63.398, tem quase o mesmo número de milionários somados do resto do Brasil inteiro, que é de 64.894. A pesquisa também mostrou que, entre 2003 e 2010, Santa Catarina foi o estado que mais cresceu em número de milionários com 76%, seguido do Espírito Santo (61%) e do Rio Grande do Norte (55%).

Outro fator avaliado pela pesquisa indica que há dez estados com fortunas acima de R$ 50 milhões. Destes, quatro são do Sudeste: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo; dois do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; dois do Nordeste, Pernambuco e Ceará; um do Norte, Pará; e um do Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul.

O filão das aplicações bilionárias

Segundo o estudo do Haliwellbank, os brasileiros de alta renda, aqueles com pelo menos R$ 1 milhão aplicado, fecharam 2010 com R$ 371 bilhões investidos nos bancos. Na comparação com o ano anterior, houve crescimento de 23% no total de ativos aplicados. A pesquisa apontou que houve avanço tanto no volume de recursos investidos nos bancos quanto no número de brasileiros milionários. A estimativa dos bancos é que haja cerca de 150 mil brasileiros com esse nível de renda.

O presidente do Comitê de Private Banking da Anbima, Celso Portásio, destaca que o crescimento é puxado pela expansão da economia, que gera aumento de renda e aquece o setor empresarial. Com isso, aumentam as fusões e aquisições e as aberturas de capital, gerando novos milionários no país. Geralmente, são famílias que vendem ações de empresas ou participações em companhias fechadas.

Os produtos preferidos dos milionários para aplicar recursos são fundos de invetimento, que ficaram com R$ 162,2 bilhões dos ativos desses investidores em 2010. Papéis de renda fixa, como títulos públicos emitidos pelo governo, respondem por R$ 118,6 bilhões. Já as ações deempresas lançadas na bolsa de valores ficam com R$ 68,2 bilhões. Os recursos restantes estão investidos em outros produtos, como poupança e planos de previdência, segundo o levantamento da Anbima.

Risco maior

O presidente do Comitê de Private Baning da Anbima destaca que os milionários preferem aplicações um pouco mais arriscadas quando comparados com o investidor comum. Um exemplo são os fundos multimercados, que respondem por 50,7% das aplicações dos endinheirados em fundos de investimento. Na média, geral do setor, a participação desses fundos, que aplicam em ações, renda fixa, câmbio e derivativos, é de 28%.

A distribuição nacional dos recursos dos milionários indica que São Paulo, concentra a maior parte das aplicações, com 55,3% dos recursos. No Rio de Janeiro, estão 18,3%; em Minas Gerais e Espírito Santo, 5,8%. A região Sul responde por 13%, seguida por Nordeste (5,5%) e Centro-Oeste (1,8%). A região Norte apresentou número ínfimo de clientes de alta renda, com 0,3%.

Fonte: A Gazeta

AP: Delegada diz que perícia encontrou pólvora nas mãos de Geraldo e Joana D’Arc

Fonte: Diário do Amapá

Cercadas de mistérios as mortes do empresário Geraldo Novaes Lessa, 55 anos, (Geraldão) e da advogada Joana D'Arc dos Santos Alfaia, 40 anos, ocorridas na tarde de sábado, 7, no interior de uma Mitsubishi estacionada na avenida Coaracy Nunes, centro de Macapá (AP), tem um novo enigma. De acordo com a delegada Maria de Lourdes, da Delegacia Especializada em Crimes Contra Pessoa (Decipe), o resultado preliminar do exame residuográfico feito pela Polícia Técnico Científica (Politec) atestou pólvora nas mãos de ambas as vítimas.

"Preliminarmente os peritos me adiantaram que o exame deu positivo para presença de pólvora nas mãos do casal. Outra afirmação é de que não existiu a presença de uma terceira pessoa na cena do crime, como chegou a se ima-ginar", disse a delegada em entrevista ao Diário do Amapá, por telefone, na tarde de ontem (9).

Segundo ainda a presidente do inquérito, Joana D'Arc levou um tiro no ventrículo direito (câmara pulsante do coração) e outro na cabeça que transfixou o cérebro provocando a perda de massa encefálica. Geraldo Lessa teve um tiro que perfurou o peito, atingindo o coração. "A presença de pólvora em uma das mãos de Joana não significa que ela tenha manuseado a arma. A pólvora, pela avaliação inicial da perícia, pode ter sido lançada contra a mão da advogada quando ela possivelmente tentou se defender. Os peritos também adiantaram que é impossível ela ter se atirado duas vezes, já que ambos os locais atingidos causariam morte imediata", esclareceu a autoridade policial.

Agora a delegada disse que vai ouvir algumas pessoas para formalizar o inquérito. Ela aguardará, ainda, pela conclusão de todos os exames feitos pela perícia, que devem mostrar com detalhes como tudo aconteceu. "Tecnicamente a perícia vai mostrar o que ocorreu no interior do carro. Mas o que motivou o crime de homicídio seguido de morte é algo que talvez seja incapaz de se descobrir. É um segredo que vai com eles", relatou a delegada.

9 de janeiro de 2012

Corpo de Bombeiros do Amapá: inscrições disponíveis dia 16; exigência de nível superior é explicada

As inscrições do concurso público para o Corpo de Bombeiros do Amapá, anunciado na última sexta-feira, 6, iniciam no dia 16 de janeiro e se encerram no dia 5 de fevereiro. A coordenação espera um grande número de inscritos ainda nas primeiras semanas, uma vez que esse concurso era um dos mais aguardados.

Com a publicação do edital, o governador Camilo Capiberibe cumpre o que anunciou no ano passado, quando afirmou a realização de concurso para Corpo de Bombeiros, educação e saúde, estes já aprovados pela Assembleia Legislativa.

Estão sendo oferecidas 230 vagas, distribuídas entre soldado combatente, 170 vagas; oficial, 30; e músico, 30 oportunidades. A exigência de certificado de conclusão de curso de nível superior está compatibilizando o edital ao Estatuto dos Militares do Estado do Amapá, que aprovou a Lei Complementar em assembleia em 2011. Diz a Lei que um dos requisitos para o ingresso na carreira militar é a apresentação do certificado, autenticado por uma instituição reconhecida nacionalmente.

O Estatuto segue a tendência nacional e se iguala a outras capitais como Fortaleza, Brasília, Goiás, Santa Catarina, entre outras. O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Miranda, explica que a exigência do nível superior tem vantagens como a qualificação do efetivo e a possibilidade de garantir melhores salários pela capacitação especializada.

"Não se trata de exclusão, mas de obediência ao que diz o Estatuto Militar. Estamos também convergindo com a análise do último concurso para a corporação, de 2008, que teve 80% de inscritos com nível superior", disse o comandante.

As inscrições só podem ser feitas via internet e a confirmação somente após o pagamento do boleto, que custa R$ 68,00 para todos os cargos. A idade mínima é de 18 anos e a máxima 30 anos. O salário para o cargo de oficial, depois de formado, é de R$ 4.461,57. Soldado combatente e músico recebe, após todas as etapas, R$ 2.027,66. Até 17 de fevereiro o candidato pode pagar a taxa de inscrição.

A prova objetiva, a primeira a ser aplicada, vai acontecer no dia 24 de março de 2012, com locais definidos até o dia 7 do mesmo mês.

Mais informações sobre os editais no endereço eletrônico da Fundação Universa, da Universidade Católica de Brasília, responsável pelo certame.
www.universa.org.br

Por Mariléia Maciel/Secom

Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amapá X Portal da Transparência da AMPREV

A Assembleia Legislativa do Amapá através do seu Portal da Transparência (clique aqui) contabiliza pagamentos que não aparecem nas contas da AMPREV conforme se pode constatar navegando no seu Portal da Transparência (clique aqui).

Para comprovar, basta comparar os dados fornecidos pelos dois portais. A AMPREV é a instituição responsável em arrecadar e gerir o fundo previdenciário dos funcionários públicos do estado.

Os disparates são graves. Em seu portal, a ALAP divulga o repasse de R$ 485.173,00 no mês de novembro e R$ 481.974,00 no mês de dezembro de 2011 para a AMPREV, divulgando de forma errônea que os valores são referentes à contribuição mensal patronal e dos funcionários da Assembleia, incluindo o repasse referente ao parcelamento.

Na realidade, através do Portal da Transparência da AMPREV se pode constatar facilmente que a Assembleia Legislativa está em atraso desde abril do ano passado no repasse mensal obrigatório à instituição previdenciária (clique aqui).

Os valores repassados correspondem apenas, e tão somente, ao parcelamento de dívidas pactuadas.

Mesmo com a estonteante cifra de 10 milhões mensais para gastar com 24 deputados, o presidente Moises Souza não recolhe nem mesmo a contribuição descontada nos contra-cheques dos funcionários da Assembleia, ampliando o déficit previdenciário e colocando em risco o futuro dos servidores da casa que poderão ficar sem suas aposentadorias mais a frente.

Outro erro que torna o portal da transparência da ALAP ineficaz é a falta de detalhamento nos itens divulgados. Para o senador João Capiberibe, autor da Lei da Transparência, o detalhamento das despesas é fundamental para que o cidadão possa compreender, de forma simples e acessível, onde e como estão sendo aplicados o dinheiro dos seus impostos.Capiberibe também destacou que o atual presidente da ALAP continua com a prática de não honrar os compromissos com o funcionalismo público, o que coloca em sério risco o plano previdenciário e torna o Governo do Amapá inadimplente junto às instituições federais.

O senador relembrou que as gestões passadas do executivo e do legislativo amapaense foram responsáveis por um rombo de mais de R$ 400 milhões nos cofres da AMPREV.

O senador informou que agendará reunião com o diretor-presidente da AMPREV para tomar conhecimento mais detalhado sobre as irregularidades cometidas pela Assembleia Legislativa junto ao instituto previdenciário do estado.

Fonte: Capiberibe.net