31 de agosto de 2011

Defensoria Pública do Amapá move Ação Civil Pública contra a empresa Puma Air

Na última sexta-feira, 26, a juíza da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, concedeu liminar favorável a Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap), que no último dia 10 de agosto ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Puma Air Linhas Aéreas por desrespeito ao consumidor.

De acordo com o defensor geral, Ivanci Magno, somente este ano 71 procedimentos administrativos foram abertos no Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon), além de outros casos registrados no Juizado Especial, que acabou provocando a Defenap para que agisse em defesa do consumidor.

"Essa foi a primeira Ação Civil Pública movida pela Defenap, que desde 2009 passou a ter autonomia para mover ações que envolvam o direito coletivo", explicou Ivanci Magno.

Com a decisão, ainda em caráter de liminar, a Puma Air é obrigada a comunicar, de forma imediata, para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), dos cancelamentos dos voos, além de arcar com os custos para que os passageiros, dos voos cancelados, viagem em avião de outra companhia, mas de igual porte, bem como garantir, quando isso não for possível, hospedagem e transporte, até que o passageiro chegue ao seu destino.

O não cumprimento desta determinação implicará em multa diária no valor de R$ 10 mil. "É uma grande conquista para o consumidor, que a partir de agora terá seus direitos respeitados", comentou o defensor geral.

Fonte: Ascom/Defenap

Companhia de Eletricidade do Amapá contrata geração de energia para evitar racionamento

O Amapá está livre do risco de novo racionamento de energia elétrica por uma provável seca no rio Araguari. A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) assinou contrato com a multinacional Agreeko Energia, na última sexta-feira, 26, para geração de 47MW de energia termoelétrica para atender ao Sistema Estadual.

O diretor técnico da CEA, Jucicleber Castro, informou que estudos indicam que a partir de outubro o rio Araguari pode sofrer com diminuição no nível de água e, como consequência, provocar uma redução na produção de energia pela hidrelétrica Coaracy Nunes. "Foram estabelecidos prazos para serem cumpridos, e assim afastamos o risco da população sofrer com racionamento de energia", justificou o diretor.

O presidente da CEA, José Ramalho, informou que esta é uma medida preventiva adotada pela Companhia, que está se antecipando a essa possibilidade de redução no fornecimento de energia pela usina Coaracy Nunes. Segundo ele, a maneira mais rápida para suprir essa carência é através de motores a diesel, e por isso foi pleiteada e autorizada essa ampliação junto ao Ministério das Minas e Energia, conforme previsto na Lei nº 12.111, da geração adicional de energia.

A empresa Agreeko Energia especializada em fornecer disponibilidade de potência e geração de energia elétrica foi a vencedora com menor proposta de preço da Chamada Pública de cotação eletrônica, realizada pela CEA, com participação de 5 empresas cadastradas e aptas a concorrer. O contrato, no valor total de R$ 53 milhões, tem duração de 22 meses, a contar da data de funcionamento, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

A Usina deverá ser instalada na Unidade Termoelétrica da Eletronorte, em Santana, e também na Subestação Portuária daquele município. O início de funcionamento esta previsto para 5 de outubro.

Por Gilvana Santos/CEA

Abertas as inscrições para o Prêmio CNI de Jornalismo

Estão abertas as inscrições para o Prêmio CNI de Jornalismo. Nesta primeira edição, serão contemplados os melhores trabalhos nas categorias jornal, rádio, revista, TV e internet. Haverá ainda prêmios para destaques regionais e para matérias sobre educação profissional voltadas à indústria e sobre inovação para a competitividade industrial. O melhor trabalho entre todos os inscritos levará o Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo e R$ 40 mil. Ao todo, serão
distribuídos R$ 240 mil aos vencedores.

Promovido e organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Prêmio CNI de Jornalismo tem por objetivo reconhecer o papel da imprensa e seu compromisso com a agenda do desenvolvimento do país. “O Brasil tem uma imprensa atuante, moderna e, absolutamente, conectada.

O Prêmio CNI de Jornalismo valoriza o papel da mídia na construção de um novo país. O futuro está na educação e na inovação, por isso também decidimos prestigiar os melhores trabalhos jornalísticos nessas áreas”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Poderão concorrer reportagens publicadas/veiculadas em veículos de empresas jornalísticas entre 1º de abril de 2011 e 31 de março de 2012. Serão considerados os trabalhos cuja pauta tenha relação direta com o setor industrial e com a agenda estratégica definida no documento A Indústria e o Brasil - Uma agenda para Crescer Mais e Melhor.

A agenda é constituída por 12 pilares estratégicos: segurança jurídica; macroeconomia; tributação e gasto público; financiamento; relações do trabalho; infraestrutura; educação; inovação; comércio exterior; meio ambiente; burocracia; e micro e pequena empresa.

INSCRIÇÃO

A ficha de inscrição preenchida e os trabalhos jornalísticos deverão ser enviados até 5 de abril de 2012 para a sede da CNI, em Brasília. Todas as informações e o regulamento estão no site Prêmio CNI de Jornalismo. Contatos e dúvidas podem ser encaminhados para premiojornalismo@cni.org.br ou pelo telefone (61) 3323-1072.

A premiação ocorrerá em 25 de maio de 2012, Dia da Indústria. Antes disso, no dia 4 de maio de 2012, haverá a divulgação dos três trabalhos finalistas em cada modalidade. Os participantes poderão inscrever, no máximo, cinco reportagens, que concorrerão em todas as categorias, destaques regionais, prêmios especiais e ao Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo.

As matérias inscritas concorrerão nas seguintes modalidades e as vencedoras receberão os prêmios a seguir:

Categorias

• IMPRESSO JORNAL– R$ 20.000,00
• IMPRESSO REVISTA – R$ 20.000,00
• TELEJORNALISMO – R$ 20.000,00
• RÁDIOJORNALISMO – R$ 20.000,00
• INTERNET (SITES e BLOGS) – R$ 20.000,00

Destaques Regionais

• DESTAQUE REGIONAL NORTE – R$ 10.000,00
• DESTAQUE REGIONAL SUL – R$ 10.000,00
• DESTAQUE REGIONAL CENTRO-OESTE – R$ 10.000,00
• DESTAQUE REGIONAL NORDESTE – R$ 10.000,00
• DESTAQUE REGIONAL SUDESTE – R$ 10.000,00

Prêmios Especiais

• EDUCAÇÃO – Conferido ao melhor trabalho sobre educação profissional voltada à indústria – R$ 25.000,00.
• INOVAÇÃO – Conferido ao melhor trabalho que aborde a inovação como pressuposto fundamental para a competitividade industrial – R$ 25.000,00.

Grande Prêmio

GRANDE PRÊMIO JOSÉ ALENCAR DE JORNALISMO – Conferido ao melhor entre todos os trabalhos jornalísticos inscritos – R$ 40.000,00.

Fonte: Site Agência CNI

30 de agosto de 2011

MPF/AP denuncia servidores da Funasa por fraude em licitação, peculato e formação de quadrilha

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou 15 pessoas por fraude em licitação, peculato e formação de quadrilha. Treze são servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e dois foram beneficiados pelo desvio de recursos da instituição.

Consta na denúncia que os crimes ocorreram entre os anos de 1997 e 2000. Somente no exercício de 2000, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), em 25 licitações houve a participação de empresas que não pertenciam ao ramo de negócio do objeto da licitação, além de empresas de fachada. O prejuízo estimado aos cofres públicos, em valores da época, é de 82 mil reais.

Os empreendimentos vencedores das licitações ou de processos de dispensa de licitação são completamente desconhecidos no mercado local. Empresas tradicionais do ramo dos objetos licitados sequer foram convidadas a participar. O TCU constatou ainda que nenhuma das empresas tinha estabelecimento comercial. O endereço informado por elas era inexistente ou pertencia a residências.

Esquema – Os servidores públicos beneficiavam empresas de fachada que, por sua vez, compravam produtos e materiais de empresas já estabelecidas e revendiam à Funasa por valores superiores aos de mercado. Durante os três anos investigados, a prática foi repetida inúmeras vezes.

No esquema há envolvimento de, pelo menos, um posto de combustíveis – o proprietário é um dos denunciados. Em 2000, o empreendimento vendeu mais de R$400 mil em produtos para órgãos federais, mais de 90% desse valor é resultado de vendas efetuadas somente para a Funasa.

Crimes – As penas para os crimes de fraude em licitação, peculato e formação de quadrilha variam de um a 12 anos de reclusão e multa.

Fonte: Ascom/Procuradoria da República no Amapá

Prefeito de Macapá é inocentado em processo no TSE

A ministra Carmem Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, negou provimento ao recurso especial eleitoral interposto pela Coligação Frente pela Mudança contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP).

A decisão do TRE, combatida no TSE pelo recurso da Coligação PSB/Psol, manteve sentença do juiz Marco Miranda, que inocentou o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), da acusação de captação ilícita de sufrágio nas últimas eleições municipais.

De acordo com a ministra Carmem Lúcia, o juiz Marco Miranda, fez farta análise das provas e fatos relacionados à denúncia e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por sua, vez, examinou as provas colecionadas nos autos, concluindo pela não configuração de captação ilícita de sufrágio.

Ela lembra que a jurisprudência do TSE é no sentido de que “reconhecida a ausência de provas robustas da prática de captação ilícita de sufrágio, tal conclusão não pode ser reexaminada”, decidindo pela manutenção da decisão que inocentou Roberto Góes, e negando recurso do PSB.

Fonte: Ascom/PDT-AP

COMUNICADO DO GOVERNO DO AMAPÁ SOBRE A 48ª EXPOFEIRA

O Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), comunica que a data inicialmente divulgada para a realização da 48ª Expofeira Agropecuária do Amapá foi adiada.
 
O motivo para o adiamento é a necessidade de reinício do Processo Licitatório para a reformulação do edital de contratação de estrutura móvel para o evento.

Os organizadores justificam que a grandiosidade do evento atraiu empresas de outros estados do Brasil, que causou a necessidade de adequação para que estes empreendedores possam concorrer igualitariamente no certame. 

A medida vai aumentar a possibilidade de contratação de serviço de qualidade com redução de custos. A Expofeira, que anteriormente estava marcada para acontecer entre os dias 30 de setembro e 7 de outubro, agora será realizada de 21 a 30 de outubro. A organização informa que o novo Edital estará disponível na internet a partir desta terça-feira, 30.

IBGE abre inscrição para 38 vagas no Amapá

Estão abertas as inscrições para 4.250 vagas temporárias para Agente de Pesquisas e Mapeamento (salário mensal de R$ 850,00), oferecidas em 554 municípios distribuídos pelos 26 estados e no Distrito Federal. Para o estado do Amapá são oferecidas 38 vagas para a capital, Macapá, sendo duas destinadas aos portadores de deficiência.

As inscrições podem ser feitas no site da Consulplan (www.consulplan.net), empresa responsável pela operacionalização desta seleção até às 23h59min do dia 19 de setembro (horário de Brasília) e custam R$ 20,00. Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet poderão realizar a inscrição em Postos de Inscrição Informatizados, no mesmo período, exceto sábados, domingos e feriados, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. A lista contendo os endereços dos Postos de Inscrição informatizados está disponível no site da Consulplan.

O edital para o Processo Seletivo Simplificado pode ser lido na íntegra no link www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/temporario_abertos.shtm e no site da Consulplan. As provas objetivas estão previstas para 30 de outubro e as convocações deverão ser realizadas a partir de 24 de novembro deste ano.

A jornada de trabalho do Agente de Pesquisas e Mapeamento será de 40 horas semanais (oito horas diárias). O contratado receberá auxílio-alimentação e auxílio-transporte, assim como terá direito a férias e ao 13º salário. A escolaridade mínima exigida é o ensino médio concluído. Há outros pré-requisitos detalhados no edital, onde também podem ser encontrados os conteúdos programáticos das provas, que serão compostas por questões de múltipla escolha. Há 235 vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência em todo o Brasil. O candidato portador de deficiência deverá verificar se há este tipo de vaga no município ao qual deseja concorrer.

Fonte: IBGE

29 de agosto de 2011

O quão é semelhante Salvador e o Amapá

Por Chico Bruno, Do site http://www.chicobruno.com.br/

O futuro prefeito de Salvador, que será eleito em 2012, vai receber uma herança podre, tal qual a que recebeu o governador do Amapá Camilo Capiberibe (PSB) em janeiro de 2011.

E o que é pior, o futuro prefeito de Salvador será cobrado, como está sendo Camilo Capiberibe, por não ter em oito meses reconstruído o que foi destruído em oito anos.

Por isso, seria de bom alvitre que os pré-candidatos a prefeito de Salvador procurassem saber do governador do Amapá Camilo Capiberibe o que é receber um governo, que durante oito anos foi arruinado por uma administração incompetente e corrupta.

Assim como, o futuro prefeito de Salvador receberá uma cidade arruinada, o atual governador do Amapá recebeu um estado endividado e caloteiro.

Será que os que cobram resultados imediatos de Camilo na saúde se esqueceram de que em oito anos de governo Waldez/Pedro Paulo quatro secretários de saúde foram presos por desviarem quase R$ 1 bilhão do setor para seus bolsos e o de apaniguados.

Será que esqueceram os cobradores de plantão, que as quantias descontadas dos contracheques dos servidores não chegavam aos cofres da previdência estadual e nem quitavam as parcelas do crédito consignado dos bancos.

Os que governaram o Amapá nos últimos oito anos não exibem currículo, mas folha corrida atestada pela Polícia Federal.

Por isso, as cobranças imediatas, feitas através da imprensa e das redes sociais, ao governo recém-empossado no Amapá devem ser fruto de uma pequena, mas barulhenta minoria que perdeu as boquinhas que sustentavam o silêncio, quebrado apenas pelas inúmeras operações da Polícia Federal.

Resumo da ópera

Em oito anos destruíram um estado. Como querem alguns que ele seja reconstruído em oito anos. É impossível.

Isso vai acontecer com o futuro prefeito de Salvador com certeza, pois é assim que a lusitana roda na política nacional.

Portanto, vale a pena aos muitos pré-candidatos a prefeitura de Salvador procurar conhecer de perto como é receber uma estrutura arruinada.

A sugestão é que procurem o governador do Amapá, pois o quão é semelhante Salvador e o Amapá.

28 de agosto de 2011

Farmácia no Amapá é condenada por racismo contra funcionária

Uma rede de farmácias que atua nas regiões Norte e Nordeste foi condenada pela Justiça a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária por discriminação racial. Segundo a vítima, em uma unidade de Macapá (AP), a escala era feita de acordo com a cor da pele.

No processo, Marianne Guimarães, que é negra, afirma que, em 2010, a gerente a escalou para trabalhar à noite porque ela "combinava com a escuridão". A vítima relata o diálogo: "A (...), como é branquinha, ficará pela manhã. O (...), como ele já é um pouco mais clarinho, ele fica à tarde. E tu [Marianne], como já és mais pretinha, fica na escuridão, à noite, que combina contigo".

A ex-funcionária trabalhou como operadora de caixa durante nove meses na unidade, até junho deste ano. A advogada da vítima, Cleide Rocha, diz que a gerente discriminou Marianne em outras oportunidades, na frente de colegas de trabalho, até a caixa pedir demissão.

A advogada diz que um supervisor da matriz da rede, em Belém (PA), foi informado da atitude, mas nada fez. A farmácia onde ocorreu o episódio é da rede Extrafarma. Procurada, a empresa não ligou de volta.

No processo, o advogado da rede disse que a caixa estava insatisfeita por cumprir o turno da noite e criticou o "que se convencionou chamar de politicamente correto". Segundo o tribunal, a Extrafarma irá recorrer.

Fonte: Folha de São Paulo

Perícia amapaense ajuda a desvendar crime ocorrido no Estado do Acre

As autoridades acreanas solicitaram aos peritos do Amapá auxílio na investigação de um caso de violência sexual e homicídio que vitimou uma jovem de 17 anos, em 23 de julho deste ano. O crime teve grande repercussão no Acre, por causa do espaço de tempo entre a ocorrência, 23 de julho, e a localização do corpo, em 11 de agosto, está próximo de ser solucionado.

Foram encaminhas à Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec) pequenas quantidades de DNA extraídas de forma indolor do suspeito e da mãe da vítima, que cedeu material biológico para ser comparado com a arcada dentária da filha, para que sejam confrontados os perfis genéticos da amostragem de sangue, sêmen e unhas.

Esta não é a primeira vez que exames realizados no Amapá são solicitados por outros Estados. "Fica estabelecida a identificação de genes em crimes com essa gravidade, como requereu a polícia do Acre, e a nossa preocupação é justamente ter profissionais com consigam atender a essas solicitações, isso é investimento no profissional e reconhecimento do nosso trabalho", explica o diretor da Politec, Odair Pereira Monteiro.

A identificação genética em casos de crimes praticados com violência contra pessoa ou considerado hediondo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 93, de 2011.

DNA

Ácido desoxirribonucleico em português, ou DNA em inglês deoxyribonucleic acid, é um composto orgânico encontrado em todos os fluídos e tecidos biológicos humanos, que determina a identidade genética capaz de ser identificada pela medicina forense, inclusive impressões digitais clássicas. Essa análise permite a construção de perfis genéticos de cada indivíduo.

Entenda o crime

Uma jovem de 17 anos desapareceu após passeio na Expoacre na noite do dia 23 de julho. O suspeito era namorado da moça e informou à mãe dela que havia acontecido algo de ruim após eles terem mantido relações na Estrada do Amapá em Rio Branco, no Acre.

Projeto de Lei

De acordo com justificativa do senador Ciro Nogueira, autor do projeto do qual depende a aprovação de lei, a iniciativa vem reforçar um processo em andamento no Brasil desde o início de 2004. Um banco de perfis de DNA nacional irá auxiliar nas investigações de crimes praticados com violência. O sistema chamado de CODIS, que em inglês significa Combined DNA Index System, o mesmo utilizado pelo FBI, a polícia federal dos Estados Unidos e por mais 30 países, possibilitará o cruzamento de informações. Deste modo, se um crime for praticado por um condenado mesmo que em outros estados poderá ser solucionado.

Por Hellen Cortezolli/Secom

27 de agosto de 2011

Governo do Amapá prepara plano emergencial de infraestrutura para melhorar problemas da saúde

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe reuniu parte da equipe de governo para que fossem discutidas medidas emergenciais para resolver os problemas identificados no atendimento à saúde do Estado. Os secretários de Estado da Infra-Estrutura, Joel Banha, de Planejamento, Orçamento e Tesouro, Juliano Del Castilho, de Administração, Antônio Cleber, adjunto da Saúde, Lineu Fagundes, e o diretor técnico da CEA, Jucicleber Castro, estavam presente na reunião com o governador.

A área de infraestrutura é alvo de grande número de reclamações, entre usuários e profissionais da área médica. O governador Camilo Capiberibe disse estar ciente da situação e preocupado com os pacientes e profissionais. "Estamos estudando soluções para melhorar a permanência e atendimento de pacientes e acomodação dos médicos", disse o governador.

O secretário Joel Banha afirmou que engenheiros da Seinf trabalham nos projetos de readequação de enfermarias e alojamento de médicos e enfermeiros. O secretário explica que a Seinf está trabalhando atualmente no Hospital de Emergências, mas a equipe de engenharia está fazendo projetos que alcancem todas as casas de saúde.
"As estruturas são antigas e inadequadas para doentes, acompanhantes e profissionais", disse o secretário. Ele anunciou ainda que a climatização das enfermarias está prevista no projeto.

O engenheiro Jucicleber Castro, diretor técnico da CEA, informou ao governador que a CEA trabalha em regime de urgência para que as quedas de energia sejam resolvidas. "Hoje, trabalhamos pelos anos anteriores, porque não há registros na CEA de projetos elétricos em hospitais, ou seja, não dá para fazer manutenção de algo que não existe oficialmente. Temos que buscar saídas para não cair na ilegalidade. As instalações e o gerador não suportam a demanda", falou o diretor.

Além dos problemas de infraestrutura, a equipe discutiu alternativas para regularização do plantão médico. A proposta será apresentada na segunda-feira, 29.

Por Mariléia Maciel/Secom

Prefeitura de Macapá lança licitação para conclusão do Hospital Metropolitano na segunda-feira

O prefeito de Macapá, Roberto Góes lança na segunda-feira, 29, o edital de licitação para a conclusão das obras do Hospital Metropolitano de Macapá. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 6 milhões que serão aplicados na obra.

Acompanhado do secretário de obras, Marco Jucá, e do procurador geral do município, Vicente Gomes, o prefeito Roberto Góes vai entregar aos vereadores o edital da licitação, que também será enviado ao Ministério Público Estadual, Procuradoria da República no Amapá, Caixa Econômica e Assembléia Legislativa.

O edital estará disponível na Secretaria de Obras para as empresas interessadas a partir do dia 5 de setembro. A expectativa é que a licitação dure em torno de 90 dias e que a execução da obra não seja superior a 10 meses. A partir daí, pode-se equipar o hospital para atender os pacientes. A bancada federal já alocou recursos para esta finalidade que devem ser liberados em 2012. Desde o dia 18 de julho, a Prefeitura aguardava uma posição da Caixa quanto a liberação dos recursos para a retomada das obras.

O Hospital Metropolitano vai garantir o atendimento não somente dos moradores da Zona Norte, mas também do centro e zona sul. A expectativa é que a obra seja concluída até o final de 2012.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Macapá

26 de agosto de 2011

Sem resposta do governo do Amapá, médicos decidem suspender plantões a partir de 1º de setembro

Fonte: A Gazeta

A crise de gestão na saúde pública do Amapá chegou ao limiar do imponderável. Sem resposta do governo para regularizar os plantões e ajustar o piso salarial da categoria, os médicos decidiram, em assembleia realizada ontem (25) à noite, suspender os plantões a partir do dia 1º de setembro. Profissionais de ortopedia e urologia também decidiram entregar suas cartas de demissão dos contratos administrativos. A assembleia foi realizada no auditório do Conselho Regional de Medicina, em Macapá.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Amapá, Fernando Antonio do Nascimento e Nascimento, havia alertado que os plantões médicos são utilizados pela Secretaria de Estado da Saúde para “engravidar” os salários da categoria. Em alguns casos, até 60 plantões são computados nos contracheques. Com o artifício, os salários dos médicos atingem entre R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Os médicos aguardavam proposta do governo sobre a regularização dos plantões e ajuste do piso salarial da categoria, conforme Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 29 de julho, entre o Ministério Público do Amapá, a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde, o Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina. O documento determina que a Sesa implante o piso salarial da categoria, recomendado pela Federação Nacional dos Médicos, de R$ 9.188,72.

“Não vamos fazer greve e não temos o interesse de prejudicar a população, mas não podemos continuar trabalhando sem as mínimas condições e com plantões ilegais, pois a crise de gestão na saúde vai completar oito meses sem nenhuma solução apresentada pelo governo”, afirmou o presidente do sindicato.

Para se resguardarem juridicamente, a partir de hoje os médicos do serviço público estadual irão assinar um termo individual, convalidando a decisão da assembleia de ontem, que será registrado no Conselho Regional de Medicina. Os documentos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça do Amapá.

De acordo com o Sindicato dos Médicos, os plantões pagos no Amapá, de R$ 600 (presencial) e R$ 250 (sobreaviso), estão aquém da média na região norte, entre R$ 1.200 e R$ 1.600. Atualmente, 504 médicos atuam na rede pública estadual, dos quais 50% trabalham mediante contratos administrativos, com salário de R$ 3.056 para uma carga horária semanal de 40 horas. “Para complementar os salários, a Sesa costuma computar até 60 plantões nos contracheques, embora os médicos não realizem os plantões, o que seria humanamente impossível”, disse o presidente do sindicato. O artifício foi denunciado ao Ministério Público Federal, que repassou a investigação ao Ministério Público Estadual.

Uma nova assembleia dos médicos foi marcada para a próxima terça-feira (30). Até lá, a categoria espera uma iniciativa do governo estadual. “O governador está sabendo da situação e vamos tentar abrir um canal de negociação”, afirmou o deputado Jaci Amanajás, que é médico e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Caso perdure o impasse, após as 19 horas do dia 1º de setembro, as unidades estaduais de saúde não irão dispor de médicos anestesistas, cirurgiões, cirurgiões vasculares, clínicos, pediatras, endoscopistas, oftalmologistas e urologistas. Com isso, serão afetados, principalmente, o Hospital de Emergência, o Pronto-Atendimento Infantil, a Maternidade Mãe Luzia e as UTIs.

Cine Perifa, o mais novo cineclube de Macapá

O mais novo cineclube de Macapá é o Cine Perifa, localizado no Teatro Marco Zero, no Ponto de Cultura Estaleiro Cultural Oscar Santos- 397, no bairro Perpétuo Socorro.

O objetivo do projeto é levar produções audiovisuais de qualidade ao público, que em sua maioria são crianças, para a comunidade local, que se encontra em área de risco social.

As sessões do Cine Perifa são realizadas todos os sábados às 19h, com entrada franca. Neste sábado, 27, será exibida a animação “Saludos Amigos”, de 1942 da Disney onde Walt Disney estava interessado em expandir suas relações com os países da América do Sul e, por meio deste filme homenageou os povos sul-americanos, e em particular ao Brasil.

De “Saludos Amigos” nasceu o personagem Zé Carioca, o papagaio com espírito brasileiro. Saludos Amigos foi o primeiro filme a ter atores reais contracenando com personagens animados. A música “Aquarela do Brasil, de Ari Barroso, que chegou a chorar pela homenagem é cantada em português por Aloysio de Oliveira.

O Cine Perifa é uma realização da Central única das Favelas- CUFA/AP e Coletivo Palafita.

Por Karen Pimenta

MPF/AP obtém na Justiça melhorias para a saúde indígena

A União tem um mês para contratar profissionais de saúde e reestruturar as Casas de Apoio à Saúde do Índio (Casais) de Macapá e Oiapoque. A determinação da Justiça Federal atende pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP).

Na decisão, a União é obrigada a realizar processo seletivo, em caráter emergencial, “caso não haja em seu quadro funcional profissionais concursados disponíveis ao exercício da função”. Os profissionais contratados devem prestar serviços à população indígena das aldeias do Parque do Tumucumaque.

Casais – As Casais foram criadas para oferecer atendimento de média e alta complexidade, o que não vem acontecendo. Problemas de estrutura e funcionamento foram constatados em inspeções do MPF/AP, em abril, junho e julho deste ano. A decisão da Justiça Federal determina que as deficiências sejam corrigidas por meio do Ministério da Saúde.

Convênios – Recentemente, o Ministério da Saúde lançou edital para celebrar convênios com entidades para execução de ações complementares de saúde nas aldeias. Comunicada pelo MPF/AP sobre o processo, a Justiça ordenou à União que se abstenha de realizar procedimentos dessa natureza nas aldeias do Parque do Tumucumaque.

O MPF/AP considera o sistema de repasse de recursos públicos para a contratação de profissionais a Organizações Não Governamentais (ONGs) ineficaz e ineficiente. Por esse motivo, incluiu entre os pedidos na ação civil pública, o fim dos convênios com ONGs ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Número da ACP para pesquisa processual: 0008768-73.2011.4.01.3100

Fonte: Procuradoria da República no Amapá

25 de agosto de 2011

Anac investiga uso de helicóptero do GTA do Amapá na campanha de Roseana Sarney

Um relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – que investiga o uso indevido de helicópteros do Grupo Tático Aéreo (GTA) do Maranhão por autoridades do estado – aponta “indícios” de que uma aeronave alugada para servir o Grupo Tático Aéreo do Amapá (estado pelo qual o presidente do Senado José Sarney, do PMDB, se elegeu), fez vôos no Maranhão nos dois meses anteriores às eleições do ano passado (agosto e setembro). A informação foi publicada no jornal Folha de S. Paulo. O documento, de outubro de 2010, é resultado de denúncias feitas à Anac em 2009.

Um vídeo que circula na internet mostra Roseana Sarney, políticos e assessores, viajando num helicóptero de prefixo PT-YJS – o mesmo citado pelo relatório da Anac –, no interior do Maranhão, no fim de setembro de 2010, durante a campanha que elegeu a filha de José Sarney para o governo do estado.

No vídeo, enquanto entra no helicóptero, o atual secretário de Assuntos Políticos do governo Roseana, Hildo Rocha (PMDB), ofende, com gestos obscenos, populares do município de Matões (a 467quilômetros de São Luís), que se manifestavam contra a presença de Roseana Sarney na cidade.

O helicóptero do GTA do Amapá, que transportou Roseana Sarney durante sua campanha eleitoral, foi alugado pelo governo amapaense por R$ 300 mil mensais da empresa PMR Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica S/A, de Porto Alegre (Rio Grande do Sul).

A aeronave foi pilotada, durante a campanha roseanista, pelo capitão da Polícia Militar Luiz Magno da Silva, conduta vedada pela legislação eleitoral, que resultou, em setembro de 2010, em representação da coligação “Muda Maranhão” – encabeçada por Flávio Dino (PC do B), principal adversário de Roseana Sarney – junto à procuradora eleitoral Carolina da Hora Mesquita Höhn. O MPE nunca pediu a punição da candidata.

Indicada por Sarney

Em setembro de 2010, durante depoimento à Polícia Federal – após ser preso na operação “Mãos Limpas”, sobre corrupção no Amapá –, o assessor jurídico da Secretaria de Segurança do estado, Luiz Mário Araújo de Lima, declarou que o contrato de locação do helicóptero, feito pelo governo do Amapá com a PMR, era “absurdo, além do que o Estado seria responsável pelo combustível, pelo salário dos pilotos e horas extras voadas”, e que “a indicação para a contratação da empresa que fornece o helicóptero teria partido do senador José Sarney”. Trecho do depoimento foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Também no Maranhão

A mesma PMR – que tem um escritório no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís – aluga dois helicópteros para a Secretaria de Saúde do Maranhão (SES), cujo titular é Ricardo Murad (PMDB), cunhado de Roseana Sarney. A governadora é casada com Jorge Murad, irmão de Ricardo. Os valores dos contratos giram entre R$ 400 e R$ 500 mil mensais para cada aeronave.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o relatório da Anac afirma que os helicópteros da SES, que deveriam ter a função de transportar pessoas doentes foram usados de forma “inadequada” na locomoção de “autoridades”.

Os inspetores não citam quem usou os helicópteros, ou quando isso ocorreu. O relatório ainda está sob análise, e pode levar a punições administrativas.
Na segunda-feira (22), a Folha de S. Paulo revelou que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pai de Roseana, utilizou, ao menos em dois domingos de junho e julho, outro helicóptero do Estado para passear na ilha de sua família (Curupu), localizada no município de Raposa (a 24 quilômetros de São Luís).

Fonte: Jornal Pequeno, Do Maranhão

24 de agosto de 2011

Prefeito de Macapá é processado pelo Ministério Público Estadual

O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ingressou ontem (23), com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Macapá, Roberto Góes.

Segundo o promotor de Justiça Afonso Guimarães, no último mês de junho, o prefeito realizou um evento público para a entrega de 800 novas licenças para mototaxistas. Na ocasião, Roberto Góes mandou produzir dois vídeos institucionais, que posteriormente foram exibidos como propaganda institucional na TV Amapá.

Ainda segundo o promotor, os vídeos fazem a promoção pessoal do prefeito, o que é proibido pela Constituição Federal, e, portanto, se constitui em ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público pede na ação a condenação de Roberto Góes, e a devolução em dobro dos R$ 30.051,00 (Trinta mil e cinqüenta e um reais) pagos pela Prefeitura de Macapá para a exibição da propaganda.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

No Amapá, movimento LGBT tem apoio do governo

Integrantes do grupo dos Homossexuais e Thildes do Amapá (GHATA) reuniram-se ontem (23), com o governador Camilo Capiberibe e saíram do encontro com a definição do apoio do Estado para a realização da 11ª Parada do Orgulho LGBT do Meio do Mundo.

Fátima Gama, Ivana Antunes e Élida Lima, pioneiras do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no Amapá, preparam a programação que vai ocorrer durante o mês de novembro de 2011, cujo ápice é a Parada, que este ano tem como tema “Paz, Amor e Todos os Direitos”.

De acordo com Fátima Gama, em novembro será comemorado o mês da diversidade. Na região Norte, o GHATA foi pioneiro em realizar a Parada no Amapá. Reúnem-se no evento cerca de 20 mil pessoas, independe da orientação sexual e identidade de gênero.

Ela explica que em vários pontos da cidade irão acontecer palestras, jogos da diversidade, ações de saúde e programações culturais, mas no dia 27 de novembro, data da Parada, a orla da cidade será palco da maior manifestação de combate à discriminação. Entre os temas das palestras estão o combate à violência e desigualdade, apoio à união estável e direitos humanos.

LGBT no Amapá

O GHATA foi fundado em 2001 e hoje tem aproximadamente 105 associados, todos militantes da causa, entre eles heterossexuais. Elas explicam que a entidade foi criada para defender os direitos humanos e a população LGBT. Durante estes dez anos, os integrantes comemoram algumas conquistas importantes, como a aprovação pela Câmara de Vereadores da inclusão da Parada no calendário do município, a criação do Dia da Visibilidade da Mulher Lésbica e do Dia do Combate à Homofobia.

Elas aguardam ainda para este ano a parceria com a Faculdade do Amapá (Famap), que vai conceder às associadas descontos nas mensalidades e em contrapartida eles ministrarão palestras e atuaram na gestão cultural da faculdade. Outra espera é pela apresentação na Assembleia Legislativa dos mesmos projetos aprovados em nível municipal, agora no Poder Legislativo Estadual.

Para organizar a programação do Mês da Diversidade, o GHATA conta com o apoio de diversas organizações, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), Conselhos estaduais e municipais das Mulheres e da Saúde, Secretarias de Estado da Mulher e de Cultura, além de populares sem ligação com qualquer entidade.

A diretora Fátima Gama aproveitou para anunciar que no dia 31 de agosto vai acontecer o retorno da Quarta Lilás, com programação cultural no Marco Zero do Equador.

Por Mariléia Maciel
Assessora de Comunicação

23 de agosto de 2011

Operação Voucher: Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá manda apurar vazamento de fotos

Cumprindo determinação da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, baixou portaria constituindo Comissão Especial, integrada por três Juízes de Direito, para apuração de responsabilidade sobre a publicação, em jornal local, de fotos de pessoas envolvidas na Operação Voucher, durante o período em que estiveram custodiadas no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).

O Presidente do Tribunal estabeleceu o prazo de 20 dias, a contar de ontem (22), para a conclusão dos trabalhos investigatórios e adoção das providências pertinentes.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá

Arqueólogos fazem novas descobertas no Amapá

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa), por meio do Núcleo de Arqueologia, informou, ontem (22), que fez novas descobertas na BR-156, na Ponte do Torrão, a 35 km do município de Calçoene.

O estudo iniciou no mês de julho, através de um convênio entre a Secretaria de Estado de Transporte (Setrap) e o Iepa, onde ficou firmado que os arqueólogos do instituto iriam verificar o licenciamento ambiental e acompanhar as obras de asfaltamento do trecho entre os municípios de Oiapoque e Calçoene.

De acordo com o arqueólogo do Iepa, João Saldanha, foram encontradas evidências de um sítio arqueológico no local.

“Passamos mais de duas semanas acompanhando o processo das obras e encontramos evidências de casas indígenas, fragmentos de cerâmicas, entre outros”, disse Saldanha.

Ele explicou ainda que, após a descoberta, o material é recolhido e levado ao laboratório do Iepa. Em seguida, é lavado e passa por um processo de restauração, momento em que as peças são montadas. Todo o material será estudado, onde serão verificadas adaptações das peças e para quê elas serviam na época antiga.

“A arqueologia, apesar de ser uma das unidades mais novas do Iepa, vem conseguindo ser destaque nas suas ações institucionais. Os pesquisadores e pessoal de apoio estão desenvolvendo trabalhos importantes tanto para a ciência quanto para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, afirmou João Saldanha.

Sítio Arqueológico

É um local ou grupo de locais (cujas áreas e delimitações nem sempre se podem definir com precisão) onde ficaram preservados testemunhos e evidências de atividades do passado histórico (artefatos, construções). Os mais conhecidos correspondem a cidades, templos, cemitérios e túmulos antigos soterrados. No Brasil, esses locais são protegidos por lei e é crime destruí-los.

Por Fabíola Gomes
Assessora de Comunicação

22 de agosto de 2011

Pastor preso na Operação Voucher consegue dinheiro para cobrir cheque da fiança

O pastor Wladimir Furtado, um dos acusados de desvios em convênios firmados pelo Ministério do Turismo, conseguiu amealhar os R$ 109 mil necessários para cobrir o cheque sem fundos que deu como pagamento da fiança. Dessa forma, ele não corre mais o risco de voltar a ser preso no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.

Segundo o advogado de Furtado, Maurício Pereira, parentes do pastor, como a mulher, a irmã, a cunhada e a sogra, recorreram a empréstimos consignados para juntar o dinheiro. Na sexta-feira, ele tinha conseguido apenas um pouco mais de R$ 30 mil . O advogado criticou o valor da fiança - o equivalente a 200 salários mínimos - tachando-o de absurdo.

- A decisão da Justiça Federal é um ataque ao Estado de Direito - protestou Pereira, acrescentando que o valor da fiança coloca o pastor e os parentes em dificuldades financeiras.

Na segunda-feira, o pastor da Assembleia de Deus foi até emissoras de rádio e TV pedir doações de R$ 100, 00 a R$ 1.000. Ele até prometeu devolver o dinheiro, mas nem assim obteve sucesso. Dono da Conectur (Cooperativa de Negócios e Consultoria em Turismo), o pastor recebeu R$ 2,75 milhões do Ministério do Turismo nos últimos três anos. O dinheiro, segundo investigadores da Operação Voucher, foi desviado.

A Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal há duas semanas, prendeu 36 pessoas por suspeita de desvio de recursos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. Entre os presos, que já foram libertados, estavam o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa, número dois na hierarquia na pasta; o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) Mário Moysés; e também funcionários da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), empresários e servidores públicos.

Fonte: O Globo

Ex-deputado chama de 'criminoso' vazamento de foto sem camisa

Afastado do cargo de secretário do Ministério do Turismo, o ex-deputado Colbert Martins (PMDB-BA) chamou de "criminoso" o vazamento de sua foto sem camisa, em um presídio do Amapá, e disse que a Polícia Federal passou do limite por "expor indevidamente" os presos na Operação Voucher.

Ele foi preso em São Paulo, em 9 de agosto, e levado a Macapá (AP), onde ocorre a investigação que vincula o ministério à ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável). Ela é pivô do esquema de desvio investigado pela PF por meio de convênios do ministério.

Ao ser transferido para o presídio na capital do Amapá, ele e outros presos foram fotografados sem camisa, com sua identificação. "A fotografia vazou de uma forma criminosa para um jornal de Macapá e trouxe um constrangimento importante a mim e à minha família. O tratamento não deveria ter sido esse", disse o ex-deputado, que cobrou a punição do responsável pelo vazamento.

Antes de pousar em Macapá, o avião da PF fez uma escala em Brasília para o embarque de outros suspeitos detidos. "O uso de algemas foi absolutamente ineficaz e desnecessário. Não discuto as normas, mas a exposição: na hora em que você sobe no avião, tem fotografia; desce do avião em Brasília, tem fotografia; sobe de novo, tem fotografia", contou.

Colbert negou que tenha cometido irregularidade ao assinar a última parcela do convênio com a ONG Ibrasi. "É um convênio de 2009. Foi autorizado [o pagamento] porque tinha parecer favorável da área jurídica do ministério e da área técnica. Era a última parcela do pagamento", disse o secretário afastado.

O ex-deputado diz que não tem responsabilidade sobre o convênio supostamente fraudulento porque apenas autorizou a liberação da parcela menos de 30 dias após assumir o cargo de secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo neste ano. "Minha conta bancária e meu sigilo fiscal estão à disposição. Eu estou à disposição do Congresso Nacional, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da própria Justiça para informar o que for necessário para esclarecer o assunto", declarou.

Na semana passada, o ministro Pedro Novais disse que não pretende substituir o ex-deputado na pasta, mas Colbert afirmou que só pretende voltar ao ministério quando o caso for esclarecido.

Fonte: Folha de São Paulo

21 de agosto de 2011

Alto valor dos convênios na área de turismo no Amapá deixa até o governador surpreso

Fonte: O Globo

O valor dos três convênios assinados entre a cúpula do Ministério do Turismo e a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) para qualificar profissionais do turismo no Amapá corresponde a quase 12 vezes o orçamento anual da Secretária Estadual do Turismo. A secretaria tem para investir este ano R$ 1,5 milhão. Os três convênios firmados entre o ministério e a ONG do advogado Luiz Gustavo Machado somam R$ 17 milhões. As cifras são tão desproporcionais frente as necessidades locais que deixaram surpreso até mesmo o governador Camilo Capiberibe (PSB). Segundo ele, o estado não dispõe de infraestrutura turística suficiente para absorver tanto dinheiro.

“Para receber essa massa de recursos, não tem (infraesturura). Fico me perguntando quais são os critérios. O Amapá precisa, sim, de recursos. Mas por que se decide botar numa coisa e não na outra? O ministério tem que responder”, disse o governador ao GLOBO.

O Ibrasi está no centro das investigações da Operação Voucher. A ONG, que tem sede em São Paulo, está sendo acusada de desviar quase todo o dinheiro recebido do ministério. As investigações resultaram na prisão de 38 pessoas, entre elas o secretário-executivo do ministério Frederico Costa e o diretor-executivo do Ibrasi Luiz Gustavo Machado. Só em um dos convênios, o grupo teria desviado R$ 4 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou os bens dos suspeitos. Para o governador, o Amapá tem enorme potencial turístico e precisa de investimentos no setor. Mas ele entende que convênios com ONGs não é a alternativa mais indicada para a tarefa.

Camilo Capiberibe também reconheceu que é elevado o grau de corrupção em instituições públicas no Amapá. O estado foi alvo de 39 operações de combate a fraudes com verbas federais desde 2003, conforme mostrou o GLOBO. Nem um outro estado sofreu tantas incursões da PF neste período. Para o governador, a explicação para o fenômeno está na atuação dos grupos políticos adversários. Segundo ele, antigas elites locais acreditavam que nunca seriam alcançadas pela Justiça.

“Havia aqui no Amapá compreensão de que a punição não chegaria nunca. Isso fez com que as pessoas que estavam no poder tivessem essa sensação. Mesmo as operações acontecendo eles achavam que isso (punição) não aconteceria. Particularmente o grupo que estava no poder nos últimos oito anos.”

Randolfe Rodrigues é um dos dez melhores senadores do país no prêmio Congresso em Foco

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi eleito entre os onze melhores senadores do Brasil na sexta edição do Prêmio Congresso em Foco – permaneceram 11 na lista porque houve empate no décimo lugar. Estreante na mais alta câmara do país, Randolfe obteve 45 votos, ficando na sétima posição. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi o mais votado pelo segundo ano consecutivo. O prêmio resulta da avaliação de jornalistas que cobrem as atividades do Congresso Nacional, e elegem os parlamentares que melhor exerceram seus mandatos no ano.

A partir desta segunda-feira (22), os eleitos no Senado e na Câmara dos Deputados concorrerão ao prêmio de melhor parlamentar do Congresso, segunda etapa do Prêmio Congresso em Foco, através de votação livre dos internautas pelo site do Congresso em Foco. A ideia é movimentar a opinião pública em torno do trabalho do Poder Legislativo brasileiro, colocando em evidência aqueles que mais se destacam positivamente.

Randolfe Rodrigues marcou sua presença no Senado logo na chegada, imprimindo ousadia ao se lançar candidato à presidência da Casa, quando havia em curso um acordo favorecendo a candidatura única de José Sarney (PMDB-AP). Em seguida ganhou o respeito dos decanos do Senado a se posicionar de forma independente nos temas centrais em debate. Votou e se pronunciou com a base de apoio ao governo quando considerou importante para o país, e agiu com contundência e firmeza quando discordou do governo federal.

Em seis meses de mandato Randolfe conseguiu assumir bandeiras importantes para o país e para seu estado como a repactuação do Fundo de Participação dos Estados - FPE, seu primeiro projeto de Lei, que pretende fazer justiça às unidades da federação com maiores dificuldades de arrecadação e menores índices sociais, trazendo mais R$ 600 milhões por ano para o Amapá. Propôs e conseguiu aprovação para a CPI do ECAD, atendendo ao clamor de milhares de compositores e produtores culturais brasileiros excluídos do nebuloso sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais vigente no país.

Assumiu a bandeira da Reforma Política com Participação Popular e a defesa do Código Florestal; vem conseguindo avanços consideráveis para a chegada da banda larga no Amapá; integra a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, apoiando as ações da presidente Dilma Roussef e dos órgãos de fiscalização do dinheiro público; atua fortemente para solucionar os problemas diplomáticos entre a França e o Brasil na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa. Nesse sentido, trabalha pela constituição do arco norte de desenvolvimento para a Amazônia, envolvendo os países do platô das guianas, a Venezuela e o Caribe.

O prêmio

Nem todos os políticos são iguais. É esse o recado central do Prêmio Congresso em Foco. Desde sua criação, em 2066, o prêmio tem revelado que o Brasil tem políticos sérios e que realmente trabalham. Na primeira fase quem vota são os jornalistas que atuam na cobertura do trabalho parlamentar. Os 25 deputados federais e dez senadores mais votados nas categorias gerais – “melhor senador” e “melhor deputado” e os cinco parlamentares mais votados em cada uma das categorias especiais passam à segunda etapa de votação, na internet. Foram 267 jornalistas, de 55 veículos de comunicação, os responsáveis pelo resultado.

As cinco categorias especiais são: parlamentar de futuro (com menos de 45 anos); destaque em defesa da saúde; destaque em defesa da segurança jurídica; destaque em defesa dos municípios; destaque em defesa dos direitos do consumidor e destaque em defesa da democracia e cidadania.
Participaram da votação representantes dos veículos: A Crítica (Manaus); Agência Amazônia de Notícias; Agência Brasil; Agência Câmara; Agência Congresso; Agência Estado; Agência Leia; Agência Política Real; Agência Senado; A Tarde; Blog do Noblat; Brasil 247; Carta Capital; CBN; Congresso em Foco; Correio Braziliense; EBC; Estado de São Paulo; Fator Ecológico; Folha de S. Paulo; G-1; Globo News; Hoje em Dia; IG; IstoÉ; IstoÉ Dinheiro; Jornal Brasil Cidade; Jornal da Câmara; NBR/Voz do Brasil; O Globo; Olhar Direto; Política Real; Rádio Acaerte (Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão); Rádio Bandeirantes; Rádio Câmara; Rádio Gaúcha; Rádio Senado; Rádio Tupi; Rádioweb; Rádio Z; RBS; SBT; Terra; TV Band; TV Brasil; TV Brasil Internacional; TV Câmara; TV Globo; TV Record; Ucho Info; UOL; Valor Econômico; Veja; Veja.com; Zero Hora.

A seguir a relação completa dos senadores finalistas do Prêmio Congresso em Foco:

Cristovam Buarque (PDT-DF) – 108 votos
Pedro Simon (PMDB-RS) – 99 votos
Paulo Paim (PT-RS) – 74 votos
Demóstenes Torres (DEM-GO) – 66 votos
Eduardo Suplicy (PT-SP) – 54 votos
Pedro Taques (PDT-MT) – 49 votos
Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – 45 votos
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – 43 votos
Ana Amélia (PP-RS) – 39 votos
Lindberg Farias (PT-RJ) – 35 votos
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – 35 votos

Por Márcia Corrêa

20 de agosto de 2011

PF entrega relatório sobre supostos desvios no Turismo ao MPF

A Polícia Federal finalizou e entregou ao Ministério Público Federal no Amapá o relatório sobre o resultado das investigações da Operação Voucher. Produzido pelo delegado André Moreira dos Santos, o documento foi encaminhado ao procurador Celso Leal. Agora, compete ao procurador, com base na apuração policial, denunciar à Justiça os suspeitos de participação no esquema de desvio de recursos públicos.

Segundo a assessoria da procuradoria, Leal pretende ler o documento no fim de semana e, depois de tipificar os crimes cometidos por cada um dos investigados, enviar a denúncia à Justiça ao longo da próxima semana. A PF e a procuradoria não adiantaram o teor do relatório policial. O procurador, contudo, já havia antecipado que, com base nas investigações preliminares, pretendia denunciar por peculato e formação de quadrilha as 18 pessoas que foram presas preventivamente.

Entre os detidos estavam o ex-secretário executivo do ministério Frederico Silva da Costa; o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins (afastado do cargo); o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) Mário Moyses; e Luiz Gustavo Machado, um dos dirigentes do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), principal alvo privado da investigação.

As outras 14 pessoas são: José Carlos Silva Júnior, Dalmo Antônio Tavares Queiroz, Francisca Regina Magalhães Cavalcante, Freda Azevedo Dias, Gláucia de Fátima Matos, Hugo Leonardo Silva Gomes, Kátia Terezinha Patrício da Silva, Kérima Silva Carvalho, Luciano Paixão Costa, Jorge Kengo Fukuda, Katiana Necchi Vaz Pupo, Maria Helena Necchi, Sandro Elias Saad e Wladimir Silva Furtado.

Originada a partir de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou indícios de irregularidades em um convênio de R$ 4,4 milhões que o Ministério do Turismo assinou com o Ibrasi, a operação resultou nas prisões preventivas ou temporárias de 38 pessoas. As duas últimas prisões foram efetuadas na tarde de quinta-feira (18), em Brasília.

A origem do dinheiro destinado ao convênio de R$ 4,4 milhões que deveria beneficiar 1,9 mil profissionais da área de turismo no Amapá é uma emenda parlamentar da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). A PF e a procuradoria não revelaram se o relatório aponta o envolvimento da deputada no esquema.

Justiça nega redução de fiança a pastor preso em operação da PF

O juiz federal Guilherme Mendonça do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou ontem (19) o pedido de redução de fiança de R$ 109 mil ao pastor Wladimir Furtado, preso na Operação Voucher, da Polícia Federal, que investigou desvios de dinheiro público do Ministério do Turismo.

Furtado é um dos 36 presos na semana passada pela Polícia Federal durante a Operação Voucher. Ele foi solto dia 13 de agosto após obter um habeas corpus. Diante da negativa do juiz, o advogado do pastor, Maurício Pereira, afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No início da semana, o pastor foi a rádios e a uma emissora de televisão do Amapá pedir ajuda para cobrir um cheque de R$ 109 mil, valor estipulado pela Justiça como fiança para que ele fosse liberado da prisão.

A defesa de Furtado pediu que a fiança fosse reduzida em dois terços do valor original. A lei permite que, em alguns casos, a fiança possa ser reduzida em até dois terços do valor originalmente estabelecido pelo juiz.

Nesse caso, ele pagaria R$ 36, 3 mil, valor que, segundo o advogado, já teria sido arrecadado pelo pastor .

Caso não obtenha a redução do valor, o pastor poderá ser preso nesta segunda-feira (22) quando a Justiça do Amapá for informada da devolução do cheque.

A defesa conseguiu na Justiça do Amapá prazo até esta sexta para que o dinheiro estivesse na conta do pastor, mas negou o pedido de redução do valor. Sem conseguir arrecadar o dinheiro, Furtado recorreu ao TRF-1 para tentar novamente rever a fiança.

“Familiares e amigos estavam tentando fazer empréstimos, mas até isso é difícil para conseguir transferir para a conta”, disse o advogado.

MP-AP requer convocação e posse dos aprovados no concurso público da SIMS

A Promotoria de Justiça da Cidadania de Macapá, por meio do promotor Marcelo José Moraes, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social do Amapá – SIMS na qual requer a convocação, nomeação e posse de todos os candidatos aprovados para os diversos cargos no concurso público pelo edital nº001/2010-SIMS no prazo de 48 horas, a contar da decisão concessiva judicial.

A situação dos concursados se arrasta desde o dia 14 de janeiro de 2011, quando o Governo do Estado do Amapá informou, por meio da imprensa local, que até o mês de março/2011, todos os aprovados seriam convocados. Contudo, até a data em que foi expedida a ACP, o Estado não preencheu todas as vagas oferecidas no concurso público, alegando falta de recursos para efetuar as devidas nomeações. Segundo as denúncias analisadas pelo Ministério Público, a SIMS promove a contratação administrativa de pessoas para ocuparem as mesmas vagas oferecidas no concurso público.

Para o promotor de Justiça Marcelo Moraes, os aprovados no concurso público da SIMS têm o direito de serem chamados para as vagas ofertadas. “É uma obrigação o preenchimento dessas vagas, de modo a concretizar a necessidade da administração pública combinado com o interesse do candidato aprovado em ser nomeado”, declarou Marcelo. “Se não fosse dessa forma, qual o motivo de oferecer determinado número de vagas se o Estado não irá precisar nomear os aprovados?”, questiona Moraes.

A ACP é conseqüência do desacatamento da Recomendação expedida pela promotoria em julho deste ano, por meio do promotor de Justiça Pedro Leite, a qual instruiu a SIMS a realizar a contratação no prazo de máximo de 10 dias.

Posição judicial

O Supremo Tribunal Federal-STF firmou posição jurisprudencial que deve ser aplicada por todos os magistrados brasileiros em processos semelhantes que, quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital. “Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, informou o promotor de Justiça Pedro Leite.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, salientou que o direito à nomeação surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.

Fonte: Ascom/MP-AP

19 de agosto de 2011

Juízes protestam contra a violência no Amapá

Na manhã de ontem (18), os juízes do Fórum de Macapá realizaram uma paralisação pedindo mais segurança para a classe, que está se sentido vulnerável desde a morte da Juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro.

Para o magistrado Paulo Madeira, a morte da juíza levantou a questão da vulnerabilidade dos magistrados perante a sociedade”. Então após conversas, nós juízes resolvemos fazer essa paralisação nacional, para pedir mais segurança à classe que clama por mais segurança”, explicou o vice-presidente da Associação dos Magistrados.

De acordo com os juízes, o fato do Amapá ter poucos casos de ameaças, não significa que os profissionais da área que atuam no Estado estão mais protegidos, do que em outro lugar do Brasil. “Só o que pedimos é mais segurança, para nós e familiares, que são as pessoas mais expostas nessa situação. Nós estamos tentando prevenir para não ter que remediar mais tarde, queremos só manter a nossa integridade física e dos nossos familiares” explicou Paulo Madeira.

De acordo com relatos de alguns magistrados, desde o início do ano dois juízes já receberam ameaças no Estado, porém nenhum dos dois veio ao público relatar detalhes. Mas ambos deram um depoimento de como receberam as ameaças.

DEPOIMENTO 1. “A Polícia Militar fez uma apreensão de drogas na Capital, e em meio aos pertences recolhidos havia uma lista de nomes, em que um dos nomes era o meu, desde então eu e minha família estamos andando com seguranças. O fato ocorreu em maio desse ano, é por isso que não quero mostrar meio nome na mídia, para evitar que tais ameaças voltem a acontecer”.

DEPOIMENTO 2. “A ameaça aconteceu em fevereiro, quando estava em um caso que envolveu entorpecentes, após o veredicto recebi duas ligações de pessoas que diziam que ‘iria ter volta’, e em meio as ameaças, os bandidos informavam que minha família estava sendo observada, e que eu deveria tomar cuidado”, contou magistrado que quis preservar a imagem.

Em comparação com os outros estados, o Amapá ainda tem poucos casos de ameaças a magistrados, porém esses casos existem, desde o inicio do ano 05 foram registrados, e desde então os juízes estão bastantes receosos, principalmente em relação a segurança de familiares.

Por Anderson Calandrini, do Jornal do Dia

Para TCU, irregularidades no Turismo vão além do Amapá

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar todos os convênios que o Ministério do Turismo celebrou entre os anos de 2008 e 2011 com órgãos e entidades públicas ou privadas para a realização de cursos de capacitação na área turística. O propósito é apurar se irregularidades como as reveladas na última semana podem ter ocorrido em outros estados além do Amapá.

A decisão foi proposta na quarta-feira (17) pelo ministro Augusto Nardes, relator de três processos envolvendo convênios firmados pelo ministério, entre eles o que, em 2009, beneficiou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), alvo das investigações da Operação Voucher, deflagrada no último dia 9 pela Polícia Federal (PF).

Durante a sessão de julgamento, Nardes declarou que, com base nas investigações preliminares e nas notícias que vêm sendo divulgadas pela imprensa, identificou que os indícios de irregularidades não se tratam de casos isolados, limitados ao convênio de R$ 4,4 milhões que o ministério mantém com o Ibrasi e que deveria beneficiar o Amapá.

"Eles [os indícios] apontam para a existência de um modus operandi de desvio de recursos públicos oriundos de convênios celebrados pelo ministério com entidades privadas, alcançando, inclusive, outras unidades da federação além do estado do Amapá, sendo o caso, por exemplo, do convênio feito com a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, no Estado do Paraná", disse Nardes, revelando haver, também neste caso, "suspeitas de fraude, contratações e superfaturamento de serviços".

Com base nas investigações preliminares, o ministro relacionou "um grande número de irregularidades, muitas delas graves e que redundaram na configuração de dano ao erário".

Segundo Nardes, entre as irregularidades identificadas estão o direcionamento e fraude nas contratações; inexecução ou execução parcial do objeto pactuado; pagamento antecipado de serviços; fraude nos documentos comprobatórios de despesas; contrapartida não executada ou executada irregularmente e inexistência ou fiscalização insatisfatória de convênios/contratos.

18 de agosto de 2011

Amapá, terra fértil em fraudes com dinheiro público

A Operação Voucher levou 36 pessoas acusadas de corrupção ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), pôs em xeque o mandato da deputada Fátima Pelaes (PMDB), mas nem por isso alterou a rotina da população local. O Amapá já parece se acostumar a ser alvo de operações da Polícia Federal. De 2003 até o momento, a PF realizou 39 ações de combate ao desvio de verbas da saúde, da educação, e de obras, entre outras, em Macapá e adjacências.

As operações, algumas entre as mais impactantes da polícia, resultaram na prisão de um número recorde de pessoas. Nos últimos oito anos, foram detidos 308 políticos, servidores públicos e empresários acusados de fraudes com dinheiro repassado pelo governo federal. Os dados foram compilados por dirigentes do PSOL local. A última incursão da polícia em nichos de corrupção no estado aconteceu há menos de um ano. Cerca de 75% da economia do Amapá gira em torno de verbas públicas.

Deflagrada uma semana antes do primeiro turno das eleições, a Operação Mãos Limpas resultou na prisão do governador Pedro Paulo (PP), em pleno exercício do cargo; do ex-governador Waldez Goes (PDT) e do presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Amajás (PSDB), entre outros influentes políticos da região. O ex-governador João Capiberibe (PSB) também teve o mandato de senador cassado em 2005 depois de ser acusado de compra de votos.

O senador Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) diz que o alto grau de corrupção dos poderes públicos não é uma exclusividade do Amapá, mas reconhece que no estado o problema, de fato, é grave. Historiador por formação profissional, Rodrigues argumenta que desvios de conduta têm origem nas elites que se apoderam do estado ao longo de sua formação. O isolamento geográfico também teria ajudado a reforçar a sensação de que ninguém seria punido por mais tosco que fossem os crimes. “Criou-se aqui uma cultura muito forte de se misturar o público com o privado, e muitos se valem da impunidade em torno disso”, afirmou o senador.

Um dos primeiros políticos atingidos numa investigação por corrupção foi o ex-prefeito de Macapá João Henrique Pimentel. Ele era do PT na época e agora está no PR. Pimentel foi um dos presos na Operação Pororoca, em 2004. Entre os detidos estava o secretário de Saúde. Desde então, outros dois secretários de Saúde foram detidos e nem assim a sangria aos cofres públicos foi estancada. Até hoje as obras do Hospital Metropolitano, iniciadas em 2001 e de crucial importância para a população mais pobre, não foram concluídas.

O estado também sofre com obras inacabadas em estradas e portos, entre outras áreas. Macapá tem 450 mil habitantes, mas não dispõe de banda larga. A telefonia celular local funciona de forma precária. A promessa do governo é instalar a banda larga a partir de 2012. Mas moradores locais veem o programa com desconfiança.

Para o procurador da República Celso Leal, a corrupção no Amapá pode estar relacionada ao volume de verbas federais que abastece o estado. Ex-território, até hoje o Amapá sobrevive de investimentos públicos. Leal é um dos responsáveis pela prisão de 36 pessoas na Operação Voucher. “O estado é muito dependente do governo federal. Talvez isso contribua (para corrupção) por ser um dinheiro fácil”, disse o procurador.

Fonte: O Globo

TCU bloqueia bens de parte dos investigados na Operação Voucher

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ontem (17) o bloqueio dos bens de 16 pessoas, da ONG Ibrasi e das cinco empresas contratadas por ela para um convênio de treinamento no Amapá com verbas do Ministério do Turismo. O bloqueio vale por um ano.

O órgão de controle também determinou que todos os suspeitos apresentem defesa ou devolvam os R$ 4 milhões destinados à ONG. O processo do TCU, votado ontem no plenário, deu origem à Operação Voucher, da Polícia Federal, que decretou a prisão de 38 pessoas por desvio de recursos deste convênio no Amapá.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, confirmou em seu voto que não há provas de que os serviços foram prestados e que houve conluio de empresas para receber os recursos. Para Nardes, o processo deste convênio também põe sob suspeita outro convênio do Ministério do Turismo realizado com uma ONG do Paraná, Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba.

Isso porque, o convênio do Paraná é um clone do convênio do Amapá inclusive com os mesmos valores e datas. E no convênio do Ibrasi, no Amapá, há documentos assinados por responsáveis de uma empresa que justificam que o projeto era adequado ao Paraná e não ao estado onde ele realmente seria realizado.

Tiveram os bens bloqueados o ex-secretário executivo do ministério, Mário Augusto Lopes Moysés, e a ex-diretora de qualificação do ministério, Francisca Regina Magalhães Cavalcante; O diretor do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado; os empresários José Carlos Silva Junior, Lucas Nunes de Morais, Hugo Leonardo Silva Gomes, Fabiana Lopes Freitas, Wladimir Silva Furtado, David Lorrann Silva Teixeira, Errolflynn de Souza Paixão, Merian Guedes de Oliveira, Hellen Luana Barbosa da Silva, Humberto Silva Gomes, Dalmo Antônio Tavares de Queiroz, Sandro Elias Saad, Gerusa de Almeida Saad.

Além do Ibrasi, as empresas que terão que apresentar defesa ou devolver o dinheiro são: Luaxe Produções, Promoções Comerciais e Eventos Ltda, Sinc Recursos Humanos e Automação Ltda, Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística, Barbalho Reis Comunicação e Consultoria Ltda e Manhattan Propaganda Ltda.

O advogado de Mário Moyses informou que será feita defesa do seu cliente e que é uma medida normal dentro do processo. Ele reiterou que seu cliente não cometeu qualquer crime no processo. O Ibrasi, em nota, afirmou que contratou de empresas idôneas e vai apresentar provas de que cumpriu o determinado.

Professores da Universidade Federal do Amapá vão entrar em greve dia 30 de agosto

Os docentes da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP –, reunidos em Assembleia Geral do SINDUFAP no dia 17 de agosto, aprovaram indicativo de greve para 30 de agosto.

Os 32 docentes dos mais diversos colegiados presentes na AG avaliaram a negociação do ANDES-SN com o governo federal e entenderam que as propostas apresentadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão eram insuficientes para atender os anseios da categoria.

Esta semana ocorreram duas reuniões do MPOG com o ANDES-SN. Na primeira, dia 15, o governo deixou claro que não está em discussão qualquer índice de reajuste ou de recomposição da inflação. Falou em incorporar a GEMAS (Gratificação Específica do Magistério Superior) e a GEDBT (Gratificação de Atividade Docente de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) e fazer um reajuste nas classes iniciais de nossa carreira. Este reajuste, entretanto, não foi clarificado.

Na reunião do dia 16, o governo disse que a correção das distorções na carreira que surgiram com a criação da classe de professor Associado ficaria para depois, que incorporaria GEMAS e GEDBT e que concederia 4% para julho de 2012.

A proposta do governo claramente visa alterar elementos nos vencimentos dos docentes sem gastar nenhum dinheiro com isso. Assim, o conjunto das propostas apresentadas pelo governo foi considerada insuficiente porque não incorpora a RT, não contempla os aposentados, não reorganiza a malha salarial, não valoriza o piso do magistério, congelando a remuneração da tabela salarial pelo menos até o início de 2013 e, assim, não corrige as distorções que saltam aos olhos na relação com outras categorias do serviço público e nem mesmo corrige as distorções internas a própria carreira docente.

A análise do processo de negociação deixa claro que o governo não informa o montante de recursos disponível e marca sucessivas reuniões sem colocar na mesa uma proposta factível com o claro intuito de transformar a negociação em enrolação e não atender as propostas da categoria. Definitivamente o governo deixa como única opção de negociaçãoa categoria apontar o indicativo de greve para 30 de agosto.

Fonte: equipe de comunicação do SINDUFAP-SSIND

17 de agosto de 2011

Após ações da PF, políticos do Amapá temem 'estigma de corrupção'

Em menos de um ano o estado do Amapá foi alvo de duas operações da Polícia Federal que investigaram supostos esquemas de corrupção envolvendo políticos do estado. Segundo lideranças políticas locais, as operações Mãos Limpas e Voucher, deflagradas em setembro do ano passado e na semana passada respectivamente, atrelam à imagem do Amapá um "estigma de corrupção".

Na semana passada, 36 pessoas foram presas pela Polícia Federal durante a Operação Voucher, que investigou um suposto esquema de desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo, por meio de convênios da pasta com entidades e empresas supostamente de fachada do Amapá. Entre os presos estavam integrantes da cúpula da pasta, como o secretário-executivo, Frederico da Silva Costa.

Depoimentos de testemunhas apontam que a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), responsável pela emenda parlamentar que liberou recursos para as entidades, é citada por supostamente ter recebido verbas do convênio. Em nota, a deputada negou irregularidades.

Para o ex-senador pelo PSDB, Papaléo Paes, o estado por ser “punido” principalmente no que diz respeito à atração de investidores. “É lamentável que o estado fique com esse estigma de corrupção. São situações que abalam a autoestima do cidadão. Só podemos lamentar essa situação vexatória em relação a um estado que precisa de credibilidade para atrair investimentos e se desenvolver”, afirmou Paes.

A Operação Mãos Limpas, deflagrada no ano passado, investigou suspeitas de um suposto esquema de desvio envolvendo membros da cúpula do governo local. Dezoito pessoas foram presas no Amapá em setembro de 2010, pouco antes das eleições. Entre os presos, estava o então governador do estado, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes e o então presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio de Miranda Coelho. Durante a operação, foram apreendidos carros de luxo e R$ 1 milhão.

O inquérito revelou a formação de suposta quadrilha estruturada com base em gestão formada por parentes do atual governador e de Waldez Goés.

“É profundamente lamentável. Imagine a vergonha para uma sociedade ver seu governador preso, retirado do convívio da sua comunidade. Eu sempre dei uma contribuição grande para combater esse comportamento antiético que não é exclusividade do Amapá”, disse o ex-governador do estado, João Capiberibe (PSB), pai do atual governador Camilo Capiberibe (PSB).

A Operação Voucher chamou atenção não só pelas denúncias de irregularidades, mas pelas críticas públicas de integrantes do governo federal quanto ao uso de algemas e ao vazamento de fotos dos suspeitos ao dar entrada no presídio. Para o senador do PSOL Randolfe Rodrigues (AP), esse tipo de debate é uma tentativa de mudar o foco do problema principal que é a fraude investigada.

“Geralmente se tenta desviar o foco das operações da PF. Não é um privilégio do Amapá. Mas acho inadequado mudar o foco do debate. É lamentável que as fotos tenham vazado, o uso de algemas pode ter sido exagerado, mas o inaceitável de fato é a corrupção. O Estado de direito é aquele em que ninguém está acima da lei”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues.

Sobre o vazamento das fotos dos presos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), o governo do estado determinou a abertura de investigações nas esferas criminal e administrativa para apurar a responsabilidade pela divulgação do material sigiloso.

Risco a investimentos

No despacho que determinou as prisões da Operação Voucher, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva expressou preocupação com o destino de investimentos para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, diante de um cenário de fraudes envolvendo o Ministério do Turismo.

Para o magistrado, o risco de desvios de recursos importantes para a preparação do mundial foi uma das razões para que as prisões fossem decretadas as prisões. "A proximidade da realização de importantes eventos esportivos no Brasil sinaliza o início de investimentos maciços do governo federal em infraestrutura e capacitação profissional, notadamente no segmento do turismo, cuja demanda será fortemente estimulada pela atração de estrangeiros ao país. (...) Sabe-se que parte desses recursos públicos investidos passará pelo Ministério do Turismo, exatamente onde a organização finca as suas raízes, razão a mais para extirpá-la", afirmou o juiz se referindo à quadrilha suspeitas de desvios no ministério.

Fonte: Portal G1

Supremo autoriza posse de João Capiberibe no Senado

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu nesta terça-feira recurso do ex-governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), que havia sido considerado inelegível pela lei da Ficha Limpa.

No ano passado, o ex-governador havia recebido votos suficientes para ocupar uma vaga no Senado, mas teve o registro da candidatura indeferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Capiberibe havia sido cassado em 2004 por suspeita de compra de votos. Por causa disso, segundo a Ficha Limpa, ele não poderia ter o novo mandato.

A decisão foi dada antes do pronunciamento do Supremo, em março, que considerou que a lei da Ficha Limpa só será aplicável a partir de 2012.

Em sua decisão, o ministro Fux afirma que o entendimento do TSE ofende a regra da "anterioridade eleitoral" --que determina que uma lei que altere o processo eleitoral só pode ser aplicada às eleições que ocorrem ao menos um ano depois da sua edição.

Rodovia Norte/Sul se chamará comandante Anníbal Barcellos

A cerimônia de despedida do ex-governador do Amapá, Anníbal Barcellos, foi marcada pela presença de autoridades, familiares e amigos do comandante, que prestaram as últimas homenagens, e pelo anúncio feito pelo governador Camilo Capiberibe, anunciando que a Rodovia Norte/Sul será chamada de Rodovia Anníbal Barcellos.

A homenagem foi pelas grandes obras feitas pelo político no Território em transição para Estado. Em seu pronunciamento o governador ressaltou a importância do comandante, que chegou ao Amapá em 1979, foi governador do Território, deputado federal, primeiro governador do Estado, prefeito e vereador de Macapá.

Quando gestor, foi responsável por obras que são marcas do crescimento e transformação do Amapá. “Expresso pelo governador Barcellos carinho e respeito, independente de divergências políticas, não há como negar sua importância, que foi reiterada pelo povo que o elegeu diversas vezes, por isso a homenagem nomeando a rodovia que vai interligar as zonas Norte e Sul com seu nome”, disse o governador.

A Rodovia Norte/Sul inicia na rua Tancredo Neves, percorre 7 km até a Rodovia Duca Serra, que dá acesso à zona Sul e ao município de Santana. A obra é considerada uma das mais importantes deste primeiro ano de governo por resolver um dos principais problemas da cidade de Macapá, o de trafegabilidade.

Ela está em sua primeira fase que encerra em outubro. O recurso para a segunda etapa será liberado após o término da inicial, que será repassado pelo BNDES.

“É uma justa homenagem a este homem que dedicou parte de sua vida à causa pública. Seus feitos estarão para sempre na história do Amapá, por isso o reconhecimento”, finalizou o governador.

Discurso do governador Camilo Capiberibe na cerimônia de despedida do ex-governador Anníbal Barcellos:

“Muitos buscam uma fórmula mágica para a imortalidade, mas somente nossas ações podem nos fazer seres imortais na memória social de um povo. Anníbal Barcellos, ou como era mais conhecido, Comandante Barcellos, foi um desses homens que marcaram sua passagem pela terra com indeléveis sinais de sua personalidade. Militar, político e gestor, o comandante foi, sem dúvida, um dos grandes construtores do Estado do Amapá. E por tudo que fez, com certeza será imortalizado na memória do povo”.

“A ele, deve-se a construção de boa parte da infraestrutura básica necessária à transformação do então Território em Estado, como também, tantas outras obras importantes para a consolidação e crescimento urbano do Amapá. Independente das divergências políticas que poderíamos possuir, não se pode negar a sua importante contribuição política e administrativa para o Estado”.

“Assim, como governador do Amapá, quero render homenagem a esse ilustre amapaense de coração. Que, como tantos outros, dedicou parte importante da sua vida a causa pública. Ele parte deixando um legado que marcará sua presença para sempre na história do povo amapaense”.

Por Mariléia Maciel
Assessora de Comunicação

16 de agosto de 2011

Procuradoria pede bloqueio de bens de suspeitos de desvios

O Ministério Público Federal do Amapá pediu à Justiça o bloqueio dos bens dos envolvidos nas denúncias de desvios de R$ 3 milhões num convênio com o Ministério do Turismo.

O procurador Celso Leal solicitou que sejam bloqueados bens até atingir o valor de R$ 4 milhões. A justificativa é que os valores possam assegurar o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro supostamente desviado.

No total, 36 pessoas foram presas pela Operação Voucher da Polícia Federal, incluindo o número dois do Ministério do Turismo, Frederico Costa --todos já estão soltos.

As investigações começaram em abril e apontaram possíveis irregularidades em um convênio de R$ 4,45 milhões firmado entre o Ministério do Turismo e a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável).

Na semana passada, o procurador decidiu apresentar denúncia contra 18 pessoas presas pela Operação Voucher, incluindo integrantes da cúpula do Ministério do Turismo.

Eles deverão ser denunciados pelos crimes de improbidade administrativa, peculato e formação de quadrilha por acusação de envolvimento no desvio de R$ 3 milhões num convênio da pasta. O inquérito da Polícia Federal foi concluído na última sexta-feira (12).

15 de agosto de 2011

Suspeito no caso do Turismo diz a juiz que não conseguiu pagar fiança

Por Débora Santos
Do G1, em Macapá

O pastor e dono da Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística (Conectur), Wladimir Furtado, esteve na tarde de hoje (15) na sede da Justiça Federal em Macapá (AP) e informou que não conseguiu arrecadar o necessário para pagar a fiança de R$ 109 mil. Ele disse que, com a ajuda de amigos, familiares e fieis da igreja, conseguiu obter R$ 16,2 mil.

Furtado era um dos 36 presos da Operação Voucher, da Polícia Federal, que investigou desvio de recursos públicos no Ministério do Turismo. Todos os detidos foram libertados. Furtado saiu da prisão no último sábado (13), mediante pagamento de fiança.

O cheque emitido no final de semana para o pagamento da fiança não tinha fundos. Ele tinha prazo até esta segunda para obter o dinheiro. Furtado chegou a fazer um apelo, em rádios e em uma TV local, pedindo ajuda. "Eu queria pedir ajuda, a quem puder ajudar, que deposite. A gente vai devolver assim que dispusermos do nosso patrimônio", afirmou em um programa de TV.

O juiz Mauro Henrique Vieira vai decidir se Wladimir Furtado voltará para a prisão. Mas o advogado dele, Maurício Pereira, afirmou que, após conversa com o juiz, o prazo para pagamento deverá ser prorrogado para sexta-feira.

O advogado apresentou ao juiz um pedido de redução do valor da fiança para “patamares suportáveis”, de acordo com a capacidade financeira de seu cliente. A defesa propôs ainda substituir o pagamento da fiança por uma medida cautelar, pela qual a cooperativa presidida por Furtado ficaria proibida de prestar serviços e firmar contratos com a União.

Relatório

A Diretoria da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Macapá informou que o juiz Mauro Henrique Vieira deverá aguardar o relatório do procurador da República Celso Leal para se pronunciar sobre o caso de desvio de verbas do Ministério do Turismo no Amapá.

Quando receber o relatório, o juiz deverá decidir se remeterá o caso para o Supremo Tribunal Federal, na hipótese de entender que há indícios de envolvimento da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP). Segundo a Constituição, somente o Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar deputados federais e senadores.

Fátima Pelaes foi apontada por alguns dos presos, em depoimentos, como beneficiária de dinheiro desviado de emenda parlamentar apresentada pela própria deputada para treinamento de agentes de turismo no Amapá. Ela nega as acusações.

Turismo é fraco no Amapá, que recebeu apenas 459 estrangeiros em 2010

O que é que o Amapá tem para receber milhões do Ministério do Turismo e ainda atrair uma ONG de São Paulo para supostamente atuar no treinamento de profissionais do setor? O estado, na realidade, não tem tradição alguma no setor. Segundo estatísticas do Ministério do Turismo, o fluxo de passageiros nos aeroportos do estado é pífia. No ano passado, foram apenas 459 desembarques internacionais. Ou seja: o equivalente à capacidade de apenas um avião foi tudo o que o estado recebeu de turistas estrangeiros ao longo de todo o ano passado.

É o quarto estado com menos movimentação desse tipo. Também em 2010, foram contabilizados 270 mil embarques nacionais e a mesma quantidade de desembarques nacionais - o quinto menor registro do país.

Para se ter uma ideia, o fluxo de passageiros nos voos comerciais com saída e destino no Amapá representa 0,39% da movimentação desse tipo em todo o Brasil. Com relação aos voos internacionais, o estado participa no total do país com 0,001% para embarques e 0,005% para desembarques.

Em 2010, o Ministério do Turismo gastou R$ 2,14 bilhões, sendo que R$ 9,469 milhões foram destinados ao Amapá. Apenas Rondônia e Acre receberam menos recursos. Neste ano, o Amapá ainda não recebeu um centavo da pasta.

A estrutura oferecida aos turistas no estado é das piores. Em números absolutos, nenhuma unidade da federação padece tanto com opções de hospedagem. No ano passado, foram registrados no Ministério do Turismo apenas 19 hotéis, pousadas e flats, com 487 quartos e 784 leitos. O Amapá também é a unidade da federação com menor quantidade de transportadoras turísticas, com apenas quatro empresas registradas. Além disso, o estado todo conta com 42 agências de turismo e 14 bares e restaurantes cadastrados no ministério.

Para completar o cenário, não há campings ou parques temáticos. O mercado é tão insipiente que, no ano passado, dos 8.956 guias brasileiros, apenas 18 atuavam no Amapá. E dos 1.200 bacharéis em turismo registrados no país, 42 estavam no estado.

Os atrativos turísticos do Amapá concentram-se em torno do Rio Amazonas - com praias, cachoeiras e o famoso fenômeno da Pororoca, produzido pelo encontro das correntes de maré com as correntes fluviais. Macapá é a única capital brasileira cortada pela linha do Equador, uma posição geográfica explorada no turismo. A cidade conta com um monumento com a temática, que inclui um estádio de futebol, um sambódromo, restaurante e espaço para a venda de artesanato.

Há na cidade também dois fortes, datados do século 18, e uma orla com restaurantes e bares. A oito quilômetros da capital, há uma comunidade remanescente de escravos, que também atrai turistas. O local é uma Área de Preservação Ambiental (APA).

Fonte: O Globo

14 de agosto de 2011

Ex-governador do Amapá morre aos 93 anos de idade

O governo do Estado do Amapá comunicou neste domingo (14) a morte do ex-governador Annibal Barcellos, 93 anos, que também ocupou anteriormente os cargos de deputado federal, prefeito, vereador e, recentemente, estava na função de ouvidor do município de Macapá. O governo estadual decretou luto oficial de três dias, assim como a prefeitura de Macapá.

Segundo informações do governo estadual, Barcellos dedicou mais de 30 anos à vida política. Partidário do Arena no início de sua carreira, ele foi governador do Amapá pelo PDS e deputado federal pelo PFL. O corpo está sendo velado na Assembleia Legislativa do Estado.

Fonte: Portal Terra

Operação Voucher: Entidade que recebeu R$ 2,5 milhões para pesquisar turismo fica em igreja

Fonte: O Estado de S. Paulo

Embrião do esquema de corrupção no Turismo do Amapá, a entidade Conectur é registrada numa igreja evangélica. Recebeu R$ 2,5 milhões do governo federal, mas nunca existiu. No seu endereço oficial funciona a Assembleia de Deus Casa de Oração Betel.

O pastor é o dono da Conectur, Wladimir Furtado. Ele mora no andar de cima e foi preso na Operação Voucher, da Polícia Federal. É acusado de envolvimento nos desvios de recursos em convênios do Ministério do Turismo e, segundo investigados, de repassar parte do dinheiro para a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).

A deputada é chamada de "advogada" nas conversas telefônicas, de acordo com a polícia. O pastor nega as acusações.

O Estado foi visitar a "sede" da Conectur na sexta-feira. Acabou encontrando uma igreja. A ousadia é tamanha que o pastor pendurou no alto do prédio religioso uma bandeira mencionando o convênio com o Ministério do Turismo. O banner estava lá três dias depois da operação policial que desmontou o esquema. Em depoimento à PF, Furtado disse ser "turismólogo". Sua entidade ganhou R$ 2,5 milhões do Ministério do Turismo para cuidar da "Realização de Estudos e Pesquisas sobre Logística no turismo no Estado do Amapá, levando em conta a situação das redes estabelecidas ao redor dos serviços turísticos". A verba foi liberada, mas projeto não saiu do papel. E o dinheiro sumiu.

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), pivô do esquema revelado pela Operação Voucher, foi, depois de 2009, uma espécie de "sucessor" da Conectur, que virou uma "subcontratada de fachada" do próprio Ibrasi. É o que, na avaliação dos investigadores, revela os indícios de uma grande organização criminosa, uma "quadrilha", que contou com a participação de funcionários do Ministério do Turismo.

A casa - ou a igreja, no caso - "caiu" na madrugada de terça-feira, quando agentes da PF prenderam o pastor e o esquema começou a ser desvendado. Ele havia colocado o sobrinho e a cunhada, que moram na periferia de Macapá, como "laranjas" na diretoria da Conectur. Os dois também foram presos na terça-feira e entregaram o jogo para a PF: o dinheiro do Ministério do Turismo, segundo eles, foi parar nas mãos da deputada Fátima Pelaes.

Wladimir, ex-prefeito da cidade de Ferreira Gomes (AP), não só foi entregue pelos parentes, como teve de contratar um advogado às pressas por R$ 40 mil para tentar sair da cadeia e também livrá-los da prisão.

Deputada do Amapá suspeita de desvios nasceu em presídio

Responsável pela destinação de milhões de reais para a ONG que desviou recursos do Ministério do Turismo, a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) é conhecida no Congresso por sua história parecer enredo de filme.

A mãe engravidou dela quando estava presa por homicídio, em Macapá. Ela matou o marido após descobrir que ele a traía com a vizinha. A futura deputada só saiu do presídio quando tinha cinco anos, graças a um indulto de Natal. Com a ajuda das irmãs mais velhas, formou-se em sociologia.

No quinto mandato como deputada federal, Pelaes foi acusada por presos na Operação Voucher de ficar com parte do dinheiro desviado do Turismo, o que ela nega.

Sua história foi revelada em 2010, durante uma reunião da Câmara que discutia a legalização do aborto. Numa fala emocionado no Congresso, ela contou que sua mãe poderia ter optado pelo aborto, mas não o fez. "Ela já tinha cinco filhos, um estava com ela na penitenciária, e ali ela foi abusada. E esta mulher que está aqui hoje nasceu e não sabe quem é seu pai", relatou.

Dedicada aos assuntos relacionados à infância, Pelaes é autora de duas leis sancionadas no governo Lula. Uma garante licença-maternidade para mães adotivas. A outra dá direito às mães detentas de conviverem com seus filhos.

Desde que se descobriu que foi a deputada quem escolheu o Ibrasi para receber R$ 9 milhões do Orçamento, ela não apareceu mais no Congresso. Sua assessoria de imprensa disse que ela está triste e que pretende processar os que a denunciaram.

Fonte: Folha de S. Paulo

Randolfe Rodrigues é um dos 30 políticos brasileiros mais influentes no Twitter

O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é um dos 30 políticos brasileiros mais influentes no Twitter. O site “Los 30 tuiteros” estreou no mês de julho, o ranking dos políticos brasileiros mais influentes nessa ferramenta, e Randolfe ocupa a 25ª posição. A partir de agora, todos os meses os interessados em política 2.0 poderão acompanhar a evolução da popularidade de cada membro do cenário político brasileiro na rede social.

Além da influência de cada político no Twitter, os dados da pesquisa feita pelo site também classificam cada perfil de acordo com características como a sociabilidade, a popularidade, o tempo gasto na rede, o número de seguidores, entre outras.

No ranking dos mais sociáveis, ou seja, dos perfis que mais despertam interesse dos usuários na rede, Randofle aparece em 9º e convertendo esses dados, com o número de fans na rede, o senador amapaense é o 3º na lista dos que mais interagem e são mais populares.

Na tabela que avalia os políticos que correspondem seus usuários, ou seja, aqueles que sempre passam a seguir os perfis que se comunicam com eles, Ra ndolfe estão na 19º posição.

Esse ranking será elaborado mensalmente pelo site – www.los30tuiteros.com – especializado em rankings científicos dos tuiteros mais influentes da América Latina e Espanha. Além dos mais influentes na política, o site elabora também ranking de jornalistas, comentaristas, desportistas entre outras categorias com alta participação no Twitter. Para a elaboração do ranking, são analisados fatores como o número de seguidores, a média de tamanho do tweet, a freqüência de atuação e o tempo gasto no Twitter por essas pessoas.

Segundo Randolfe a ferramenta é um importante instrumento para que os amantes da política 2.0 acompanhem na rede a atuação de cada político, assim como os assuntos e estratégias que envolvem a sua atuação parlamentar. Além do Brasil, o site elabora ranking dos políticos mais influentes no Twitter em países como o Chile, Colômbia, Espanha, México e Venezuela.

Por Gisele Barbieri

13 de agosto de 2011

Governo do Amapá apurará vazamento de fotos de presos

Fonte: Agência Estado

As críticas e a reação de desaprovação ao vazamento das fotos de seis dos presos da Operação Voucher, da Polícia Federal(PF) obrigaram o governo do Amapá (AP) a assumir publicamente o compromisso de investigar quem foi o responsável pela liberação das imagens. Em nota oficial, o governo diz que vai "punir os culpados".

Entre as seis fotos divulgadas com os presos aparecendo sem camisa e segurando placas de identificação estão os principais dirigentes do Ministério do Turismo envolvidos no escândalo no momento em que eram identificados na prisão. As imagens foram publicadas pelo jornal A Gazeta, de Macapá (AP).

Após a divulgação das fotos ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providências sobre o vazamento. A presidente Dilma Rousseff considerou "inaceitável" a divulgação das fotos. Para Cardozo, o vazamento das imagens é "uma violação do princípio da dignidade do preso".

Apesar da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá ter confirmado a autenticidade das fotos publicadas pelo jornal A Gazeta, a nota oficial do governo, divulgada no início da tarde de hoje (veja mais abaixo), põe em dúvida a origem das imagens e do vazamento.

Denúncia

Ontem mesmo, o ministro Cézar Peluso, que preside o STF e o CNJ encaminharam a denúncia ao Ministério Publico, ao governo estadual e à Vara de Execuções de Macapá.

Juristas e advogados condenaram a exposição dos presos sem camisa, enquanto eram fichados. Para os especialistas, o vazamento das imagens configura abuso de autoridade. "É abuso, é colocar o cidadão numa situação vexatória, é o escracho para humilhar", disse Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula. "O uso de algemas eu considero uma coisa muito subjetiva, não dá para dizer de longe se foi adequado ou não. Mas fotos nessas condições não pode fazer. Tem que coibir e punir", disse.

Conectur nega repasse de dinheiro a Fátima Pelaes

O pastor e dono da Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística (Conectur), Wladimir Furtado, negou hoje (13) que tenha repassado dinheiro para a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) proveniente do Ministério do Turismo. "Nunca entreguei dinheiro para a deputada", afirmou em entrevista horas depois de deixar a prisão. O dono da Conectur, sediada em Macapá (AP), ainda atribuiu à "pressão psicológica" da Polícia Federal os depoimentos em que é acusado de desviar recursos do Turismo para a deputada Fátima Pelaes. "Acho que foi uma questão emocional", disse.

O pastor afirmou que ainda hoje está politicamente distante de Fátima Pelaes. E tentou mostrar independência: "Não tenho confiança na conduta da deputada". Wladimir Furtado negou que a Conectur seja uma empresa fantasma. Alegou que está realizando uma reforma no imóvel onde mora e funciona a sua igreja para dar mais espaço à empresa. O pastor garante que o convênio de R$ 2,5 milhões com o Ministério do Turismo foi executado, apesar de o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem para a não realização dos objetivos do contrato.

Furtado também afirma que prestou os serviços contratados pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestutura Sustentável (Ibrasi) com dinheiro do Turismo. Disse que acredita haver um "esquema" nos contratos do Ibrasi, mas reforçou que jamais fez parte disso. Ele desmentiu ainda que tenha dado 60 cheques em branco para o sobrinho e tesoureiro da Conectur assinar. "Não existe isso", afirmou. (Leandro Colon, enviado especial)

Presidente Dilma considera inaceitável vazamento de fotos

A presidente Dilma Rousseff considerou inaceitável o vazamento de fotos dos presos na Operação Voucher, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas no Ministério do Turismo.

As imagens foram publicadas em um jornal do Amapá ontem (12) e mostra alguns dos detidos sem camisa, segurando placas com seus nomes. Entre os presos que aparecem nas fotos está o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, e o ex-presidente da Embratur Mário Moysés.

Segundo a assessoria de imprensa do Planalto, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tome providências em relação à divulgação das fotos.

Ontem, 16 dos 18 presos preventivamente durante a operação tiveram seus pedidos de liberdade aceitos pela Justiça.

Deflagrada na terça-feira (9), a Operação Voucher prendeu um total de 36 pessoas, em São Paulo, Brasília, Curitiba e Macapá. Ao todo 38 mandados de prisão foram expedidos na ação que envolveu 200 policiais. Duas pessoas seguem foragidas.

As investigações começaram em abril e apontaram possíveis irregularidades em um convênio de R$ 4,45 milhões firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável).