31 de maio de 2011

TCU condena ex-governador do Amapá a devolver R$ 120 mil aos cofres do Fundo Nacional de Saúde

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-governador do Amapá, Pedro Paulo a devolver R$ 120 mil - em até 24 parcelas - aos cofres do Fundo Nacional de Saúde. Os ministros julgaram irregular a prestação de contas de Pedro Paulo como secretário de Saúde na compra de duas unidades móveis de saúde, no valor de R$ 133 mil (R$ 12 mil do governo do Estado), resultado de convênio de 2004. Ele ainda levou multa de R$ 20 mil.

Coluna Informe da Gazeta
Paulo Silva

Janete Capiberibe será diplomada pelo TRE nesta quarta-feira

A deputada federal eleita pelo Amapá Janete Capiberibe (PSB) será diplomada nesta quarta, 1º de junho, às 18 horas, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A candidata teve sua candidatura deferida pelo TRE, mas foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE – com base na Lei Complementar 135/2010. Mesmo assim, Janete concorreu e foi a candidata mais votada do Amapá à Câmara Federal pela terceira vez consecutiva. A posse deverá ocorrer nos próximos dias, após a apresentação do Diploma e dos prazos regimentais que deverão ser adotados pela Câmara.

HISTÓRIA

Janete Capiberibe iniciou sua militância política no movimento estudantil secundarista e no Partido Comunista, na ditadura militar. Em seguida, ingressou na Ação Libertadora Nacional – ALN. Foi presa junto com seu marido João Capiberibe. Em 1971, o casal e sua filha Artionka, que nasceu durante a prisão, deixaram o país para 8 anos de exílio na Bolívia, Chile, Canadá e Moçambique. Durante o exílio nasceram seus filhos Luciana e Camilo, que hoje é governador do Amapá. Janete, João e os três filhos do casal retornaram ao Brasil em dezembro de 1979, com a publicação da Lei da Anistia. Encerrava sua primeira cassação política.

De volta ao Amapá, Janete elegeu-se vereadora em 1988, foi deputada estadual por três mandatos e Secretária da Indústria, Comércio, Mineração e Ecoturismo do Estado do Amapá. Em 2002 foi eleita deputada federal mais votada com 23.203 votos válidos. Em 2004, teve o mandato cassado, junto com o de senador de seu marido João Capiberibe, pelo TSE. Ambos foram acusados por duas testemunhas, num processo que consideram ter sido montado pelo PMDB do Amapá, de terem comprado 2 votos ao preço de R$ 26,00 cada um pagos em duas parcelas. Investigados pelo Ministério Público Federal, os organizadores da fraude deram depoimentos dizendo que as testemunhas receberam casas e uma pensão mensal do senador amapaense Gilvam Borges (PMDB), que ocupou a vaga de Capiberibe no Senado, para acusarem João e Janete. O casal considera que esta foi sua segunda cassação política.

Durante o processo eleitoral passado, apesar da decisão do TRE-AP que considerou legítimas suas candidaturas, os adversários de João e Janete recorreram ao TSE e alegaram, insistentemente, no impedimento pela Lei Complementar 135/2010 para fazerem campanha contra o casal. Era mais uma tentativa de afastá-los da vida política. Mesmo assim, Janete foi novamente a deputada federal mais votada do Amapá, com 28 mil 147 votos, cerca de 9% dos votos válidos para o cargo no estado.

A deputada socialista afirma que vai se empenhar para limpar a mancha que foi posta em sua biografia com o objetivo de evitar o uso político dos mecanismos judiciais.

ATUAÇÃO

Janete Capiberibe é autora da Lei 11.970/2009, que institui mecanismo de segurança para impedir acidentes com escalpelamento na navegação ribeirinha, teve papel destacado para a aprovação da Lei Capiberibe, que institui a transparência nas contas públicas e é autora do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que institui a materialização do voto eletrônico para fins de auditoria e recontagem. No FUNDEB, propôs a inclusão das creches para crianças de zero a três anos como recebedoras de recursos públicos, teor que já havia apresentado em projeto de lei de 2003 e defende o reconhecimento do saber tradicional das parteiras e sua inclusão nas políticas públicas de saúde.

Por Sizan Luis Esberci

30 de maio de 2011

Procurador geral do Estado diz que ação na Justiça da Prefeitura de Macapá é ilegal

Nesta segunda-feira, 30, foi apresentada a defesa do Estado ao juiz da 2ª Vara Civil e de Fazenda em relação à Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de Macapá cujo objetivo é bloquear as contas do governo para garantir o repasse de R$ 7,2 milhões para a construção do Shopping Popular, relativos ao convênio 050/2009.

A ação na Justiça é um desgaste desnecessário para o prefeito de Macapá, Roberto Góes, na opinião do procurador geral do Estado, Márcio Alves Figueira, que derrubou todas as teses levantadas pela PMM.

Segundo o procurador, o convênio encerrou no dia 14 de março deste ano, mas o pedido de aditivo interposto pela Prefeitura de Macapá data o dia 15 de março, sendo que o pedido de aditivo deveria ser solicitado com pelo menos 20 dias de antecedência. "Entendemos ser judicialmente impossível lavrar termos de prorrogação de prazo de convênio, após expirado por decurso de prazo. Tal procedimento é nulo, sem amparo legal. Essa é uma determinação do Tribunal de Contas da União", comentou Márcio Alves Figueira.

Outro ponto levantado por ele, diz respeito à prestação de contas. O Estado fez o repasse de R$ 800 mil, mas a Prefeitura de Macapá não prestou contas do recurso que recebeu e mesmo assim quer mais dinheiro.

No que diz respeito à divergência político partidária, que na visão do prefeito é o motivo para o não repasse do valor do convênio, o procurador geral do Estado declarou que o mesmo, havendo afinidade política entre Roberto Góes e o ex-governador Waldez Góes, o gestor não fez o repasse dos recursos financeiros, nem garantiu isso na lei orçamentária.

"O orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado de tempo, geralmente um ano. Portanto, a autorização orçamentária de 2009, deveria ser no mínimo repetida na lei orçamentária de 2010 que vale para o ano de 2011, todavia não o foi", conclui o procurador.

No que diz respeito ao Shopping Popular o governador Camilo Capiberibe disse que o convênio, por questões de prazo, perdeu a validade, mas que o governo do Estado está disposto a construir o Shopping Popular bastando para isso que o prefeito entregue a obra ao Estado. "Fizemos essa proposta, mas até agora não houve manifestação por parte da PMM", declarou o governador.

Fonte: SECOM-GEA

Apesar da decisão do STF, ficha limpa ainda não vale no Congresso

Fonte: Congresso em Foco

Em 23 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada nas eleições de 2010. Passados mais de dois meses da decisão, porém, nenhum dos deputados e senadores que estavam barrados pela ficha limpa e tiveram votos suficientes para se eleger foi diplomado e tomou posse no Congresso. A expectativa é que isso só aconteça no segundo semestre.

A primeira a tomar posse deve ser a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Na última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) remeteu para a justiça local a notificação de que a ficha limpa não valeu para 2010 e, portanto, a socialista deve ser diplomada. Pelo menos, essa é a expectativa da parlamentar. No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) não aplicou a Lei da Ficha Limpa. Janete acabou tendo o registro indeferido pelo TSE.

“Tratando-se de Justiça, não é tão ágil como gostaríamos”, afirmou o advogado especializado em direito eleitoral Jackson Domenico. Porém, apesar de fazer essa observação, ele acredita que as diplomações não devem demorar mais para ocorrer. “A maior parte dos recursos já foram enviados pelo STF ao TSE. Aí, resta aos TREs diplomarem os eleitos”, disse.

Depois da decisão de março, acertou-se que cada ministro, monocraticamente, despacharia a decisão para a liberação dos registros. De acordo com o TSE, dos 29 recursos extraordinários que chegaram à mais alta corte do país, 24 já foram decididos monocraticamente. Apesar disso, no entanto, a posse dos políticos está longe de ser automática, por conta dos ritos da Justiça. A demora na posse dos eleitos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa já tinha sido prevista pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. “Cada processo tem um estágio de andamento diferenciado e, inclusive, é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. É um processo que demorará um certo tempo, não será imediato”, afirmou Lewandowski.

MUDANÇAS

No caso do Congresso Nacional, as mudanças provocadas pelo adiamento da ficha limpa não deverão ser muito grandes. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), estimou, logo depois da decisão do STF, que a composição da Casa deve mudar em cinco parlamentares. Dois já são conhecidos. Janete Capiberibe e João Pizzolatti (PP-SC) entrarão, respectivamente, nas vagas de Professora Marcivânia (PT-AP) e Odacir Zonta (PP-SC). Porém, a Secretaria Geral da Mesa não tem previsão de quando a posse deles deve ocorrer.

O voto proporcional para a Câmara dificulta saber quem são e quantos serão os novos parlamentares. Como os votos dos deputados barrados não foram contabilizados, os TREs terão de agora contá-los e refazer os quocientes eleitoral e partidário. Assim, estima-se que o número de novos deputados pode chegar a cinco.

Além disso, mesmo com a decisão do STF, é provável que a Mesa Diretora dê tempo para que os parlamentares que perderão as vagas possam se manifestar. Na Câmara, a regra é não cumprir imediatamente a determinação judicial. Em casos eleitorais, a Mesa garante ao parlamentar o direito de defesa antes de declarar o cargo vago. Por analogia, esse procedimento pode ser adotado nas substituições provocadas pelo adiamento da eficácia da ficha limpa. Pelo trâmite, que envolve acionar o corregedor e a produção de um relatório, o processo pode se alongar ainda mais. No entanto, por ser uma situação inédita, o órgão ainda vai estudar qual o procedimento a ser adotado.

SENADO

No Senado, devem ser beneficiados com a decisão os candidatos Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP). Cunha Lima foi o mais votado na Paraíba. Já Jader e Miranda abocanhariam a segunda vaga ao Senado dos seus estados.

Os novos senadores entrarão no lugar de outros que já exercem o mandato desde fevereiro. Gilvam Borges (PMDB-AP) deve sair para Capiberibe assumir. Cunha Lima entra no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB). No Pará, sai Marinor Brito (Psol), quarta mais votada, e Jader pode assumir. Vicentinho Alves (PR-TO) perde o cargo para Miranda.

No entanto, os casos envolvendo Jader e Marcelo Miranda têm especificidades que devem ser analisadas pela Justiça. O peemedebista teve decisão contrária do STF em outubro do ano passado. Na oportunidade, com o quorom reduzido, a mais alta corte do país, por meio de um critério de desempate, decidiu que a ficha limpa valia e negou o recurso do político paraense.

Quando a corte voltou a discutir o tema, o recurso extraordinário dele já tinha tramitado em definitivo. No entanto, o peemedebista entrou com um pedido de retratação no STF. Jader pede que seja aplicado ao caso dele o mesmo entendimento dado aos outros recursos. Até o momento, a retratação não foi analisada.

Para o ex-governador de Tocantins, a situação é mais complicada. Cassado pelo TSE em 2009 por abuso de poder econômico e compra de votos, ele foi enquadrado na alínea H da Lei das Inelegibilidades. Ela já existia na antiga redação, antes da aprovação da ficha limpa, mas com período de inelegibilidade menor (três anos). Portanto, o TSE terá que analisar, em plenário, se Miranda será diplomado ou não.

Ao analisar o recurso extraordinário do peemedebista, o ministro do STF Luiz Fux manteve a inelegibilidade de três anos. Agora, o TSE terá que analisar se a punição imposta a Miranda ainda estava valendo nas eleições passadas ou não. As expectativas do ex-governador do Tocantins, no entanto, estão baixas. À imprensa local, ele já dá como certa a manutenção da sua inelegibilidade até 2012.

“Não vou deixar a política. Vou continuar trabalhando mais ainda. Não me sinto um derrotado”, disse Marcelo Miranda. A alínea em que o peemedebista foi enquadrado, pela Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) diz que que os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, ficam inelegíveis por três anos.

A situação é diferente do caso de Cássio Cunha Lima. O tucano também perdeu o mandato em 2009 por abuso de poder econômico e político. Porém, quando foi julgado no TRE da Paraíba, ele foi enquadrado em outra alínea, a J, que foi acrescentada no ano passado com a aprovação da ficha limpa. Como as novas regras de inelegibilidade não valeram para 2010, ele deve ser empossado.

“Não há qualquer similitude entre o meu caso e o de Marcelo Miranda. São situações absolutamente distintas”, disse o tucano no seu perfil no Twitter. O Congresso em Foco não conseguiu o contato com o ex-governador da Paraíba. “Feita a comunicação ao TRE, haverá a diplomação. Diplomado, poderei tomar posse logo em seguida. Falta pouco, só um pouquinho de paciência”, completou.

Ele reclama, porém, da demora em ser diplomado. “Quando fui cassado, a Justiça Eleitoral determinou posse imediata a quem perdeu a eleição antes mesmo do julgamento dos agravos. Já agora”, disse. Segundo o tucano, os advogados de Wilson Santiago, que deve perder a vaga, entraram com mais uma petição no STF para atrasar sua posse.

29 de maio de 2011

Afinal, porque o governo do Amapá barra a maioria dos projetos do Legislativo?

Fonte: Jornal do Dia

Uma das principais funções constitucionais do Legislativo é a elaboração de leis que beneficiem a sociedade. Porém, aqui no Amapá, esses projetos que poderiam estar servindo como instrumento de desenvolvimento social estão sendo barrados pelo governo do Estado.

Se os deputados estaduais têm a prerrogativa de elaborar as leis, o governo tem todo o direito de vetá-las explicando suas devidas justificativas para tal. Até aí tudo bem, se não fossem o número elevado de vetos totais ou parciais dados pelo governo sobre os projetos elaborados pelos parlamentares.

Um dos primeiros vetos registrados este ano, pelo Executivo, ocorreu no dia 10 de janeiro quando o governo do Estado, através da mensagem de nº 038/10, barrou parcialmente o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011.

Nessa situação, o governo vetou o artigo 8º que originalmente foi encaminhado ao Legislativo com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias até o limite de 40% do total da despesa”, diz o texto.

Apesar da peça orçamentária ter sido elaborada ainda na administração do ex-governador Pedro Paulo (PP), a discussão foi terminar somente na atual gestão estadual. No dia 22 de março, os deputados analisaram e aprovaram em regime de urgência o assunto. O governador Camilo Capiberibe (PSB) solicitou um percentual de remanejamento de 30%, mas naquele dia a Assembleia aprovou apenas 5%. O montante atingiria o valor de R$ 150 milhões que poderia ser remanejados entre os órgãos estaduais.

Essa não foi a última vez que o assunto foi discutido pelo parlamento. Um mês depois, o Legislativo voltou a analisar uma nova proposta de aumento no percentual de remanejamento, desta vez aprovando o aumento para 25% principalmente diante das dificuldades financeiras do Estado.

EDUCAÇÃO

Outro veto dado pelo governo é referente ao projeto de lei nº 0110/09 que cria nas escolas públicas e privadas vagas para profissionais em braile. A proposta é facilitar a inclusão social através da educação, universalizando o conhecimento. Porém, o governador Camilo não entendeu desta forma, dizendo que o projeto contraria diversos preceitos da Constituição do Estado do Amapá. Para ele, o projeto implica em invasão da competência exclusiva do governador de criar vagas para profissionais especializados em braile.

Diz ainda no veto que o Amapá não está alheio ou indiferente aos problemas ligados à necessidade de melhoria da qualidade de vida dos portadores de deficiência. No entanto, apesar da competência ser do governo, o mesmo até hoje não tomou tal iniciativa.

SAÚDE

Outro projeto também vetado totalmente pelo governo diz respeito a saúde nas escolas. Enquanto que no resto do país as instituições de ensino entram na luta contra a obesidade infantil, no Amapá a ideia é barrada pelo governo.

O projeto de lei 0118/09, da Assembleia Legislativa, que cria a Programa de Combate à Obesidade do Estudante da Rede Pública e Particular de Ensino foi considerado inconstitucional pelo Executivo. No veto, o governo diz que a iniciativa implica na invasão de competência privativa no governo, através da Secretaria Estadual de Educação. Porém, o que chama mais uma vez a atenção é que essa iniciativa não acontece nas redes públicas de ensino. Camilo disse apenas que palestras educativas sobre a necessidade de mudança de hábitos alimentares estão sendo realizadas nas escolas.

Outro projeto dentro da área de saúde foi apresentado pelo deputado Manoel Brasil, autorizando o Estado a construir e implantar o Hospital da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, o que também foi vetado totalmente.

A ideia era oferecer condições para que os policiais militares, bombeiros e seus familiares tivessem um hospital específico de atendimento. Mas para o governador Camilo, na atual conjuntura, qualquer ampliação na rede estadual de saúde deve se destinar a todos e não a um grupo determinado.

CULTURA

O projeto de lei 0025/10 também da Assembleia Legislativa, que instituía o Plano Emergencial de Incentivo à Cultura e que também cria o Fundo de Desenvolvimento da Cultura no Amapá foi vetado totalmente pelo governador Camilo Capiberibe.

Segundo o governador, o Legislativo não pode criar novas atribuições para as secretarias de Saúde, tampouco criar um fundo financeiro para patrocínio de eventos culturais. “Inviável, portanto, o projeto de lei pois refere-se a atribuições típicas do Executivo que dizem respeito à organização e ao funcionamento da administração estadual”, diz parte do veto.

ESPORTE

O último veto assinado pelo governador Camilo, a um projeto de lei da Assembleia Legislativa, é referente a iniciativa do deputado estadual Edinho Duarte (PP) que institui o projeto Futebol Premiado – Nota Show de Bola, como forma de incentivo ao esporte amapaense.

Se não fosse o veto total do governador Camilo, o Futebol Premiado seria uma promoção da Federação Amapaense de Futebol e os clubes, em parceria com o Governo do Estado, visando uma maior fiscalização e ampliação na arrecadação do ICMS, incentivando e premiando os torcedores que comparecerem aos jogos, através da troca dos documentos fiscais por ingressos da referida competição.

O projeto funcionaria da seguinte maneira: a cada R$ 100 em documentos fiscais emitidos por contribuintes amapaenses no período de 1º de maio de 2011, até o dia do múltimo jogo do Amapazão 2011, poderia ser trocado por um ingresso, que dará direito à entrada de um torcedor nos jogos do campeonato estadual, além de concorrer a vários prêmios durante a competição.

Porém, o governador Camilo não entendeu o projeto como forma de incentivo ao esporte e resolveu veta-lo, dizendo o que já havia afirmado em todos os seus outros vetos: tais projetos são prerrogativa do Estado, portanto, as iniciativas parlamentares estariam ferindo uma competência que é do Executivo.

Para o deputado Edinho Duarte, o veto do governo foi uma surpresa desagradável, uma vez que o governador Camilo já tem fama de não gostar do desporto de um modo geral. “Nós nos empenhamos para dar essa contribuição ao seu governo para até tirar essa coisa de que ele não gosta do futebol, o que é uma coisa contraditória, uma vez que o esporte é inclusão social. Este é o país do carnaval e do futebol. Na contramão desse sentimento que a gente vê essa atitude do governo do Estado ao vetar o projeto. Vou procurar trabalhar a derrubada do veto, buscando a sensibilização dos deputados para que o veto seja derrubado”, argumentou Edinho.

PRERROGATIVA

Aliás, se o governador Camilo tem o poder de vetar os projetos de lei que acha inconstitucionais, os deputados por sua vez possuem a prerrogativa de dar o contra-golpe derrubando os vetos do governador. De forma resumida, quem dá a palavra final são os deputados que representam o povo.

Quando um projeto de lei é vetado pelo Executivo, o texto volta para a Assembleia e é encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para análise. A comissão tem cinco dias para se manifestar sobre o veto, que posteriormente é encaminhado ao plenário para apreciação e votação.

28 de maio de 2011

Ação da PF liga conselheiros do TCE do AP a esquema de desvio

Em um desdobramento da Operação Mãos Limpas - que em 2010 levou à prisão o então governador Pedro Paulo Dias de Carvalho (PP) -, a Polícia Federal cumpriu neste sábado (28), 17 mandados de busca e apreensão em endereços de conselheiros, servidores e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá. Segundo a PF, 11 pessoas foram levada à sede da Superintendência no Estado para prestar esclarecimentos. A investigação da PF e da Controladoria Geral da União constatou desvio de parte do orçamento do TCE. De acordo com uma fonte ligada à investigação, material apreendido na casa de uma familiar do atual governador, Camilo Capiberibe (PSB), pode ligar o grupo ao político.

Os desvios no TCE foram descobertos pelos investigadores após a deflagração da Mãos Limpas, em 10 de setembro de 2010. Na época, a PF divulgou que apurava desvio de recursos da União para a área de educação no Amapá e que o esquema seria aplicado em outros órgãos públicos, entre eles o TCE, a Assembléia Legislativa, a prefeitura de Macapá e as secretarias estaduais de Justiça e de Saúde. Além do então governador, foram presas 17 pessoas e apreendidos R$ 1 milhão em dinheiro, cinco carros de luxo e duas armas.

Os mandados para a ação deste final de semana foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha. De acordo com a fonte, um deles foi cumprido na casa do conselheiro José Julio de Miranda Coelho, que foi preso em 2010 na operação Mãos Limpas. Ele seria proprietário de oito casas, 37 apartamentos, 10 flats, 18 lojas comerciais, 10 prédios, 42 terrenos, um hotel, além de carros de luxo. Em cinco anos, ele teria movimentado R$ 190 milhões.

Ainda segundo a fonte, foram apreendidos R$ 31 mil em dinheiro com o conselheiro Manoel Antonio Dias e R$ 16 mil com Coracy Campos de Souza, chefe da Divisão de Planejamento do tribunal. Conforme ela, na casa de Raquel Capiberibe, ex-conselheira e tia do governador, foram encontradas duas pastas, uma com a relação dos "funcionários que não estavam com Camilo" e outra com nomes da família com sugestão de cargo no governo Capiberibe.

Outro mandado de busca, apontou a fonte, foi cumprido na casa da conselheira Margarete Salomão, onde foram encontrados recibos em branco assinados pela irmã dela, que é médica. Entre fevereiro de 2006 e novembro de 2010, conforme a fonte, ela solicitou reembolso de R$ 800 mil com despesas médicas. Buscas também foram feitas na casa da assessora de Margarete, Marizete Sousa de Oliveira, de Adilson Barros, chefe da divisão de Contabilidade do tribunal, Amiraldo da Silva Favacho, conselheiro, e dos servidores Paulo Celso da Silva e Souza, Nelci Coelho Vasques, Regildo Wanderley Salomão, Lindoval Queiroz Alcântara e Damilton Barbosa Salomão.

Entre as pessoas que tiveram a condução coercitiva determinada e foram liberadas após depoimento, estão Coracy Campos de Souza, Paulo Celso da Silva e Souza, Marizete Sousa de Oliveira, Nelci Coelho Vasques, Lindoval Queiroz Alcântara, Adilson Barros, Damilton Barbosa Salomão e o servidor Luiz Carlos Gomes da Silva.

No início da semana, nove pessoas já haviam sido presas em um outro desdobramento da operação Mãos Limpas. Após as apreensões do ano passado, a polícia descobriu indícios de irregularidades em processo licitatórios da Superintendência Federal da Agricultura. Os nomes dos detidos não foram informados.

Fonte: Portal Terra

Randolfe defende Conselho Nacional de Comunicação em Congresso de Jornalismo

Ética na comunicação foi o tema abordado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) no 1˚ Congresso de Jornalismo da Unifap. Randolfe participou de uma mesa redonda na manhã deste sábado (28), no anfiteatro da Unifap, mediada pelo professor, mestre e coordenador do curso de Jornalismo, Ivan Carlo. “Moral, o dever ser, e ética, a conduta do comportamento, portanto vinculada ao caráter”, definiu o senador na abertura do encontro.

“Somos pegos diariamente nesse dilema, no dever ser e no comportamento do aqui e agora”, prosseguiu o senador. Randolfe fez referência a uma das mais importantes filósofas brasileiras, Marilena Chauí. Segundo ela, quatro aspectos são indispensáveis para o debate ético: ser consciente de si e dos outros, porque ninguém está sozinho no mundo; ser dotado de vontade, sendo a vontade determinada por condições materiais acima de você; ser responsável e ser livre.

Entusiasta das mídias virtuais, Randolfe voltou seu olhar para a comunicação, tema central do encontro, afirmando que o Amapá vive uma “revolução” com a internet. Segundo ele a importância e a credibilidade assegurada aos blogs e sites configura uma “derrota de alguns valores morais do padrão de comunicação vigente há alguns anos”. O fenômeno permitiu à sociedade se voltar apara outros mecanismos de informação, como a internet, sobretudo através dos sites de relacionamento.

Aproveitando a ocasião, o senador observou que a Unifap, ambiente onde se realizava o Congresso, não disponibiliza a senha da internet (wireless) nem para os professores. “A Universidade é um ente público e o principio da res-pública é o acesso democrático. Os agentes públicos deveriam ser os primeiros a garantir acesso à internet a todos. Não garantir esse acesso não é ético. Sobre a politica o senador defendeu: “O campo da política está fadado a ser a internet. É por isso que estão tentando regular. Não deixem que limitem o uso e o acesso à internet”.

O PSOL moveu ação direta de inconstitucionalidade por omissão, contra o Congresso Nacional, motivada pela não instalação do Conselho Nacional de Comunicação, previsto na legislação pertinente. Para Randolfe o Conselho “é indispensável, necessário e democrático”. Para ele “não existe liberdade enquanto um meio de comunicação que detém monopólio ou oligopólio da comunicação calunia sem ser controlado”.

Participaram da mesa redondaa jornalista Alcinéa Cavalcante, o foto-jornalista Chico Terra, o professor Luciano Magnus, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amapá, Volnei Oliveira, a secretária de comunicação do governo do estado, Jacinta Carvalho, a advogada e professora Luciana Melo e a professora do curso de Direito, Mercedes Lima.

Por Márcia Corrêa - Assessora de Comunicação do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Falta de segurança na Universidade Federal do Amapá deixa alunos assustados

Há um tempo o Campus da Universidade Federal do Amapá (Unifap) foi palco de um assalto a agência do Banco Santander, que fica dentro da Instituição, desde então o assunto segurança vem ganhando cada vez mais espaço, em meio ao Movimento Estudantil, pois não se sabe a quem recorrer, porque as autoridades que deveriam ser responsáveis pelos fatos só fazem promessas e deixam a ação para o futuro.

Seguranças que preferem não fornecer seus nomes, por temerem punições, afirmam que com o material que dispõem, não há condições de um fornecimento pleno dos serviços. De acordo com o histórico em 1996 quando o número de turmas eram bem inferiores, a equipe de segurança contava com 8 pessoas, e hoje 15 anos depois, a infraestrutura está quase 3 vezes maior e só conta com 10 seguranças, ou seja o número é insuficiente para a demanda.

“Desde quando comecei a trabalhar na instituição não foram feitas mudanças para nos ajudar no serviço, e quem sofre nessa linha de frente somos nós, os seguranças, que somos cobrados de todos os lados, porém nossa infraestrutura é mínima”, afirmou segurança, que quer manter sua identidade em sigilo.

A situação fica mais difícil de ser controlada quando ocorrem as festas universitárias, realizadas no Centro de Convivência - CV, pois os organizadores não oferecem serviços de segurança, fato que aumenta a movimentação, pois nesses dias há movimentos de pessoas de fora da instituição.

“Uma das dificuldades está baseada no tipo de serviço que oferecemos, somos servidores patrimoniais, ou seja, não podemos fazer revistas ou prender pessoas, esse trabalho é da polícia. Um jeito de oferecer maior segurança, seria se tivesse uma viatura da polícia militar para a ronda dentro da Universidade, porém a PM não tem jurisdição dentro do campus, pois o mesmo é considerado território federal, ou seja, só a polícia federal pode adentrar nos campus universitários”, conclui o segurança. Situação essa que deixam ladrões a vontade para fazerem o que bem desejam, sem contar que o campus já está virando palco do consumo de drogas.

Fonte: Jornal do Dia

27 de maio de 2011

Soldados criam polêmica ao dançarem funk com Hino Nacional no RS

O exército abriu um inquérito para investigar o conteúdo de um vídeo enviado para o YouTube nesta última semana, no qual seis recrutas dançam uma versão funk do Hino Nacional em um quartel da cidade de Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul. A suspeita é que os recém-incorporados da 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada teriam gravado as imagens dentro da unidade do Sul gaúcho.

A execução de arranjos vocais do Hino Nacional sem autorização presidencial ou pelo Ministério da Educação e Cultura é proibida pela Constituição Federal brasileira. A tonalidade de si bemol também é obrigatória para a execução instrumental simples do Hino.

Os recrutas devem exercer suas atividades normalmente até o fim das investigações, mas podem ser punidos pela Justiça Militar por desrespeito a um símbolo nacional. Os soldados chegaram a retirar os vídeos da internet, mas outros usuários trataram de publicar.

De acordo com a corporação, nenhum militar profissional participou das filmagens. O resultado da investigação será divulgado em 40 dias.

Fonte: Jornal do Brasil

CEA recorre à Justiça para restabelecer funcionamento de sistema comercial

A Diretoria Executiva da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) acionou na justiça a empresa Elucid, sediada em São Paulo, para restabelecer o funcionamento do sistema utilizado pelo setor comercial da Companhia. O magistrado Normandes Antonio de Sousa, da 5ª vara Cível, concedeu liminar determinando a imediata restauração dos serviços que foram suspensos desde a segunda-feira, 23, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, por entender a essencialidade dos serviços prestados pela CEA.

A ação judicial foi necessária devido a empresa paulista ter feito o bloqueio de acesso ao sistema causando prejuízos em diversos setores da Companhia. A CEA, desde janeiro do corrente vem pagando no vencimento as faturas mensais de R$ 60 mil cobrados pela Elucid para utilização do Sistema EU que a empresa administra.

Ao assumir este ano, a diretoria da CEA encontrou um débito de quase R$ 500 mil com a Elucid, que foram negociados para pagamento parcelado de 4 x R$ 101.926,67. Duas parcelas, com vencimento em março e abril do corrente, foram quitadas. Mesmo com a CEA honrando o compromisso assumido, a ELUCID resolveu suspender a alimentação do Sistema UE, impedindo a Companhia de dar baixa em pagamentos efetuados por consumidores, acessar relatórios de leitura para realizar faturamento, ocasionando ainda atraso na entrega de contas dentre outros problemas e que, conseqüentemente, comprometem a arrecadação e todo o funcionamento do faturamento da empresa.

A Elucid, que até dezembro/2010 acumulava débitos na companhia e continuava com o funcionamento normal do sistema, não tem adotado a mesma prática este ano, justamente quando a CEA vem pagando suas faturas mensais e débitos passados. Em levantamento recente feito pelo Centro de Processamento de Dados da CEA foi constatado que durante todo o ano de 2010 a CEA pagou para a Elucid o valor de R$ 596.984,39, enquanto que, somente nos primeiros meses deste ano, foram efetuados pagamentos num total de R$ 469.972,46 o que demonstra uma mudança de comportamento da empresa paulista em relação à nova gestão.

Fonte: Ascom/CEA

No Amapá, projeto de lei garante instalação de detectores de metais em instituições de ensino

A onda de violência que se alastrou pelo país preocupa a todos, e o Amapá não está fora desse quadro. O lamentável fato que ocorreu no dia 7 de abril desse ano, onde a escola no bairro de Realengo, Rio de Janeiro, foi invadida por um ex-aluno, que portando duas armas de fogo deflagrou tiros contra estudantes. A tragédia ceifou a vida de 11 crianças e 18 pessoas ficaram feridas.

O deputado Manoel Brasil (PRB) que acompanhou pelos veículos de comunicação o triste episódio, criou no Estado do Amapá um projeto de lei que garante a implantação de detectores de metais nas entradas das instituições publicas e privadas de ensino. O projeto que aguarda votação na Assembleia Legislativa (AL), tem como objetivo minimizar riscos e possíveis ocorrências de violência nas instituições de ensino.

Segundo Manoel Brasil, a preocupação é garantir a segurança das crianças e adolescentes amapaenses e atribuir um ambiente saudável, voltado à formação intelectual e como cidadão. “As escolas sem dúvida, estarão mais seguras com a implantação desses detectores, pois além de prevenir trará segurança à área externa das escolas, com a coibição de possível presença de tráfico de drogas e comercialização de bebidas alcoólicas”, complementa.

Por Sabryna Miranda/ASCOM Dep. Manoel Brasil

26 de maio de 2011

ARTIGO: Aeroporto de Macapá

Escrito por Ruy Guarany Neves

Até o final da década de 1950, Macapá possuía uma pista de pouso, onde hoje está situada a Av. Procópio Rola, que atendia os aviões comerciais da Cruzeiro do Sul, Loyde Aéreo, Real, Correio Aéreo Nacional (CAN), que operavam com aeronaves do tipo Douglas C-47 e C-46, além de servir ao Aero Clube de Macapá. A construção de novo aeroporto, ocorreu no ano de 1960, por iniciativa do governador Pauxy Gentil Nunes. Homologado pelo Ministério da Aeronáutica, somente em 1970, a pista recebeu a pavimentação, a cargo da COMARA. Durante a inauguração do aeroporto, o Engenheiro Joaquim de Vilhena Neto, então diretor de obras do governo do Território, prevendo a expansão da cidade, sugeriu a mudança futura do aeroporto, para outro local mais afastado. O a idéia do engenheiro, foi acatada pelo Brigadeiro Otomar Pinto, comandante da COMARA.

As previsões do Dr. Joaquim Vilhena Neto, chegaram ao conhecimento do governador Aníbal Barcelos, que, ao examinar o problema relacionado a expansão da cidade, determinou que fosse escolhido uma área mais afastada, que seria utilizada para a construção de novo e definitivo aeroporto. A área escolhida está localizada no Km 21 da BR 156.

Decorridos mais de 40 anos, verifica-se, que, os entornos do aeroporto, estão ocupados por habitações diversas, cujas áreas, estão sendo questionadas pela INFRAERO, que insiste ser a legítima proprietária. Ao defender a posse, a empresa argumenta sobre a necessidade de construir mais uma pista de pouso e a possível instalação de uma base militar da Aeronáutica, em Macapá.

Para a ampliação e modernização do nosso aeroporto, foram disponibilizados mais de cem milhões de reais. Vencedora da concorrência, a empreiteira Guatama foi alvo de uma operação da Policia Federal, sob a suspeita de super faturamento, envolvendo obras do governo, inclusive, o aeroporto de Macapá, que teve as obras paralisadas, em 2006 e até hoje, não foram reiniciadas.

Entre as inconveniências da permanência do aeroporto, praticamente, em área urbana da cidade, não fica afastada a possibilidade, de que possa acontecer, o que já acontece com o aeroporto de Congonhas, São Paulo, onde os pousos e decolagens de aeronaves ficam suspensos, às 23,00 horas, só voltando a operar, a partir das 06,00 horas da manhã do dia seguinte. Com o aumento do fluxo de aeronaves, isso se fez necessário, em respeito ao sossego das famílias que moram às proximidades do aeroporto.

Câmara aprova proibição de venda de armas de brinquedo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 4479/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que proíbe a venda de armas de brinquedo. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que restringe a proibição aos brinquedos que são simulacros ou réplicas de armas de fogo verdadeiras.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na CCJ. Ela já havia sido aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, agora, será encaminhada para o Senado.

O ECA proíbe a venda, a crianças, de armas de fogo verdadeiras, bebidas alcoólicas, produtos que possam causar dependência física ou psíquica e fogos de artifício, mas não menciona a comercialização de munições e armas de brinquedo.

DESARMAMENTO

Já o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. O estatuto, no entanto, não prevê punições para quem descumprir a norma.

A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a aprovação do projeto. A comissão analisou apenas os aspectos de adequação legislativa e a constitucionalidade da proposta.

Fonte: Agência Câmara

25 de maio de 2011

Procon/AP notifica empresa de Transporte aéreo Gol e Infraero

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) fiscalizou, na tarde desta quarta-feira, 25, a empresa de transporte aéreo Gol, após denúncias realizadas por passageiros que foram impedidos de embarcar.

A ação aconteceu depois que o vôo, de número 1929, decolou. Cerca de 10 passageiros ficaram sem embarcar informando ao Procon que o motivo da perda do vôo foi a falta de pessoal no atendimento na hora do check-in.

Fabiano Mendonça, um dos passageiros que perdeu o vôo, informou que a empresa fechou o balcão, onde é realizado o check-in, antes do tempo determinado pela empresa. “É uma falta de respeito não atender todos os consumidores que estão na fila para realizar o check-in. Sinto-me lesado porque tinha compromissos e não consegui embarcar”, diz Fabiano.

Segundo a diretora do Procon, Nilza Amaral, a empresa Gol e a Infraero serão notificadas. “O consumidor fez a denúncia e o dever do Instituto de Defesa do Consumidor é apurar os fatos. Não é normal que cerca de 10 passageiros fiquem sem embarcar por motivo de atraso”, diz Nilza.

De acordo o supervisor da Infraero, Lelis Coelho, a intenção da Gol é embarcar todos os passageiros no vôo seguinte. “As pessoas que perderam o vôo poderão embarcar sem ônus algum ou restituição de valores”, conclui Lelis.

A Gol afirma que os passageiros que não embarcaram chegaram atrasados, por esse motivo perderam o vôo, não dando tempo de realizar o check-in que foi encerrado no horário normal de atendimento. A aeronave tem capacidade para 187 passageiros, mas somente 106 embarcaram.

O Procon teve acesso a lista de passageiros, fornecida pela Gol, que contém informações sobre horário do vôo, do último check-in realizado, número de passageiros que não embarcaram e horário de decolagem da aeronave.

Fonte: Procon/AP

Prefeitura de Macapá entra com ação contra governo do Estado para garantir repasse de R$ 7 mihões e 200 mil

A Prefeitura de Macapá entrou com ação civil pública com pedido de liminar na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública, pedindo o repasse imediato de R$ 7 milhões e 200 mil por parte do governo do Estado.

Os recursos são do convênio nº 050/09, assinado em 28 de dezembro de 2009, no valor de R$ 8 milhões para construção do Shopping Popular de Macapá. Do montante, apenas R$ 800 mil foram repassados em 21 de maio de 2010.

A empresa Dan Herbert, vencedora da licitação para construção da obra, começou a construção em 23 de abril de 2010, com prazo para conclusão em 19 de outubro do mesmo ano. Entretanto, os serviços foram paralisados em função do não cumprimento do convênio nº 050, que previa o repasse de outros R$ 7 milhões e 200 mil, o que até agora não ocorreu.

De acordo com o procurador-geral do Município, Vicente Gomes, o governador vem se recusando sistematicamente a repassar os valores devidos, alegando as mais despropositadas justificativas. “As verbas decorrentes deste convênio estão na Lei Orçamento Anual do Estado do Amapá, devendo ser cumpridas, sob pena de incidência na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica.

A ação com pedido de liminar, o Município pede o bloqueio imediato dos recursos devidos pelo Estado além da prorrogação do convênio assinado entre governo e prefeitura em mais 300 dias, prazo necessário para conclusão da obra, hoje com 18,57% concluídos.

O juiz titular da 2ª vara Cível e de Fazenda Pública deve se manifestar sobre o pedido de liminar até esta quinta-feira, 26.

Fonte: Ascom/Prefeitura de Macapá

Câmara Municipal de Macapá retorna o horário das sessões plenárias para o período diurno

Aprovado, em reunião ordinária desta terça-feira, 24, pela maioria dos vereadores, o
retorno das sessões plenárias para o período diurno. De acordo com o presidente
da casa, Rilton Amanajás (PSDB), as sessões irão acontecer todas as terças e
quintas-feiras às 9 horas. A mudança do horário foi uma solicitação da maioria
dos vereadores, funcionários, sociedade civil e imprensa local.

Fonte: Ascom/CMM

Música no campo: Uma orquestra sinfônica no meio de um assentamento rural

No dia-a-dia de trabalhadores que vivem da agricultura familiar, em um assentamento rural, um grupo de crianças e adolescentes aprende de Beethoven e Chopin à Vinícius de Morais e Tom Jobim. Esse lugar é Bom Jesus, no município de Tartarugalzinho, norte do Amapá, palco de ensaio e apresentação da Orquestra Sinfônica Florescer, formada por filhos de trabalhadores rurais que começam a mudar seus destinos de futuros agricultores e descobrem a arte através da música. São 70 crianças de 8 à 17 anos que, na folga da escola, por algumas horas trocam a enxada por flautas e outros instrumentos de sopro e corda vivendo uma experiência nunca imaginada por nenhum dos moradores do assentamento.

A única pessoa que sonhou com o que hoje é realidade, foi a enfermeira Íria Sá, que despertou nas crianças a curiosidade, e agora paixão, pela música instrumental, dando um outro sentido às horas que passam na improvisada escola de música. Íria trouxe para atualidade seu antigo gosto pela música que começou quando estudou piano, ainda adolescente. Ela, que trabalha no único posto de atendimento de Bom Jesus, cansou de ver crianças virando jovens e, ao terminar o ensino fundamental, se acomodarem sendo pais prematuramente seguindo a sina herdada de lavrador e dona de casa, sem qualquer perspectiva de mudança cultural e profissional.

Foi essa preocupação com a pobreza aliada à falta de opção que levou Iria a sonhar em mudar o destino das crianças. Era o início, há dois anos, da realização do sonho da Orquestra Florescer. O décimo terceiro salário de Iria foi usado para que as flautas fossem compradas e a iniciação musical das crianças acontecesse com o que ela aprendeu nas aulas de piano. “Aos poucos fui conquistando os pequenos, despertando neles o interesse pela música instrumental, não foi fácil, todos sabem que em lugares onde moramos a preferência é por brega, melody e pagodes, o que não é proibido, mas hoje eles curtem também música clássica e MPB”, conta Iria.

Casada e com três filhos saindo da adolescência, Íria os mandou para Macapá onde estudam e aprendem técnicas musicais na Escola Walkíria Lima. Nos fins de semana eles retornam para Bom Jesus e ensinam o que aprenderam para a mãe, que repassa aos alunos. Desde 2009 duas turmas foram formadas e hoje, os primeiros são responsáveis também por ensinar os mais novos. “Todos estamos aprendendo, é uma via de mão-dupla muito importante, uma experiência única em uma vida educar o ouvido dessas crianças. Despertar nelas o talento e vê-las tocando não tem preço, me emociono de verdade”, disse a professora.

A emoção não é particularidade de Iria, na primeira apresentação para uma platéia que não era somente de familiares, mas com autoridades como o governador Camilo, o prefeito de Tartarugalzinho Rildo e secretários, eles deram a mensagem emocionante. Foi durante uma ação inédita no interior do Amapá que vem coincidentemente reforçar o trabalho de Iria, a inauguração da Casa de Cultura de Tartarugalzinho. Com espaço para aulas de artesanato, canto, dança e música, a direção pretende institucionalizar iniciativas como a de Bom Jesus, trazendo crianças e adolescentes para a Casa. Os pequenos músicos inauguraram o local vestidos com a primeira doação: as camisas. Empolgados, tocaram sinfonias famosas e se esforçaram no canto do coral, que desafinou com elegância e compreensão da platéia por conta da mudança de voz de alguns vocais. Do ensaio na única escola de ensino fundamental do assentamento, até agora essa foi a apresentação mais importante da Orquestra e conseguiu um feito especial, que é a admiração dos que os assistiam pela primeira vez e a garantia de apoio do Governo do Estado.

Um salto importante para quem não imaginava um futuro diferente da rotina de campo, enxada e feiras. A professora tem outro desejo além de mais instrumentos e uma sala acústica a conquistar, ela quer que os alunos que estão terminando a 8ª série tenham uma cama em casas de família em Macapá para que continuem o segundo grau e estudem música. Uma conquista aparentemente fácil para quem realizou um sonho que parecia impossível: formar uma orquestra sinfônica em um assentamento nas brenhas de Tartarugalzinho, um município que pode se tornar referência pela experiência em meio à invasão de modismos instantâneo que alucinam ouvidos desavisados.

Por Mariléia Maciel

24 de maio de 2011

Ministro da Agricultura nomeia interventor no Amapá

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, anunciou nesta terça-feira, 24 de maio, a nomeação de um interventor na Superintendência Federal da Agricultura no estado do Amapá. O fiscal federal José Conceição Ferreira Sobrinho vai exercer, interinamente, o cargo de superintendente. Ele é, atualmente, chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério.

Ainda nesta terça-feira, o ministro assinou a exoneração de cinco servidores do órgão, incluindo a do superintendente Ruy Santos Carvalho. As portarias de nomeação do interventor e as exonerações e dispensas serão publicadas nesta quinta-feira, 25 de maio, no Diário Oficial da União.

Um procedimento administrativo disciplinar foi instaurado e está sendo conduzido pela Controladoria Geral da União (CGU). Carvalho e os outros quatro funcionários foram presos durante operação da Polícia Federal (PF), na segunda-feira. Eles são suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de fraude em processos licitatórios na superintendência.

Além do ex-superintendente, foram exonerados dos cargos Luiz Carlos Pinheiro Borges (chefe de divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário), Raimundo dos Santos Cardoso (chefe do Serviço de Apoio Administrativo), Luiz Lopes Lacerda (chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira) e Eulina Gomes dos Santos (chefe do Protocolo).

Fonte: Ministério da Agricultura

UNIFAP realiza 1º Congresso de Jornalismo

A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), através do Curso de Jornalismo, promove o 1º Congresso de Jornalismo da Unifap. O evento acontece de 28 a 30 de maio (sexta-feira, sábado e segunda-feira) no Anfiteatro da Universidade. O investimento é de R$20,00 para alunos de qualquer curso da Unifap e R$40,00 para a comunidade amapaense.

O primeiro congresso de Jornalismo organizado por universidade pública terá como tema “Os rumos do Jornalismo”. Estarão presentes o coordenador do projeto Foca do jornal Estado de São Paulo, Francisco Ornellas, que realizará uma palestra sobre o Jornalista do Futuro. A pós doutora em Comunicação Joana Puntel participará através da conferência A cultura Midiática. Também estarão presentes o senador Randolfe Rodrigues, a jornalista Alcinea Cavalcante, o jornalista Chico Terra, a Secretária de Comunicação do Estado do Amapá Jacinta Carvalho, o sociólogo e professor da Unifap Luciano Magnus, entre outros profissionais, que participarão da mesa-redonda A ética na Comunicação.

OFICINAS

O participante do Congresso de Jornalismo da Unifap também poderá escolher uma oficina para enriquecer os seus conhecimentos. Fazem parte da grade de oficinas os seguintes temas: reportagem para rádio, com o jornalista Clay Sam; reportagem para TV com o jornalista da Amazon Sat David Diogo, Mídias Sociais, com a jornalista e blogueira Hellen Cortezolli e Assessoria de Imprensa com a profissional Graziela Miranda. As oficinas acontecerão dias 27 e 30 de maio, das 14h às 18h na Unifap.

CONCURSO DE VÍDEO

O primeiro Congresso de Jornalismo da Unifap promove paralelo às palestras o 1º Concurso de vídeos de 01 a 05 minutos. Poderão submeter produtos audiovisuais as pessoas inscritas no congresso. Os vídeos podem ser de ficção ou documentários. Os mesmos devem ser enviados para o e-mail jornalismounifap@gmail.com. Os vídeos participantes serão apresentados no sábado, às 15h, no anfiteatro da Unifap. Haverá premiação para o melhor audiovisual.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO E OS HORÁRIOS

Sexta-feira, 27 de maio: Abertura – 18h30
Palestra de Francisco Ornellas – Coordenador do projeto Foca do jornal Estado de São Paulo “Jornalista do Futuro”: O Case do projeto Foca

Sábado, 28 de maio: Mesa Redonda “A Ética na Comunicação” – 10h
Participação de Jornalistas e profissionais da área de Comunicação no Amapá, entre eles: Jornalista Alcinea Cavalcante; Jornalista Chico Terra; Senador Randolfe Rodrigues; Secretária de Comunicação do Estado do Amapá, Jacinta Carvalho; Sociólogo e professor Luciano Magnus de Araújo; Entre outros profissionais.

Sábado, 28 de maio: Mostra de Vídeos – 15h
Mostra de vídeos de 01 a 05 minutos que participam do CONCURSO VÍDEOS CRIATIVOS. Poderão participar inscritos no congresso. Os temas poderão ser de ficção ou documentários.

Segunda-feira, 30 de maio: Encerramento – 18h30
Palestra com a pós-doutora Joana Puntel – “A cultura Midiática” Premiação do Concurso de Vídeos
Encerramento

Por Ivan Carlo

No Amapá, um temporal dias atrás abriu uma cratera na estrada

A colônia agrícola do Matapi, no município de Porto Grande, é o maior pólo produtor do Amapá. A maior parte da produção é vendida em feiras rurais que ocorrem duas vezes por semana em Macapá.

Há dez dias ficou mais difícil vencer os 110 quilômetros que separam a comunidade da capital. As chuvas romperam a estrada que liga o povoado ao município. Um buraco enorme de cerca de 10 metros de extensão se formou de uma ponta a outra.

Os agricultores precisam descarregar toda a mercadoria passando por tábuas improvisadas sobre o igarapé para chegar aos caminhões que são abastecidos com a produção.

A Secretaria de Transportes do estado informou que vai precisar de dois meses para recuperar o trecho. Vai ser preciso refazer as galerias que dão vazão a água e recompactar a estrada. Ficou acordado com a comunidade que será feito um desvio provisório para evitar o isolamento total da colônia agrícola.

Fonte: Portal G1

Nota oficial do Ministério da Agricultura

Em relação às notícias veiculadas nesta segunda-feira, 23 de maio, sobre a prisão de servidores da Superintendência Federal da Agricultura no Amapá, na operação Mãos Limpas, realizada em conjunto pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vem prestar os seguintes esclarecimentos:

• O Ministério constituiu comissão para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar com o objetivo de investigar a conduta dos servidores da Superintendência Federal de Agricultura no Amapá detidos pela Polícia Federal.

• A comissão vai recomendar o afastamento dos servidores implicados e a nomeação de um interventor para assumir a direção da Superintendência.

23 de maio de 2011

Nova fase da Operação Mãos Limpas prende 9 no Amapá

Deflagrada em 10 de setembro do ano passado pela Polícia Federal, a Operação Mãos Limpas continua tendo desdobramentos no Amapá. Nesta segunda-feira (23) os alvos foram as superintendências federais da Agricultura e da Aquicultura e Pesca no Estado. Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e dez mandados de busca e apreensão, nos dois órgãos, empresas e casas de servidores públicos. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva.

Entre os presos estão empresários e servidores públicos. Alguns deles já foram presos em outras operações e em outras fases da "Mãos Limpas", como o titular da Superintendência Federal da Agricultura, Ruy Santos Carvalho. No ano passado a PF apontou que ele praticava "ilícitos extravagantes no desvio de recursos da União", como superfaturamento na contratação de empresas de prestação de serviços.

Como desdobramento da Operação Mãos Limpas, depois que os peritos da PF analisaram documentos de órgãos públicos, o ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que novas investigações fossem feitas. Nessas investigações a PF contou com o apoio dos auditores e técnicos da Controladoria Geral da União (CGU).

O trabalho realizado pela CGU mostrou uma série de irregularidades nos dois órgãos, principalmente no que se refere a processo licitatório. O relatório aponta fraudes nas licitações para aquisição de materiais de expediente e de limpeza. As licitações, na maioria das vezes, eram dirigidas. As empresas "vencedoras" recebiam a totalidade do valor, mas entregavam apenas uma pequena parte do material. Ainda não se sabe qual o montante do rombo.

MÃOS LIMPAS

Na primeira fase da Operação Mãos Limpas, em setembro de 2010, entre os presos estavam o então governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PPS), e o ex, Waldez Góes (PDT). Na ocasião, Dias passou oito dias na Superintendência da PF em Brasília.

Fonte: Agência Estado

“O Conciliador”: Falta de prova impede a Justiça de atender pedido de cadeirante

Uma conciliação realizada no Amapá, mostrada no Fantástico (22/05) no quadro “O Conciliador”, deu destaque ao caso de Fernando Pereira de Oliveira. Um cadeirante que, como muitos no território nacional, enfrenta problemas de acesso aos transportes coletivos.

Segundo o Conciliador mostrou, Fernando recorreu ao judiciário porque se sentiu indignado com o descaso e a discriminação sofrida por parte de condutores de alguns ônibus da empresa Cidade de Macapá. O quadro mostrou que as tentativas da conciliadora Sônia Ribeiro não foram suficientes para que as partes entrassem num acordo, pois o representante da empresa não aceitou a proposta do cadeirante. Como não houve consenso, em sede de conciliação, o caso foi encerrado.

Mas o processo continuou em tramitação no Juizado Central onde, em sentença, foi dado ganho de causa à empresa, porque “não houve produção de prova testemunhal ou documental que sustentasse as alegações do autor”, conforme o Conciliador mostrou.

No entanto, como a conciliação não atingiu o objetivo, foi designada a audiência de instrução e julgamento onde as partes tiveram a oportunidade de apresentar as provas necessárias para justificar suas intenções e, dessa forma, possibilitar ao magistrado as condições de um julgamento imparcial, cuja decisão esteja em consonância com os princípios do direito.

Em audiência realizada no dia 11 deste mês, o cadeirante limitou o objeto pretendido, sem contudo, apresentar fato novo que testemunhasse a seu favor. Dentre outros argumentos, Fernando reiterou que nenhum ônibus parou quando acenou nos pontos de parada, deixando-o mais indignado, pois não havia cadeirante ocupando a vaga no ônibus, sendo obrigado a pegar outro ônibus não adaptado e tendo que contar com a ajuda de usuários que o carregaram até o interior do veículo.

Sobre os fatos, foi ouvido um dos motoristas que conduzia um dos ônibus e, este, disse conhecer as regras de acessibilidade e, sempre que possível, para fora do ponto. Em contestação, a empresa confirmou que é possível que um ônibus apresente problema. Quando isso ocorre, é recolhido e um outro de reserva sai em substituição. Com isso, o serviço não é interrompido.

Ainda na audiência de instrução, o motorista da Cidade de Macapá Ivaldo dos Santos Veras informou que, por vezes, o cadeirante quer subir de qualquer jeito no coletivo, mesmo estando a vaga já ocupada. Nas ocasiões em que a cadeira pode fechar, aguarda a pessoa subir pela frente. O motorista Ivaldo informou que, apesar de serem ônibus novos, já viu dá problemas no sistema de subir e descer elevador, tendo que recolher o veículo para ser substituído por outro.

Diante das evidências das provas, a juíza Délia Silva Ramos, do Juizado Especial Central, “sem ignorar as reais dificuldades cotidianas enfrentadas por usuários de transporte coletivo, principalmente das pessoas que, em razão de suas condições pessoais, recebem especial atenção da lei, concretamente, não se comprovou que, na linha utilizada pelo autor, tenha havido falha na prestação do serviço”.

Na sentença, a juíza destacou que não ficou demonstrado que em alguns dos dias alegados por Fernando tenha havido falha no serviço, ou ainda quanto à não parada do ônibus. “Portanto, à falta de provas da existência de falha na prestação do serviço, conforme relatados..., que tenha atentado contra o direito da personalidade do autor, não há danos morais a indenizar”, finalizou.

Fonte: Ascom/TJAP

CMM vota Lei Geral da Acessibilidade

O Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Geral da Acessibilidade, de autoria dos Vereadores Clécio Luís (PSOL) e Cristina Almeida (PSB), hoje Deputada Estadual, será votado na Câmara Municipal de Macapá, nesta terça-feira (24), às 18h.

Após a aprovação e sanção, a Lei garante ao Município que as normas de acessibilidade de acordo com a legislação federal, sejam aplicadas as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e população em geral. Garantindo condições adequadas para circulação de todos, sem privações.

Desta forma, não se justifica mais nenhuma obra, equipamento ou construção, público ou privado, que não respeite as regras. Os locais devem ser adaptados, com sinalização e infra-estrutura adequada. “Queremos garantir a inclusão e a acessibilidade para todos, sem distinção”, reforçou o vereador Clécio.

O Projeto de Lei surgiu das reivindicações de diversos movimentos sociais, como a Associação dos Deficientes Físicos do Amapá (ADFAP) e a Associação de Cegos e Amblíopes do Amapá (ACAAP), que perceberam que das várias leis existentes no município, a maioria não respeitava a Lei Federal, nem as normas da ABNT.

Constatou-se, nas ruas de Macapá, que muitas vezes o próprio poder público descumpre as normas e constroem locais inadequados. Ao invés de construírem rampas para o uso de pessoas com deficiências, fabricam ainda mais obstáculos para a circulação das pessoas.

“O conceito de acessibilidade é muito claro, significa que todas as pessoas, independente da idade ou condição física, tem direito de circular nos espaços públicos e privados com segurança e autonomia. Sem isso, não o ambiente não é acessível”, disse Clécio Luís.

Fonte: Ascom/Vereador Clécio Luis

22 de maio de 2011

Mapa do Brasil pode pular de 26 para 33 Estados

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou a realização de um plebiscito para a população do Pará decidir se concorda com a criação de dois novos Estados: o do Carajás e o do Tapajós. Mas a mudança no mapa do Brasil não para por aí. O Congresso tem propostas para criar 11 unidades da federação, entre Estados e territórios. E, se forem aprovadas, o país passará de 26 para 33 Estados e criará quatro territórios.

A região Norte sofreria a maior mudança em sua geografia porque, além do desmembramento do Pará, abrigaria os quatro territórios: Rio Negro, Solimões, Juruá e Oiapoque. No Nordeste, são três ideias: o Estado do Maranhão do Sul, o da Gurgueia (desmembramento do Piauí) e o do Rio São Francisco (separação de parte da Bahia). Já no Centro-Oeste, o movimento se concentra no Estado do Mato Grosso, onde podem surgir duas novas divisões: Mato Grosso do Norte e Araguaia.

Os movimentos de separação já têm mais de 20 anos, explica o geógrafo Gilberto Rocha, da UFPA (Universidade Federal do Pará). Durante as discussões para elaboração da Constituição de 1988, regiões manifestaram interesse em se tornarem independentes. Uma delas é o atual Tocantins, que pertencia à Goiás.

- Naquele contexto, emergiram várias propostas de divisão do território nacional. Praticamente em todas as regiões surgiram movimentos com essa perspectiva. Isso, em parte, pode ser explicado em função de que a matéria foi colocada em segundo plano durante todo o regime militar.”

O pesquisador lembra que houve algumas modificações durante a ditadura, como a criação do Estado do Mato Grosso do Sul e a unificação do Rio de Janeiro, mas elas não foram tratadas em nível nacional.

Segundo Rocha, durante o regime militar houve uma modificação substancial no povoamento e nas formas de uso do território brasileiro, com o processo de modernização do país. Surgiram novas fronteiras de povoamento, novas cidades e também novos pólos de poder. Muitas dessas fronteiras, principalmente na região Norte, foram estimuladas pelo governo. O geógrafo diz que, só no Pará, surgiram mais de 70 cidades naquele período.

- Na parte oeste da Amazônia Ocidental, onde os processos [de povoamento] não foram intensos, há propostas de criação de novas estruturas político-administrativas, os territórios, que vêm de cima para baixo e não de reivindicações locais.”




Os territórios federais deixam de fazer parte de um único Estado para integrar a União. De acordo com a Constituição, as contas passam a ser submetidas ao Congresso Nacional e, caso o território tenha mais de 100 mil habitantes, um governador pode ser nomeado (sem realização de eleições). Segundo o geógrafo, a criação dos territórios está muito relacionada à proteção de fronteiras.


O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), autor do projeto sobre o Território Federal do Oiapoque, diz que, na época em que ele foi apresentado, em 2001, a região vivia uma “situação de abandono” e precisava de mais investimentos para desenvolvimento e proteção da fronteiras do país. O deputado admite, no entanto, que a proposta está parada e perdeu a força, porque a região passou a receber mais recursos, inclusive do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).


- O governo [federal] não tem a intenção de criar novos territórios. Não é um assunto que esteja na pauta da Câmara ou do governo.


Novos Estados


O geógrafo Gilberto Rocha explica que os movimentos de criação de novos Estados estão ligados a grupos emergentes, que reivindicam o controle desses territórios.


- No Pará, há mobilização de poderes locais que emergiram nos últimos 30 anos. São populações que emigraram do Brasil inteiro.


Ele ressalta que não é possível dizer que os movimentos sejam apenas da elite e que não haja interesse da população e o desejo de autodeterminação.


O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), um dos principais articuladores para criação do Estado do Carajás, afirma que há mais de 20 anos, a região “sonha com o desenvolvimento”. Segundo ele, apesar dos investimentos do setor privado ali, o Estado é ausente.


- Não há bom governador que dê conta de um Estado desse tamanho. [...] O Pará não tem capacidade de gestão daquela região. Há a ausência absoluta de Estado.


Para ele, o atual crescimento do Tocantins, que era conhecido como um “corredor de miséria”, estimula a população de parte do Pará a pedir a emancipação.


- A classe política é uma classe, aqui no Brasil e no mundo todo, muito desacreditada. Há esse preconceito, quando você fala em criar um novo Estado, que é oportunismo e forma de fazer farra com o dinheiro público. Mas há gente decente na classe política.


Segundo o deputado, o novo Estado não vai precisar de “nenhum centavo da União”, porque os recursos que já vão para o Pará seriam repartidos e, além disso, arrecadação do Carajás seria suficiente para mantê-lo. A mineradora Vale é citada como uma das grandes investidoras na região.


Para Ribamar Alvez (PSB-MA), que defende a criação do Maranhão do Sul, a distância da capital a determinadas regiões do Estado dificulta a gestão.


- São Luís fica em uma ilha isolada, muito distante do sul. As ações públicas têm dificuldade de chegar na outra ponta.


O deputado federal também diz que o novo Estado não sairia caro para a União. Para ele, os altos custos são “exagero da imprensa”.


Para o professor Gilberto Rocha, o tamanho em si de um Estado não é uma justificativa para desmembrá-lo. Em geral, há carência de infraestrutura para permitir melhor comunicação e integração regional. Com essas melhorias, segundo ele, seria possível pensar uma gestão descentralizada, que desse mais autonomia a diversas regiões.


- O mundo caminha para a integração e não necessariamente para o afastamento.


Fonte: Portal R7







Tá no Jornal do Dia

PARDAIS ELETRÔNICOS SÃO VIÁVEIS EM MACAPÁ?

Os pardais eletrônicos, tecnologia desenvolvida no início do século passado, ganharam esta semana as rodas de discussões em Macapá (AP). Um estudo de viabilidade está em andamento e, se aprovada a implantação deste tipo de fiscalização, poderá se tornar um grande aliado não somente do combate às infrações de trânsito, mas também da violência que continua fazendo vítimas nas ruas e avenidas.

Enquanto que em alguns Estados esse tipo de tecnologia foi proibida pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cotran) por ter se tornada uma verdadeira industria da multa, em outros funciona como aliado do trânsito seguro. É justamente nesse dilema que existe a dúvida: afinal de contas, quando é que os pardais eletrônicos funcionam a favor da sociedade e quando funcionam contra?

Os pardais são tidos como legais quando funcionam dentro das normas técnicas do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Dentro das normas legais, os equipamentos precisam estar devidamente instalados em locais autorizados pela legislação. Uma das dúvidas em Macapá é o funcionamento desses equipamentos após as constantes quedas de energia que geralmente danificam a sinalização de ruas e avenidas.

A nova resolução que regulamenta o uso de radares eletrônicos no trânsito foi publicada no Diário Oficial da União. Para a direção do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os principais pontos da medida são: controle na emissão do comprovante de infração, o que obriga a alteração dos contratos de terceirização; o estudo que os órgãos de trânsito terão de apresentar para justificar a fixação dos radares e a presença de agentes de trânsito na operacionalização dos equipamentos não-fixos.

Todo esse cuidado é necessário para que os pardais não virem um inimigo da sociedade, como aconteceu anos atrás aqui mesmo em Macapá. Em outros Estados, as empresas ganhavam com base na quantidade de multas aplicadas ou em percentual definido por infração registrada. Em São Paulo, por exemplo, foram aplicadas, no ano passado, 240 mil multas ao mês, segundo dados da administração municipal. A empresa recebeu de R$ 19,56 a R$ 40,35 por auto de infração.

Nesses casos, o Denatran destaca que os equipamentos devem ser usados para reduzir índices de acidente e não como fonte de arrecadação de empresas e órgãos públicos. A Resolução 141 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) veio justamente tentar mudar esse quadro. Quais foram as mudanças nessas regras? A principal mudança é a que se refere ao comprovante de infração, atingindo os contratos com as empresas. A partir de agora, os contratos entre os órgãos de trânsito (Detrans e prefeituras) não podem mais estabelecer cláusula remuneratória com base em percentual.

Com a mudança das regras, os órgãos e empresas serão forçados a adequar os contratos, porque qualquer multa registrada com base nos contratos antigos não terá validade. Isso torna os contratos por produtividade inócuos. Os acertos terão de ser outros, evitando o ganho com comissão que estimula a indústria da multa.

E quais seriam os critérios utilizados hoje pelos órgãos de trânsito para a fixação dos radares? Não existem critérios. Com a Resolução 141, os órgãos de trânsito terão que demonstrar, através de estudos estatísticos, no prazo de 180 dias, a necessidade de instalação dos equipamentos, considerando a acidentalidade e se o local é ponto de risco. Esses estudos devem ser disponibilizados aos Conselhos Estaduais de Trânsito para avaliação e fiscalização. Esses conselhos são compostos por representantes do governo e da sociedade.

CAUTELA

Então, quem foi multado por essas empresas, com equipamento operado por funcionários, pode recorrer da multa? Sim. Cabe recurso se o radar estava sendo operado apenas por funcionário da empresa, porque o Código de Trânsito Brasileiro não permite civis autuando como agente de trânsito, exceto os funcionários públicos nomeados para a função.

Antes de efetuar o pagamento de uma multa de trânsito, é importante o motorista verificar se o radar que registra o avanço de sinal ou velocidade ou a lombada eletrônica foram aferidos pelo órgão competente. Isso pode ser feito observando o espaço reservado na notificação de trânsito destinado ao número do certificado da aferição. Em seguida, basta entrar com recurso no próprio Detran, que anula as multas registradas por equipamentos que não receberam a certificação do órgão e que foram aplicadas nos últimos doze meses.

O motorista que tiver algum tipo de dúvida com relação a uma multa recebida, pode se certificar se o equipamento foi aferido ou não através do Ipem ou mesmo do Detran. “No caso do pardal ou lombada não estar dentro das normas estabelecidas por lei, o motorista lesado poderá imprimir a página onde consta a informação, e apresentar como prova junto ao Detran”, explicou Júlio César, advogado especialista em CTB.

Outra dúvida constante dos motoristas diz respeito aos pardais que estão preparados para registrar o avanço de sinal, já que não existe uma regulamentação acerca desse tipo de irregularidade e sua forma de autuação, uma vez que a portaria do Inmetro nº 201, de 21 de agosto de 2006, apenas normatiza o instrumento de medição de avanço de sinal e não sua regulamentação, presumindo-se uma autuação irregular.

LEGALIDADE

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a legalidade do uso de radar eletrônico para aplicação de multas de trânsito é uma realidade. A decisão foi da 1ª Turma, que declarou válida as multas aplicadas contra uma empresa, por excesso de velocidade.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, entendeu que este tipo de radar não aplica multa, apenas fornece elementos fáticos que permitem à autoridade de trânsito decretar a infração e impor as sanções legais.

A Arsky Assessoria Comercial Exportadora e Importadora acionou o Detran do Distrito Federal e o Dner-DF (Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal) para que fossem suspensas as autuações e multas de trânsito por excesso de velocidade. A Arsky alegava que tanto a ausência de identificação do condutor do veículo quanto do agente de trânsito justificariam o cancelamento das infrações.

A primeira instância, com base no Código de Trânsito Brasileiro, negou o pedido. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença, o que permitiu levar a questão ao STJ. No Recurso Especial, a empresa alegou que o CTB exige a identificação do agente autuador, o que não aconteceu no caso já que as notificações foram emitidas por meio de dispositivos eletrônicos.

No entanto, o relator esclareceu que “há distinção entre a atividade de coleta de provas que embasam o auto de infração e a lavratura do auto de infração propriamente dito”.

Além disso, tanto a lei quanto resoluções do Conselho Nacional de Trânsito afastam a necessidade da presença do agente autuador no momento do registro da infração. O ministro também destacou que os radares eletrônicos são formas encontradas pela Administração de conter os altos índices de acidentes de trânsito.

MENOS VIOLÊNCIA

Foi justamente nesse sentido que as autoridades amapaenses discutiram o assunto esta semana, em Macapá. O prefeito de Macapá Roberto Góes autorizou a EMTU a fazer um estudo para instalação de foto sensores, também conhecidos como pardais, para
fazer a fiscalização eletrônica na cidade de Macapá.

“A fiscalização eletrônica é usada em todo o Brasil e tem dado resultados muito positivos, principalmente na redução do número de mortes no trânsito. Os pardais não vão substituir os agentes de trânsito, mas sim, reforçar o trabalho de prevenção e combate da violência no nosso trânsito”, disse o prefeito de Macapá.

De acordo com o presidente da EMTU Carlos Sérgio, o estudo vai tratar não só da instalação da fiscalização eletrônica, mas também de ações voltadas para engenharia e educação no trânsito.

O juiz Federal João Bosco Soares, que também participou do evento, quer que o Departamento de Trânsito do Amapá (Detran) ajude o município com recursos para a aquisição de material para a sinalização da cidade.

O mesmo pensamento tem o promotor Paulo Veiga. Eles entendem que o trânsito é responsabilidade de todos e que é preciso que as diferenças políticas sejam deixadas de lado em prol de um objetivo maior: salvar vidas no trânsito.

COMO FUNCIONA

O radar eletrônico desenvolvido em 1904 (na época não tinha uma utilidade prática) foi aprimorado durante a segunda guerra mundial. Nesse período, o radar tinha como função informar sobre ataques dos inimigos ou aumentar a capacidade de ataque dos armamentos e tropas.

Desde então o radar vem sendo aprimorado constantemente para as diversas necessidades do ser humano (seja ela de localização ou transmissão). O radar eletrônico também é utilizado no trânsito, conhecido popularmente por “pardal eletrônico”.

A utilização do pardal eletrônico vem sendo de estrema importância para combater os acidentes de trânsito por excesso de velocidade em vias. Será analisado um tipo de pardal eletrônico fixo projetado com um sistema de campo magnético, sendo o método mais utilizado por apresentar um baixo nível de erro (pois possui diversos “modelos” de pardais eletrônicos com sistema e funcionamento diferentes, como por exemplo, o método por peso).

O pardal eletrônico fixo possui três sensores que formam um tipo de campo eletromagnético. Esses sensores servirão para a verificação da velocidade dos veículos.

Quando um automóvel passa pelo primeiro sensor o campo eletromagnético é anulado até a roda dianteira do veiculo passar pelo segundo sensor. Durante este processo é calculado o tempo que a roda levou para seguir de um sensor a outro e calcula-se a velocidade.

Nesse processo é retirada uma fotografia do veículo por uma espécie de computador associado a uma câmera. Essa informação é registrada e armazenada no seu sistema. Do sensor dois ao três é “refeito” o cálculo e se comprovado, a fotografia é armazenada em seu sistema para uma notificação a ser encaminhada ao proprietário do veículo. Caso o contrário, a fotografia é apagada e eliminada do sistema.

A fotografia enviada para o sistema é retirada pelo infravermelho contido na câmera do radar, geralmente encontrado próxima ao dispositivo. Além das imagens captadas pelos pardais, alguns gravam informações sobre a rodovia ou estrada (dependendo de sua localização) em seu sistema interno que possui um local de armazenamento de dados.

Depois de algum tempo um funcionário retira as informações e transmite para o órgão executivo de trânsito.

21 de maio de 2011

Meninas estão ficando com meninas. Por que será, hein?

Por Irany Ferreira

Em São Paulo (SP), comenta-se informalmente que em faculdades garotas adultas estão se cumprimentando com um beijo na boca, uns "selinhos" e estão ficando. Há também informes de que em festas de adolescentes, enquanto os meninos não chegam, garotas adolescentes se beijam ou dão "selinhos", ou se "amassam", e quando os meninos chegam, continuam as "ficadas" e os "amassos" com os meninos.

No interior de São Paulo, as adolescentes meninas também estão se dando oi com "selinhos". Comenta-se que em outros estados a situação se repete. Parece que algumas vezes é mais do que um "selinho", é uma "ficada" E não são somente as adolescentes que apresentam este comportamento, mas também há as adultas jovens (idade variável entre o final da adolescência e a conclusão da faculdade) que estão se liberando.

Trata-se de mais um movimento de grupo que soa como uma pequena ou grande revolução, dependendo da interpretação. Não está claro se este movimento é geral ou acontece apenas em alguns pequenos grupos. Não tenho dados estatísticos para afirmar se é uma mudança de comportamento, ou insisto, são pequenas tribos ou grupos que estão vivenciando estas mudanças de conduta.

Ouso pensar que este tema acontece com uma expressão maior neste ano.

Há uma conjunção de fatores envolvendo a mídia escrita, os jovens, os programas de TV e valores que vêm sendo desenvolvidos pelos jovens, famílias e sociedade. Tem-se falado bastante sobre sexualidade, o que desperta curiosidade e estimula condutas.

Parece que está acontecendo mais um movimento de abertura, de poder haver mais possibilidades, de alternativas de condutas, de outras formas de relacionamentos, de se constituir outras alternativas vinculares. Ou por outro lado, podemos até pensar que está havendo uma simplificação no se relacionar sexualmente e prazerosamente, e que o importante é se encontrar uma "boca" quer seja de menino ou de menina. Soma-se a este movimento de discussão, o fato de haver uma maior aceitação e aprovação da sociedade em relação aos relacionamentos homossexuais, masculinos e femininos.

E agora temos estes "selinhos" e "ficadas" entre algumas garotas. Por que elas têm feito isso?

POR QUE AS MENINAS ESTÃO FICANDO COM OUTRAS MENINAS?

As possibilidades são:

1ª) Estas adolescentes meninas podem estar vivendo um movimento de maior rebeldia e de afirmação, tipo " nós somos independentes dos meninos, temos agora um novo ritual de iniciação sexual, se vamos namorá-los ou não, resolveremos depois, agora vamos ficar entre nós que pode ser muito bom, pode ser suficiente". Portanto, um movimento de maior auto-afirmação e de reforço da auto-estima.

2ª) É de estarem buscando um momento maior de erotismo para em seguida encontrarem os adolescentes garotos. Um pouco no movimento semelhante que algumas baladas andam promovendo, primeiro só entram as meninas e há um show tipo clube das mulheres/garotas com stripper's e, na seqüência, é permitida a entrada dos rapazes na balada.

3ª) Podemos estar tendo um movimento destas adolescentes meninas de assumir mais publicamente contatos e relacionamentos homossexuais, configurando uma exposição mais pública de algo que era mais oculto. Aqui podemos encontrar meninas usando cabelos curtos como meninos e usando bermudas típicas de skatistas.

4ª) Pensando nas garotas adultas jovens, tanto a segunda e terceira possibilidade cabe como raciocínio possível, e acrescento mais uma onde, na possível falta de atenção por parte dos rapazes - tenho ouvido queixas de que faltam rapazes que queiram se comprometer em um relacionamento amoroso - as garotas possam ficar entre elas, significando que são várias que estão na mesma posição, sozinhas, porém, uma ajuda a outra, não na linha do conformismo, mas sim de apoio e sustentação mútua.

QUAIS PODEM SER AS CONSEQÜÊNCIAS DESSE MOVIMENTO?

Sendo um modismo passará na mesma velocidade que chegou. Se persistir será necessário uma investigação mais profunda para avaliar as repercussões e mudanças que causarão no restante do grupo de garotas, pois poderemos ter desde uma aceitação e tolerância, até movimentos de resposta grupal como respostas mais conservadoras, de crítica, rejeição e discriminação.

VIVÊNCIAS DA FASE TEEN PODEM SER TRANSITÓRIAS

É Importante relembrar que situações e vivências experimentadas durante a adolescência podem ser transitórias. Isto porque esta fase caracteriza-se por um movimento de definição de identidade e de personalidade, inclusive de identidade sexual com sua opção. Mas na fase seguinte, de adulto jovem, esta situação se consolida e se torna definitiva com menos chance de mudanças.

E OS PAIS COMO FICAM NESTA HISTÓRIA?

Recomendo que participem o máximo possível deste movimento. Saibam o que está acontecendo, aproximem-se da sua filha o máximo possível, dialoguem e dialoguem, abram todos os canais de comunicação, a fim de que descubram se sua filha está participando deste movimento e qual é a razão que ela apresenta. Respeitem seus próprios valores, e a partir daí, estabeleçam a mediação que for necessária.

Ao perceberem sinais de sofrimento, tristeza e angústia persistentes, procurem ajuda especializada. Fica a certeza de que vivemos tempos de revolução e de insatisfação social. Por isso a busca do diferente e do alternativo continuará.

Diante do arrocho imposto pelo governo do Amapá, servidores decidem entrar em greve

Mais 10 mil alunos da rede estadual de ensino irão ficar sem aula a partir da próxima semana. Em assembleia geral, ocorrida nesta sexta-feira (20) na quadra da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, em Macapá, o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) decidiu que a partir de terça-feira (24) a categoria entra em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após longa discussão com sindicalizados e depois de representantes do Sinsepeap sentarem à mesa com membros do governo, no dia anterior.

O Sinsepeap cobra do governo a destinação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (Fundeb) para aumento de perdas salariais. “Sabemos que há uma sobra desse dinheiro. Acreditamos que utilizando essa sobra dá pra conceder o reajuste que a gente reivindica”, disse Rui Valdo Coutinho, presidente do Sinsepeap.

A categoria protesta ainda contra o pagamento de regência de classe a dois mil e quinhentos servidores da educação que estão sendo desviados da função ou estão cedidos a outros órgãos que não a Secretaria Estadual de Educação. Estes profissionais estariam recebendo benefícios que correspondem à R$ 3 milhões. “Decidimos pela greve e vamos cobrar do governo que se cumpra o que é possível. De outra forma fica difícil. A categoria vai parar o funcionamento das escolas na semana que vem”, reforçou Rui Valdo.

Por outro lado, a Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado do Amapá (Fespeap), se reuniu com representantes dos vários sindicatos que cobram melhorias trabalhistas e decidiram que irão sentar à mesa de negociação na próxima segunda-feira (23). A reunião está agendada com o procurador do Estado, Márcio Figueira. A principal deliberação deverá ser sobre a revogação da lei que aprovou o reajuste de apenas 3% para os servidores. Além disso, o índice e a base de cálculo utilizados também serão revistos. “Reunimos com os outros sindicatos e decidimos que ainda não vamos entrar em greve por conta dessa conversa da próxima semana. Mais nada está descartado, tudo vai depender dessa reunião”, disse Marlúcio de Almeida.

Já o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amapá (Sinapen), decidiu que hoje (21) e domingo paralisam os serviços no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. Estes dois dias são os de maior fluxo de pessoas no Instituto de Administração Penitenciaria do Estado (Iapen). É quando o local recebe visitação e mais de 100 pessoas passam pelo portão de entrada. Nestes casos, elas precisam ser revistadas na intenção de evitar a entrada de objetos ou substâncias proibidas. O trabalho deverá sofrer abalos com ausência dos agentes penitenciários, que são os responsáveis pela inspeção.

Fonte: A Gazeta

Justiça proíbe repasse do governo do Amapá para a Quadra Junina

O governo do Amapá foi proibido, na última quinta-feira, 19, pela Justiça do Estado, de repassar, por meio de convênio, o valor de R$ 750 mil, para a realização da Quadra Junina 2011, às agremiações que promovem a festividade no Amapá. O impedimento se deu por uma liminar, que o judiciário concedeu à Federação das Entidades Folclóricas do Amapá (Fefap), com a alegação de que a entidade não seria favorecida pelo recurso.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), órgão que iria repassar o montante para a Liga Independente dos Grupos e Associações Juninas do Amapá (Ligajap) e a Liga das Associações Juninas de Santana (Lajs), em parceria com os Grupos de Aproveitamento Folclórico de Santana (Agafs), a Fefap não tem direito a verba, por estar inadimplente e isso a impede de receber recursos públicos.

A Fefap alega que foi cadastrada na Secult, como todas as outras entidades que realizam a Quadra Junina no Estado. Mas, o secretário de Estado da Cultura, Zé Miguel, explicou que qualquer agremiação poderia se cadastrar, porém, somente as que estão com suas contas em dia receberão o recurso, que visa apoiar a festividade no Amapá.

\"Permitimos o cadastramento, realizado em março de 2011, com tempo para que todas as entidades se regularizarem. A Federação não cumpriu os requisitos. Temos documentos que constatam a inadimplência da Fefap, que inclusive não prestou contas do dinheiro que recebeu em 2010, para a realização da Quadra Junina passada e que a impede de receber o recurso público\", afirmou o secretário de Estado da Cultura.

Outro argumento da Fefap é que o governo não realizou processo licitatório para o repasse. Mas, o secretário Zé Miguel também esclareceu que o convênio é legal e não precisa de licitação. A Federação teria cogitado que a Secult repassaria o montante para somente uma entidade.

\"O governo não realiza a Quadra Junina, apenas fomenta. Em momento algum pensamos em repassar todo o valor do convênio, que não necessita de licitação ou concurso, para uma só agremiação. Infelizmente, não sei quanto tempo levará para a resolução jurídica deste caso, mas isso prejudica o planejamento das entidades que realizam as festas juninas no Amapá\", pontuou Zé Miguel.

GOVERNO TOMA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS

A Procuradoria Geral do Estado (Prog) já está tomando as medidas legais para a assinatura do convênio. \"Tomaremos todas as medidas legais para caçar a liminar, que foi concedida indevidamente pelo judiciário. Estamos ingressando com uma contestação dos fatos imputados na decisão judicial, agravando junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e pedindo a suspensão da liminar\", elucidou o procurador geral do Estado, Márcio Figueira.

Ele disse ainda que o convênio não necessita de processo licitatório ou concurso para repasse à cultura. \"A legislação é bem clara, o Estado não precisa realizar licitação ou concurso para repassar o recurso. Não existe essa obrigatoriedade, o governo tem autonomia para promover cultura\", explicou o procurador geral do Estado.

Fonte: SECOM/GEA

19 de maio de 2011

Sarney vai devolver aos cofres públicos R$ 24 mil gastos em jantar

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terá que devolver cerca de R$ 24 mil aos cofres públicos. O dinheiro foi gasto em um jantar oferecido no fim de abril pelo senador ao ministro César Asfor Rocha, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

No total, foram R$ 23,9 mil gastos em uma refeição para 60 pessoas. Cada convidado custou R$ 400 e as despesas foram todas pagas pelo Senado. Segundo o regimento da Casa, há um limite de R$ 8 mil por jantar sem a necessidade de licitação.

Segundo o site Contas Abertas, para não ferir a legislação, o Senado teria emitido três notas no valor de R$ 8 mil cada uma: uma para decoração, outra para buffet e uma parterceira para bebidas.

O cardápio do jantar teria incluído pratos refinados como posta de bacalhau sobre ninho de legumes e tipos de queijo com mel e caviar.

O Senado emitiu nota na última segunda-feira (16) anunciando que Sarney vai devolver os recursos, apesar de, segundo o comunicado, ele não ter cometido nenhuma irregularidade.

"A decisão já tinha sido tomada pelo presidente desde a semana passada quando soube dos valores cobrados, embora não exista nenhuma ilegalidade na contratação dos serviços. O evento reuniu, além de senadores, mais de 30 ministros", diz o comunicado oficial.

Conciliação no Amapá em evidência no Fantástico

Neste domingo (22), a partir das 20h30, “O Conciliador” do Fantástico vai mostrar dois casos de conciliação muito interessantes ocorridos em Macapá. Um destes casos que o quadro vai mostrar diz respeito ao de uma senhora que ganhou de seu marido um filhote fêmea de cão da raça Rottweiler.

Em pouco tempo, por complicações de saúde, o pequeno animal veio a óbito. Ressentida pela perda do cãozinho, procurou a loja desejando o ressarcimento dos valores gastos com a aquisição e tratamento do filhote de Rottweiler. O caso foi parar na mesa de conciliação.

O outro é referente ao caso de um cadeirante que, precisando dos transportes coletivos para o deslocamento de onde mora até o centro e vice-versa, enfrenta no dia a dia problemas pela falta de condições de acesso aos ônibus, em Macapá, além da discriminação que sofre por parte de alguns motoristas dos coletivos que não param quando acionados.

As gravações aconteceram no dia 15 de abril deste ano de 2011, no barco “Tribuna – A Justiça Vem a Bordo”, da Justiça do Amapá, utilizado para realizar as ações do Juizado Itinerante Fluvial ao atendimento jurisdicional aos ribeirinhos que moram nas localidades do arquipélago do Bailique, Vale do Jari e Mazagão.

O resultado dos dois casos você vai conferir domingo à noite no “O CONCILIADOR”. Não perca!

Fonte: Ascom/TJAP

Prefeitura de Macapá não fará mais o recolhimento do lixo comercial

Seguindo uma determinação do secretário municipal de manutenção urbanística, Eraldo Trindade, fiscais da Semur e Guardas Municipais iniciam nesta quinta e sexta-feira um trabalho conscientização na área comercial de Macapá. O objetivo é informar ao empresariado que os estabelecimentos deverão se readequar às novas normas da coleta de lixo, todos os geradores de resíduos comerciais terão que dar providências ao lixo produzido de seus estabelecimentos. Isto inclui comércios, lanchonetes, lojas, mini Box, restaurantes, farmácias e outros.

De acordo com a mudança, a prefeitura não mais poderá recolher, nem transportar o lixo das empresas geradoras. O secretário explicou que a partir de segunda-feira (23) haverá uma intensa fiscalização por parte dos órgãos ambientais e da fiscalização. “As empresas que forem realizar a coleta de resíduos terão que atender a solicitação do município coletando, transportando e destinando os resíduos para o aterro controlado”, enfatizou Eraldo Trindade.

Os estabelecimentos comerciais que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia devem contratar empresas especializadas para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados. Quem não se adequar a mudança poderá ser multado, a primeira multa é de R$ 1 mil.

Caso haja reincidência, há uma nova multa no mesmo valor e suspensão do alvará de funcionamento por cinco dias. A segunda reincidência gera nova multa e suspensão por 15 dias. Em caso de novo flagrante o estabelecimento poderá ter seu alvará cassado definitivamente.

“O objetivo maior não é multar, é educar. A prefeitura recolhe diariamente cerca 15 toneladas de lixo comercial. Precisamos dividir as responsabilidades entre o município e os empresários do centro da cidade. O munícipe ao passar no final do expediente no centro de Macapá como: Cândido Mendes e São José se deparam com um amontoado de lixo, na maioria caixas de papelões e sacos plásticos. Temos a responsabilidade de recolher o lixo domiciliar nos bairros da cidade, e isso, nós estamos cumprindo com os dias e horários de coleta”, disse o secretário.

Fonte: Ascom/Prefeitura de Macapá

17 de maio de 2011

Governo do Amapá busca retorno de peças arqueológicas que estão em Belém

O gerente do Museu de Arqueologia e Etnologia do Amapá, Adervan Dias Lacerda, chegou nesta terça-feira, 17, em Belém (PA), onde ficará até a quinta-feira, 19, para se reunir com diretores do Museu Emílio Goeldi e com a Superintendência do Iphan, sobre a devolução ao Amapá de aproximadamente 150 peças da região do Maracá (Mazagão), que desde 1997 estão sob a tutela do Museu paraense.

A determinação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em encaminhar os achados arqueológicos amapaenses para o Pará se deu em razão de o Estado, àquela época, não possuir espaço para alojar as peças e nem tratamento adequado para sua preservação.

Agora, a partir da criação do Museu de Arqueologia e Etnologia do Amapá, em 2007, “é necessário resgatarmos o que é nosso de direito, para que o Museu funcione de fato e não mais só de direito”, diz Adervan Lacerda, referindo-se ao estado de funcionamento do Museu amapaense de arqueologia, que desde sua criação funciona em uma sala no Museu Histórico Amapaense Joaquim Caetano da Silva, mas não foi aberto ao público.

Segundo Adervan, está tudo acertado para se efetivar a volta das peças para o Museu de Arqueologia, ele tratará apenas das questões burocráticas. Para acolher esses e todos os demais artefatos provenientes de escavações em solo amapaense, o governo do Estado, através da Secretária de Estado da Cultura (Secult), garantiu um prédio adequado à exposição e tratamento do acervo.

Em breve, o Museu de Arqueologia e Etnologia do Amapá funcionará, de fato, no local onde antes funcionava o Mercado da Floresta, na Rua São José, com a avenida FAB, em Macapá. O prédio será todo reformado e adaptado, com salas para exposições, laboratório de análise, laboratório de restauro, reserva técnica, climatização, iluminação projetada, tudo o que é necessário para abrigar a riqueza arqueológica do Amapá, e pronta para receber exposições de fora.

Como trabalhar com arqueologia requer uma técnica apurada e específica e o número de profissionais especializados na área no Amapá ainda é pequeno, o Museu de Arqueologia e Etnologia do Amapá está buscando parcerias dentro e fora do Estado no sentido de preservar, manter, divulgar e qualificar profissionais.

Nesse intento, a Universidade Federal do Pará será outro ponto de visita do gerente. Adervan antecipa que já está tudo certo para a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições, nas áreas de estudo, pesquisa e extensão. No Amapá, o Museu de Arqueologia conta com a parceria da Universidade Federal do Amapá, do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) e da unidade do Iphan.

Fonte: Ascom/Secult

Amapá pode viver primeira greve geral do funcionalismo

O presidente da Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado do Amapá (Fespeap), Marlúcio de Almeida Souza, confirmou que nos próximos dois dias (18 e 19 deste mês) os servidores irão cruzar os braços. O movimento é em protesto ao reajuste de 3% concedido ao funcionalismo público pelo governador Camilo Capiberibe (PSB).

"A paralisação é uma forma que encontramos para tentar negociar com o governador para que ele cumpra a lei, que nesse caso seria dar o índice da inflação, que foi de 6,31%", justificou Marlúcio.

Segundo o presidente da Fespeap, a paralisação será em todo o Estado. Além dos profissionais da Educação, Saúde e Iapen, o sindicato dos serventuários da Justiça também confirmou participação no movimento e vai convocar os trabalhadores para cruzarem os braços.

De acordo com os líderes do movimento, a manifestação vai começar em frente à Secretaria de Educação, a partir das 8 horas. De lá, eles seguem pela avenida FAB até a Assembleia Legislativa, arrastando os trabalhadores do Legislativo.

A próxima parada será em frente à Secretaria de Saúde. Depois a passeata pelas ruas de Macapá vai até em frente ao Palácio do Setentrião. Lá, os trabalhadores prometem ficar por dois dias acampados. "Esperamos que o governador receba nossa comissão para discutimos a questão desse reajuste, que não foi aceito pela categoria. Queremos conversar", disse Marlúcio.

Ainda segundo o presidente da Fespeap, o movimento deve decidir no último dia de paralisação se opta ou não por uma greve geral. "Tudo vai depender do posicionamento do governador. Caso ele não aceite conversar com a nossa comissão, não vemos outra maneira a não ser a greve", antecipou.

Fonte: A Gazeta

16 de maio de 2011

Geovani Borges responde a denúncia sobre desvio de recursos públicos

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) assumiu a tribuna nesta segunda-feira (16) para “rechaçar veementemente” reportagem publicada na última edição da revista Época. Segundo a publicação, recursos públicos encaminhados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram repassados por Gilvam Borges às campanhas para prefeito de seus irmãos Geovani e Geodilson, nos municípios de Santana e Mazagão, ambos no Amapá.

Geovani citou a resposta do senador licenciado Gilvam Borges, de quem é o suplente no exercício do mandato. Na explicação, Gilvam assume ter liberado o dinheiro na Funasa para Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu) que, por sua vez, repassou para a empresa AFG Consultores Ltda. Segundo Geovani, Gilvam disse ter acreditado que a AFG “era uma empresa séria”, tendo por isso aceitado o financiamento para a campanha eleitoral. De acordo com a revista, os serviços de consultoria da AFG nunca foram prestados, mas foram repassados R$ 150 mil para a campanha de Geovani à prefeitura de Santana e outros R$ 40 mil para a campanha de Geonilson à prefeitura de Mazagão.

Geovani Borges disse tratar-se de “matéria sórdida eivada de mentiras e concebida adrede a fim de transformar o honesto em bandido e o bandido em heroi”. A reportagem, continuou, é “uma combinação anômica de sofismas e má fé para validar a mentira e a armação que ensejam golpe vil e torpe por parte de nossos inimigos públicos e declarados, a família Capiberibe”.

Para ele, a reportagem tem “o objetivo pérfido de influenciar os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre o indeferimento de registro de candidatura do ex-senador cassado João Capiberibe, barrado pela Lei da Ficha Limpa”. Caso o registro da candidatura seja deferido, João Capiberibe deve ocupar o mandato do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), irmão de Geovani.

Geovani Borges acrescentou que, no último dia 10, ele e seu irmão ingressaram com representações junto à Procuradoroa Geral da República, ao ministro da Justiça e ao presidente do Congresso Nacional, para que seja investigada a escuta telefônica instalada em seu gabinete.

Fonte: Agência Senado