31 de janeiro de 2011
PSOL lança candidatura de Randolfe Rodrigues à presidência do Senado
O PSOL confirmou na tarde desta segunda-feira (31) o lançamento de candidatura própria para a presidência do Senado. O partido será representado pelo senador Randolfe Rodrigues, eleito pelo Amapá. Aos 38 anos, Randolfe é o mais jovem senador eleito do país. De acordo com o partido, o senador vai apresentar uma proposta de renovação e resgate político da ética no Senado.
Randolfe iniciou sua trajetório política ainda na adolescência, quando liderou no Amapá o movimento dos "Caras-pintadas", que cobrava o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Antes de se eleger no ano passado como o candidato mais votado do estado, ele exerceu dois mandatos consecutivos de deputado estadual.
A liderança do partido na Casa para a próxima legislatura também já foi definida. A senadora eleita pelo estado do Pará, Marinor Brito, foi a escolhida para o cargo. A bancada do PMDB no Senado também se reúne nesta segunda-feira para formalizar a candidatura à reeleição de José Sarney (AP) à presidência da Casa. Sarney disse que seu nome surgiu como consenso no partido e que, por causa disso, aceitou entrar na disputa.
“Se é a unidade do partido e o consenso não me restará outra solução a não ser aceitar e prestar esse serviço à Casa”, disse. Quanto à indicação de candidato pelo PSOL, Sarney disse que essa questão faz parte da disputa e que não se pode interferir em assuntos de outros partidos.
É um direito que os partidos têm. Não podemos interferir na vontade deles ”, comentou, antes do anúncio da candidatura do PSOL. Sarney disse ainda que o trabalho da imprensa na denúncia de irregularidades na Casa, como no caso dos atos secretos no ano passado, contribui para a apuração das denúncias. “Temos uma imprensa que sempre é questionadora. E esta é uma Casa colegiada, de maneira que sempre teremos isso. E serve de colaboração, para corrigir o que está errado”, afirmou. Nesta terça-feira (1º), acontece a posse dos senadores eleitos e a eleição da Mesa Diretora.
Fonte: O Globo
Randolfe iniciou sua trajetório política ainda na adolescência, quando liderou no Amapá o movimento dos "Caras-pintadas", que cobrava o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Antes de se eleger no ano passado como o candidato mais votado do estado, ele exerceu dois mandatos consecutivos de deputado estadual.
A liderança do partido na Casa para a próxima legislatura também já foi definida. A senadora eleita pelo estado do Pará, Marinor Brito, foi a escolhida para o cargo. A bancada do PMDB no Senado também se reúne nesta segunda-feira para formalizar a candidatura à reeleição de José Sarney (AP) à presidência da Casa. Sarney disse que seu nome surgiu como consenso no partido e que, por causa disso, aceitou entrar na disputa.
“Se é a unidade do partido e o consenso não me restará outra solução a não ser aceitar e prestar esse serviço à Casa”, disse. Quanto à indicação de candidato pelo PSOL, Sarney disse que essa questão faz parte da disputa e que não se pode interferir em assuntos de outros partidos.
É um direito que os partidos têm. Não podemos interferir na vontade deles ”, comentou, antes do anúncio da candidatura do PSOL. Sarney disse ainda que o trabalho da imprensa na denúncia de irregularidades na Casa, como no caso dos atos secretos no ano passado, contribui para a apuração das denúncias. “Temos uma imprensa que sempre é questionadora. E esta é uma Casa colegiada, de maneira que sempre teremos isso. E serve de colaboração, para corrigir o que está errado”, afirmou. Nesta terça-feira (1º), acontece a posse dos senadores eleitos e a eleição da Mesa Diretora.
Fonte: O Globo
Dois transatlânticos chegam ao Amapá esta semana
Dois transatlânticos de bandeira Britânica e Alemã atracam nesta quarta-feira, 2, e nesta quinta-feira, 3 de fevereiro, por volta das 6h, no Porto das Docas do Amapá, em Santana. As embarcações devem trazer cerca de 1.200 passageiros cada uma. Será a segunda recepção de turistas estrangeiros realizada este ano no Estado. A estrutura envolve a Empresa L”amazon, Porto das Docas do Amapá, Governo do Estado e Prefeitura de Santana.
De acordo com a empresária da agência responsável pela vinda dos turistas ao Estado, Rejane Lobato, a rota para o city tour será a mesma traçada no receptivo passado, percorrendo o Monumento Marco Zero do Equador, Orla do Santa Inês, Fortaleza de São José de Macapá, Parque do Forte, Complexo Casa do Artesão, Praça do Coco, Praça Beira Rio e Centro da Cidade. As visitas devem durar umas cinco horas, até o retorno ao Município de Santana.
Helena Pereira Colares, Secretária de Estado do Turismo, informou que todas as medidas que antecedem os receptivos foram tomadas para que os turistas tenham uma boa impressão do Amapá. Além da venda de produtos regionais na Casa do Artesão, os turistas terão a oportunidade de fazer compras em uma loja montada no salão nobre no Monumento Marco Zero do Equador.
Para o secretário de Trabalho e Empreendedorismo (Sete), Sivaldo da Silva, a parceria entre as secretarias de Estado do Turismo, Cultura, Indústria e Comércio (Seicom) e Sete contribui com o fortalecimento do fomento do turismo no Amapá. Um aumento de 30% nas vendas, na Casa do Artesão, foi calculado no receptivo do dia 13 de janeiro, graças ao câmbio realizado no local e parcerias com a Escola de Idioma Skill e Escola Estadual Antônio Messias, que disponibilizaram tradutores para apoiar no evento.
A Cultura irá coordenar atrações como o grupo de dança de Marabaixo infantil de Macapá, coral do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e apresentação da Escola de Samba Império do Povo, ambas do Município de Santana. A Secretaria de Indústria e Comércio irá participar com apoio logístico.
Outra novidade é o receptivo que será oferecido pela empresa Lebre Tour. Turistas que não compraram o pacote da empresa L’amazon poderão participar da programação que inclui trilha ecológica, turismo cultural e gastronômico que começa na Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, Vila Amazonas e encerra no Núcleo de Artesanato, na Casa Brasil.
A ação conta com a parceria do Grupo Receptivos e Associados (RECA), Secretaria de Meio Ambiente, Pesca, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SEMAPTDE) e Coordenadoria de Cultura do Município de Santana.
Fonte: SECOM
De acordo com a empresária da agência responsável pela vinda dos turistas ao Estado, Rejane Lobato, a rota para o city tour será a mesma traçada no receptivo passado, percorrendo o Monumento Marco Zero do Equador, Orla do Santa Inês, Fortaleza de São José de Macapá, Parque do Forte, Complexo Casa do Artesão, Praça do Coco, Praça Beira Rio e Centro da Cidade. As visitas devem durar umas cinco horas, até o retorno ao Município de Santana.
Helena Pereira Colares, Secretária de Estado do Turismo, informou que todas as medidas que antecedem os receptivos foram tomadas para que os turistas tenham uma boa impressão do Amapá. Além da venda de produtos regionais na Casa do Artesão, os turistas terão a oportunidade de fazer compras em uma loja montada no salão nobre no Monumento Marco Zero do Equador.
Para o secretário de Trabalho e Empreendedorismo (Sete), Sivaldo da Silva, a parceria entre as secretarias de Estado do Turismo, Cultura, Indústria e Comércio (Seicom) e Sete contribui com o fortalecimento do fomento do turismo no Amapá. Um aumento de 30% nas vendas, na Casa do Artesão, foi calculado no receptivo do dia 13 de janeiro, graças ao câmbio realizado no local e parcerias com a Escola de Idioma Skill e Escola Estadual Antônio Messias, que disponibilizaram tradutores para apoiar no evento.
A Cultura irá coordenar atrações como o grupo de dança de Marabaixo infantil de Macapá, coral do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e apresentação da Escola de Samba Império do Povo, ambas do Município de Santana. A Secretaria de Indústria e Comércio irá participar com apoio logístico.
Outra novidade é o receptivo que será oferecido pela empresa Lebre Tour. Turistas que não compraram o pacote da empresa L’amazon poderão participar da programação que inclui trilha ecológica, turismo cultural e gastronômico que começa na Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, Vila Amazonas e encerra no Núcleo de Artesanato, na Casa Brasil.
A ação conta com a parceria do Grupo Receptivos e Associados (RECA), Secretaria de Meio Ambiente, Pesca, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SEMAPTDE) e Coordenadoria de Cultura do Município de Santana.
Fonte: SECOM
ARTIGO: A tragédia das armas continua
Os dados da mais recente radiografia da situação das armas de fogo no Brasil, divulgados pelo Ministério da Justiça no último ano, são alarmantes. Eles mostram que poucas coisas mudaram desde que propusemos o referendo popular que decidiu pela continuidade da venda de armas no Brasil. As políticas de desarmamento e o rigor para venda de armas, infelizmente, não estão produzindo os efeitos esperados.
Pelos números mais novos existem cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil. Quase a metade delas – 47,6% – está na ilegalidade. Isso representa 7,6 milhões de unidades em poder de civis e marginais. Com a média de 34,3 mil homicídios ao ano, o Brasil segue ostentando o triste título de campeão mundial em números de mortes por armas de fogo porque a arma no país foi banalizada. Como sempre as maiores vítimas seguem sendo os jovens.
A pior situação foi verificada nos Estados de Rondônia, Sergipe e Amapá. Os estados melhores avaliados foram São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro. De acordo com o levantamento, de cada dez armas apreendidas no Brasil, oito são fabricadas no país e apenas duas vêm de fora. Entre as armas de origem estrangeiras, 59% são fabricadas nos Estados Unidos.
O segundo mercado fornecedor é a Argentina (16,7%), seguido de Espanha (6,9%), Alemanha (6,4%) e Bélgica (4,1%).
É sabido que a posse de uma arma não ajuda o cidadão de bem, uma vez que ele é sempre surpreendido e não tem destreza para manejar as armas. Sempre se soube que o produto brasileiro – pistolas e revólveres – é arma que alimenta o crime nas grandes cidades. Esta nova rodada apenas confirma que armamentos de grande porte, fuzis russos e israelenses, apesar de muito explorados no noticiário, sempre foram minoria.
Outra constatação relevante do mapa da arma ilícita no Brasil mostra que o crime utiliza armas de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas. Nada menos do que 80% das armas apreendidas são de revólveres e pistolas. Segundo os coordenadores do estudo foram identificados 140 pontos de entrada de armas no Brasil por fronteiras secas. Mas o número de armas que entra por essas fronteiras é irrisório se comparado com o número de armas fabricadas no país, compradas legalmente, que vão para a ilegalidade.
Outro dado curioso do estudo confirmou que boa parte das armas apreendidas, mesmo aquelas adquiridas em países vizinhos, como Paraguai, é produzida no Brasil. Só no Mato Grosso do Sul, por exemplo, 28,3% das armas apreendidas eram fruto de exportação de fabricantes brasileiros. O Mato Grosso do Sul faz fronteira com o Paraguai. Ou seja, a arma é vendida para fora, mas retorna ao país. Em muitos casos esta exportação ocorre só no papel.
Para melhorar essa triste realidade é imperioso apertar o controle com políticas mais rigorosas de fiscalização do armamento fabricado no Brasil e, também, entre os comerciantes desses produtos. Isso porque, das 288 mil armas apreendidas nos últimos dez anos, verificou-se que 30% foram adquiridas legalmente. Ou seja, continuamos diante da constatação de que, no Brasil, quem alimenta o crime, de forma direta ou indireta, são as armas vendidas legalmente. Ajustar a fiscalização deve ser umas das prioridades do governo federal.
Escrito por Renan Calheiros - senador e líder da bancada do PMDB
Pelos números mais novos existem cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil. Quase a metade delas – 47,6% – está na ilegalidade. Isso representa 7,6 milhões de unidades em poder de civis e marginais. Com a média de 34,3 mil homicídios ao ano, o Brasil segue ostentando o triste título de campeão mundial em números de mortes por armas de fogo porque a arma no país foi banalizada. Como sempre as maiores vítimas seguem sendo os jovens.
A pior situação foi verificada nos Estados de Rondônia, Sergipe e Amapá. Os estados melhores avaliados foram São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro. De acordo com o levantamento, de cada dez armas apreendidas no Brasil, oito são fabricadas no país e apenas duas vêm de fora. Entre as armas de origem estrangeiras, 59% são fabricadas nos Estados Unidos.
O segundo mercado fornecedor é a Argentina (16,7%), seguido de Espanha (6,9%), Alemanha (6,4%) e Bélgica (4,1%).
É sabido que a posse de uma arma não ajuda o cidadão de bem, uma vez que ele é sempre surpreendido e não tem destreza para manejar as armas. Sempre se soube que o produto brasileiro – pistolas e revólveres – é arma que alimenta o crime nas grandes cidades. Esta nova rodada apenas confirma que armamentos de grande porte, fuzis russos e israelenses, apesar de muito explorados no noticiário, sempre foram minoria.
Outra constatação relevante do mapa da arma ilícita no Brasil mostra que o crime utiliza armas de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas. Nada menos do que 80% das armas apreendidas são de revólveres e pistolas. Segundo os coordenadores do estudo foram identificados 140 pontos de entrada de armas no Brasil por fronteiras secas. Mas o número de armas que entra por essas fronteiras é irrisório se comparado com o número de armas fabricadas no país, compradas legalmente, que vão para a ilegalidade.
Outro dado curioso do estudo confirmou que boa parte das armas apreendidas, mesmo aquelas adquiridas em países vizinhos, como Paraguai, é produzida no Brasil. Só no Mato Grosso do Sul, por exemplo, 28,3% das armas apreendidas eram fruto de exportação de fabricantes brasileiros. O Mato Grosso do Sul faz fronteira com o Paraguai. Ou seja, a arma é vendida para fora, mas retorna ao país. Em muitos casos esta exportação ocorre só no papel.
Para melhorar essa triste realidade é imperioso apertar o controle com políticas mais rigorosas de fiscalização do armamento fabricado no Brasil e, também, entre os comerciantes desses produtos. Isso porque, das 288 mil armas apreendidas nos últimos dez anos, verificou-se que 30% foram adquiridas legalmente. Ou seja, continuamos diante da constatação de que, no Brasil, quem alimenta o crime, de forma direta ou indireta, são as armas vendidas legalmente. Ajustar a fiscalização deve ser umas das prioridades do governo federal.
Escrito por Renan Calheiros - senador e líder da bancada do PMDB
30 de janeiro de 2011
Justiça do Amapá contesta cortes em seu orçamento estadual para 2011
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá impetrou na última sexta-feira (28) Mandado de Segurança (MS 30310) no Supremo Tribunal Federal contra ato do governador do estado que, no orçamento de 2011, destinou ao Judiciário estadual valor inferior em 31% ao solicitado em sua proposta orçamentária. O TJ/AP pede que o STF, por meio de liminar, determine ao governo estadual que proceda ao repasse dos duodécimos e, no mérito, estabeleça a dotação orçamentária com base na proposta inicialmente encaminhada pelo Judiciário ao Legislativo.
De acordo com as informações apresentadas pelo TJ/AP, sua proposta orçamentária para 2011, fundamentada “nas necessidades básicas, sem nenhuma destinação extraordinária que viesse a onerar os cofres públicos”, foi de R$ 210 milhões de reais. A Lei Estadual nº 1.533, que fixa a despesa do Estado para 2011, limitou a dotação de recursos para o Judiciário a R$ 170 milhões – valor equivalente apenas às despesas com pessoal e encargos sociais. Após encaminhada pelo Legislativo ao Executivo, o Governo estadual reduziu-a a R$ 146 milhões.
O TJ/AP sustenta que a proposta que encaminhou ao Legislativo pretendia, “de forma pioneira”, contemplar programas, projetos e atividades alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. E afirma que o Executivo “não teve sequer a preocupação de cumprir a formalidade de convidar o proponente para discutir a proposta” e preferiu, unilateralmente, reduzir o valor correspondente a 31% do inicialmente orçado.
O órgão judiciário alega que a Constituição Federal prevê a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais, e que ao Executivo caberia remeter ao legislativo a proposta conforme encaminhada. O fato de não agir dessa forma caracterizaria interferência indevida na gestão específica do Judiciário. “A iniciativa de redução global definitivamente manieta a administração do Poder Judiciário, obstaculizando seu funcionamento e a modernização dos serviços, e o impossibilita de alcançar seus objetivos fundamentais”, sustenta a inicial.
Fonte: STF
De acordo com as informações apresentadas pelo TJ/AP, sua proposta orçamentária para 2011, fundamentada “nas necessidades básicas, sem nenhuma destinação extraordinária que viesse a onerar os cofres públicos”, foi de R$ 210 milhões de reais. A Lei Estadual nº 1.533, que fixa a despesa do Estado para 2011, limitou a dotação de recursos para o Judiciário a R$ 170 milhões – valor equivalente apenas às despesas com pessoal e encargos sociais. Após encaminhada pelo Legislativo ao Executivo, o Governo estadual reduziu-a a R$ 146 milhões.
O TJ/AP sustenta que a proposta que encaminhou ao Legislativo pretendia, “de forma pioneira”, contemplar programas, projetos e atividades alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. E afirma que o Executivo “não teve sequer a preocupação de cumprir a formalidade de convidar o proponente para discutir a proposta” e preferiu, unilateralmente, reduzir o valor correspondente a 31% do inicialmente orçado.
O órgão judiciário alega que a Constituição Federal prevê a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais, e que ao Executivo caberia remeter ao legislativo a proposta conforme encaminhada. O fato de não agir dessa forma caracterizaria interferência indevida na gestão específica do Judiciário. “A iniciativa de redução global definitivamente manieta a administração do Poder Judiciário, obstaculizando seu funcionamento e a modernização dos serviços, e o impossibilita de alcançar seus objetivos fundamentais”, sustenta a inicial.
Fonte: STF
Inauguração do Aeroporto Internacional de Macapá é adiada para 2013
O governador do Amapá Camilo Capiberibe reuniu-se na última sexta-feira (28) com executivos da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) para deliberações sobre o convênio entre a empresa e o Governo do Estado para a retomada da construção do Aeroporto Internacional de Macapá. Iniciada em 2004, o valor total da obra é de R$ 130 milhões que deveria ter sido concluída em 2007, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou um desvio de R$ 50 milhões que atrasou o cronograma que foi retomado somente há dois anos.
Os executivos da Infraero apresentaram a maquete eletrônica do aeroporto e algumas propostas, já incluídas nos convênios, e outras novas demandas. Da responsabilidade do Estado, que representa a contrapartida, foi reforçado no encontro a construção e melhoria de vias de acessos para o aeroporto, urbanização e saneamento das áreas de ressaca do entorno. Outra necessidade exposta foi a da construção de duas pistas prevendo necessidades futuras, devido o aumento da população.
O governador afirmou que a equipe de Governo vai analisar o convênio, porém, ele acredita que os mesmos deverão ser reconfigurados. Ele propôs um pacto para que os problemas de energia elétrica e estradas sejam resolvidos. “Precisamos dessa parceria para buscarmos recursos em Brasília. Perdemos aproximadamente R$ 600 milhões e vamos tentar recuperar esse prejuízo”, disse o governador.
Quanto aos moradores e horticultores assentados nas áreas de ressaca do entorno do aeroporto, o governador Camilo Capiberibe pretende resolver através dos programas de habitação. No final da reunião ficou acertado que a Casa Civil do Gabinete do Governador vai reunir todos os órgãos do Governo envolvidos para análise e readequação do convênio. A previsão é de que o Aeroporto Internacional de Macapá seja inaugurado em 2013.
Fonte: SECOM
Os executivos da Infraero apresentaram a maquete eletrônica do aeroporto e algumas propostas, já incluídas nos convênios, e outras novas demandas. Da responsabilidade do Estado, que representa a contrapartida, foi reforçado no encontro a construção e melhoria de vias de acessos para o aeroporto, urbanização e saneamento das áreas de ressaca do entorno. Outra necessidade exposta foi a da construção de duas pistas prevendo necessidades futuras, devido o aumento da população.
O governador afirmou que a equipe de Governo vai analisar o convênio, porém, ele acredita que os mesmos deverão ser reconfigurados. Ele propôs um pacto para que os problemas de energia elétrica e estradas sejam resolvidos. “Precisamos dessa parceria para buscarmos recursos em Brasília. Perdemos aproximadamente R$ 600 milhões e vamos tentar recuperar esse prejuízo”, disse o governador.
Quanto aos moradores e horticultores assentados nas áreas de ressaca do entorno do aeroporto, o governador Camilo Capiberibe pretende resolver através dos programas de habitação. No final da reunião ficou acertado que a Casa Civil do Gabinete do Governador vai reunir todos os órgãos do Governo envolvidos para análise e readequação do convênio. A previsão é de que o Aeroporto Internacional de Macapá seja inaugurado em 2013.
Fonte: SECOM
Pesquisa mapeia opinião de nomes da nova Câmara
Um dos temas que mais preocuparam a presidenta Dilma Rousseff nas eleições de 2010, a descriminalização do aborto encontra resistência no Parlamento, espelho da sociedade brasileira. De um universo de 414 deputados (81% dos 513 que comporão a nova legislatura – 2011/2015), apenas 78 se disseram a favor da prática, enquadrada em parâmetros legais, e 267 se opuseram. Ou seja, o grupo do contra excede em mais de três vezes quem quer o abrandamento da lei, que proíbe o aborto no país, salvo raras exceções. Como se vê, é difícil na Câmara a aprovação de um projeto nesse sentido.
Os números fazem parte de um levantamento feito pelo portal de notícias G1, que procurou os 513 deputados eleitos (ou suplentes que exercerão o mandato em um primeiro momento) em um trabalho que reuniu 27 jornalistas de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Outros 12 temas foram reunidos em um questionário elaborado pelo veículo sobre temas variados, como plebiscito sobre redução da maioridade penal (233 a favor; 166 contra), liberação de bingos e caça-níqueis (119 a favor; 255 contra), fim do fator previdenciário (228 a favor; 116 contra) e descriminalização da maconha (63 a favor; 298 contra). Há projetos em tramitação na Casa a respeito da maioria dos temas.
Além dos 13 temas, os 414 deputados revelaram suas preferências sobre religião e futebol. Ao todo, 74,6% dos que responderam se declararam católicos (309 parlamentares). Os demais são evangélicos (43), espíritas (8) e cristãos (13) – neste caso, sem declarar religião específica. Flamengo (61 deputados-torcedores), Corinthians (31), Vasco (26), Fluminense (25) e Botafogo (20) encabeçam a lista dos times preferidos.
Segundo o portal, o grupo de reportagem conseguiu contato com 446 deputados, dos quais 32 não quiseram responder às perguntas, mesmo informados de que as respostas não seriam identificadas. Ao todo, 67 parlamentares não deram qualquer retorno sobre o questionário. No caso de deputados deslocados para funções no governo federal, foram procurados o primeiro suplente das coligações.
CONFIRA COMO SE POSICIONARAM OS CONGRESSISTAS SOBRE OS DEMAIS TEMAS:
- piso salarial nacional para policiais e bombeiros (PEC 300) – 330 deputados a favor; 53 contra;
- criação da Contribuição Social para a Saúde (“nova CPMF”) – 142 a favor; 239 contra;
- punição para pais que batem nos filhos – 140 a favor; 207 contra;
- redistribuição dos royalties do pré-sal – 368 a favor; 28 contra;
- apenas dinheiro público em campanha eleitoral – 323 a favor; 61 contra;
- voto em lista fechada em eleições proporcionais- 175 a favor; 181 contra;
- jornada de 40 horas semanais de trabalho – 229 a favor; 116 contra;
- fim de assinatura básica de telefone – 338 a favor; 30 contra.
Fonte: Congresso em Foco
Os números fazem parte de um levantamento feito pelo portal de notícias G1, que procurou os 513 deputados eleitos (ou suplentes que exercerão o mandato em um primeiro momento) em um trabalho que reuniu 27 jornalistas de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Outros 12 temas foram reunidos em um questionário elaborado pelo veículo sobre temas variados, como plebiscito sobre redução da maioridade penal (233 a favor; 166 contra), liberação de bingos e caça-níqueis (119 a favor; 255 contra), fim do fator previdenciário (228 a favor; 116 contra) e descriminalização da maconha (63 a favor; 298 contra). Há projetos em tramitação na Casa a respeito da maioria dos temas.
Além dos 13 temas, os 414 deputados revelaram suas preferências sobre religião e futebol. Ao todo, 74,6% dos que responderam se declararam católicos (309 parlamentares). Os demais são evangélicos (43), espíritas (8) e cristãos (13) – neste caso, sem declarar religião específica. Flamengo (61 deputados-torcedores), Corinthians (31), Vasco (26), Fluminense (25) e Botafogo (20) encabeçam a lista dos times preferidos.
Segundo o portal, o grupo de reportagem conseguiu contato com 446 deputados, dos quais 32 não quiseram responder às perguntas, mesmo informados de que as respostas não seriam identificadas. Ao todo, 67 parlamentares não deram qualquer retorno sobre o questionário. No caso de deputados deslocados para funções no governo federal, foram procurados o primeiro suplente das coligações.
CONFIRA COMO SE POSICIONARAM OS CONGRESSISTAS SOBRE OS DEMAIS TEMAS:
- piso salarial nacional para policiais e bombeiros (PEC 300) – 330 deputados a favor; 53 contra;
- criação da Contribuição Social para a Saúde (“nova CPMF”) – 142 a favor; 239 contra;
- punição para pais que batem nos filhos – 140 a favor; 207 contra;
- redistribuição dos royalties do pré-sal – 368 a favor; 28 contra;
- apenas dinheiro público em campanha eleitoral – 323 a favor; 61 contra;
- voto em lista fechada em eleições proporcionais- 175 a favor; 181 contra;
- jornada de 40 horas semanais de trabalho – 229 a favor; 116 contra;
- fim de assinatura básica de telefone – 338 a favor; 30 contra.
Fonte: Congresso em Foco
Ventilador cai de teto e fere dois alunos em escola de Macapá (AP)
Fonte: Jornal do Dia
A estrutura precária das escolas estaduais do Amapá tem colocado em risco a integridade física de alunos e corpo docente. Na manhã desta terça-feira (29), na Escola Estadual Professor Antonio Messias Gonçalves da Silva, em Macapá, durante a aula de Português, um ventilador desprendeu do teto e atingiu a cabeça de dois alunos. Com o impacto, um dos alunos chegou a desmaiar em sala de aula. “Foi um susto geral, estamos revoltados com essa situação, a sorte que o menino não foi atingido de cheio”, disse uma aluna.
Uma ambulância do Corpo de Bombeiros atendeu a ocorrência, no qual encaminhou as vitimas ao Hospital de Emergência para os devidos cuidados médicos. “É uma irresponsabilidade, a gente pensa que nossos filhos estão seguros, mas não estão. Alguém deve responder por esse absurdo, não ode continuar assim essa escola”, disse a mãe de um dos alunos.
Segundo informações de professores, as péssimas condições da instituição são denunciadas pelo menos há dois anos. Os ventiladores sempre foram alvos das reclamações, uma vez que o episódio, não foi o primeiro. “Isso não foi a primeira vez que aconteceu, sinceramente, alguém está escondendo algo ou a SEED não atendeu as denuncias, então iremos esperar uma resposta contundente, porque nossos filhos podem se tornar uma vitima por causa de irresponsabilidade do governo estadual”, disse um pai de aluno.
Minutos após o acidente, Nilza Soares, coordenadora do Núcleo de Educação e Saúde da SEED (NASI), visitou a Escola e a família dos alunos atingidos. De acordo com Nilza, a instituição vai passar por um levantamento para identificar as falhas na estrutura física, no qual o Corpo de Bombeiros será acionado para a realização da vistoria. “É bom frisar que os alunos apenas receberam a pancadas, mas estão bem, nada de grave. Em relação a escola, a SEED vai solicitar ao Corpo de Bombeiros a realização de uma vistoria para identificar dentro da estrutura física as irregularidades do local.
A estrutura precária das escolas estaduais do Amapá tem colocado em risco a integridade física de alunos e corpo docente. Na manhã desta terça-feira (29), na Escola Estadual Professor Antonio Messias Gonçalves da Silva, em Macapá, durante a aula de Português, um ventilador desprendeu do teto e atingiu a cabeça de dois alunos. Com o impacto, um dos alunos chegou a desmaiar em sala de aula. “Foi um susto geral, estamos revoltados com essa situação, a sorte que o menino não foi atingido de cheio”, disse uma aluna.
Uma ambulância do Corpo de Bombeiros atendeu a ocorrência, no qual encaminhou as vitimas ao Hospital de Emergência para os devidos cuidados médicos. “É uma irresponsabilidade, a gente pensa que nossos filhos estão seguros, mas não estão. Alguém deve responder por esse absurdo, não ode continuar assim essa escola”, disse a mãe de um dos alunos.
Segundo informações de professores, as péssimas condições da instituição são denunciadas pelo menos há dois anos. Os ventiladores sempre foram alvos das reclamações, uma vez que o episódio, não foi o primeiro. “Isso não foi a primeira vez que aconteceu, sinceramente, alguém está escondendo algo ou a SEED não atendeu as denuncias, então iremos esperar uma resposta contundente, porque nossos filhos podem se tornar uma vitima por causa de irresponsabilidade do governo estadual”, disse um pai de aluno.
Minutos após o acidente, Nilza Soares, coordenadora do Núcleo de Educação e Saúde da SEED (NASI), visitou a Escola e a família dos alunos atingidos. De acordo com Nilza, a instituição vai passar por um levantamento para identificar as falhas na estrutura física, no qual o Corpo de Bombeiros será acionado para a realização da vistoria. “É bom frisar que os alunos apenas receberam a pancadas, mas estão bem, nada de grave. Em relação a escola, a SEED vai solicitar ao Corpo de Bombeiros a realização de uma vistoria para identificar dentro da estrutura física as irregularidades do local.
Empresa diz que há dois operários desaparecidos no PA
Dois dos quatro operários que poderiam estar no prédio que desabou em Belém (PA) neste sábado foram encontrados, afirmou Carlos Otávio Lima Paes, dono Construtora Real Class, responsável pela obra. A informação não foi confirmada pela equipe de resgate.
Com isso, há ainda a chance de duas pessoas estarem sob os escombros da obra, num bairro nobre da cidade, afirmou. Segundo Paes, José de Paula Barros e Manoel Raimundo da Paixão tinham ido ao local limpar entulho, e não trabalhar na construção.
A equipe de resgate trabalha, neste domingo, para remover os escombros do prédio e procura por quatro operários. De acordo com o governo do Pará, os operários desaparecidos são: José Paulo Barros e Manoel Raimundo da Paixão Monteiro e ainda Luiz Nazareno Lopes e Izaías Menezes Mafra. Não havia moradores no imóvel.
Uma mulher que estava desaparecida após o desabamento, ocorrido ontem, de um prédio de 30 andares em construção em Belém (PA) foi encontrada viva, na manhã deste domingo, em sua casa, de acordo com o governo do Estado.
A técnica de enfermagem Marluce Castro Bacelar trabalhava na obra, mas não foi ao prédio no sábado (29), quando aconteceu a tragédia. O empresário negou ainda que houvesse irregularidades na obra. Ao menos uma mulher morreu no acidente.
Carlos Otávio Lima Paes, que é também engenheiro civil, afirmou que o Real Class, de 34 andares e 60 apartamentos, tinha todas as autorizações necessárias e era alvo de avaliações constantes.
'Não existe absolutamente nada irregular.Todas as etapas foram cumpridas na mais perfeita ordem. [A obra] nunca apresentou nenhum sinal de colapso', diz. A fundação do edifício, possível motivo do desabamento, foi feita por duas empresas terceirizadas pela construtora, segundo Paes.
Ele disse que é impossível, agora, precisar as causas da queda, até serem finalizados laudos técnicos. Moradores do área relatam ter havido um raio e um tremor antes de o Real Class cair, relatou.
Outros prédios construídos pela Real (em seus 27 anos de existência, foram 15) passarão por vistorias, disse. De acordo com o empresário, a construtora está dando apoio médico, psicológico e abrigo para os feridos ou pessoas que tiveram de deixar suas residências próximas ao local.
Mas algumas desses pessoas, que esperavam os donos da Real na saída da entrevista, afirmaram que a ajuda não chegou a eles. 'É mentira. Eles são mentirosos', afirmou, gritando, o advogado Robert Zoghbi, dono de uma das casas que veio abaixo com a queda do prédio. Ele está alojado na casa de parentes.
Segundo Zoghbi, a obra estava 'completamente irregular'. 'Minha casa tinha várias rachaduras [causadas pela obra]. A Justiça negou um laudo emergencial que eu pedi. E eles [construtora] moveram uma ação para que eu construísse uma proteção [contra detritos que caíam do prédio]', disse.
De acordo com o governo do Estado, quase 130 pessoas que moram na vizinhança da obra estão desalojadas e hospedadas em hotéis.
MORTE
O corpo de Maria Raimunda Fonseca dos Santos, 67, foi encontrado na manhã de hoje entre os escombros. Segundo o Corpo de Bombeiros, ela morava em uma das casas vizinhas que foram soterradas.
Na hora do acidente, Maria e o marido estavam em casa. Ele conseguiu sair a tempo, mas ela foi atingida. Uma outra casa --que também foi soterrada-- não havia ninguém. No momento da queda, chovia forte e ventava muito em Belém.
Os promotores Marco Aurélio Nascimento (de Defesa do Consumidor), José Godofredo Santos (Urbanismo) e José Maria Lima (Constitucionais), visitaram o local na manhã de hoje e informaram que o Ministério Público não recebeu denúncia sobre possível problemas estruturais na construção do prédio. A denúncia feita foi sobre o prazo de entrega da obra.
Em visita ao local do acidente, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), havia dito que moradores tinham denunciado ao Ministério Público supostas irregularidades na obra.
Fonte: Folha de São Paulo
Com isso, há ainda a chance de duas pessoas estarem sob os escombros da obra, num bairro nobre da cidade, afirmou. Segundo Paes, José de Paula Barros e Manoel Raimundo da Paixão tinham ido ao local limpar entulho, e não trabalhar na construção.
A equipe de resgate trabalha, neste domingo, para remover os escombros do prédio e procura por quatro operários. De acordo com o governo do Pará, os operários desaparecidos são: José Paulo Barros e Manoel Raimundo da Paixão Monteiro e ainda Luiz Nazareno Lopes e Izaías Menezes Mafra. Não havia moradores no imóvel.
Uma mulher que estava desaparecida após o desabamento, ocorrido ontem, de um prédio de 30 andares em construção em Belém (PA) foi encontrada viva, na manhã deste domingo, em sua casa, de acordo com o governo do Estado.
A técnica de enfermagem Marluce Castro Bacelar trabalhava na obra, mas não foi ao prédio no sábado (29), quando aconteceu a tragédia. O empresário negou ainda que houvesse irregularidades na obra. Ao menos uma mulher morreu no acidente.
Carlos Otávio Lima Paes, que é também engenheiro civil, afirmou que o Real Class, de 34 andares e 60 apartamentos, tinha todas as autorizações necessárias e era alvo de avaliações constantes.
'Não existe absolutamente nada irregular.Todas as etapas foram cumpridas na mais perfeita ordem. [A obra] nunca apresentou nenhum sinal de colapso', diz. A fundação do edifício, possível motivo do desabamento, foi feita por duas empresas terceirizadas pela construtora, segundo Paes.
Ele disse que é impossível, agora, precisar as causas da queda, até serem finalizados laudos técnicos. Moradores do área relatam ter havido um raio e um tremor antes de o Real Class cair, relatou.
Outros prédios construídos pela Real (em seus 27 anos de existência, foram 15) passarão por vistorias, disse. De acordo com o empresário, a construtora está dando apoio médico, psicológico e abrigo para os feridos ou pessoas que tiveram de deixar suas residências próximas ao local.
Mas algumas desses pessoas, que esperavam os donos da Real na saída da entrevista, afirmaram que a ajuda não chegou a eles. 'É mentira. Eles são mentirosos', afirmou, gritando, o advogado Robert Zoghbi, dono de uma das casas que veio abaixo com a queda do prédio. Ele está alojado na casa de parentes.
Segundo Zoghbi, a obra estava 'completamente irregular'. 'Minha casa tinha várias rachaduras [causadas pela obra]. A Justiça negou um laudo emergencial que eu pedi. E eles [construtora] moveram uma ação para que eu construísse uma proteção [contra detritos que caíam do prédio]', disse.
De acordo com o governo do Estado, quase 130 pessoas que moram na vizinhança da obra estão desalojadas e hospedadas em hotéis.
MORTE
O corpo de Maria Raimunda Fonseca dos Santos, 67, foi encontrado na manhã de hoje entre os escombros. Segundo o Corpo de Bombeiros, ela morava em uma das casas vizinhas que foram soterradas.
Na hora do acidente, Maria e o marido estavam em casa. Ele conseguiu sair a tempo, mas ela foi atingida. Uma outra casa --que também foi soterrada-- não havia ninguém. No momento da queda, chovia forte e ventava muito em Belém.
Os promotores Marco Aurélio Nascimento (de Defesa do Consumidor), José Godofredo Santos (Urbanismo) e José Maria Lima (Constitucionais), visitaram o local na manhã de hoje e informaram que o Ministério Público não recebeu denúncia sobre possível problemas estruturais na construção do prédio. A denúncia feita foi sobre o prazo de entrega da obra.
Em visita ao local do acidente, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), havia dito que moradores tinham denunciado ao Ministério Público supostas irregularidades na obra.
Fonte: Folha de São Paulo
29 de janeiro de 2011
Câmara dos deputados: Conheça a bancada do Amapá
Eleitos em 3 de outubro de 2010
Vinicius Gurgel (PRTB): 21.479 votos (6,81%) - novato
Professora Dalva (PT): 20.203 votos (6,40%)
Prof. Marcivania (PT): 19.061 votos (6,04%) - novata
Davi Alcolumbre (DEM): 14.655 votos (4,65%)
Fátima Pelaes (PMDB): 14.193 votos (4,50%)
Evandro Milhomem (PC do B): 13.974 votos (4,43%)
Bala Rocha (PDT): 12.739 votos (4,04%)
Luiz Carlos (PSDB): 10.945 votos (3,47%) - novato
Prédio de 32 andares em construção desaba em Belém do Pará
Um edifício de 32 andares em construção desabou por volta das 14h em Belém, capital do Pará. O edifício denominado Real Class estava sendo construído pela empresa Real, com dois apartamentos por andar destinados à classe média alta. O valor de cada unidade era de R$ 550 mil.
Os bombeiros ainda não sabem as causas do desabamento, mas os vizinhos contam que a obra já havia apresentado problemas anteriormente. No momento do desabamento chovia muito em Belém. A tragédia abalou moradores do bairro de Nazaré, no centro de Belém, onde o prédio estava sendo construído.
Até o final da tarde, duas pessoas foram resgatadas pelos bombeiros. Raimunda Araújo, 67 anos, moradora de uma casa que ficava ao lado do edifício, ficou soterrada nos escombros e está em estado grave no pronto socorro municipal. A outra vítima era um caseiro de outra moradia vizinha do prédio.
Os bombeiros ainda não sabem quantas pessoas estão soterradas nos escombros da obra, mas membros do Sindicato dos Trabalhadores afirmam que cerca de 20 operários trabalharam pela manhã e estavam no local aguardando o pagamento do salário da semana.
Toda a área ao redor do prédio foi interditada pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. A energia elétrica foi interrompida para facilitar o resgate das vítimas, já que além do prédio toda a fiação elétrica na travessa Três de Maio, onde o prédio era localizado, também foi afetada pelo desabamento. A circulação de veículos na área foi interrompida para evitar mais trepidação.
Inúmeras residências no entorno do prédio estão rachadas por causa do abalo provocado pelo desabamento. Vários veículos que estavam estacionados próximo ao Real Class também foram atingidos pelos escombros do edifício. O sobrinho de um morador da casa ao lado, que foi soterrada, Robert Silva, contou que a obra começou há dois anos, mas que havia muita reclamação dos moradores da redondeza.
Ele afirmou ainda que já haviam denunciado os problemas ao CREA e à DRT, inclusive com pedidos de embargo da obra. Foi justamente a casa do tio de Robert, Donizete Silva, que foi atingida pelo desabamento e teve o caseiro socorrido em estado grave. Segundo os moradores, o homem tentou correr, mas não deu tempo de escapar.
No entanto, José Viana, presidente do CREA/PA, que assim que soube da tragédia foi ao local, disse que o órgão não poderia fazer nada naquela hora, pois o conselho fiscaliza exercícios da profissão. Ele garantiu que não tinha nenhuma informação de denúncias sobre a obra do Real Class e que para o CREA estava tudo normal.
O governador do Pará, Simão Jatene e o prefeito de Belém, Duciomar Costa foram até o local da tragédia para ver a dimensão do problema e para tentar definir algumas ações.
Fonte: Portal Terra
Os bombeiros ainda não sabem as causas do desabamento, mas os vizinhos contam que a obra já havia apresentado problemas anteriormente. No momento do desabamento chovia muito em Belém. A tragédia abalou moradores do bairro de Nazaré, no centro de Belém, onde o prédio estava sendo construído.
Até o final da tarde, duas pessoas foram resgatadas pelos bombeiros. Raimunda Araújo, 67 anos, moradora de uma casa que ficava ao lado do edifício, ficou soterrada nos escombros e está em estado grave no pronto socorro municipal. A outra vítima era um caseiro de outra moradia vizinha do prédio.
Os bombeiros ainda não sabem quantas pessoas estão soterradas nos escombros da obra, mas membros do Sindicato dos Trabalhadores afirmam que cerca de 20 operários trabalharam pela manhã e estavam no local aguardando o pagamento do salário da semana.
Toda a área ao redor do prédio foi interditada pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. A energia elétrica foi interrompida para facilitar o resgate das vítimas, já que além do prédio toda a fiação elétrica na travessa Três de Maio, onde o prédio era localizado, também foi afetada pelo desabamento. A circulação de veículos na área foi interrompida para evitar mais trepidação.
Inúmeras residências no entorno do prédio estão rachadas por causa do abalo provocado pelo desabamento. Vários veículos que estavam estacionados próximo ao Real Class também foram atingidos pelos escombros do edifício. O sobrinho de um morador da casa ao lado, que foi soterrada, Robert Silva, contou que a obra começou há dois anos, mas que havia muita reclamação dos moradores da redondeza.
Ele afirmou ainda que já haviam denunciado os problemas ao CREA e à DRT, inclusive com pedidos de embargo da obra. Foi justamente a casa do tio de Robert, Donizete Silva, que foi atingida pelo desabamento e teve o caseiro socorrido em estado grave. Segundo os moradores, o homem tentou correr, mas não deu tempo de escapar.
No entanto, José Viana, presidente do CREA/PA, que assim que soube da tragédia foi ao local, disse que o órgão não poderia fazer nada naquela hora, pois o conselho fiscaliza exercícios da profissão. Ele garantiu que não tinha nenhuma informação de denúncias sobre a obra do Real Class e que para o CREA estava tudo normal.
O governador do Pará, Simão Jatene e o prefeito de Belém, Duciomar Costa foram até o local da tragédia para ver a dimensão do problema e para tentar definir algumas ações.
Fonte: Portal Terra
Vinícius Gurgel quer atrair indústrias para o Amapá
A prioridade do deputado federal eleito Vinícius de Azevedo Gurgel (PRTB) será o desenvolvimento econômico do Amapá. Vinícius, que tem 32 anos de idade, foi o candidato mais votado do estado, com 6,81% dos votos válidos do estado (21.479 votos).
O futuro parlamentar, que é dono de uma construtora, pretende divulgar as potencialidades do Amapá e assegurar incentivos para a instalação de indústrias na região. Ele afirma que o estado vive hoje do comércio e tem poucas indústrias. Vinícius de Azevedo acredita que a atração de indústrias vai trazer emprego e renda para a região.
O empresário também pretende viabilizar projetos de capacitação dos jovens amapaenses, com a criação de telecentros nas escolas, cursos profissionalizantes em diversos municípios, além da ampliação da Universidade Federal do Amapá (Unifap).
Fonte: Agência Câmara
O futuro parlamentar, que é dono de uma construtora, pretende divulgar as potencialidades do Amapá e assegurar incentivos para a instalação de indústrias na região. Ele afirma que o estado vive hoje do comércio e tem poucas indústrias. Vinícius de Azevedo acredita que a atração de indústrias vai trazer emprego e renda para a região.
O empresário também pretende viabilizar projetos de capacitação dos jovens amapaenses, com a criação de telecentros nas escolas, cursos profissionalizantes em diversos municípios, além da ampliação da Universidade Federal do Amapá (Unifap).
Fonte: Agência Câmara
28 de janeiro de 2011
Denúncia
Segundo o jornal O Globo, o atual presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP), recebe uma pensão vitalícia de R$ 24 mil por ter sido governador do Maranhão em 1971.
PSOL decide seguir independente na eleição para presidência da Câmara e Senado
O PSOL, partido que elegeu três deputados e dois senadores, anunciou nesta quinta-feira (27) que não irá apoiar nenhuma das duas candidaturas oficiais às Presidências da Câmara e do Senado. O partido também não dará apoio ao candidato Sandro Mabel (PR-GO), que decidiu se lançar à presidência da Câmara mesmo sem o apoio de seu próprio partido. Reunidos em Brasília, os parlamentares do PSOL divulgaram propostas para a condução das duas Casas do Congresso e não descartaram a possibilidade de lançar candidatura própria ou apoiar um outro parlamentar que abrace as ideias defendidas no documento.
“Não apoiaremos nenhuma candidatura oficial. Aguardaremos a evolução dos acontecimentos para decidir se vamos lançar ou não candidatura própria ao Senado e à Câmara. Não apoiaremos a candidatura Mabel, não é alternativa. Nossa prática é o critério da verdade sempre. A candidatura dele não tem projeto diferenciado. Não temos (com Mabel) identidade programática e muito menos ideológica”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP).
Eleito senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues acrescentou que o partido não concorda com "consensos aparentes" e criticou a decisão do Senado de apoiar a reeleição do atual presidente, José Sarney (PMDB-AP). “Não concordamos com o consenso aparente para as eleições da Câmara e do Senado. Em especial, no Senado. Vivemos momentos difíceis para esta instituição nos últimos quatro anos. Nossa luta será pautada pelo resgate ético nas duas Casas.”
A também novata senadora eleita pelo Pará, Marinor Brito avisou que o partido irá procurar outras legendas que queiram defender as ideias do PSOL, citando a reforma política. Entre os itens defendidos pelo documento do PSOL está a possibilidade de revogação popular dos mandatos. “Não há muita expectativa. O Brasil inteiro conhece a correlação de forças nas duas Casas - disse Marinor, que será a líder do partido no primeiro ano da legislatura.”
Eleito deputado pelo PSOL, o ex-BBB, Jean Wyllys (RJ) fez questão de dizer que o PSOL, apesar de não apoiar o petista Marco Maia, diferenciava sua candidatura da de Sarney. Ivan completou, afirmando que no caso do petista não há problemas em relação à sua atuação. Segundo Ivan, Maia procurou o PSOL, mas a decisão foi a de não apoiar a candidatura oficial.
Fonte: O Globo
“Não apoiaremos nenhuma candidatura oficial. Aguardaremos a evolução dos acontecimentos para decidir se vamos lançar ou não candidatura própria ao Senado e à Câmara. Não apoiaremos a candidatura Mabel, não é alternativa. Nossa prática é o critério da verdade sempre. A candidatura dele não tem projeto diferenciado. Não temos (com Mabel) identidade programática e muito menos ideológica”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP).
Eleito senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues acrescentou que o partido não concorda com "consensos aparentes" e criticou a decisão do Senado de apoiar a reeleição do atual presidente, José Sarney (PMDB-AP). “Não concordamos com o consenso aparente para as eleições da Câmara e do Senado. Em especial, no Senado. Vivemos momentos difíceis para esta instituição nos últimos quatro anos. Nossa luta será pautada pelo resgate ético nas duas Casas.”
A também novata senadora eleita pelo Pará, Marinor Brito avisou que o partido irá procurar outras legendas que queiram defender as ideias do PSOL, citando a reforma política. Entre os itens defendidos pelo documento do PSOL está a possibilidade de revogação popular dos mandatos. “Não há muita expectativa. O Brasil inteiro conhece a correlação de forças nas duas Casas - disse Marinor, que será a líder do partido no primeiro ano da legislatura.”
Eleito deputado pelo PSOL, o ex-BBB, Jean Wyllys (RJ) fez questão de dizer que o PSOL, apesar de não apoiar o petista Marco Maia, diferenciava sua candidatura da de Sarney. Ivan completou, afirmando que no caso do petista não há problemas em relação à sua atuação. Segundo Ivan, Maia procurou o PSOL, mas a decisão foi a de não apoiar a candidatura oficial.
Fonte: O Globo
27 de janeiro de 2011
Negada liminar a João Capiberibe (PSB-AP) para assumir mandato de senador
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, aplicou as Súmulas 634 e 635 do STF para indeferir pedido de liminar formulado na Ação Cautelar (AC) 2791, proposta pelo ex-senador João Alberto Capiberibe (PSB/AP), que busca assumir novo cargo de senador para o qual foi eleito no pleito do ano passado, mas teve indeferido seu pedido de registro pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
Na ação, Capiberibe pedia que fosse atribuído efeito suspensivo ativo a recurso extraordinário (RE) interposto ao STF, ainda pendente de apreciação (juízo de admissibilidade) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra decisão do próprio TSE, que manteve o indeferimento do registro de sua candidatura.
Entretanto, as Súmulas 634 e 635 do STF somente admitem a competência da Suprema Corte de apreciar pedido de liminar tendente a atribuir efeito suspensivo a RE, quando este for admitido, seja pelo presidente do tribunal de origem (no caso, o TSE), seja por provimento a recurso de agravo contra decisão que não o haja admitido na origem.
Capiberibe alegou que o início do mandato dos novos senadores ocorrerá em 1º de fevereiro próximo e que, portanto, uma demora na decisão o impediria de assumi-lo. O ministro observou, no entanto, que não via presentes, no processo, os pressupostos indispensáveis para concessão da liminar.
“Não vislumbro, no caso, perigo de dano irreversível, caso a medida liminar seja deferida pelo juiz natural da causa após o início da atual legislatura”, argumentou o presidente do STF. Segundo ele, o mandato de senador tem duração de oito anos, “período bastante razoável para que o requerente implemente medidas que esteja impossibilitado de tomar nas primeiras semanas de mandato”.
Por fim, o ministro Cezar Peluso ponderou que o STF se encontra desfalcado de um integrante (desde a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto passado) e, portanto, não está em condições de “fixar orientação definitiva quanto à aplicabilidade da LC 135/2010 às eleições de 2010”.
“Fato notório, este Supremo Tribunal Federal, ao julgar os recursos dos ex-senadores Joaquim Roriz e Jader Barbalho, deparou com empate em cinco votos, decidindo, no segundo caso, com fundamento analógico em norma do Regimento Interno, pela prevalência da decisão recorrida, do TSE”, finalizou o presidente do STF.
Roriz (PSC) e Barbalho (PMDB) são ex-governadores do Distrito Federal e do Pará e, também, ex-senadores. Ambos tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
Fonte: STF
Na ação, Capiberibe pedia que fosse atribuído efeito suspensivo ativo a recurso extraordinário (RE) interposto ao STF, ainda pendente de apreciação (juízo de admissibilidade) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra decisão do próprio TSE, que manteve o indeferimento do registro de sua candidatura.
Entretanto, as Súmulas 634 e 635 do STF somente admitem a competência da Suprema Corte de apreciar pedido de liminar tendente a atribuir efeito suspensivo a RE, quando este for admitido, seja pelo presidente do tribunal de origem (no caso, o TSE), seja por provimento a recurso de agravo contra decisão que não o haja admitido na origem.
Capiberibe alegou que o início do mandato dos novos senadores ocorrerá em 1º de fevereiro próximo e que, portanto, uma demora na decisão o impediria de assumi-lo. O ministro observou, no entanto, que não via presentes, no processo, os pressupostos indispensáveis para concessão da liminar.
“Não vislumbro, no caso, perigo de dano irreversível, caso a medida liminar seja deferida pelo juiz natural da causa após o início da atual legislatura”, argumentou o presidente do STF. Segundo ele, o mandato de senador tem duração de oito anos, “período bastante razoável para que o requerente implemente medidas que esteja impossibilitado de tomar nas primeiras semanas de mandato”.
Por fim, o ministro Cezar Peluso ponderou que o STF se encontra desfalcado de um integrante (desde a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto passado) e, portanto, não está em condições de “fixar orientação definitiva quanto à aplicabilidade da LC 135/2010 às eleições de 2010”.
“Fato notório, este Supremo Tribunal Federal, ao julgar os recursos dos ex-senadores Joaquim Roriz e Jader Barbalho, deparou com empate em cinco votos, decidindo, no segundo caso, com fundamento analógico em norma do Regimento Interno, pela prevalência da decisão recorrida, do TSE”, finalizou o presidente do STF.
Roriz (PSC) e Barbalho (PMDB) são ex-governadores do Distrito Federal e do Pará e, também, ex-senadores. Ambos tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
Fonte: STF
STF nega liminar a Gatinho
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar formulado em Ação Cautelar (AC 2792) ajuizada pelo candidato a deputado estadual Ocivaldo Serique Gato (PTB/AP), que pretendia garantir sua diplomação e posse no início de fevereiro. “Gatinho”, como o candidato é conhecido, teve o registro de sua candidatura negado pela Justiça Eleitoral com base na Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa) por ter sido condenado por captação ilícita de votos nas eleições de 2006.
No despacho em que negou o pedido de liminar, o presidente do STF afirmou não constatar, no caso, o perigo de dano irreversível alegado pelo candidato caso o pedido venha a ser examinado somente após o início da atual legislatura, em 1º de fevereiro próximo, quando se encerram as férias forenses. “É que se trata de mandato de quatro anos, período bastante razoável para que o requerente implemente medidas que esteja impossibilitado de tomar nas primeiras semanas do mandato”, explicou Peluso.
O ministro destacou também que o STF se encontra até hoje desfalcado de um integrante, o que o vem impedindo de fixar orientação definitiva quanto à aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010. Peluso lembrou os empates verificados nos julgamentos dos recursos dos ex-senadores Joaquim Roriz e Jader Barbalho e observou que, no caso de Barbalho, a Corte decidiu “com fundamento analógico em norma do Regimento Interno, pela prevalência da decisão recorrida, do Tribunal Superior Eleitoral” – ou seja, pela manutenção da rejeição do registro da candidatura. O processo será distribuído a um relator, que examinará o mérito da matéria.
Fonte: STF
No despacho em que negou o pedido de liminar, o presidente do STF afirmou não constatar, no caso, o perigo de dano irreversível alegado pelo candidato caso o pedido venha a ser examinado somente após o início da atual legislatura, em 1º de fevereiro próximo, quando se encerram as férias forenses. “É que se trata de mandato de quatro anos, período bastante razoável para que o requerente implemente medidas que esteja impossibilitado de tomar nas primeiras semanas do mandato”, explicou Peluso.
O ministro destacou também que o STF se encontra até hoje desfalcado de um integrante, o que o vem impedindo de fixar orientação definitiva quanto à aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010. Peluso lembrou os empates verificados nos julgamentos dos recursos dos ex-senadores Joaquim Roriz e Jader Barbalho e observou que, no caso de Barbalho, a Corte decidiu “com fundamento analógico em norma do Regimento Interno, pela prevalência da decisão recorrida, do Tribunal Superior Eleitoral” – ou seja, pela manutenção da rejeição do registro da candidatura. O processo será distribuído a um relator, que examinará o mérito da matéria.
Fonte: STF
TCU determina análise de contas da Fundação Sarney
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as contas de um patrocínio da Petrobras para a Fundação José Sarney sejam analisadas em até 60 dias. A estatal repassou dinheiro para que fosse executado o projeto de preservação dos acervos bibliográfico e museológico da entidade.
Encaminhada pela CPI da Petrobras ao TCU em 2009, a denúncia foi examinada na sessão de 19 de janeiro. A informação foi veiculada nesta quarta-feira (26) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura ficará responsável pela análise das contas. Além de determinar a vistoria, os ministros do TCU também tiraram o sigilo do caso. O relator do processo é o ministro José Múcio Monteiro. O resultado foi publicado na edição da úlitma terça-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o jornal, parte do patrocínio foi desviado para empresas fantasmas e outras da família Sarney. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto, segundo o Estadão.
Ainda de acordo com o jornal, que publicou reportagem sobre o assunto em 2009, uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney. A Petrobras repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.
Fonte: Congresso em foco
Encaminhada pela CPI da Petrobras ao TCU em 2009, a denúncia foi examinada na sessão de 19 de janeiro. A informação foi veiculada nesta quarta-feira (26) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura ficará responsável pela análise das contas. Além de determinar a vistoria, os ministros do TCU também tiraram o sigilo do caso. O relator do processo é o ministro José Múcio Monteiro. O resultado foi publicado na edição da úlitma terça-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o jornal, parte do patrocínio foi desviado para empresas fantasmas e outras da família Sarney. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto, segundo o Estadão.
Ainda de acordo com o jornal, que publicou reportagem sobre o assunto em 2009, uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney. A Petrobras repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.
Fonte: Congresso em foco
Procon/AP ganha causa contra Instituições de Ensino Superior
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) ganha causa ingressada contra as Instituições de Ensino Superior do Amapá. A ação Civil Coletiva de Consumo com Pedido de Tutela Antecipada, garante aos estudantes a expedição gratuita do diploma.
Após discordar sobre a cobrança da taxa, o Procon pediu a antecipação dos efeitos da tutela para a suspensão liminar da exigência de pagamento, alegando que a cobrança é indevida, causando danos moral coletivo, decorrente do descumprimento dos preceitos legais dos direitos humanos.
Segundo o artigo 32 da Portaria Normativa nº 40/2007, do Ministério da Educação e Cultura (MEC), a expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.
De acordo com a diretora do Procon, Maria Nilza, as faculdades não podem cobrar dos acadêmicos um valor para a expedição do diploma. “Para obter o diploma, o aluno deve solicitar o pagamento imediato do valor pago e até mesmo poderá receber em dobro”, ressalta Maria Nilza.
A diretora também informou que os estabelecimentos educacionais não podem se recusar a fornecer o diploma e os documentos para transferência em razão de pendências financeiras. Segundo a Lei Federal nº 9.870/99, que regulamenta o reajuste das mensalidades escolares, a aplicação de sanções pedagógicas a alunos inadimplentes é proibida.
Fonte: Procon/AP
Após discordar sobre a cobrança da taxa, o Procon pediu a antecipação dos efeitos da tutela para a suspensão liminar da exigência de pagamento, alegando que a cobrança é indevida, causando danos moral coletivo, decorrente do descumprimento dos preceitos legais dos direitos humanos.
Segundo o artigo 32 da Portaria Normativa nº 40/2007, do Ministério da Educação e Cultura (MEC), a expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.
De acordo com a diretora do Procon, Maria Nilza, as faculdades não podem cobrar dos acadêmicos um valor para a expedição do diploma. “Para obter o diploma, o aluno deve solicitar o pagamento imediato do valor pago e até mesmo poderá receber em dobro”, ressalta Maria Nilza.
A diretora também informou que os estabelecimentos educacionais não podem se recusar a fornecer o diploma e os documentos para transferência em razão de pendências financeiras. Segundo a Lei Federal nº 9.870/99, que regulamenta o reajuste das mensalidades escolares, a aplicação de sanções pedagógicas a alunos inadimplentes é proibida.
Fonte: Procon/AP
26 de janeiro de 2011
Waldez Góes é denunciado pelo MPF por apropriação indébita previdenciária
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) apresentou à Justiça Federal, nesta terça-feira (25), denúncia contra Antônio Waldez Góes da Silva, ex-governador do estado. A acusação é de apropriação indébita previdenciária.
Documentação fiscal da Secretaria da Receita Federal mostra que o imposto, retido na fonte pelo Governo do Estado do Amapá (GEA), não era repassado ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Segundo cálculos de auditores, os cofres públicos federais deixaram de receber do GEA aproximadamente 200 mil reais em valores corrigidos. Os prejuízos ao INSS ocorreram no biênio 2006/2007.
Antônio Waldez Góes da Silva, por 35 vezes, deixou de “repassar à previdência social, no prazo e forma legal ou convencional, as contribuições previdenciárias recolhidas”, afirma trecho da denúncia.
PROVAS
Notas fiscais e contratos do governo com a empresa A.G. de Albuquerque (Amapá Vip) – prestadora de serviço de vigilânca e segurança para órgãos do GEA – comprovam a fraude.
Os documentos recolhidos na Ouvidoria Geral, Secretaria de Educação (Seed), Secretaria de Infraestrutura (Seinf) e Departamento de Trânsito (Detran) mostram que o governo reteve 11% da contribuição destinados ao INSS.
Gestores desses órgãos, à época, devem ser intimados para prestar esclarecimentos. Com base no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro, o ex-governador está sujeito a pena de dois a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.
Fonte: Ascom Procuradoria da República no Amapá
Documentação fiscal da Secretaria da Receita Federal mostra que o imposto, retido na fonte pelo Governo do Estado do Amapá (GEA), não era repassado ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Segundo cálculos de auditores, os cofres públicos federais deixaram de receber do GEA aproximadamente 200 mil reais em valores corrigidos. Os prejuízos ao INSS ocorreram no biênio 2006/2007.
Antônio Waldez Góes da Silva, por 35 vezes, deixou de “repassar à previdência social, no prazo e forma legal ou convencional, as contribuições previdenciárias recolhidas”, afirma trecho da denúncia.
PROVAS
Notas fiscais e contratos do governo com a empresa A.G. de Albuquerque (Amapá Vip) – prestadora de serviço de vigilânca e segurança para órgãos do GEA – comprovam a fraude.
Os documentos recolhidos na Ouvidoria Geral, Secretaria de Educação (Seed), Secretaria de Infraestrutura (Seinf) e Departamento de Trânsito (Detran) mostram que o governo reteve 11% da contribuição destinados ao INSS.
Gestores desses órgãos, à época, devem ser intimados para prestar esclarecimentos. Com base no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro, o ex-governador está sujeito a pena de dois a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.
Fonte: Ascom Procuradoria da República no Amapá
Artigo: Soberania popular ameaçada
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e evasão fiscal. A Justiça tem indícios de que ele movimentou ilegalmente mais de US$ 400 milhões no exterior. No ano passado, seu nome foi incluído, por solicitação dos EUA, na lista de procurados pela Interpol.
Eleito em outubro, Maluf se livrou de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o Tribunal de Justiça de São Paulo revertera uma condenação anterior por irregularidades na compra de frangos pela Prefeitura de São Paulo no ano de 1996.
Dois ex-governadores do Amapá, Waldez Góes e Pedro Paulo Dias, foram presos e indiciados na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal por suspeita de participação numa organização criminosa que desviava recursos da União.
Esses recursos eram repassados à Secretaria de Educação do Amapá, provenientes do Fundeb e do Fundef. Segundo a PF e a Receita Federal, o esquema desviou recursos superiores a R$ 300 milhões.
Góes e Pedro Paulo não conseguiram se eleger ao Senado e ao governo do Estado, respectivamente, mas até agora podem ser considerados políticos de "ficha limpa".
Já eu e a deputada Janete Capiberibe fomos cassados em 2004 sob a acusação de termos comprado dois votos por R$ 26, em duas prestações (!!). Em 2010, nos candidatamos novamente e os registros foram aceitos pelo TRE do Amapá, mas cassados pelo TSE, que nos enquadrou na Lei da Ficha Limpa.
Eleitos -Janete com 28.147 votos, a deputada mais votada do Estado-, fomos impedidos de ser diplomados. O crime de que nos acusam foi uma armação perpetrada pelo PMDB dos senadores Gilvam Borges e José Sarney.
Isso ficou evidenciado pela denúncia de um comparsa de Borges, o cinegrafista Roberval Coimbra Araújo, que depois sofreria tentativa de assassinato. Mesmo que fôssemos culpados (e não o somos), a decisão do TSE nos deixa na insólita situação de pagar duas vezes pelo mesmo crime -o que representa subversão completa dos preceitos do Estado democrático de Direito.
No Brasil, a morosidade da Justiça tem obrigado os legisladores a criar novas leis para garantir um mínimo de transparência nos processos eleitorais. Foi o caso da Lei da Ficha Limpa, que nasceu de um justo clamor popular.
O projeto foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente da República no ano passado. Mas houve polêmica sobre a aplicabilidade da lei já nas eleições de 2010 e o caso está parado no Supremo Tribunal Federal. Uma vez que houve empate (5 x 5), a questão só será resolvida depois da nomeação de um novo ministro.
Mas seria o caso de perguntar: se políticos acusados de corrupção e de outros crimes já tivessem sido julgados em última instância, haveria necessidade de uma lei como essa? Não seria mais fácil agilizar a Justiça? Em muitas democracias, o descrédito do Executivo e do Legislativo provocou a migração do centro de gravidade do poder para o Judiciário -o que estudiosos denominam "judicialização da política".
Essa concentração de poder nas mãos de magistrados não eleitos ameaça o equilíbrio dos três Poderes e, mais grave ainda, esvazia e neutraliza o princípio da soberania popular, que constitui a pedra de toque de toda democracia.
O fato é que, se não enfrentarmos o desafio da "judicialização da política", corremos o risco de ver a soberania popular desfigurada e sacrificada no altar do formalismo.
Artigo escrito por João Capiberibe. Ele é senador eleito pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) no Amapá, Estado do qual foi governador de 1995 a 2002.
Eleito em outubro, Maluf se livrou de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o Tribunal de Justiça de São Paulo revertera uma condenação anterior por irregularidades na compra de frangos pela Prefeitura de São Paulo no ano de 1996.
Dois ex-governadores do Amapá, Waldez Góes e Pedro Paulo Dias, foram presos e indiciados na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal por suspeita de participação numa organização criminosa que desviava recursos da União.
Esses recursos eram repassados à Secretaria de Educação do Amapá, provenientes do Fundeb e do Fundef. Segundo a PF e a Receita Federal, o esquema desviou recursos superiores a R$ 300 milhões.
Góes e Pedro Paulo não conseguiram se eleger ao Senado e ao governo do Estado, respectivamente, mas até agora podem ser considerados políticos de "ficha limpa".
Já eu e a deputada Janete Capiberibe fomos cassados em 2004 sob a acusação de termos comprado dois votos por R$ 26, em duas prestações (!!). Em 2010, nos candidatamos novamente e os registros foram aceitos pelo TRE do Amapá, mas cassados pelo TSE, que nos enquadrou na Lei da Ficha Limpa.
Eleitos -Janete com 28.147 votos, a deputada mais votada do Estado-, fomos impedidos de ser diplomados. O crime de que nos acusam foi uma armação perpetrada pelo PMDB dos senadores Gilvam Borges e José Sarney.
Isso ficou evidenciado pela denúncia de um comparsa de Borges, o cinegrafista Roberval Coimbra Araújo, que depois sofreria tentativa de assassinato. Mesmo que fôssemos culpados (e não o somos), a decisão do TSE nos deixa na insólita situação de pagar duas vezes pelo mesmo crime -o que representa subversão completa dos preceitos do Estado democrático de Direito.
No Brasil, a morosidade da Justiça tem obrigado os legisladores a criar novas leis para garantir um mínimo de transparência nos processos eleitorais. Foi o caso da Lei da Ficha Limpa, que nasceu de um justo clamor popular.
O projeto foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente da República no ano passado. Mas houve polêmica sobre a aplicabilidade da lei já nas eleições de 2010 e o caso está parado no Supremo Tribunal Federal. Uma vez que houve empate (5 x 5), a questão só será resolvida depois da nomeação de um novo ministro.
Mas seria o caso de perguntar: se políticos acusados de corrupção e de outros crimes já tivessem sido julgados em última instância, haveria necessidade de uma lei como essa? Não seria mais fácil agilizar a Justiça? Em muitas democracias, o descrédito do Executivo e do Legislativo provocou a migração do centro de gravidade do poder para o Judiciário -o que estudiosos denominam "judicialização da política".
Essa concentração de poder nas mãos de magistrados não eleitos ameaça o equilíbrio dos três Poderes e, mais grave ainda, esvazia e neutraliza o princípio da soberania popular, que constitui a pedra de toque de toda democracia.
O fato é que, se não enfrentarmos o desafio da "judicialização da política", corremos o risco de ver a soberania popular desfigurada e sacrificada no altar do formalismo.
Artigo escrito por João Capiberibe. Ele é senador eleito pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) no Amapá, Estado do qual foi governador de 1995 a 2002.
Secult garante a realização do carnaval 2011
O secretário de Estado da Cultura, Zé Miguel, anunciou, nesta terça-feira, 25, que, apesar da decisão da Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesa), em não promover o desfile das agremiações, o Carnaval 2011 será realizado no Estado, no período previsto para a quadra carnavalesca. Inclusive no interior.
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) é o órgão responsável pelo repasse às entidades ligadas ao carnaval, como a Associação de Blocos do Amapá (Abloca); Liga Independente dos Blocos do Amapá (Liba); “Aiô Folia”, realizada na zona Norte de Macapá; “Congozada”, que ocorrerá na zona Sul da capital; Caldeirão do Pavão; Afoxé do Formigueiro; e “A Banda”, que acontece todo ano no centro da cidade. A Secult também dá suporte à temporada carnavalesca nos municípios de Santana, Ferreira Gomes e Oiapoque.
Segundo o titular da Secretaria da Cultura, Zé Miguel, o governador Camilo Capiberibe entende que a festa gera emprego, aquece a economia e o turismo no Estado, além de difundir a cultura amapaense e brasileira.
“O investimento no carnaval é válido, pois fomenta nossa cultura. O recolhimento de encargos, a criação de empregos temporários, movimentação do comércio formal e informal e o aumento do turismo justificam o apoio do governo. É fato de que o Carnaval 2011 não terá desfile das Escolas de Samba, mas apoiaremos os blocos e entidades ligadas ao setor. Fortaleceremos a festa na capital e no interior. Realizaremos uma festa dentro de nossas limitações financeiras, trabalhando com seriedade”, explica Zé Miguel.
CANCELAMENTO DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA
De acordo com o secretário Zé Miguel, inicialmente, o governador Camilo Capiberibe iria repassar R$ 1,5 milhão para a realização do Carnaval. Deste montante, R$ 1 milhão seria destinado à Liesa (responsável pelo Desfile das Escolas de Samba do Estado) e o restante seria dividido entre as outras entidades carnavalescas.
Mas, após uma reunião ocorrida nesta segunda-feira, 24, a Liga decidiu por não realizar o desfile das agremiações. Segundo a Liesa, o montante é insuficiente para a ação e o órgão decidiu cancelar o desfile.
“Se a Liesa resolver que fará alguma programação nas duas noites que estavam destinadas ao Desfile das Escolas de Samba, com a bateria das escolas, nós apoiaremos. Vamos esperar a decisão da Liga”, pontua Zé Miguel.
TURISMO, EMPREGO E AQUECIMENTO DA ECONOMIA
De acordo com dados da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), no Carnaval 2010 foram contabilizados 133 novos hospedes, em sete hotéis de Macapá, sendo 56 brasileiros e 77 estrangeiros, números que confirmam o aumento durante a temporada carnavalesca.
Conforme números da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Sete), durante o carnaval de 2010, 1.202 empregos temporários foram gerados. A Sete também divulgou o faturamento no Sambódromo de Macapá na temporada carnavalesca passada, no mercado formal e informal, um total de R$ 250.840,00.
“O Carnaval, além de ser a maior festa cultural do Amapá e do Brasil, gera empregos e aquece a economia”, afirma a coordenadora do trabalho da Sete, Nadilma Flexa.
A VISÃO DO EMPRESARIADO
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Amapá (Sindbar), Gilmar Marra, o período do carnaval oxigena o mercado e aumenta o faturamento dos estabelecimentos comerciais de Macapá.
Para ele, o carnaval é tão importante para o seguimento, quanto a quadra junina e a Expofeira do Amapá. De acordo com Gilmar Marra, o calendário do entretenimento deve ser cumprido pelo Governo do Estado.
“Os benefícios do carnaval para os comerciantes do nosso Sindicato é vital. A temporada carnavalesca movimenta a economia no setor hoteleiro, gastronômico e entretenimento. Nós do seguimento ganhamos também, já que a festa não se resume ao Sambódromo de Macapá”, conclui Gilmar.
Fonte: SECOM-AP
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) é o órgão responsável pelo repasse às entidades ligadas ao carnaval, como a Associação de Blocos do Amapá (Abloca); Liga Independente dos Blocos do Amapá (Liba); “Aiô Folia”, realizada na zona Norte de Macapá; “Congozada”, que ocorrerá na zona Sul da capital; Caldeirão do Pavão; Afoxé do Formigueiro; e “A Banda”, que acontece todo ano no centro da cidade. A Secult também dá suporte à temporada carnavalesca nos municípios de Santana, Ferreira Gomes e Oiapoque.
Segundo o titular da Secretaria da Cultura, Zé Miguel, o governador Camilo Capiberibe entende que a festa gera emprego, aquece a economia e o turismo no Estado, além de difundir a cultura amapaense e brasileira.
“O investimento no carnaval é válido, pois fomenta nossa cultura. O recolhimento de encargos, a criação de empregos temporários, movimentação do comércio formal e informal e o aumento do turismo justificam o apoio do governo. É fato de que o Carnaval 2011 não terá desfile das Escolas de Samba, mas apoiaremos os blocos e entidades ligadas ao setor. Fortaleceremos a festa na capital e no interior. Realizaremos uma festa dentro de nossas limitações financeiras, trabalhando com seriedade”, explica Zé Miguel.
CANCELAMENTO DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA
De acordo com o secretário Zé Miguel, inicialmente, o governador Camilo Capiberibe iria repassar R$ 1,5 milhão para a realização do Carnaval. Deste montante, R$ 1 milhão seria destinado à Liesa (responsável pelo Desfile das Escolas de Samba do Estado) e o restante seria dividido entre as outras entidades carnavalescas.
Mas, após uma reunião ocorrida nesta segunda-feira, 24, a Liga decidiu por não realizar o desfile das agremiações. Segundo a Liesa, o montante é insuficiente para a ação e o órgão decidiu cancelar o desfile.
“Se a Liesa resolver que fará alguma programação nas duas noites que estavam destinadas ao Desfile das Escolas de Samba, com a bateria das escolas, nós apoiaremos. Vamos esperar a decisão da Liga”, pontua Zé Miguel.
TURISMO, EMPREGO E AQUECIMENTO DA ECONOMIA
De acordo com dados da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), no Carnaval 2010 foram contabilizados 133 novos hospedes, em sete hotéis de Macapá, sendo 56 brasileiros e 77 estrangeiros, números que confirmam o aumento durante a temporada carnavalesca.
Conforme números da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Sete), durante o carnaval de 2010, 1.202 empregos temporários foram gerados. A Sete também divulgou o faturamento no Sambódromo de Macapá na temporada carnavalesca passada, no mercado formal e informal, um total de R$ 250.840,00.
“O Carnaval, além de ser a maior festa cultural do Amapá e do Brasil, gera empregos e aquece a economia”, afirma a coordenadora do trabalho da Sete, Nadilma Flexa.
A VISÃO DO EMPRESARIADO
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Amapá (Sindbar), Gilmar Marra, o período do carnaval oxigena o mercado e aumenta o faturamento dos estabelecimentos comerciais de Macapá.
Para ele, o carnaval é tão importante para o seguimento, quanto a quadra junina e a Expofeira do Amapá. De acordo com Gilmar Marra, o calendário do entretenimento deve ser cumprido pelo Governo do Estado.
“Os benefícios do carnaval para os comerciantes do nosso Sindicato é vital. A temporada carnavalesca movimenta a economia no setor hoteleiro, gastronômico e entretenimento. Nós do seguimento ganhamos também, já que a festa não se resume ao Sambódromo de Macapá”, conclui Gilmar.
Fonte: SECOM-AP
União tem R$ 27,8 bi de restos a pagar para municípios, diz CNM
A União deixou de repassar para as prefeituras, nos últimos anos, um montante de R$ 27,8 bilhões previsto no orçamento federal para despesas correntes e investimentos dos municípios. Esse recurso foi autorizado pelo governo federal, mas não foi efetivamente pago no orçamento corrente - agora, entram na rubrica de "restos a pagar".
O valor faz parte de balanço divulgado nesta terça-feira (25) pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). "O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Nós temos que melhorar a qualidade da relação da União com os municípios", reclamou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
A preocupação é de que o freio em parte das despesas públicas, como promete a equipe econômica do governo, afete o repasse de recursos federais para os municípios. O ministro Guido Mantega (Fazenda) já prometeu uma "ação fiscal forte" neste ano.
De acordo com levantamento da CNM com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), a presidente Dilma Rousseff inicia seu governo com R$ 128,7 bilhões de restos a pagar deixados pelo ex-presidente Lula.
Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências prometidas para os municípios - boa parte desse montante tem como origem emendas parlamentares feitas ao orçamento.
Em anos anteriores, o Tribunal de Contas da União já criticou esse acúmulo de despesas não pagas pela União com o argumento de que isso desorganiza as contas públicas.
SALÁRIO MÍNIMO
O presidente da CNM cobrou ainda maior diálogo com os municípios na discussão sobre o valor do salário mínimo, fixado em R$ 540 no fim do governo Lula, mas ainda em debate. Mantega anunciou que o piso salarial subirá para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. Mas as centrais querem R$ 580.
"Eles fecham o acordo, mas não perguntam para o município como vai ficar", afirmou Ziulkoski. Embora afirme que a CNM é favorável à política de reajuste do mínimo, ele disse que a correção do salário mínimo tem impacto expressivo no orçamento dos municípios. De acordo com a CNM, o piso de R$ 545 terá um impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento dos municípios.
O valor faz parte de balanço divulgado nesta terça-feira (25) pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). "O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Nós temos que melhorar a qualidade da relação da União com os municípios", reclamou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
A preocupação é de que o freio em parte das despesas públicas, como promete a equipe econômica do governo, afete o repasse de recursos federais para os municípios. O ministro Guido Mantega (Fazenda) já prometeu uma "ação fiscal forte" neste ano.
De acordo com levantamento da CNM com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), a presidente Dilma Rousseff inicia seu governo com R$ 128,7 bilhões de restos a pagar deixados pelo ex-presidente Lula.
Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências prometidas para os municípios - boa parte desse montante tem como origem emendas parlamentares feitas ao orçamento.
Em anos anteriores, o Tribunal de Contas da União já criticou esse acúmulo de despesas não pagas pela União com o argumento de que isso desorganiza as contas públicas.
SALÁRIO MÍNIMO
O presidente da CNM cobrou ainda maior diálogo com os municípios na discussão sobre o valor do salário mínimo, fixado em R$ 540 no fim do governo Lula, mas ainda em debate. Mantega anunciou que o piso salarial subirá para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. Mas as centrais querem R$ 580.
"Eles fecham o acordo, mas não perguntam para o município como vai ficar", afirmou Ziulkoski. Embora afirme que a CNM é favorável à política de reajuste do mínimo, ele disse que a correção do salário mínimo tem impacto expressivo no orçamento dos municípios. De acordo com a CNM, o piso de R$ 545 terá um impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento dos municípios.
25 de janeiro de 2011
Veja quanto cada senador do Amapá gastou em passagens aéreas em 2010
Papaleo Paes (PSDB): R$ 87.728
Gilvam Borges (PMDB): R$ 18.520
José Sarney (PMDB): R$ 977
Fonte: Portal da Transparência do Senado
Gilvam Borges (PMDB): R$ 18.520
José Sarney (PMDB): R$ 977
Fonte: Portal da Transparência do Senado
Gatinho pede que STF anule decisão que negou seu registro de candidatura
A defesa do candidato ao cargo de deputado estadual do Amapá Ocivaldo Serique Gato, conhecido como Gatinho (PTB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cautelar (AC) 2792 em que pede, liminarmente, para que sejam suspensos os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral que negou sua candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa.
A ação sustenta que Ocivaldo Gato teve o registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual do Amapá indeferido com fundamento no artigo 1º, I, “i”, da Lei Complementar 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), por ter sido condenado por captação ilícita de voto nas eleições de 2006.
De acordo com a ação, o objetivo é garantir a diplomação e a posse do candidato no próximo dia 1º de fevereiro, além de anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o seu registro de candidatura ao cargo de deputado estadual. Os advogados afirmam que, mesmo estando com seu registro indeferido pelo TSE, o candidato foi proclamado eleito. Porém, o TSE determinou que os votos atribuídos a ele fossem desconsiderados, procedendo, dessa forma à nova proclamação do resultado das eleições para o cargo de deputado estadual no Amapá.
A defesa busca, portanto, anular os efeitos da determinação da Corte Eleitoral ao argumento de que “o STF ainda não se pronunciou sobre a constitucionalidade do entendimento do TSE acerca da constitucionalidade e aplicabilidade do art. 1º, I, ‘j’, da LC 64/90 (acrescida pela LC 135/2010) nas eleições de 2010 (princípio da anterioridade da lei eleitoral), bem como aos casos de condenação por colegiado ocorridos antes da promulgação da Lei da Ficha Limpa (princípio da irretroatividade da Lei, do ato jurídico perfeito)”.
Quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, os advogados argumentam que a Lei da Ficha Limpa foi editada um mês antes do início do registro das candidaturas. “A Justiça Eleitoral já estava atuando de forma efetiva ao reprimir os atos de campanha antecipada ou extemporânea, razão pela qual, se pudesse ser aplicada já nessa eleição, estaria, sim, confrontando o princípio da segurança do processo eleitoral”, sustenta a defesa do candidato.
Argumenta, também, que “o mandato eletivo tem prazo certo e determinado”, não podendo ser reparado a qualquer período do seu exercício que venha a ser suprimido por força de decisão provisória, sustenta a defesa. Ressalta, ainda, que a Lei da Ficha Limpa, na forma como foi redigida, “esbarra na presunção de inocência”. Assevera que a norma, no ponto em que considera “inelegível aqueles que possuem qualquer condenação por colegiado sem trânsito em julgado – independentemente se condenação criminal, cível ou eleitoral – esbarra sua validade no princípio consagrado no art. 5º, LVII, da CF”.
O pedido afirma, por fim, que a excepcionalidade e a urgência do caso permitem o conhecimento da ação cautelar, de modo a garantir o exercício do mandato eletivo conferido pelo povo ao candidato, até a definição final, pelo STF, quanto à constitucionalidade da interpretação dada pelo TSE à Lei da Ficha Limpa, bem como da própria lei.
Fonte: STF
A ação sustenta que Ocivaldo Gato teve o registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual do Amapá indeferido com fundamento no artigo 1º, I, “i”, da Lei Complementar 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), por ter sido condenado por captação ilícita de voto nas eleições de 2006.
De acordo com a ação, o objetivo é garantir a diplomação e a posse do candidato no próximo dia 1º de fevereiro, além de anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o seu registro de candidatura ao cargo de deputado estadual. Os advogados afirmam que, mesmo estando com seu registro indeferido pelo TSE, o candidato foi proclamado eleito. Porém, o TSE determinou que os votos atribuídos a ele fossem desconsiderados, procedendo, dessa forma à nova proclamação do resultado das eleições para o cargo de deputado estadual no Amapá.
A defesa busca, portanto, anular os efeitos da determinação da Corte Eleitoral ao argumento de que “o STF ainda não se pronunciou sobre a constitucionalidade do entendimento do TSE acerca da constitucionalidade e aplicabilidade do art. 1º, I, ‘j’, da LC 64/90 (acrescida pela LC 135/2010) nas eleições de 2010 (princípio da anterioridade da lei eleitoral), bem como aos casos de condenação por colegiado ocorridos antes da promulgação da Lei da Ficha Limpa (princípio da irretroatividade da Lei, do ato jurídico perfeito)”.
Quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, os advogados argumentam que a Lei da Ficha Limpa foi editada um mês antes do início do registro das candidaturas. “A Justiça Eleitoral já estava atuando de forma efetiva ao reprimir os atos de campanha antecipada ou extemporânea, razão pela qual, se pudesse ser aplicada já nessa eleição, estaria, sim, confrontando o princípio da segurança do processo eleitoral”, sustenta a defesa do candidato.
Argumenta, também, que “o mandato eletivo tem prazo certo e determinado”, não podendo ser reparado a qualquer período do seu exercício que venha a ser suprimido por força de decisão provisória, sustenta a defesa. Ressalta, ainda, que a Lei da Ficha Limpa, na forma como foi redigida, “esbarra na presunção de inocência”. Assevera que a norma, no ponto em que considera “inelegível aqueles que possuem qualquer condenação por colegiado sem trânsito em julgado – independentemente se condenação criminal, cível ou eleitoral – esbarra sua validade no princípio consagrado no art. 5º, LVII, da CF”.
O pedido afirma, por fim, que a excepcionalidade e a urgência do caso permitem o conhecimento da ação cautelar, de modo a garantir o exercício do mandato eletivo conferido pelo povo ao candidato, até a definição final, pelo STF, quanto à constitucionalidade da interpretação dada pelo TSE à Lei da Ficha Limpa, bem como da própria lei.
Fonte: STF
Conselho da LIESA decide pela não realização do Carnaval 2011
O Conselho da Liga das Escolas de Samba do Amapá (LIESA) decidiu em reunião nesta segunda-feira (24), por 8 votos a 2, que este ano não haverá desfile oficial promovido pela entidade. Após horas de discussão e avaliação de todos os representantes das escolas de samba, foi registrado no Ato Resolutório nº 0004/2011 que diante da impossibilidade do Governo do Estado de repassar o valor mínimo de R$ 1, 5 milhão para o carnaval 2011, é impossível a realização da festa.
Durante a tarde desta segunda-feira (24), o secretário de Cultura do Estado, José Miguel, reuniu com os conselheiros, o presidente da LIESA, Orles Braga e diretoria da entidade para anunciar que o Governo estadual somente poderia disponibilizar R$ 1 milhão. Entre as considerações que levaram os conselheiros a tomar a decisão estão:
1 - O entendimento de que a situação caótica administrativa e financeira em que se encontra o Estado obrigou o poder estadual a limitar o investimento no carnaval deste ano;
2 - Que não há definição sobre o uso da Cidade do Samba pelas agremiações;
3 - Que o tempo (39 dias) que faltam para o início dos desfiles é inviável para compra de produtos em outras cidades;
4 - Que a crise que afeta o Estado reflete diretamente na falta de investimento de empresas privadas.
Por estes motivos o Conselho, formado por membros de todas as escolas de samba do Amapá, decidiu pela não realização do carnaval 2011.
O presidente Orles Braga afirmou que houve compreensão por parte do Conselho quanto aos problemas financeiros vividos no Amapá e o pouco valor disponibilizado.
Fonte: LIESA
Durante a tarde desta segunda-feira (24), o secretário de Cultura do Estado, José Miguel, reuniu com os conselheiros, o presidente da LIESA, Orles Braga e diretoria da entidade para anunciar que o Governo estadual somente poderia disponibilizar R$ 1 milhão. Entre as considerações que levaram os conselheiros a tomar a decisão estão:
1 - O entendimento de que a situação caótica administrativa e financeira em que se encontra o Estado obrigou o poder estadual a limitar o investimento no carnaval deste ano;
2 - Que não há definição sobre o uso da Cidade do Samba pelas agremiações;
3 - Que o tempo (39 dias) que faltam para o início dos desfiles é inviável para compra de produtos em outras cidades;
4 - Que a crise que afeta o Estado reflete diretamente na falta de investimento de empresas privadas.
Por estes motivos o Conselho, formado por membros de todas as escolas de samba do Amapá, decidiu pela não realização do carnaval 2011.
O presidente Orles Braga afirmou que houve compreensão por parte do Conselho quanto aos problemas financeiros vividos no Amapá e o pouco valor disponibilizado.
Fonte: LIESA
UEAP abre vagas para contratação de professor
A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) está com inscrições abertas para o primeiro Processo Seletivo Simplificado de 2011 com vistas à contratação de professor. O edital nº 002 abre 15 vagas para disciplinas nas áreas de engenharia de pesca e ambiental, ciências exatas e da terra, letras e artes, sociais e aplicadas, humanas e ciências agrárias.
O período de inscrição para o processo seletivo que oferece contratação pelo período de um ano, mas com possibilidade de renovação, abriu no último dia 20 e se estenderá até o dia 31 de Janeiro. Os interessados deverão inteirar-se das condições estabelecidas no edital, que está disponível na página da instituição na internet, no endereço eletrônico www.ueap.ap.gov.br.
Entre os procedimentos para concorrer ao pleito estão o pagamento de taxa no valor de R$ 70,00, por meio de boleto bancário, preenchimento de ficha de inscrição e apresentação documental. O sistema avaliativo de caráter classificatório e eliminatório consta de prova de títulos e prova didática, cujo não comparecimento implicará em eliminação do candidato.
A remuneração mensal no regime de trabalho de 40 horas está no valor de R$ 2.951,39 para Especialista, R$ 3.463,64 para Mestre e R$ 4.756,28 para Doutor. Extraordinariamente e a interesse da instituição, poderão ser efetivados contratos em regime de 20 horas semanais, com remunerações no valor de R$ 1.504,09, o Especialista, R$ 1.731,81, o Mestre, e R$ 2.378,12, o Doutor.
A contratação dos professores aprovados é imediata e com vistas ao início do semestre letivo, marcado para o dia 14 de Fevereiro. As inscrições estão sendo realizadas na Secretaria Administrativa da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), localizada no Campus I, que está situado na Avenida Presidente Vargas, 650, Centro, no horário de 8h às 11h30 e de 14h30 às 17h30.
Fonte: Ascom UEAP
O período de inscrição para o processo seletivo que oferece contratação pelo período de um ano, mas com possibilidade de renovação, abriu no último dia 20 e se estenderá até o dia 31 de Janeiro. Os interessados deverão inteirar-se das condições estabelecidas no edital, que está disponível na página da instituição na internet, no endereço eletrônico www.ueap.ap.gov.br.
Entre os procedimentos para concorrer ao pleito estão o pagamento de taxa no valor de R$ 70,00, por meio de boleto bancário, preenchimento de ficha de inscrição e apresentação documental. O sistema avaliativo de caráter classificatório e eliminatório consta de prova de títulos e prova didática, cujo não comparecimento implicará em eliminação do candidato.
A remuneração mensal no regime de trabalho de 40 horas está no valor de R$ 2.951,39 para Especialista, R$ 3.463,64 para Mestre e R$ 4.756,28 para Doutor. Extraordinariamente e a interesse da instituição, poderão ser efetivados contratos em regime de 20 horas semanais, com remunerações no valor de R$ 1.504,09, o Especialista, R$ 1.731,81, o Mestre, e R$ 2.378,12, o Doutor.
A contratação dos professores aprovados é imediata e com vistas ao início do semestre letivo, marcado para o dia 14 de Fevereiro. As inscrições estão sendo realizadas na Secretaria Administrativa da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), localizada no Campus I, que está situado na Avenida Presidente Vargas, 650, Centro, no horário de 8h às 11h30 e de 14h30 às 17h30.
Fonte: Ascom UEAP
24 de janeiro de 2011
João Capiberibe vai ao Supremo para suspender cassação
O ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a decisão que cassou sua candidatura. Ele quer ser diplomado senador no dia 1º de fevereiro.
Capiberibe teve o registro cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por conta da Lei da Ficha Limpa. Isso porque ele teve o mandato de senador cassado por compra de votos em 2005.
Segundo a defesa do ex-senador, enquanto o STF não dá a palavra final sobre a Lei da Ficha Limpa, os votos recebidos pelo socialista devem continuar valendo.
O julgamento da Ficha Limpa terminou empatado no Supremo em 5 a 5. O tribunal espera a indicação do 11º ministro para o desempate. Além de Capiberibe, sua mulher, Janete (PSB), eleita deputada federal, teve o registro cassado pelo mesmo motivo.
Adversário político de Capiberibe, o senador Gilvam Borges (PMDB), que ficou em terceiro lugar nas eleições deste ano, foi diplomado e assumirá o cargo. Na eleição de 2002, ele também ficou em terceiro e assumiu o mandato com a cassação de Capiberibe.
Fonte: Folha de São Paulo
Capiberibe teve o registro cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por conta da Lei da Ficha Limpa. Isso porque ele teve o mandato de senador cassado por compra de votos em 2005.
Segundo a defesa do ex-senador, enquanto o STF não dá a palavra final sobre a Lei da Ficha Limpa, os votos recebidos pelo socialista devem continuar valendo.
O julgamento da Ficha Limpa terminou empatado no Supremo em 5 a 5. O tribunal espera a indicação do 11º ministro para o desempate. Além de Capiberibe, sua mulher, Janete (PSB), eleita deputada federal, teve o registro cassado pelo mesmo motivo.
Adversário político de Capiberibe, o senador Gilvam Borges (PMDB), que ficou em terceiro lugar nas eleições deste ano, foi diplomado e assumirá o cargo. Na eleição de 2002, ele também ficou em terceiro e assumiu o mandato com a cassação de Capiberibe.
Fonte: Folha de São Paulo
Câmara vai bancar hotel para 224 novos deputados
A Câmara bancará três diárias em um hotel de Brasília, em quarto duplo, para os 224 deputados novatos, informa o jornal O Globo. Os gastos poderão chegar a R$ 174,7 mil se todos usufruírem das três diárias, cada qual no valor de R$ 260. A posse do novo Congresso será no próximo dia 1º de fevereiro, mas os deputados chegam antes a Brasília.
A expectativa é que os parlamentares comecem a chegar à capital federal no sábado, 29, para eventos anteriores à cerimônia de posse. A Câmara vai realizar um encontro parlamentar no dia 31 para recepcionar os deputados eleitos e reeleitos para a próxima legislatura. No encontro, que se estenderá das 9h às 13h, serão apresentados os procedimentos relativos ao exercício do mandato e a rotina administrativa da Casa.
Em sua segunda edição, a reunião será realizada um dia antes da posse, marcada para o dia 1º de fevereiro. A mesa será comandada pelo diretor-geral da Casa, Sergio Sampaio, e o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna. Haverá ainda uma palestra com a jornalista Eliane Cantanhêde, colunista da Folha de S. Paulo, sobre o panorama da relação entre a mídia e o Parlamento, e com o especialista em mídias digitais Gil Giardelli, que falará sobre Democracia Digital. O evento será restrito aos parlamentares da nova legislatura.
APARTAMENTOS FUNCIONAIS
Em seu portal na internet, a Câmara informa aos deputados novatos que eles têm direito a um apartamento funcional ou a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 3 mil. “Porém, a ocupação dos apartamentos funcionais pelos novos deputados está diretamente condicionada à desocupação dos imóveis pelos ex-deputados, que, de acordo com a legislação vigente, podem neles permanecer até 30 dias após o final do mandato”, diz a Câmara.
A entrega pode ser ainda mais demorada. “Havendo necessidade de serviços de manutenção nos apartamentos, a critério da Coordenação de Habitação, os mesmos só serão disponibilizados para visitação após a conclusão dos serviços bem como da reorganização do mobiliário que compõe as unidades”, ressalta a Casa.
Por Edson Sardinha
A expectativa é que os parlamentares comecem a chegar à capital federal no sábado, 29, para eventos anteriores à cerimônia de posse. A Câmara vai realizar um encontro parlamentar no dia 31 para recepcionar os deputados eleitos e reeleitos para a próxima legislatura. No encontro, que se estenderá das 9h às 13h, serão apresentados os procedimentos relativos ao exercício do mandato e a rotina administrativa da Casa.
Em sua segunda edição, a reunião será realizada um dia antes da posse, marcada para o dia 1º de fevereiro. A mesa será comandada pelo diretor-geral da Casa, Sergio Sampaio, e o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna. Haverá ainda uma palestra com a jornalista Eliane Cantanhêde, colunista da Folha de S. Paulo, sobre o panorama da relação entre a mídia e o Parlamento, e com o especialista em mídias digitais Gil Giardelli, que falará sobre Democracia Digital. O evento será restrito aos parlamentares da nova legislatura.
APARTAMENTOS FUNCIONAIS
Em seu portal na internet, a Câmara informa aos deputados novatos que eles têm direito a um apartamento funcional ou a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 3 mil. “Porém, a ocupação dos apartamentos funcionais pelos novos deputados está diretamente condicionada à desocupação dos imóveis pelos ex-deputados, que, de acordo com a legislação vigente, podem neles permanecer até 30 dias após o final do mandato”, diz a Câmara.
A entrega pode ser ainda mais demorada. “Havendo necessidade de serviços de manutenção nos apartamentos, a critério da Coordenação de Habitação, os mesmos só serão disponibilizados para visitação após a conclusão dos serviços bem como da reorganização do mobiliário que compõe as unidades”, ressalta a Casa.
Por Edson Sardinha
23 de janeiro de 2011
Veja quanto cada senador tem para voar
De acordo com o Ato da Comissão Diretora nº 05, de 2009, cada senador tem direito a gastar em viagens entre R$ 6 mil e R$ 27,8 mil por mês, conforme o estado de origem.
ACRE: R$ 18.245,20
ALAGOAS: R$ 14.716,20
AMAPÁ: R$ 27.855,20
AMAZONAS: R$ 21.886,20
BAHIA: R$ 20.416,20
CEARÁ: R$ 17.976,20
DISTRITO FEDERAL: R$ 6.045,20
ESPÍRITO SANTO: R$ 15.115,20
GOIÁS: R$ 6.045,20
MARANHÃO: R$ 22.056,20
MATO GROSSO: R$ 17.855,20
MATO GROSSO DO SUL: R$ 17.905,20
MINAS GERAIS: R$ 13.496,20
PARÁ: R$ 25.426,20
PARAÍBA: R$ 15.705,20
PARANÁ: R$ 15.326,20
PERNAMBUCO: R$ 15.836,20
PIAUÍ: R$ 13.755,20
RIO DE JANEIRO: R$ 13.086,20
RIO GRANDE DO NORTE: R$ 16.716,20
RIO GRANDE DO SUL: R$ 16.976,20
RONDÔNIA: R$ 16.695,20
RORAIMA: R$ 19.635,20
SANTA CATARINA: R$ 15.556,20
SÃO PAULO: R$ 13.566,20
SERGIPE: R$ 15.705,20
TOCANTINS: R$ 10.215,20
Fonte: Congresso em Foco com informações Senado
ACRE: R$ 18.245,20
ALAGOAS: R$ 14.716,20
AMAPÁ: R$ 27.855,20
AMAZONAS: R$ 21.886,20
BAHIA: R$ 20.416,20
CEARÁ: R$ 17.976,20
DISTRITO FEDERAL: R$ 6.045,20
ESPÍRITO SANTO: R$ 15.115,20
GOIÁS: R$ 6.045,20
MARANHÃO: R$ 22.056,20
MATO GROSSO: R$ 17.855,20
MATO GROSSO DO SUL: R$ 17.905,20
MINAS GERAIS: R$ 13.496,20
PARÁ: R$ 25.426,20
PARAÍBA: R$ 15.705,20
PARANÁ: R$ 15.326,20
PERNAMBUCO: R$ 15.836,20
PIAUÍ: R$ 13.755,20
RIO DE JANEIRO: R$ 13.086,20
RIO GRANDE DO NORTE: R$ 16.716,20
RIO GRANDE DO SUL: R$ 16.976,20
RONDÔNIA: R$ 16.695,20
RORAIMA: R$ 19.635,20
SANTA CATARINA: R$ 15.556,20
SÃO PAULO: R$ 13.566,20
SERGIPE: R$ 15.705,20
TOCANTINS: R$ 10.215,20
Fonte: Congresso em Foco com informações Senado
Citados ou envolvidos na Operação Mãos Limpas deverão ser afastado da função pública
Alcance da verdade e zelo pela imagem do Amapá. Estes foram alguns dos fatores que motivaram o Ministério Público Estadual (MP-AP) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP), a emitirem uma Recomendação para que a Prefeitura de Macapá avalie o possível afastamento ou exoneração das pessoas que estão sendo investigadas ou foram citadas na operação da Polícia Federal denominada “Mãos Limpas”.
A prefeita em exercício Helena Guerra recebeu o documento por meio do Procurador-Geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis, e do Presidente da OAB-AP, Ulisses Träsel. “Vamos cumprir o que recomendou o Ministério Público e a OAB, no entanto, há um mês assumimos a Prefeitura e já existe um trabalho sendo realizado neste sentido, o de tomar providências com relação a esta Recomendação”, ressaltou Helena Guerra.
Na Recomendação, o Ministério Público do Amapá considera que a operação da PF, que resultou em prisões temporárias e preventivas, mandados de busca e apreensão e conduções coercitivas, trouxeram prejuízos à imagem do Estado. Para o Procurador-Geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis, o objetivo é garantir a manutenção da ordem pública e da investigação criminal para possibilitar o esclarecimento dos fatos e a coleta de provas. “Recomendamos à Prefeita Helena Guerra que afaste as pessoas envolvidas na operação, para que isso não venha hoje ou futuramente dificultar o andamento das investigações”, informou o Procurador-Geral.
Para o Presidente da OAB, Ulisses Trasel, o Estado terá que passar por uma fase de restauração de sua imagem pública. “Temos o intuito de colaborar com o resgate da valorização da imagem do Estado através do seu principal Município que é Macapá, e para que a verdade e a moral prevaleçam na sua administração”, ressaltou Ulisses Trasel.
Fonte: MP-AP
A prefeita em exercício Helena Guerra recebeu o documento por meio do Procurador-Geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis, e do Presidente da OAB-AP, Ulisses Träsel. “Vamos cumprir o que recomendou o Ministério Público e a OAB, no entanto, há um mês assumimos a Prefeitura e já existe um trabalho sendo realizado neste sentido, o de tomar providências com relação a esta Recomendação”, ressaltou Helena Guerra.
Na Recomendação, o Ministério Público do Amapá considera que a operação da PF, que resultou em prisões temporárias e preventivas, mandados de busca e apreensão e conduções coercitivas, trouxeram prejuízos à imagem do Estado. Para o Procurador-Geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis, o objetivo é garantir a manutenção da ordem pública e da investigação criminal para possibilitar o esclarecimento dos fatos e a coleta de provas. “Recomendamos à Prefeita Helena Guerra que afaste as pessoas envolvidas na operação, para que isso não venha hoje ou futuramente dificultar o andamento das investigações”, informou o Procurador-Geral.
Para o Presidente da OAB, Ulisses Trasel, o Estado terá que passar por uma fase de restauração de sua imagem pública. “Temos o intuito de colaborar com o resgate da valorização da imagem do Estado através do seu principal Município que é Macapá, e para que a verdade e a moral prevaleçam na sua administração”, ressaltou Ulisses Trasel.
Fonte: MP-AP
22 de janeiro de 2011
Casais brigam 312 vezes por ano, diz pesquisa
Uma pesquisa feita no Reino Unido com 3 mil pessoas indicou que os casais brigam em média 312 dias por ano - principalmente às quintas-feiras por volta das 8h da noite, por dez minutos. O levantamento, encomendado por um varejista online de artigos e peças para banheiros, sugeriu que a esmagadora maioria das brigas se origina de motivos banais, como deixar pelos na pia, entupir o ralo do chuveiro com cabelo e "surfar" entre canais de TV.
"Todos os casais brigam, mas ver o quanto eles discutem por causa de coisas simples, como as tarefas domésticas, nos faz abrir os olhos", disse o porta-voz sobre a pesquisa, Nick Elson. "Parece muito tempo perdido em bate-bocas, independente de quão irritante sejam os hábitos." As razões dadas por homens e mulheres refletem algumas já conhecidas e proclamadas diferenças no comportamento dos sexos.
Enquanto elas reclamam que os parceiros não trocam o papel higiênico quando este termina nem abaixam a tampa do aparelho sanitário, eles ficam nervosos quando as parceiras demoram para ficar prontas e reclamam sobre as tarefas domésticas.
Deixar as luzes acesas, acumular entulhos e não recolher as xícaras espalhadas pela casa após o chá ou café também são razões citadas por ambos os sexos para as brigas. Oito de cada dez entre os três mil adultos britânicos pesquisados disseram ser obrigados a limpar, constantemente, a sujeira do outro.
E se as mulheres ficam mais frustradas com os hábitos dos parceiros, a pesquisa indicou que são eles que mais veem nas razões banais motivos para uma separação. Um quinto dos homens entrevistados disseram considerar essa opção em consequência das dificuldades de convivência.
A SEGUIR, OS HÁBITOS QUE MAIS IRRITAM AS MULHERES:
1. Deixar pelos na pia
2. Deixar a privada suja
3. 'Surfar' entre canais de TV
4. Não trocar o rolo de papel higiênico
5. Não abaixar a tampa da privada
6. Deixar as luzes acesas
7. Xícaras sujas pela casa
8. Toalhas molhadas no chão / na cama
9. Acumular pertences
10. Não dar descarga
E OS HÁBITOS QUE MAIS IRRITAM OS HOMENS:
1. Demorar para ficar pronta
2. Reclamar que ele não faz nada
3. Deixar as luzes acesas
4. Entupir o ralo do chuveiro com cabelo
5. Acumular pertences
6. Encher a lata de lixo além da capacidade
7. Deixar lenços de papel pela casa
8. Xícaras sujas pela casa
9. 'Surfar' entre canais de TV
10. Assistir a novela
Fonte: BBC-BRASIL
"Todos os casais brigam, mas ver o quanto eles discutem por causa de coisas simples, como as tarefas domésticas, nos faz abrir os olhos", disse o porta-voz sobre a pesquisa, Nick Elson. "Parece muito tempo perdido em bate-bocas, independente de quão irritante sejam os hábitos." As razões dadas por homens e mulheres refletem algumas já conhecidas e proclamadas diferenças no comportamento dos sexos.
Enquanto elas reclamam que os parceiros não trocam o papel higiênico quando este termina nem abaixam a tampa do aparelho sanitário, eles ficam nervosos quando as parceiras demoram para ficar prontas e reclamam sobre as tarefas domésticas.
Deixar as luzes acesas, acumular entulhos e não recolher as xícaras espalhadas pela casa após o chá ou café também são razões citadas por ambos os sexos para as brigas. Oito de cada dez entre os três mil adultos britânicos pesquisados disseram ser obrigados a limpar, constantemente, a sujeira do outro.
E se as mulheres ficam mais frustradas com os hábitos dos parceiros, a pesquisa indicou que são eles que mais veem nas razões banais motivos para uma separação. Um quinto dos homens entrevistados disseram considerar essa opção em consequência das dificuldades de convivência.
A SEGUIR, OS HÁBITOS QUE MAIS IRRITAM AS MULHERES:
1. Deixar pelos na pia
2. Deixar a privada suja
3. 'Surfar' entre canais de TV
4. Não trocar o rolo de papel higiênico
5. Não abaixar a tampa da privada
6. Deixar as luzes acesas
7. Xícaras sujas pela casa
8. Toalhas molhadas no chão / na cama
9. Acumular pertences
10. Não dar descarga
E OS HÁBITOS QUE MAIS IRRITAM OS HOMENS:
1. Demorar para ficar pronta
2. Reclamar que ele não faz nada
3. Deixar as luzes acesas
4. Entupir o ralo do chuveiro com cabelo
5. Acumular pertences
6. Encher a lata de lixo além da capacidade
7. Deixar lenços de papel pela casa
8. Xícaras sujas pela casa
9. 'Surfar' entre canais de TV
10. Assistir a novela
Fonte: BBC-BRASIL
Governador do Amapá acusa ministério de retaliação política
A ocupação de cargos na máquina federal não é o único campo onde o PSB encontra dificuldades de barganha. O partido cresceu nas urnas no ano passado, mas os lucros políticos, que pareciam tão certos, não chegaram - pelo contrário, seja pela medição de força entre seus dois principais líderes, os governadores Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE), seja pela disputa ou pelo pacto entre os aliados principais da base governista, PT e PMDB.
No Amapá, um dos seis governadores eleitos pela legenda, Camilo Capiberibe, reclama do tratamento que está recebendo do Ministério das Minas e Energia. Na quinta-feira (20), em Brasília, depois de participar de uma reunião com o secretário-executivo da Pasta, Márcio Zimmermann, sobre o endividamento da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Capiberibe saiu indignado. Considerou que lhe foi posta a "faca no pescoço" numa negociação para renovar contrato com a Eletronorte. O governador acusa a Pasta de retaliação política.
O Ministério das Minas e Energia é comandado pelo pemedebista Edison Lobão, do mesmo grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sarney é seu adversário no Amapá e padrinho dos últimos governadores do Estado, Waldez Góes, e Pedro Paulo, derrotado na tentativa de reeleição. "A situação da CEA é antiga. Dá calote há oito anos e agora, quando eu assumo, o ministério me diz que eu tenho 15 dias para resolver", reclama Camilo.
A dívida da CEA, de R$ 1,4 bilhão, é um dos maiores desafios do governador, que herda um Estado em péssima situação financeira e mergulhado numa grave crise institucional. Capiberibe conquistou o mandato depois de estar num distante quarto lugar e após uma operação da Polícia Federal, em meio à campanha, que levou à prisão autoridades dos três Poderes no Estado, acusadas de corrupção, incluindo o então governador Pedro Paulo e Waldez Góes, que concorria ao Senado e também não se elegeu.
Camilo Capiberibe disse ter achado "estranha" a conversa no Ministério das Minas e Energia. Ele afirma que não se recusa a assumir parte da dívida - a CEA deve R$ 800 milhões à Eletronorte - e não vê problema nas condições de pagamento, que incluiriam a realização de empréstimos que teriam como garantia recursos do Fundo de Participação do Estado.
Mas considera draconiano o prazo de 15 dias, pois sua equipe mal assumiu o governo. Afirma que fará a mesma proposta, com um prazo de três meses para montar um plano de reestruturação. Pretende, contudo, levá-la diretamente ao ministro Edison Lobão, que não teria comparecido à reunião por estar doente.
Sem apoio do ministério, Capiberibe afirma que o Amapá sofrerá com racionamento de energia e apagão. Procurada, a assessoria do Ministério das Minas e Energia não deu resposta sobre o caso, até o fechamento desta edição.
Fonte: Valor Econômico
No Amapá, um dos seis governadores eleitos pela legenda, Camilo Capiberibe, reclama do tratamento que está recebendo do Ministério das Minas e Energia. Na quinta-feira (20), em Brasília, depois de participar de uma reunião com o secretário-executivo da Pasta, Márcio Zimmermann, sobre o endividamento da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Capiberibe saiu indignado. Considerou que lhe foi posta a "faca no pescoço" numa negociação para renovar contrato com a Eletronorte. O governador acusa a Pasta de retaliação política.
O Ministério das Minas e Energia é comandado pelo pemedebista Edison Lobão, do mesmo grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sarney é seu adversário no Amapá e padrinho dos últimos governadores do Estado, Waldez Góes, e Pedro Paulo, derrotado na tentativa de reeleição. "A situação da CEA é antiga. Dá calote há oito anos e agora, quando eu assumo, o ministério me diz que eu tenho 15 dias para resolver", reclama Camilo.
A dívida da CEA, de R$ 1,4 bilhão, é um dos maiores desafios do governador, que herda um Estado em péssima situação financeira e mergulhado numa grave crise institucional. Capiberibe conquistou o mandato depois de estar num distante quarto lugar e após uma operação da Polícia Federal, em meio à campanha, que levou à prisão autoridades dos três Poderes no Estado, acusadas de corrupção, incluindo o então governador Pedro Paulo e Waldez Góes, que concorria ao Senado e também não se elegeu.
Camilo Capiberibe disse ter achado "estranha" a conversa no Ministério das Minas e Energia. Ele afirma que não se recusa a assumir parte da dívida - a CEA deve R$ 800 milhões à Eletronorte - e não vê problema nas condições de pagamento, que incluiriam a realização de empréstimos que teriam como garantia recursos do Fundo de Participação do Estado.
Mas considera draconiano o prazo de 15 dias, pois sua equipe mal assumiu o governo. Afirma que fará a mesma proposta, com um prazo de três meses para montar um plano de reestruturação. Pretende, contudo, levá-la diretamente ao ministro Edison Lobão, que não teria comparecido à reunião por estar doente.
Sem apoio do ministério, Capiberibe afirma que o Amapá sofrerá com racionamento de energia e apagão. Procurada, a assessoria do Ministério das Minas e Energia não deu resposta sobre o caso, até o fechamento desta edição.
Fonte: Valor Econômico
Polícia Civil do Amapá deflagra operação Chave de Ouro
Dezessete mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira (21), quando a Polícia Civil do Amapá deflagrou a operação “Chave de Ouro”, no município de Santana. Em 5 casas em área de ponte, foram encontradas drogas, armas e munição.
Os policiais acreditam que por meio da repressão do comércio de drogas é possível reduzir os índices de violência, combatendo os crimes relacionados a essa prática ilegal. Por isso, a operação realizada na “Baixada do Ambrósio” teve como objetivo “desarticular quadrilhas de traficantes, que além da comercialização de drogas, estão promovendo roubos, aliciamento de menores e cobrança de pedágios de moradores na área”, afirma a equipe.
As investigações foram realizadas durante todo mês de janeiro, pela equipe da Delegacia Especializada de Tóxicos e Entorpecentes (DETE). A operação reuniu cerca de 70 policiais, com o apoio do Grupo Tático Aéreo (GTA), Unidade de Ações Táticas Especiais (UATE), Delegacia de Crimes Contra a Pessoa (DECIPE), Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio (DECCP), e do Departamento de Polícia do Interior (DPI).
Segundo o titular da DETE, delegado Sidney Leite, foi apreendida grande quantidade de crack, além de um revólver calibre 38, uma espingarda calibre 12 e munição. Três pessoas foram presas em flagrante. Outro tipo de material que, de acordo com o delegado, “provavelmente é fruto de receptação”, foi encontrado nas casas revistadas, dentre os quais, um colete balístico, aparelhos celulares e placas de carro.
A delegacia de Tóxicos e Entorpecentes tem promovido com freqüência esse tipo de ação e outros bairros devem receber essa intervenção. “A população tem aceitado muito bem nossas operações, que estão dentro da legalidade e que não causam tumulto”, diz o delegado.
Fonte: Ascom PCAP
Os policiais acreditam que por meio da repressão do comércio de drogas é possível reduzir os índices de violência, combatendo os crimes relacionados a essa prática ilegal. Por isso, a operação realizada na “Baixada do Ambrósio” teve como objetivo “desarticular quadrilhas de traficantes, que além da comercialização de drogas, estão promovendo roubos, aliciamento de menores e cobrança de pedágios de moradores na área”, afirma a equipe.
As investigações foram realizadas durante todo mês de janeiro, pela equipe da Delegacia Especializada de Tóxicos e Entorpecentes (DETE). A operação reuniu cerca de 70 policiais, com o apoio do Grupo Tático Aéreo (GTA), Unidade de Ações Táticas Especiais (UATE), Delegacia de Crimes Contra a Pessoa (DECIPE), Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio (DECCP), e do Departamento de Polícia do Interior (DPI).
Segundo o titular da DETE, delegado Sidney Leite, foi apreendida grande quantidade de crack, além de um revólver calibre 38, uma espingarda calibre 12 e munição. Três pessoas foram presas em flagrante. Outro tipo de material que, de acordo com o delegado, “provavelmente é fruto de receptação”, foi encontrado nas casas revistadas, dentre os quais, um colete balístico, aparelhos celulares e placas de carro.
A delegacia de Tóxicos e Entorpecentes tem promovido com freqüência esse tipo de ação e outros bairros devem receber essa intervenção. “A população tem aceitado muito bem nossas operações, que estão dentro da legalidade e que não causam tumulto”, diz o delegado.
Fonte: Ascom PCAP
21 de janeiro de 2011
Perseguido indomável: Preso e torturado pela ditadura, João Capiberibe enfrenta há anos os golpes baixos da política nacional
Fonte: Revista Carta Capital
Nas antessalas, um vaivém intenso de assessores, técnicos e toda a sorte de engravatados à espera de uma audiência no Palácio. O ar-condicionado não dá conta do entra-e-sai, o suor escorre pelos rostos impacientes. Na passagem para o gabinete, um policial militar bate continência. A mesura solene não se destina ao governador, e sim ao pai dele, que administrou o estado por dois mandatos. A rigor, a ocasião não exigia pompa. João Capiberibe não faz mais que uma visita informal ao filho recém-empossado para governar um Amapá devastado pelo maior escândalo de corrupção da sua história. Ao menos desde quando o território tornou-se estado em 1988.
No gabinete, o filho Camilo (PSB) perde alguns minutos respondendo a e-mails pelo laptop pessoal. O computador do Palácio sumiu. “Será que a Polícia Federal confiscou a máquina na Operação Mãos Limpas?”, indaga, olhos fixos no pai. “A antiga equipe de governo pode ter levado, para não deixar vestígios”, responde o senador Capiberibe, agora dedicado à luta para preservar seu mandato, cassado pela Justiça.
Desde setembro, ao menos 40 suspeitos de integrar uma quadrilha que desviou centenas de milhões de reais dos cofres públicos foram presos. Entre eles, o governador interino Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes (PDT), à época licenciado para disputar o Senado, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Miranda. Também o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), que continuava preso na primeira semana de janeiro.
Pausa no trabalho, Camilo aproveita a visita para se aconselhar com a família. Além do senador Capiberibe, está presente a mãe Janete, deputada federal, sempre com o celular às mãos para resolver pendências de Brasília. O governador mostra uma câmera escondida que a polícia encontrou no seu gabinete e queixa-se dos constantes pedidos de empresários e conhecidos ávidos por cargos públicos. “Cuidado. Aqui poucos virão para te trazer uma sugestão, uma ideia para melhorar a gestão. Muitos querem tirar uma lasquinha”, orienta o pai.
Nas últimas eleições, a família Capiberibe, que passou os últimos oito anos à margem da política amapaense, teve êxito invejável nas urnas, graças inclusive ao fato de que alguns dos seus principais adversários políticos acabaram atrás das grades. De virada, Camilo venceu Lucas Barreto (PDT) com 53,77% dos votos válidos. Janete, por sua vez, elegeu-se como a deputada federal mais bem votada do estado pela terceira vez consecutiva. E João conquistou a segunda vaga para o Senado com 10 mil votos de vantagem sobre o terceiro colocado, Gilvam Borges (PMDB).
João e Janete não devem, porém, ser diplomados em fevereiro. Cassados por compra de votos nas eleições de 2002, tiveram a recente candidatura indeferida com base na Lei Ficha Limpa, que estabelece um prazo de inelegibilidade de oito anos aos políticos condenados em tribunais colegiados. Por uma diferença de três dias entre a data da eleição de 2002 (6 de outubro) e a do último pleito (3 de outubro), foram considerados inelegíveis pelo Tribunal Superior Eleitoral. O casal, que sempre negou as acusações, ainda tenta reverter a cassação no Supremo Tribunal Federal. Mas sabe que a tarefa é árdua. “Fomos vítimas de uma armação muito bem montada pelo Gilvam e por José Sarney, os reis do tapetão. Não vencem no voto, ganham no Judiciário”, acusa João, que perdeu cinco anos de mandato de senador em 2005 e, agora, pode perder mais oito.
Em 2005, o TSE cassou os mandatos de João e Janete com base no depoimento de duas eleitoras. Cada uma diz ter recebido 26 reais em troca do voto. À época, perto de 15 mil reais foram apreendidos com uma lista de eleitores que supostamente teriam vendido o voto aos dois políticos. A denúncia foi apresentada por Gilvam Borges, aliado de Sarney e principal expoente na política da família Pinheiro Borges, dona de uma rede de comunicação com quatro concessões de tevê e mais de uma dezena de rádios no Amapá. Também naquela época Gilvam ficou em terceiro lugar nas eleições e assumiu a vaga de Capiberibe no Senado após a condenação.
“Essa acusação é ridícula. O dinheiro encontrado pela polícia era para pagar o lanche dos fiscais do partido nas eleições”, defende-se Capiberibe. “As testemunhas do processo foram compradas. Um empregado de Gilvam admitiu ter intermediado a negociação.”
Trata-se do cinegrafista Roberval Araújo, ex-funcionário de uma das emissoras de tevê da família Borges, que afirmou ao Ministério Público ter intermediado a compra das testemunhas. “Elas moravam num bairro de palafitas em Macapá. O Gilvam comprou dois casebres e pedia para eu repassar a elas 2 mil reais de mesada. Só denunciei a armação porque ele também tinha me oferecido casa e carro, mas ficou na promessa.”
Gilvam nega as acusações do ex-funcionário, a quem chama de “bandido”. CartaCapital procurou o peemedebista para falar sobre o caso, mas os seus assessores disseram que ele estava viajando e incomunicável. No fim de novembro, ele já havia se defendido no plenário do Senado. Afirmara que o casal Capiberibe tenta desqualificar o recurso que resultou na sua cassação e teria oferecido 20 mil reais para as testemunhas mudarem a versão apresentada à Justiça. João Capiberibe, por sua vez, se diz vítima de outra armação. “Elas é que tentaram nos extorquir. Pediram dinheiro para dizer a verdade. Gravamos a conversa com elas e entregamos à Justiça.”
Coincidência ou não, em novembro passado, meses depois de Roberval ter feito a denúncia no MP, o cinegrafista foi esfaqueado durante um suposto assalto. “Pediram meu celular e eu reagi. Levei uma facada no peito e outra nas costas. Não posso acusar ninguém, mas duvido que fizeram isso só por um celular.” O agressor foi detido. A Polícia Civil esclareceu não ter aberto inquérito para investigar se o crime tinha motivação política.
Apesar do risco de perder mais um mandato, João Capiberibe exibe calma. “Se confirmarem a cassação, farei o que fiz nos últimos anos: continuarei militando. Talvez, se eu fosse profissional, teria desistido. Mas sou um militante, não defendo interesses particulares”, diz o senador, que informou ao TSE possuir 277 mil reais em bens adquiridos ao longo da vida.
A residência do casal Capiberibe fica na periferia de Macapá, onde a maior parte das ruas não tem asfaltamento, é espaçosa, mas sem luxo. O lugar preferido de João para conversas mais reservadas é um pequeno escritório no fundo do quintal, abarrotado de livros e documentos, inclusive balanços dos governos que chefiou. “Preciso organizar isso tudo, não consigo encontrar mais nada nessa bagunça”, admite. Entre seus bens, um sítio a menos de 15 minutos da sua residência. Basta atravessar um braço do Amazonas de barco para chegar à casa da floresta, dois andares rústicos de madeira nativa.
Na copa da casa, guarda as fotos que evocam quase dez anos de exílio, passados entre Bolívia, Chile, Canadá e Moçambique, quando perseguido pela ditadura. Há dois anos ele dedica algumas horas do dia para escrever um livro autobiográfico sobre esse período, incluindo a fuga romanesca da prisão em 1971: depois de evadir-se, navegou mais de 6 mil quilômetros pelos rios Amazonas e Madeira, levando a mulher e a filha de menos de 1 ano. Pretendia escrever uma versão romanceada na terceira pessoa. Acabou convencido pela escritora Ana Miranda, que leu os primeiros capítulos, a manter a narrativa em primeira pessoa. “Eu achava que, do meu jeito, poderia colocar mais o dedo na ferida.”
Filhos de comerciantes que se estabeleceram em Macapá, João e Janete se conheceram no colégio. Voltariam a se encontrar no movimento estudantil da capital paraense, quando ele cursava a faculdade de Economia. Pouco depois, aderiram à guerrilha da Ação Libertadora Nacional (ALN). “Nossa tarefa era arregimentar e conscientizar as populações camponesas para resistir à ditadura”, conta João, enquanto mexe no anel de coquinho que usa no lugar da aliança. “Esse é meu único acessório. Uma vez, ganhei dos índios um bracelete feito com dente de macaco. Parei de usar porque virou moda e os índios passaram a matar os bichos sem necessidade.”
Em 1970, o casal foi preso no interior do Pará. Grávida, Janete passou dois meses presa na enfermaria de um hospital da Aeronáutica. Só seria libertada uma semana antes de nascer Artionka, a primeira filha do casal. O nome de origem russa era mais uma provocação aos militares. “Tenho orgulho de saber que meu nome é mais um ato de rebeldia. Mas eles podiam ter encontrado um nome um pouquinho menos russo, né?”, comenta a hoje antropóloga de 39 anos, dedicada ao estudo dos índios da etnia palikur, no norte do Amapá. Curiosamente, é a única filha do casal Capiberibe que não seguiu carreira política. Luciana, irmã gêmea de Camilo, coordenou a comunicação de seis campanhas eleitorais.
João Capiberibe só viu Artionka tempos depois do nascimento. Preso por duas semanas, ficou incomunicável e em local desconhecido, submetido a longas sessões de tortura. Em seguida, permaneceu por 11 meses no presídio de São José, em Belém, onde tramou sua fuga. “Fiz greve de fome para forçar minha transferência para o hospital. Quando saí da minha cela, estava esquálido, amarelo.” Seu leito era vigiado por soldados. Para fugir, contou com a colaboração de Almir Gabriel, ex-governador do Pará, à época apenas um médico amigo. “A corrupção já funcionava muito bem naquela época e era o Almir quem arrumava licenças médicas para os soldados em troca de facilidades.” Relaxada a guarda, João saiu do hospital pela porta da frente. De barba feita, vestia um jaleco médico. Janete o esperava do lado de fora e o casal partiu para o porto da capital paraense, onde pegou um barco para Santarém.
“A todo momento entravam soldados na embarcação. Eu morria de medo. A minha filha tinha apenas 8 meses de vida. Espalharam cartazes para alertar que o Capi estava sendo procurado”, relembra Janete, com olhar perdido diante de uma reprodução da Folha do Norte de 1971, a estampar a foto do marido como um “perigoso subversivo” procurado pelos “federais” e responsável pela morte de “uma criança (menina) de 13 anos”. “Para não sermos pegos, passei água oxigenada no cabelo do Capi. Estávamos muito diferentes, parecíamos maltrapilhos. Ele vestia uma camisa de tecido vagabundo que retinha o suor do corpo. No fim do dia, meu Deus, como esse homem cheirava mal.”
De Santarém, seguiram de barco para Manaus e, na sequência, para Porto Velho. Mais um trecho navegando por igarapés e uma trilha na mata para chegar a Guajará-Mirim e atravessar a fronteira com a Bolívia. A passagem pela Bolívia ficou marcada pelo temor constante da deportação pela recém-instalada ditadura no país. Em uma universidade de Cochabamba, ficaram sob fogo cruzado entre os militares e os estudantes que resistiam ao golpe. Nova fuga e conseguem chegar ao Chile do socialista Salvador Allende.
Trabalharam em comunidades agrícolas, voltaram a estudar, viram os filhos gêmeos Camilo e Luciana nascerem em segurança em um hospital de Santiago. A paz, contudo, duraria pouco. Em 11 de setembro de 1973, foi a vez de o Chile ser vítima de um golpe militar. Articularam outra fuga, agora de avião, com um passaporte da Cruz Vermelha para entrar no Canadá. Pela primeira vez, em mais de dois anos de exílio, conseguiriam status de asilados políticos.
A passagem por Moçambique acabou sendo circunstancial. Formado em zootecnia no Canadá, João foi convidado a auxiliar comunidades agrícolas em Maputo. O casal viveu os últimos dois anos do exílio lá, onde tiveram o primeiro contato com Miguel Arraes, durante uma palestra. Por conta desse encontro o casal filiou-se ao PMDB na volta ao Brasil, graças à anistia de 1979.
Após perder uma eleição para deputado federal e mudar de partido, insatisfeito com o governo do presidente Sarney, Capiberibe vence as eleições de 1988 para a prefeitura de Macapá pelo PSB, enquanto Janete elege-se vereadora na capital. “A primeira coisa que fiz foi colocar um painel na porta da prefeitura discriminando todas as receitas e gastos. Ninguém fazia isso à época. As contas estatais eram uma caixa-preta.” Com isso, garante, foi capaz de coibir a corrupção. E, em 1995, quando iniciou seu primeiro mandato de governador, manteve a estratégia. Desta vez, recorrendo à divulgação pela internet.
A transparência das contas públicas passou a ser o mote das campanhas de Capiberibe. É de autoria dele o projeto de lei que obriga os estados a informar as receitas e gastos estatais na internet. “Ganhei muitos inimigos ao combater a corrupção. Mas, aos poucos, o povo percebeu a melhora e tudo ficou mais tranquilo.”
Tranquilo em termos. No Amapá, João Capiberibe tem fama de encrenqueiro. O próprio político não esconde o fato – na verdade, parece ser para ele motivo de orgulho – de colecionar mais de 300 processos na Justiça, boa parte deles por dano moral. O ex-governador entrou em rota de colisão com parlamentares e juízes, ao acusar vários deles. Um dos primeiros atos ao assumir o estado em 1995 foi vetar um aumento para o Legislativo e o Judiciá-rio, aprovado pelo governo anterior, mas não divulgado no Diário Oficial.
“Isso era uma estratégia do ex-governador Annibal Barcelos (PFL) para inviabilizar minha gestão”, afirma João. “De um ano para o outro, o orçamento do Tribunal de Contas aumentaria de 4,2 milhões de reais para 13,7 milhões de reais. O da Assembleia Legislativa passaria de 17,6 milhões para 26,5 milhões. Enquanto isso, a receita da Secretaria de Obras foi reduzida a um décimo.”
O desgaste com o Judiciário era tão grande que, mesmo em sentenças favoráveis, Capiberibe era citado como incômodo. Em 2003, por exemplo, o então presidente do TRE, Mário Gutiev, votou pela absolvição do casal no caso da compra de votos, e registrou que se sentia “muito à vontade” para inocentá-los, uma vez que integrava “o Tribunal de Justiça do Amapá, o órgão mais perseguido nos últimos quatro anos do governo Capiberibe”.
Próximo da fila para assumir a presidência do Tribunal de Justiça, em fevereiro, Gutiev brinca com as antigas rusgas. “Acho que os desembargadores não gostam muito do Capi, porque ele dá muito trabalho. Todo mês tem um processo dele para julgar, como réu ou autor da ação”, diz, em meio a risadas. “A verdade é que o Capi acusou muitos colegas sem apresentar provas. Mas eu nunca tive problemas com ele. E briga por orçamento sempre vai existir.”
A má relação com o Legislativo e o Judiciário deu força à oposição, que venceu as eleições de 2002 e 2006 no estado com a bandeira da “harmonia entre os poderes”. Após a Operação Mãos Limpas, o lema acabou virando chacota para o grupo de Capiberibe. “Harmonia eu só vi na roubalheira. Tem um monte de juiz e deputado citado no inquérito da PF”, cutuca João Capiberibe.
Um dos maiores desafios do novo governador Camilo é coibir o clientelismo, marca da política local. Num estado com mineração incipiente e pouquíssima produção agrícola, o que sustenta a economia são os repasses da União. Historicamente, mais de um terço do PIB provém dos salários pagos ao funcionalismo. Hoje estima-se que ao menos 46% da riqueza do Amapá depende diretamente do setor público. O orçamento anual do estado é de 2,7 bilhões de reais. Diante de uma população de 668,6 mil habitantes, segundo o Censo de 2010, o investimento estatal é superior a 4 mil reais para cada habitante anualmente.
Apesar da abundância de recursos públicos, o Amapá continua entre os seis estados com pior expectativa de vida no País e é o segundo com maior índice de analfabetismo. “A corrupção e a má gestão nos mantêm presos a esse quadro de miséria e indigência. Poderíamos explorar melhor o turismo, investir em modelos de exploração sustentável da floresta, mas as políticas iniciadas nessa direção não tiveram continuidade”, lamenta Capiberibe, ao navegar por um braço do Rio Amazonas e identificar um barco de turismo doado pelo governo à comunidade local, e hoje abandonado.
Com ou sem mandato, certo é que João Capiberibe terá grande influência no governo estadual. A palavra é do próprio Camilo, que aponta o pai como seu “conselheiro número 1”. “Já estou enfrentando problemas bem parecidos com os da gestão dele. Metade do orçamento deste ano está comprometida com dívidas.”
Diante da aflição do filho com contas contas, João tenta acalmá-lo. “Fique tranquilo. Se você der transpârencia às contas, o povo entenderá as dificuldades do governo”
Nas antessalas, um vaivém intenso de assessores, técnicos e toda a sorte de engravatados à espera de uma audiência no Palácio. O ar-condicionado não dá conta do entra-e-sai, o suor escorre pelos rostos impacientes. Na passagem para o gabinete, um policial militar bate continência. A mesura solene não se destina ao governador, e sim ao pai dele, que administrou o estado por dois mandatos. A rigor, a ocasião não exigia pompa. João Capiberibe não faz mais que uma visita informal ao filho recém-empossado para governar um Amapá devastado pelo maior escândalo de corrupção da sua história. Ao menos desde quando o território tornou-se estado em 1988.
No gabinete, o filho Camilo (PSB) perde alguns minutos respondendo a e-mails pelo laptop pessoal. O computador do Palácio sumiu. “Será que a Polícia Federal confiscou a máquina na Operação Mãos Limpas?”, indaga, olhos fixos no pai. “A antiga equipe de governo pode ter levado, para não deixar vestígios”, responde o senador Capiberibe, agora dedicado à luta para preservar seu mandato, cassado pela Justiça.
Desde setembro, ao menos 40 suspeitos de integrar uma quadrilha que desviou centenas de milhões de reais dos cofres públicos foram presos. Entre eles, o governador interino Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes (PDT), à época licenciado para disputar o Senado, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Miranda. Também o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), que continuava preso na primeira semana de janeiro.
Pausa no trabalho, Camilo aproveita a visita para se aconselhar com a família. Além do senador Capiberibe, está presente a mãe Janete, deputada federal, sempre com o celular às mãos para resolver pendências de Brasília. O governador mostra uma câmera escondida que a polícia encontrou no seu gabinete e queixa-se dos constantes pedidos de empresários e conhecidos ávidos por cargos públicos. “Cuidado. Aqui poucos virão para te trazer uma sugestão, uma ideia para melhorar a gestão. Muitos querem tirar uma lasquinha”, orienta o pai.
Nas últimas eleições, a família Capiberibe, que passou os últimos oito anos à margem da política amapaense, teve êxito invejável nas urnas, graças inclusive ao fato de que alguns dos seus principais adversários políticos acabaram atrás das grades. De virada, Camilo venceu Lucas Barreto (PDT) com 53,77% dos votos válidos. Janete, por sua vez, elegeu-se como a deputada federal mais bem votada do estado pela terceira vez consecutiva. E João conquistou a segunda vaga para o Senado com 10 mil votos de vantagem sobre o terceiro colocado, Gilvam Borges (PMDB).
João e Janete não devem, porém, ser diplomados em fevereiro. Cassados por compra de votos nas eleições de 2002, tiveram a recente candidatura indeferida com base na Lei Ficha Limpa, que estabelece um prazo de inelegibilidade de oito anos aos políticos condenados em tribunais colegiados. Por uma diferença de três dias entre a data da eleição de 2002 (6 de outubro) e a do último pleito (3 de outubro), foram considerados inelegíveis pelo Tribunal Superior Eleitoral. O casal, que sempre negou as acusações, ainda tenta reverter a cassação no Supremo Tribunal Federal. Mas sabe que a tarefa é árdua. “Fomos vítimas de uma armação muito bem montada pelo Gilvam e por José Sarney, os reis do tapetão. Não vencem no voto, ganham no Judiciário”, acusa João, que perdeu cinco anos de mandato de senador em 2005 e, agora, pode perder mais oito.
Em 2005, o TSE cassou os mandatos de João e Janete com base no depoimento de duas eleitoras. Cada uma diz ter recebido 26 reais em troca do voto. À época, perto de 15 mil reais foram apreendidos com uma lista de eleitores que supostamente teriam vendido o voto aos dois políticos. A denúncia foi apresentada por Gilvam Borges, aliado de Sarney e principal expoente na política da família Pinheiro Borges, dona de uma rede de comunicação com quatro concessões de tevê e mais de uma dezena de rádios no Amapá. Também naquela época Gilvam ficou em terceiro lugar nas eleições e assumiu a vaga de Capiberibe no Senado após a condenação.
“Essa acusação é ridícula. O dinheiro encontrado pela polícia era para pagar o lanche dos fiscais do partido nas eleições”, defende-se Capiberibe. “As testemunhas do processo foram compradas. Um empregado de Gilvam admitiu ter intermediado a negociação.”
Trata-se do cinegrafista Roberval Araújo, ex-funcionário de uma das emissoras de tevê da família Borges, que afirmou ao Ministério Público ter intermediado a compra das testemunhas. “Elas moravam num bairro de palafitas em Macapá. O Gilvam comprou dois casebres e pedia para eu repassar a elas 2 mil reais de mesada. Só denunciei a armação porque ele também tinha me oferecido casa e carro, mas ficou na promessa.”
Gilvam nega as acusações do ex-funcionário, a quem chama de “bandido”. CartaCapital procurou o peemedebista para falar sobre o caso, mas os seus assessores disseram que ele estava viajando e incomunicável. No fim de novembro, ele já havia se defendido no plenário do Senado. Afirmara que o casal Capiberibe tenta desqualificar o recurso que resultou na sua cassação e teria oferecido 20 mil reais para as testemunhas mudarem a versão apresentada à Justiça. João Capiberibe, por sua vez, se diz vítima de outra armação. “Elas é que tentaram nos extorquir. Pediram dinheiro para dizer a verdade. Gravamos a conversa com elas e entregamos à Justiça.”
Coincidência ou não, em novembro passado, meses depois de Roberval ter feito a denúncia no MP, o cinegrafista foi esfaqueado durante um suposto assalto. “Pediram meu celular e eu reagi. Levei uma facada no peito e outra nas costas. Não posso acusar ninguém, mas duvido que fizeram isso só por um celular.” O agressor foi detido. A Polícia Civil esclareceu não ter aberto inquérito para investigar se o crime tinha motivação política.
Apesar do risco de perder mais um mandato, João Capiberibe exibe calma. “Se confirmarem a cassação, farei o que fiz nos últimos anos: continuarei militando. Talvez, se eu fosse profissional, teria desistido. Mas sou um militante, não defendo interesses particulares”, diz o senador, que informou ao TSE possuir 277 mil reais em bens adquiridos ao longo da vida.
A residência do casal Capiberibe fica na periferia de Macapá, onde a maior parte das ruas não tem asfaltamento, é espaçosa, mas sem luxo. O lugar preferido de João para conversas mais reservadas é um pequeno escritório no fundo do quintal, abarrotado de livros e documentos, inclusive balanços dos governos que chefiou. “Preciso organizar isso tudo, não consigo encontrar mais nada nessa bagunça”, admite. Entre seus bens, um sítio a menos de 15 minutos da sua residência. Basta atravessar um braço do Amazonas de barco para chegar à casa da floresta, dois andares rústicos de madeira nativa.
Na copa da casa, guarda as fotos que evocam quase dez anos de exílio, passados entre Bolívia, Chile, Canadá e Moçambique, quando perseguido pela ditadura. Há dois anos ele dedica algumas horas do dia para escrever um livro autobiográfico sobre esse período, incluindo a fuga romanesca da prisão em 1971: depois de evadir-se, navegou mais de 6 mil quilômetros pelos rios Amazonas e Madeira, levando a mulher e a filha de menos de 1 ano. Pretendia escrever uma versão romanceada na terceira pessoa. Acabou convencido pela escritora Ana Miranda, que leu os primeiros capítulos, a manter a narrativa em primeira pessoa. “Eu achava que, do meu jeito, poderia colocar mais o dedo na ferida.”
Filhos de comerciantes que se estabeleceram em Macapá, João e Janete se conheceram no colégio. Voltariam a se encontrar no movimento estudantil da capital paraense, quando ele cursava a faculdade de Economia. Pouco depois, aderiram à guerrilha da Ação Libertadora Nacional (ALN). “Nossa tarefa era arregimentar e conscientizar as populações camponesas para resistir à ditadura”, conta João, enquanto mexe no anel de coquinho que usa no lugar da aliança. “Esse é meu único acessório. Uma vez, ganhei dos índios um bracelete feito com dente de macaco. Parei de usar porque virou moda e os índios passaram a matar os bichos sem necessidade.”
Em 1970, o casal foi preso no interior do Pará. Grávida, Janete passou dois meses presa na enfermaria de um hospital da Aeronáutica. Só seria libertada uma semana antes de nascer Artionka, a primeira filha do casal. O nome de origem russa era mais uma provocação aos militares. “Tenho orgulho de saber que meu nome é mais um ato de rebeldia. Mas eles podiam ter encontrado um nome um pouquinho menos russo, né?”, comenta a hoje antropóloga de 39 anos, dedicada ao estudo dos índios da etnia palikur, no norte do Amapá. Curiosamente, é a única filha do casal Capiberibe que não seguiu carreira política. Luciana, irmã gêmea de Camilo, coordenou a comunicação de seis campanhas eleitorais.
João Capiberibe só viu Artionka tempos depois do nascimento. Preso por duas semanas, ficou incomunicável e em local desconhecido, submetido a longas sessões de tortura. Em seguida, permaneceu por 11 meses no presídio de São José, em Belém, onde tramou sua fuga. “Fiz greve de fome para forçar minha transferência para o hospital. Quando saí da minha cela, estava esquálido, amarelo.” Seu leito era vigiado por soldados. Para fugir, contou com a colaboração de Almir Gabriel, ex-governador do Pará, à época apenas um médico amigo. “A corrupção já funcionava muito bem naquela época e era o Almir quem arrumava licenças médicas para os soldados em troca de facilidades.” Relaxada a guarda, João saiu do hospital pela porta da frente. De barba feita, vestia um jaleco médico. Janete o esperava do lado de fora e o casal partiu para o porto da capital paraense, onde pegou um barco para Santarém.
“A todo momento entravam soldados na embarcação. Eu morria de medo. A minha filha tinha apenas 8 meses de vida. Espalharam cartazes para alertar que o Capi estava sendo procurado”, relembra Janete, com olhar perdido diante de uma reprodução da Folha do Norte de 1971, a estampar a foto do marido como um “perigoso subversivo” procurado pelos “federais” e responsável pela morte de “uma criança (menina) de 13 anos”. “Para não sermos pegos, passei água oxigenada no cabelo do Capi. Estávamos muito diferentes, parecíamos maltrapilhos. Ele vestia uma camisa de tecido vagabundo que retinha o suor do corpo. No fim do dia, meu Deus, como esse homem cheirava mal.”
De Santarém, seguiram de barco para Manaus e, na sequência, para Porto Velho. Mais um trecho navegando por igarapés e uma trilha na mata para chegar a Guajará-Mirim e atravessar a fronteira com a Bolívia. A passagem pela Bolívia ficou marcada pelo temor constante da deportação pela recém-instalada ditadura no país. Em uma universidade de Cochabamba, ficaram sob fogo cruzado entre os militares e os estudantes que resistiam ao golpe. Nova fuga e conseguem chegar ao Chile do socialista Salvador Allende.
Trabalharam em comunidades agrícolas, voltaram a estudar, viram os filhos gêmeos Camilo e Luciana nascerem em segurança em um hospital de Santiago. A paz, contudo, duraria pouco. Em 11 de setembro de 1973, foi a vez de o Chile ser vítima de um golpe militar. Articularam outra fuga, agora de avião, com um passaporte da Cruz Vermelha para entrar no Canadá. Pela primeira vez, em mais de dois anos de exílio, conseguiriam status de asilados políticos.
A passagem por Moçambique acabou sendo circunstancial. Formado em zootecnia no Canadá, João foi convidado a auxiliar comunidades agrícolas em Maputo. O casal viveu os últimos dois anos do exílio lá, onde tiveram o primeiro contato com Miguel Arraes, durante uma palestra. Por conta desse encontro o casal filiou-se ao PMDB na volta ao Brasil, graças à anistia de 1979.
Após perder uma eleição para deputado federal e mudar de partido, insatisfeito com o governo do presidente Sarney, Capiberibe vence as eleições de 1988 para a prefeitura de Macapá pelo PSB, enquanto Janete elege-se vereadora na capital. “A primeira coisa que fiz foi colocar um painel na porta da prefeitura discriminando todas as receitas e gastos. Ninguém fazia isso à época. As contas estatais eram uma caixa-preta.” Com isso, garante, foi capaz de coibir a corrupção. E, em 1995, quando iniciou seu primeiro mandato de governador, manteve a estratégia. Desta vez, recorrendo à divulgação pela internet.
A transparência das contas públicas passou a ser o mote das campanhas de Capiberibe. É de autoria dele o projeto de lei que obriga os estados a informar as receitas e gastos estatais na internet. “Ganhei muitos inimigos ao combater a corrupção. Mas, aos poucos, o povo percebeu a melhora e tudo ficou mais tranquilo.”
Tranquilo em termos. No Amapá, João Capiberibe tem fama de encrenqueiro. O próprio político não esconde o fato – na verdade, parece ser para ele motivo de orgulho – de colecionar mais de 300 processos na Justiça, boa parte deles por dano moral. O ex-governador entrou em rota de colisão com parlamentares e juízes, ao acusar vários deles. Um dos primeiros atos ao assumir o estado em 1995 foi vetar um aumento para o Legislativo e o Judiciá-rio, aprovado pelo governo anterior, mas não divulgado no Diário Oficial.
“Isso era uma estratégia do ex-governador Annibal Barcelos (PFL) para inviabilizar minha gestão”, afirma João. “De um ano para o outro, o orçamento do Tribunal de Contas aumentaria de 4,2 milhões de reais para 13,7 milhões de reais. O da Assembleia Legislativa passaria de 17,6 milhões para 26,5 milhões. Enquanto isso, a receita da Secretaria de Obras foi reduzida a um décimo.”
O desgaste com o Judiciário era tão grande que, mesmo em sentenças favoráveis, Capiberibe era citado como incômodo. Em 2003, por exemplo, o então presidente do TRE, Mário Gutiev, votou pela absolvição do casal no caso da compra de votos, e registrou que se sentia “muito à vontade” para inocentá-los, uma vez que integrava “o Tribunal de Justiça do Amapá, o órgão mais perseguido nos últimos quatro anos do governo Capiberibe”.
Próximo da fila para assumir a presidência do Tribunal de Justiça, em fevereiro, Gutiev brinca com as antigas rusgas. “Acho que os desembargadores não gostam muito do Capi, porque ele dá muito trabalho. Todo mês tem um processo dele para julgar, como réu ou autor da ação”, diz, em meio a risadas. “A verdade é que o Capi acusou muitos colegas sem apresentar provas. Mas eu nunca tive problemas com ele. E briga por orçamento sempre vai existir.”
A má relação com o Legislativo e o Judiciário deu força à oposição, que venceu as eleições de 2002 e 2006 no estado com a bandeira da “harmonia entre os poderes”. Após a Operação Mãos Limpas, o lema acabou virando chacota para o grupo de Capiberibe. “Harmonia eu só vi na roubalheira. Tem um monte de juiz e deputado citado no inquérito da PF”, cutuca João Capiberibe.
Um dos maiores desafios do novo governador Camilo é coibir o clientelismo, marca da política local. Num estado com mineração incipiente e pouquíssima produção agrícola, o que sustenta a economia são os repasses da União. Historicamente, mais de um terço do PIB provém dos salários pagos ao funcionalismo. Hoje estima-se que ao menos 46% da riqueza do Amapá depende diretamente do setor público. O orçamento anual do estado é de 2,7 bilhões de reais. Diante de uma população de 668,6 mil habitantes, segundo o Censo de 2010, o investimento estatal é superior a 4 mil reais para cada habitante anualmente.
Apesar da abundância de recursos públicos, o Amapá continua entre os seis estados com pior expectativa de vida no País e é o segundo com maior índice de analfabetismo. “A corrupção e a má gestão nos mantêm presos a esse quadro de miséria e indigência. Poderíamos explorar melhor o turismo, investir em modelos de exploração sustentável da floresta, mas as políticas iniciadas nessa direção não tiveram continuidade”, lamenta Capiberibe, ao navegar por um braço do Rio Amazonas e identificar um barco de turismo doado pelo governo à comunidade local, e hoje abandonado.
Com ou sem mandato, certo é que João Capiberibe terá grande influência no governo estadual. A palavra é do próprio Camilo, que aponta o pai como seu “conselheiro número 1”. “Já estou enfrentando problemas bem parecidos com os da gestão dele. Metade do orçamento deste ano está comprometida com dívidas.”
Diante da aflição do filho com contas contas, João tenta acalmá-lo. “Fique tranquilo. Se você der transpârencia às contas, o povo entenderá as dificuldades do governo”
Assinar:
Postagens (Atom)
